A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a 76 anos e três meses de prisão, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa foi absolvido da acusação de mandante, mas condenado por obstrução de Justiça e corrupção passiva majorada. Veja a íntegra da sessão:
Penas impostas pela Primeira Turma do STF
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro — 76 anos e 3 meses, além de 200 dias-multa, em regime fechado.
- Francisco Brazão (Chiquinho), ex-deputado federal — 76 anos e 3 meses, além de 200 dias-multa, em regime fechado.
- Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar — 56 anos de reclusão, em regime fechado.
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro — 18 anos de reclusão e 360 dias-multa, regime fechado.
- Robson Calixto Fonseca, o Peixe — 9 anos de reclusão e 200 dias-multa, em regime fechado.
Veja como os ministros condenaram cada um dos acusados pela PGR:
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro — condenado por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
- Francisco Brazão (Chiquinho), ex-deputado federal — condenado por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
- Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar — condenado por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro — absolvido dos homicídios, mas condenado por obstrução de Justiça e corrupção passiva majorada.
- Robson Calixto Fonseca, o Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão — organização criminosa armada.
Os quatro ministros da Primeira Turma — Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino — votaram para concordar parcialmente com as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A única divergência foi com relação a Rivaldo Barbosa.
Os magistrados também definiram indenizações, no valor total de R$ 7 milhões. Sendo R$ 1 milhão em favor de Fernanda Gonçalves Chaves, sobrevivente do ataque, e da filha dela. Além disso, os ministros estabeleceram R$ 3 milhões em relação a Marielle, sendo R$ 750 mil ao pai, R$ 750 mil à mãe, R$ 750 mil à filha e R$ 750 mil à viúva de Marielle.No caso dos parentes de Anderson Gomes, são também R$ 3 milhões, sendo R$ 1,5 milhão à esposa, Ágatha, e R$ 1,5 milhão ao filho, Arthur.
A Primeira Turma do STF decidiu, ainda, que todos os condenados se tornam inelegíveis. A partir do trânsito em julgado, os direitos políticos de todos os condenados estão suspensos até o término da pena. Além de estarem inelegíveis, não podem sequer votar.
Por fim, fica determinada a perda do posto, da patente ou graduação do militar estadual como efeito secundário da condenação. Também está decretada a perda dos cargos públicos de todos os réus.
No caso de Domingos Brazão, ele perde a remuneração mensal de cerca de R$ 56 mil do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Até esta terça, ele ainda recebia o salário, mesmo após ser formalmente denunciado e preso preventivamente no âmbito do processo que tramita no STF.
Crime político
Alexandre de Moraes, relator do caso, ao proferir seu voto, chamou os assassinatos de crime político de uma organização criminosa que visava manter um esquema de grilagem de terras para milícias.
Para o relator, a motivação dos irmãos Brazão foi a manutenção das atividades ilegais de milícia, sobretudo de grilagem de terras.
“Não há dúvidas de que Marielle se tornou um obstáculo político para a organização criminosa. Era uma pedra no caminho. E esse foi o principal motivo para que fosse determinada a execução da vereadora”, disse Moraes.
Moraes considerou ainda o crime como um “episódio de política de gênero. Mataram uma mulher que ‘ousou’ ir de encontro aos interesses de homens brancos e ricos. O que eles não esperavam era essa repercussão”, disse o ministro ao votar.
“Aqui também há essa misoginia. Essa ideia de violência política de gênero, fazendo de Marielle Franco um alvo ainda mais atrativo para esses milicianos darem o seu recado. O recado era: ‘Não aceitamos esse enfrentamento‘”, disse, ainda, Moraes.
O ministro foi acompanhado pelos demais magistrados da Corte. Em voto emocionante e de indignação durante o julgamento, Cármen Lúcia disse que o processo tem feito mal a ela. “Esse processo tem me feito muito mal, física e psicologicamente. Me faz mal pela impotência do direito diante da vida dilacerada”, afirmou.
No mesmo momento, questionou: “Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas para que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria? Quantas Luyaras e Arthurs vão ficar órfãos para que o Brasil resolva isso?”, perguntou a ministra.
Metrópoles
