O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os bancos que atuam no Brasil podem ser punidos se aplicarem sanções impostas pelos Estados Unidos em solo brasileiro.
“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, disse Moraes em entrevista à Reuters.
A declaração de Moraes acontece em meio a incertezas após decisão do ministro Flávio Dino reafirmando que ordens de outros países só devem ser cumpridas com o aval do STF.
Moraes foi recentemente sancionado pelo governo do presidente Donald Trump com a Lei Magnitsky, utilizada para punir financeiramente estrangeiros.
Dino não citou a Magnitsky, mas sua decisão trouxe insegurança ao setor bancário. Isso porque as instituições financeiras brasileiras, que têm operações nos EUA, podem ser pressionadas a escolher entre cumprir a lei norte-americana ou obedecer ao Judiciário brasileiro.
🔎Segundo o governo americano, todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele. O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA — usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.
Em sua decisão, na última segunda-feira (18), dada em uma ação sobre a tragédia de Mariana, Dino determinou que:
“Ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”.
Essa decisão de Dino foi seguida de uma publicação do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, que chamou Moraes de “tóxico” – a publicação foi republicada em português pela embaixada dos EUA no Brasil.
“Cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele. Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, dizia o texto.
O que prevê a lei Magnitsky
- As sanções propostas pela Lei Magnitsky são descritas como bastante pesadas, e alguns chegam a chamá-la de “pena de morte financeira”;
- Caso seja aplicada, a pessoa não pode ter cartão de crédito de nenhuma das grandes bandeiras que operam nos Estados Unidos;
- Quem sofre a sanção não pode ter conta em banco nos Estados Unidos. Caso o banco permita, ele próprio não poderá operar nos EUA e pode ser alvo de sanções secundárias;
- Instituições financeiras do mundo todo podem ser obrigadas a congelar ativos, fechar contas e cancelar cartões de crédito da pessoa sancionada;
- Além disso, a pessoa pode ser impedida de ir para os Estados Unidos ou ter seu visto cancelado;
A aplicação da lei também acarreta uma questão reputacional, pois a pessoa entraria para uma lista de sancionados, que inclui violadores sistemáticos, contumazes e brutais de direitos humanos.
Em julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação de vistos americanos de ministros do STF e seus parentes, citando Moraes nominalmente.
Para justificar a medida, o secretário americano citou o processo que corre no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é tornou réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
G1
