O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) firmou Termo de Cooperação Técnica (TCT) com a Secretaria da Economia do Estado para cessão das ferramentas de inteligência artificial Agaia e Berna. As plataformas serão utilizadas na análise e tramitação de mais de 11 mil processos relacionados à cobrança de débitos tributários estaduais no âmbito do Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e), do Conselho Administrativo Tributário (CAT).
O termo foi assinado nesta segunda-feira (30/06) pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, e pelo secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira. Também participaram do encontro o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Gustavo Assis Garcia; o secretário da Receita Estadual, Wayser Luiz Pereira; o diretor executivo do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco), Aubirlan Borges Vitoi; e o coordenador do Programa de IA da Secretaria de Economia, Glaucus Nascimento.
Ao destacar a importância da parceria, o desembargador Leandro Crispim afirmou que a cessão das ferramentas representa avanço necessário para lidar com o volume crescente de demandas da Fazenda Pública.
“A Fazenda é hoje o setor com maior volume processual no País. Soluções como Agaia e Berna conferem celeridade e eficiência à triagem e ao julgamento, contribuindo com a efetividade da Justiça”, pontuou. Segundo ele, a iniciativa tem despertado o interesse de outros tribunais e já serve de modelo nacional.
O secretário Francisco Sérvulo Freire Nogueira reforçou que a adoção das plataformas visa ampliar a agilidade e padronização no contencioso administrativo. “Vamos aplicar a IA para tornar os processos mais céleres e reduzir as postergações. A automatização é essencial para enfrentar um passivo que hoje ultrapassa R$ 18 milhões em créditos tributários questionados”, afirmou.
O juiz Gustavo Assis Garcia, idealizador e responsável técnico pelas ferramentas no TJGO, também comentou a cooperação:
“A implementação no CAT é uma entrega concreta do Poder Judiciário à administração pública. Com a IA, haverá mais previsibilidade e qualidade nas decisões administrativas”, avaliou.
As ferramentas
Agaia (Assistente para Geração Automática com Inteligência Artificial) foi desenvolvida para automatizar a produção de relatórios judiciais e administrativos a partir da integração com os sistemas Projudi e Proad. A plataforma permite comandos personalizados por meio de prompts, respeitando os parâmetros legais, incluindo a vedação ao uso em processos sob segredo de Justiça.
Já a ferramenta Berna (Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural) tem como foco a identificação de demandas repetitivas com base na petição inicial, otimizando a triagem de ações com teses jurídicas idênticas. Com o uso da Berna, o tempo médio de análise da petição inicial foi reduzido de quatro dias para menos de quatro horas, inclusive em finais de semana e feriados.
Após essa triagem, a IA anexa ao processo os documentos com os precedentes identificados e o encaminha para decisão judicial. A tecnologia já é utilizada por outros seis Tribunais de Justiça estaduais: Pará, Ceará, Sergipe, Maranhão, Amazonas e Roraima.
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