A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Transformação Digital (SIT), realizará entre os dias 4 e 7 de junho uma manutenção programada nos sistemas digitais do município para adequação ao novo padrão de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), definido pela Receita Federal.
Durante o período, alguns serviços disponíveis no portal da Prefeitura poderão apresentar indisponibilidade. A transição, que será iniciada na manhã de quinta-feira (4/6), poderá afetar temporariamente a emissão do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), dos Documentos Únicos de Arrecadação Municipal (DUAMs), além de certidões, protocolos, guias, relatórios e consultas eletrônicas. A orientação é que contribuintes, empresas e demais usuários que necessitem desses serviços realizem os procedimentos antes do início da manutenção. A previsão é que os sistemas sejam restabelecidos até domingo (7/6).
Segundo a SIT, a atualização atende a uma exigência nacional da Receita Federal e prepara os sistemas públicos para a adoção do novo modelo de CNPJ alfanumérico, que começará a ser utilizado em julho de 2026. A mudança permitirá que novos CNPJs emitidos no país passem a conter letras e números em sua composição, mantendo as 14 posições atualmente existentes.
A manutenção foi programada para ocorrer durante o feriado de Corpus Christi, período em que há redução na procura por serviços administrativos. A medida busca minimizar os impactos para cidadãos, contribuintes e empresas que utilizam os serviços digitais municipais.
“Essa atualização é necessária para garantir que os sistemas da Prefeitura permaneçam compatíveis com o padrão nacional definido pela Receita Federal. Ela envolve serviços relacionados à abertura de empresas, emissão de documentos, cadastros e integrações fiscais. Todo o planejamento foi elaborado para reduzir impactos aos usuários e assegurar o retorno das operações com segurança”, afirma o secretário municipal de Inovação e Transformação Digital, Fábio Christino.
Adequação garante continuidade dos serviços
A mudança foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, que estabelece a adoção do modelo alfanumérico para novas inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Os CNPJs já existentes não serão alterados e continuarão válidos no formato atual. A alteração será aplicada apenas às novas inscrições realizadas após a implantação do novo sistema, incluindo novas empresas, filiais e demais registros futuros.
Caso a adequação não seja realizada, os sistemas municipais poderão deixar de reconhecer CNPJs emitidos no novo formato, comprometendo cadastros, consultas, emissão de documentos e integrações entre plataformas públicas.
“Isso poderia gerar rejeição de cadastros válidos, inconsistências em bases de dados, falhas em integrações, impossibilidade de emissão de documentos e dificuldades em consultas e atendimentos”, explica Fábio Christino.
Durante a manutenção, poderão ocorrer indisponibilidades temporárias em serviços digitais que utilizam o CNPJ como identificador. Equipes técnicas acompanharão toda a atualização e o retorno dos sistemas, com monitoramento contínuo ao longo do período.
Foto: Secom
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
