Denúncias de descarte irregular de lixo em Goiânia poderão render recompensa financeira de até 20% do valor da multa aplicada ao infrator. A medida integra um dos projetos de lei apresentados nesta terça-feira (19) pelo prefeito Sandro Mabel dentro do Programa Goiânia Mais Limpa e que será encaminhado à Câmara Municipal.
A proposta cria novas regras para combater o descarte irregular de resíduos na capital e prevê penalidades progressivas para reincidentes. Outro projeto apresentado pela prefeitura estabelece responsabilização de pichadores por danos ao patrimônio público.
Pelo texto, cidadãos que registrarem, por fotos ou vídeos, o descarte irregular de lixo e encaminharem as imagens pelos canais digitais de denúncia poderão receber recompensa financeira correspondente a até 20% do valor arrecadado com a multa aplicada, desde que haja efetivo pagamento pelo infrator. A prefeitura informou que garantirá sigilo aos denunciantes.
O projeto proíbe o descarte de resíduos como entulho, móveis, restos de poda, lixo doméstico e eletrodomésticos em ruas, praças, parques e demais áreas públicas da cidade.
Segundo Sandro Mabel, os recursos arrecadados com as multas serão destinados a ações específicas de estruturação urbana e cultural.
“O resultado das multas relacionadas às pichações vai para a Secult, para fazermos mais evolução da cultura. Já o descarte irregular do lixo vai ser usado para que possamos aparelhar a cidade, colocar mais lixeiras, mais ecopontos”, afirmou o prefeito.
As infrações serão classificadas conforme a gravidade da conduta. As multas previstas correspondem a um terço do salário mínimo para infrações leves; meio salário mínimo para infrações médias; um salário mínimo para infrações graves; e até dois salários mínimos para infrações gravíssimas. Além da penalidade financeira, o infrator poderá ser obrigado a remover os resíduos e reparar danos ambientais e urbanos.
O diretor da Limpa Gyn, Renan Andrade, afirmou que o consórcio atualmente envia diariamente 110 equipes às ruas para recolhimento de entulho e materiais descartados em locais inadequados.
“Premiar quem denuncia o descarte irregular é positivo porque a população vai combater esse descarte que assombra a cidade. Vai facilitar a logística da limpeza com a concentração de resíduos apenas nos pontos de coleta”, disse.
Para o secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, o descarte irregular também representa problema de saúde pública.
“O lixo e o entulho atraem roedores, vetores de doenças. Então é uma questão de saúde”, afirmou.
Segundo a prefeitura, os projetos integram a nova etapa do Programa Goiânia Mais Limpa, que passou a incluir ações voltadas à fiscalização, combate ao descarte irregular e preservação urbana, após medidas de reestruturação da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), ampliação da roçagem e intensificação das forças-tarefa de limpeza na capital.
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