Prováveis rivais na eleição para Presidente dos Estados Unidos em novembro, Joe Biden e Donald Trump emitiram raras opiniões semelhantes ao criticarem a decisão da Suprema Corte do Alabama que considera como crianças embriões congelados em laboratório e levanta dúvidas sobre a proteção legal de pais e clínicas de reprodução assistida.
Biden disse em um comunicado na quinta-feira (22) que a decisão colocou o acesso ao tratamento “em risco para famílias que estão desesperadamente tentando engravidar” e mostrou “desprezo ultrajante e inaceitável” pela escolha pessoal.
Biden chamou a decisão de “resultado direto” da decisão da Suprema Corte dos EUA de 2022 de revogar Roe versus Wade, entendimento de 1973 que reconhecia o direito constitucional ao aborto.
Nesta sexta-feira (23), o ex-presidente Donald Trump cobrou do Legislativo do Alabama que “agisse rápido para encontrar uma solução imediata” e preservasse a viabilidade dos tratamentos de fertilização in vitro, em publicação na Truth, sua rede social.
A decisão pode causar “exatamente o tipo de caos que esperamos quando a Suprema Corte [do país] derrubou Roe versus Wade e pavimentou o caminho para que políticos ditem algumas das decisões mais pessoais que uma família pode tomar”, disse a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre.
Ao menos três instituições de fertilização in vitro do Alabama interromperam os tratamentos desde a decisão do Supremo do estado.
A Universidade de Alabama em Birmingham afirmou na quarta-feira (21) que havia pausado procedimentos do tipo por medo de que pacientes e médicos “pudessem ser processados criminalmente ou enfrentar punições por seguir o padrão de cuidados para tratamentos de fertilização in vitro”.
A opinião da maioria dos juízes do estado usou como base argumentos de cunho religioso para chegar ao entendimento de que embriões congelados são equiparáveis a fetos e crianças e que, portanto, a ação poderia se basear em legislação do estado que versa sobre homicídio culposo em casos de morte de menores de idade.
O juiz Tom Parker, apontado por alguns críticos e apoiadores como o arquiteto da argumentação jurídica que sustentou a reversão do entendimento sobre o aborto na Suprema Corte do país, afirma no texto que “mesmo antes de nascer, todo ser humano carrega a imagem de Deus, e suas vidas não podem ser destruídas sem que a glória dele seja erradicada”.
A Suprema Corte dos EUA tem hoje maioria conservadora construída durante o mandato de Trump na Presidência, quando ele indicou 3 dos 9 magistrados do tribunal e consolidou a maioria em 6 contra 3 juízes liberais. Foi nesta configuração que Roe versus Wade foi revertida.
A corte do Alabama chegou ao entendimento sobre fertilização in vitro em julgamento de um recurso de três casais que haviam processado uma clínica na qual um paciente havia manipulado, derrubado e destruído os embriões dos casais.
Um tribunal anterior havia chegado à conclusão de que embriões não podiam ser definidos como pessoas ou crianças, de modo que a ação não poderia prosseguir com base na legislação estadual sobre homicídio culposo em casos de morte de menores –a acusação entrou com o recurso julgado pela Suprema Corte do estado.
A corte decidiu que a Constituição do Alabama considerava embriões como “crianças não nascidas, sem exceção com base no estágio de desenvolvimento, localização física ou quaisquer outras características acessórias”, citando uma emenda constitucional aprovada pelos eleitores do estado em 2018 que concedeu a fetos plenos direitos humanos, incluindo o direito à vida.
Folha de São Paulo
