A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Já votaram os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Vota agora o presidente da Turma, Flávio Dino. Ao final do julgamento os ministros definirão as penas dos condenados.
A maioria concordou parcialmente coma denúncia da Procuradoria Geral da República. A única divergência foi em relação ao o ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa.
Ele foi absolvido do crime de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, por ter recebido dinheiro da milícia para atrapalhar as investigações.
A ministra Cármen Lúcia também votou para condenar os réus. Em uma fala que emocionou os presentes, a ministra disse que o caso feriu o Brasil todo.
“Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades”, afirmou a ministra.
“Esse processo me faz mal, pela impotência do direito diante da vida dilacerada”, prosseguiu.
Em sua manifestação, o relator destacou a motivação política do crime e também ações de queima de arquivo que, segundo o ministro, são caracterizadas pela atuação de milícias.
“Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?”, afirmou o ministro.
Em outro momento, Moraes reforçou esse entendimento de violência de gênero. O relator também mencionou que os acusados não esperavam ser responsabilizados.
“O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de gênero de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos. O recado a ser dado era esse”, frisou.
“Numa cabeça de 50, 100 anos atrás, vamos executá-la e não terá repercussão. Eles não esperavam tamanha repercussão. E a partir disso uma série de execuções”, disse.
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Delação
Moraes rebateu o argumento das defesas de que a denúncia da PGR foi baseada apenas na delação premiada de Ronnie Lessa.
Moraes sustentou que os dados da colaboração foram corroborados pelas testemunhas e por provas técnicas obtidas principalmente pela Polícia Federal.
“Os dados da delação foram corroborados por testemunhas e provas técnicas. As provas se mostram coerentes, especialmente em relação à promessa de terreno como pagamento e posição de comando. A investigação da polícia mostra a motivação do crime e a forma de pagamento”, justificou.
“A motivação é o afastamento de oposição política, manutenção dos negócios da milícia de loteamento clandestino. Vamos tirar esse obstáculo e parte da área será dada em pagamento. Aqui há a total conexão entre a forma de pagamento e a conexão do crime. A área era de total influência política e miliciana dos irmãos Brazão”, completou.
Organização criminosa
Moraes destacou que há fartas provas de que os irmãos Brazão e Robson Fonseca formaram uma organização criminosa voltada para a prática de atividades criminosas, obtenção de lucro e constituição de redutos eleitorais.
“Não só manter a finalidade de enriquecimento ilícito com a lavagem, mas também para afastar a oposição política e garantir afastando a oposição política de Marielle Franco, garantir a perpetuação do seu reduto eleitoral mediante o uso de força atuação violência assassinatos.”
