Um problema para quem vai a regiões movimentadas de Goiânia, como Centro, Campinas e Região da 44, são as vagas de estacionamento. Por conta disso, uma proposta da Câmara Municipal de Goiânia busca acabar com a Área Azul, com a intenção de aumentar o movimento nessas localidades.
O Projeto de Lei nº 113/2026, de autoria do vereador Luan Alves (MDB), proíbe a cobrança pelo uso de vagas de estacionamento em vias públicas e revoga a Lei nº 8.220, de 30 de dezembro de 2003. O vereador justifica que a “ampla concentração de vagas sujeitas ao sistema de estacionamento rotativo pago acaba criando obstáculos práticos ao acesso da população à região central”.
O objetivo, segundo o projeto, é estimular a revitalização econômica do Centro, reduzindo barreiras para consumidores e fortalecendo o comércio local. O principal ponto da proposta é a proibição da cobrança de qualquer tarifa, valor ou preço público pelo uso das vagas em todo o território municipal, independentemente do modelo de operação.
Nesse caso, tanto a administração pública direta e indireta quanto empresas privadas, concessionárias ou permissionárias autorizadas a explorar o serviço estarão proibidas de cobrar tarifas pelo estacionamento. Apesar disso, o texto respeita a competência do Executivo para organizar e fiscalizar o uso do espaço viário, podendo definir tempo máximo de permanência, horários de utilização e vagas reservadas para idosos, pessoas com deficiência e carga e descarga, desde que sem cobrança.
O HOJE
