O ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins decidiu mudar sua equipe jurídica. O desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva agora passa a advogar para ele. Martins quis que Coelho integrasse sua defesa e provocou a saída dos advogados anteriores.
“Os advogados João Vinícius Manssur e William Janssen optaram por renunciar à defesa de Filipe Martins por motivos de foro íntimo”, disseram, por meio de nota.
Coelho da Silva é conhecido por críticas contundentes a Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ainda como magistrado, ele acusou o ministro de “inflamar o Brasil”.
Ele também esteve presente no primeiro julgamento na corte de um réu pelos ataques de 8 de janeiro, em 13 de setembro do ano passado, quando ficou frente a frente com Moraes, já como advogado. Coelho da Silva disse que Moraes é suspeito de julgar o caso e que o julgamento é político.
Martins foi preso em fevereiro de 2024 no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga a trama golpista montada para impedir a posse de Lula (PT) e manter Bolsonaro na Presidência.
Procurado, Coelho respondeu que se manifesta sobre o convite e a defesa de Martins apenas após juntar a procuração que o constituirá como advogado nos processos, ou seja, formalizar a relação.
OAB vai contestar decisão de Moraes de aplicar multa a advogado de Daniel Silveira
“Assim como o CNMP é responsável por punir os membros do Ministério Público e o CNJ é responsável por punir os juízes, cabe à OAB a responsabilidade de punir um advogado. Nesse tipo de caso, o procedimento adequado é enviar um ofício à Ordem para que ela avalie e, se necessário, tome medidas disciplinares em relação à conduta do profissional. Mas isso não compete ao magistrado”, disse Simonetti.
Na decisão, Morais alegou que o profissional repetiu em recursos pedidos que já haviam sido negados anteriormente. O ministro ainda justificou a aplicação da multa “em razão da litigância de má-fé” e alegou que decisão é admitida “pacificamente” pela jurisprudência da Corte. Já em nota divulgada nesta quinta-feira, 4, Faria, afirmou que a multa foi aplicada “sob falsas acusações de má-fé” e que exige “o mínimo de respeito ao seu trabalho técnico, pois está no exercício pleno de suas funções constitucionais.”
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou, nesta sexta-feira, 5, que vai enviar uma contestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre decisão do ministro Alexandre de Moraes de aplicar uma multa de R$ 2 mil ao advogado Paulo Faria, que atua na defesa do ex-deputado Daniel Silveira. Segundo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, cabe apenas ao órgão da categoria profissional a responsabilidade de punir estes profissionais.
O procurador nacional de Defesa de Prerrogativas, Alex Sarkis, explicou que os precedentes citados pelo ministro para justificar a multa à Farias são anteriores a uma lei que eliminou a multa anteriormente prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal. Ele lembrou que, em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a legislação, conferindo exclusivamente à OAB a competência de discutir infração ética da advocacia.
Além da multa ao advogado, Moraes negou o pedido de progressão de pena de Silveira, condenado, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ataques ao Estado Democrático de Direito. Em petição à Corte, o advogado havia alegado que 16% da pena já foi cumprida, baseando-se na carga horária que o sentenciado dedicou aos estudos e trabalho.
O ministro, no entanto, indeferiu o pedido e apenas homologou a remição da carga horária, que equivale a 140 dias da peba de Silveira. A decisão foi fundamentada no inciso III do artigo 112 da Lei de Execuções Penais, que estabelece que a transferência para regime menos rigoroso vai ocorrer quando o preso tiver cumprido 25% da pena.
Folha de Sâo Paulo/ Istoé Dinheiro
