Após uma sequência de polêmicas envolvendo a legalidade do texto, emenda encaminhada pelo Paço permitiu a aprovação da matéria na CCJ
O tão sonhado empréstimo de R$ 710 milhões solicitado pela prefeitura de Goiânia está mais próximo de se tornar realidade. O texto foi ‘destravado’ após envio de uma emenda substitutiva pelo Poder Executivo à Casa de Leis. Na última segunda, o projeto passou pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis. Com o avanço da matéria no Parlamento, a expectativa é que o texto seja submetido à primeira fase de votação e discussão em plenário nesta terça, 27.
O processo emendado foi votado pela CCJ na manhã da última terça e deve aguardar, conforme determina o regimento interno, um período de 24h para ser apreciado em plenário. O prazo deve ser findado até às 11h de hoje, quando o assunto deve ser resgatado e debatido pelos vereadores.
Durante a tramitação na CCJ, a vereadora Kátia Maria (PT) apresentou voto em separado pelo arquivamento do texto. Ela afirmou que o envio pela Prefeitura era ilegal por entender que a Administração enviou um substutivo ao substutivo, o que fere o regimento interno da Câmara. O voto em separado foi rejeitado. A vereadora Sabrina Garcêz (Republicanos) disse que não se trata disso e que não há ilegalidade. Se aprovado em primeira fase nesta terça, a matéria seguirá para a Comissão de Finanças. A tendência é que a iniciativa seja aprovada em definitivo até o fim desta semana.
Conforme mostrado pelo O HOJE, desde a retomada das discussões em plenário, na última terça-feira, 20, não se falava em outra coisa senão a expectativa de aprovação da matéria que autoriza a contratação da operação de crédito com o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
O texto, desde o início de sua tramitação na Casa, enfrenta dificuldades. Houve, a princípio, uma obstrução da tramitação da matéria, por recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO) porque ao listar as obras beneficiadas, a prefeitura acrescentou um item que permite investimento também em outras obras em processo de licitação e de interesse social e da gestão, o que foi alvo de contestação tanto por alguns vereadores como por parte do MPGO.
A emenda substitutiva encaminhada à Casa de Leis busca justamente dar nova interpretação ao texto de forma a não deixar o gestor em exercício “solto” para uso dos recursos de maneira diversa.
O empréstimo de R$ 710 milhões foi solicitado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para dar fôlego aos cofres municipais diante da redução nos repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que comprometeu severamente a programação financeira delineada pela administração pública municipal.
Emenda
A reportagem obteve acesso ao documento submetido à análise técnica da Procuradoria da Câmara e aprovado ontem pelos vereadores membros da CCJ. O texto diz que a emenda proposta objetiva aprimorar e detalhar alguns aspectos referentes à contratação, “proporcionando maior clareza e transparência na aplicação dos recursos”.
Em outro trecho, o documento diz que o projeto de lei “assegura que os recursos sejam usados exclusivamente nas obras” e “tem como intuito estabelecer regras claras para o remanejamento de recursos em casos de obras em andamento que tenham recebido parcelas pagas com recursos do tesouro municipal antes da contratação da operação de crédito”. Se passar pelo crivo dos técnicos, a expectativa é de que o documento seja lido em plenário nesta quarta-feira, 21.
Pela proposta, os recursos serão divididos nas áreas de educação, saúde, obras de infraestrutura, como reconstrução asfáltica, construções de pontes, reformas de praças e outras intervenções. O texto original, vale lembrar, chegou ao Legislativo municipal ainda em novembro do ano passado. A previsão inicial era alcançar um empréstimo superior a R$ 1 bilhão, porém, depois de rever os valores, a prefeitura da capital reduziu a investida para R$ 710 milhões.
O Hoje
