O primeiro Plano Estadual de Atenção à Saúde da População Migrante Refugiada e Apátrida no país foi elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO). Aprovado este ano, por meio de resolução da Comissão Bipartite Intergestores (CIB), o documento visa o planejamento da assistência e atenção integral de saúde para essa população, beneficiando os cerca de 16,6 mil migrantes residentes em Goiás cadastrados no e-SUS entre 2019 a 2023.
“Goiás é o primeiro estado no país a elaborar um plano de gestão específico para atender estas pessoas”, destaca o secretário estadual de Saúde, Rasível Santos, sobre o trabalho pioneiro. “O objetivo principal é mitigar as barreiras de acesso à saúde e promover a inclusão dessa população específica na Rede de Atenção à Saúde no Sistema Único de Saúde (RAS-SUS) de Goiás”, diz.
Criado em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), Ministério da Saúde (MS), Organização Internacional para as Migrações (OIM), da Organização das Nações Unidas (OIM-ONU), Conselho de Secretários Municipais de Saúde – COSESMS, Conselho Estadual de Saúde de Goiás (CES-GO), o documento se estrutura sobre um conjunto de objetivos, diretrizes, eixos e ações que levam à implantação e implementação da política de atenção à saúde a essa população.
“Nosso papel é coordenar as estratégias na condução e execução das ações planejadas, como a promoção, prevenção e recuperação dos agravos de saúde à população migrante no território goiano”, afirma a gerente de Atenção às Populações Específicas – Gerpop/SES-GO, Ana Maria Passos. O trabalho envolve áreas como a atenção e vigilância à saúde, regulação, atenção primária, atenção especializada, saúde mental e educação em saúde.
