O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli anulou nesta 3ª feira (21.mai.2024) todas as decisões sob juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, sob o comando do então juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR), contra o empresário Marcelo Bahia Odebrecht na operação Lava Jato.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, diz Toffoli em decisão.
Eis a íntegra (PDF – 626 kB)
Poder360