Dois processos de elevado interesse do Palácio das Esmeraldas só devem voltar a avançar no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do segundo semestre de 2026, em meio à proximidade do recesso do Judiciário. Segundo o procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda, o calendário da Corte deve adiar qualquer movimentação relevante. “No segundo semestre apenas”, afirmou. Ele destacou que a chegada do recesso forense interrompe a tramitação dos casos. “Agora vem o recesso de julho. Suspende tudo”, disse ao Jornal Opção.
As ações envolvem a redistribuição dos royalties do petróleo e os critérios de repartição dos recursos federais da saúde. O primeiro caso tramita sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. Já a ação sobre a saúde aguarda julgamento em plenário virtual. No processo dos royalties, o ministro Flávio Dino pediu vista dos autos no último dia 7 de junho, interrompendo o julgamento. Com isso, a análise deve ser retomada apenas após o recesso forense. De acordo com o procurador, a suspensão dos trabalhos também interrompe os prazos processuais. “Suspende o prazo da vista”, explicou.
Goiás atua ao lado de outros estados não produtores na defesa da constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012, que alterou os critérios de distribuição das receitas provenientes da exploração de petróleo. O julgamento ocorre no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4916, 4917, 4918, 4920 e 5038, todas relatadas por Cármen Lúcia.
Segundo estimativas apresentadas pelo governo estadual, a manutenção da nova sistemática de repartição poderia representar a recuperação de cerca de R$ 6 bilhões para os cofres goianos. Atualmente, permanece em vigor uma liminar concedida pelo STF em 2013 que suspendeu a redistribuição dos recursos entre estados produtores e não produtores.
Já a ação movida pelo Governo de Goiás contra os critérios de distribuição de recursos federais da saúde foi incluída em plenário virtual do STF com início previsto para 26 de junho. Entretanto, o julgamento será interrompido pelo recesso de julho. “Vai ser suspenso pelo recesso de julho. O julgamento termina em 4 de agosto”, afirmou o procurador.
O Estado argumenta que a União adota parâmetros que geram distorções no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), beneficiando determinadas unidades da federação em detrimento de outras. Para o procurador, os principais desdobramentos também devem ocorrer apenas após a retomada das atividades do Supremo. “Também só no segundo semestre”, disse.
Além das ações envolvendo royalties e saúde, Goiás acompanha uma nova etapa da disputa territorial com Tocantins no STF. Uma audiência de conciliação está marcada para a próxima segunda-feira (22), às 14h. “É uma audiência de conciliação que o ministro designou lá atrás. Quando houve a primeira audiência, agora será a segunda audiência”, explicou.
Segundo ele, até o momento não houve consenso entre os estados. “Nós não chegamos até o momento a um acordo”, afirmou. A expectativa é que o gabinete do ministro responsável determine novas providências para a produção de estudos técnicos conjuntos. “Certamente, na segunda-feira, o gabinete do ministro vai determinar algumas medidas para que o estudo técnico possa ser realizado conjuntamente”, declarou.
As ações são consideradas estratégicas pelo governo estadual por tratarem diretamente da capacidade de investimento de Goiás em áreas sensíveis, como saúde pública e infraestrutura, além de envolverem potenciais impactos bilionários sobre as receitas do Estado.
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