Ministro da Fazenda, o economista Fernando Haddad participou de um jantar, na noite passada, com senadores da base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre outros assuntos tratados no encontro, expôs aos parlamentares preocupação com o impacto fiscal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, apurou o Broadcast Político/Estadão.
O encontro ocorreu na casa do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), com senadores de partidos da base governista, entre eles PT, PDT e MDB.
Fontes ouvidas pela mídia conservadora disseram que Haddad comentou com os senadores que há um risco fiscal com a chamada ‘PEC do quinquênio’, em pauta no Plenário do Senado. O ministro afirmou, ainda, que a inclusão de categorias na proposta fez com que o impacto ficasse ainda maior.
Proposta
O ministro disse, ainda, que a PEC tem também um impacto fiscal ainda não mensurado sobre os Estados, uma vez que o quinquênio pode acabar beneficiando servidores estaduais. Tudo somado significa o risco da proposta em debate no Senado.
Com o aumento extra, um juiz que ganha mais de R$ 40 mil por mês pode ter um aumento de 5% a cada cinco anos até o fim da carreira, além dos benefícios que já estão garantidos, como auxílio-moradia e vantagens a quem trabalha em mais de uma comarca.
O benefício será pago sem respeitar o teto que limita quanto um funcionário público pode receber por mês – o máximo hoje é de R$ 44.008,52 mensais, equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Impacto
Haddad também fez uma exposição sobre o esforço que o governo vem fazendo do ponto de fiscal para equilibrar as contas públicas. Citou, por exemplo, o acordo firmado com a Câmara em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que significará um impacto de R$ 15 bilhões nos próximos três anos, como um sinal de diálogo com o Congresso.
O PL do Perse foi aprovado nesta terça-feira pelos deputados e agora será analisado pelos senadores.
Correio do Brasil
