O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a “terceirização” de emendas parlamentares e deu prazo de 30 dias para que a Câmara dos Deputados, o Senado e as comissões de Saúde prestem explicações sobre medidas adotadas para garantir a transparência da destinação dos recursos públicos.
Em decisão publicada nesta terça-feira (14/7), o magistrado afirmou que ex-parlamentares e dirigentes partidários não têm “legitimidade” para interferir na alocação das verbas.
“Em conformidade com a Constituição, o Plano de Trabalho parte de uma premissa elementar, que reitero: somente parlamentares podem propor e deliberar sobre emendas parlamentares“, assinalou.
O que diz a decisão
- Dino critica a terceirização de emendas.
- Ministro reiterou que apenas parlamentares podem indicar os recursos públicos.
- Câmara, Senado e comissões de saúde deverão apresentar explicações sobre rastreio de emendas.
- Magistrado citou “oligarquia” parlamentar.
- Decisão ocorre após o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha. Eles teriam indicado os recursos indevidamente.
A decisão ocorre após bloqueio de bens do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e do ex-deputado Eduardo Cunha. Eles teriam atuado na indicação de emendas mesmo sem o cargo adequado.
Metrópoles
