De acordo com o Decreto Federal nº 10.977/2022, o antigo modelo de carteira de identidade permanece válido em todo o território nacional até o dia 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março de 2032, a utilização da nova CIN passará a ser obrigatória.
Isso significa que a população não precisa realizar a troca imediata do documento. A substituição está sendo feita de forma gradual, permitindo que os cidadãos façam a atualização sem pressa e evitando sobrecarga nos sistemas de emissão.
A nova Carteira de Identidade Nacional utiliza o CPF como número único de identificação em todo o país, substituindo os diferentes números estaduais de RG e ampliando a segurança contra fraudes e duplicidades. O documento também possui QR Code para validação digital e integração nacional de dados.
A Polícia Científica reforça que a primeira via da CIN é gratuita e já pode ser emitida em Santa Catarina mediante agendamento nos postos de identificação.
Embora o RG antigo siga válido até 2032, a instituição recomenda que a população realize a migração gradualmente, especialmente em casos de atualização cadastral, emissão de segunda via, viagens ou necessidade de documentos mais recentes e atualizados.
Segundo a legislação atual, os prazos de validade da nova CIN variam conforme a faixa etária:
- 5 anos para crianças de até 11 anos;
- 10 anos para pessoas entre 12 e 59 anos;
- validade indeterminada para pessoas com 60 anos ou mais.
A Polícia Científica orienta que os cidadãos acompanhem os canais oficiais da instituição para informações sobre agendamento, documentação necessária e emissão da Carteira de Identidade Nacional.
