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Daniel Vorcaro recebeu autorização do Banco Central, mesmo investigado pela PF

Em seu depoimento à Polícia Federal (PF), em 30 de dezembro, Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, pediu que “até mesmo o Wilker, que pelo que eu entendi tá desde 2019 tentando me pegar de alguma forma… olhasse para o negócio por um outro prisma”. Vorcaro referia-se a Wilker Goulart, agente da PF que participou das investigações da Operação Fundo Fake, deflagrada em 2020, em plena pandemia.

Vorcaro era então investigado por suspeitas de que estaria envolvido em esquema de desvio de dinheiro público, gestão fraudulenta, corrupção e outros crimes, com recursos de fundos de previdência públicos de municípios. Era um esquema no qual estava envolvido o banco Máxima, que posteriormente daria origem ao Master e fundos que seriam ligados a Vorcaro e pessoas próximas a ele.

Anos depois, os mesmos fundos de previdência de prefeituras e Estados e o mesmo Banco Master seriam investigados na Operação Barco de Papel, deflagrada na semana passada.

Mesmo na mira da investigação da PF e do Ministério Público Federal (MPF), Vorcaro recebeu autorização do Banco Central para se tornar sócio controlador do Máxima, que, em 2021, seria renomeado Banco Master. Outro sócio do banco, Maurício Quadrado, também era investigado pela PF, mas por corrupção, por conta de um acordo de delação premiada.

Qualquer acionista com participação chamada qualificada ou com influência na gestão de instituição financeira passa por um processo de verificação de idoneidade moral, reputação ilibada e capacidade técnica, além de ter de conseguir demonstrar a origem do patrimônio, antes de receber a autorização do BC. Quando houve a aprovação de Vorcaro como sócio do Master, a autoridade monetária era comandada por Roberto Campos Neto.

Procurada, a defesa de Vorcaro disse que ele foi “formalmente excluído da investigação” porque “ainda não havia adquirido o controle do Banco Máxima e não mantinha vínculo com a instituição” e que “qualquer tentativa de associar seu nome aos fatos é falsa e difamatória” (leia posicionamento completo abaixo). O BC não respondeu ao pedido de entrevista.

Em 2021, uma decisão da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, impediu que ele fosse denunciado criminalmente nesse caso. Em 2023, houve o trancamento do inquérito policial que o investigava na Fundo Fake, numa decisão também do TRF-1ª Região. A autorização do BC para que se tornasse banqueiro foi concedida antes do encerramento do inquérito. Oficialmente, ele comprou o Máxima em 2019 e o transformou no Master em 2021.

As investigações da Fundo Fake foram deflagradas pela PF em 2020, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar institutos de previdência municipais (RPPS) em todo o Brasil. O grupo investigado usava “consultorias” que indicavam aos RPPS fundos que ofereceriam rendimentos acima do mercado.

As previdências municipais aportavam então recursos nesses fundos, e começava-se a montagem de um emaranhado de investimentos e confusão patrimonial entre gestoras envolvidas. Segundo o inquérito, muitos fundos e empresas que receberam aportes faziam parte do mesmo grupo de sócios.

A troca de dinheiro entre os diversos fundos, de forma muito recorrente, gerava o pagamento de taxas em cada transação, de forma duplicada. “É uma espécie de dinheiro virtual, já que, quando analisamos as carteiras de investimentos dos fundos, sempre se verifica que boa parte de seus ativos são investimentos em outros fundos do mesmo administrador”, escrevem os investigadores no inquérito policial.

Para dar impressão de normalidade, disse a PF no inquérito, os recursos dos investidores circularam entre os fundos. Assim, era criada uma aparência de “rentabilidade”, o que ajudaria a atrair novos investidores, a maioria RPPs. Os ativos também eram superavaliados com esse mesmo objetivo.

Fraudes semelhantes já haviam sido investigadas em outras operações da PF. Em 2018, por exemplo, houve a Encilhamento, que gerou desvios estimados em R$ 1,3 bilhão em 28 fundos de previdência. Em 2017, foi a vez da Operação Papel Fantasma, que atingiu institutos de previdência de oito municípios.

Em 23 de janeiro, foi a vez da Operação Barco de Papel, considerada um desdobramento direto dessa linha de investigação. Ela apura investimentos suspeitos de quase R$ 1 bilhão do Rioprevidência no Banco Master. Previdências públicas investiram quase R$ 2 milhões na instituição.

Apesar de o inquérito contra Vorcaro ter sido trancado pela questão da temporalidade de seu controle sobre o Máxima, a PF aponta que empresas usadas nos investimentos fraudulentos dos fundos de previdência municipais eram parte da rede familiar de Vorcaro desde 2016.

Segundo Roberto Panucci, especialista em direito bancário e sócio do Panucci, Severo e Nebias Advogados, o fato de existirem processos judiciais, bloqueios de bens ou inquéritos policiais que investiguem determinada pessoa não é um impedimento para que ela se torne acionista relevante de uma instituição financeira.

Mesmo com as investigações em andamento e com os boatos crescentes em torno da solidez do Master, entre 2019 e 2024, o BC autorizou Vorcaro a comprar diversas instituições financeiras e de pagamento. Entre elas, o Voiter, o Willbank e o Letsbank.

Além de dizer que o nome de Vorcaro havia sido formalmente excluído das investigações da Fundo Fake, a defesa de Daniel Vorcaro afirmou ser “falsa e difamatória qualquer tentativa de associar seu nome aos fatos apurados, como reconhecido nas decisões judiciais, que demonstram que ele nunca foi parte dos atos investigados, nem beneficiário, gestor ou responsável pelas estruturas sob escrutínio”.

Além disso, “conforme já comprovado, Daniel Vorcaro não poderia ter participado de quaisquer dos fatos por uma questão de temporalidade e causalidade. À época dos fatos analisados, ele ainda não havia adquirido o controle do Banco Máxima e não mantinha vínculo com a instituição, afastando qualquer relação temporal ou causal com os eventos apurados”.

“O Poder Judiciário reconheceu a inconsistência da tentativa inicial de inclusão de Daniel Vorcaro e determinou sua exclusão da investigação. O processo seguiu em relação a outros investigados, sem qualquer vínculo com Daniel Vorcaro, o que reforça a improcedência de associações a seu nome.”

ESTADÃO

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