O prazo para André Mendonça apresentar sua manifestação sobre as acusações formuladas por Alexandre de Moraes termina nesta segunda-feira (21).
Depois disso, o procedimento retorna à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá definir como o caso seguirá.
As suspeitas envolvem a atuação de Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Moraes apontou possíveis condutas que, em tese, poderiam configurar abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Essas acusações ainda não foram julgadas no mérito.
Fachin abriu rito preliminar para analisar acusações
Ao receber o material encaminhado por Moraes, o presidente do STF, Edson Fachin, abriu um procedimento próprio e determinou diligências antes de qualquer decisão sobre eventual investigação.
Assim, Mendonça recebeu prazo para se pronunciar sobre o conteúdo das acusações, a regularidade do procedimento e possíveis questões processuais.
Fachin já havia ressaltado que essa etapa tinha caráter preliminar e não significava reconhecimento da validade das suspeitas.
A Presidência também assumiu a condução de processos relacionados aos casos Master e INSS depois da reorganização determinada na Corte.
Impasse sobre união dos casos ainda está pendente
O encerramento do prazo ocorre enquanto o Supremo ainda discute se o procedimento envolvendo Mendonça deve tramitar junto com outro caso relacionado a Alexandre de Moraes.
Na sessão de 15 de setembro, o Plenário começou a analisar uma questão de ordem sobre a reunião das duas petições. O julgamento foi interrompido após pedido de vista de Flávio Dino, antes da análise do mérito.
Até a interrupção, Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia haviam se posicionado pela manutenção dos procedimentos separados.
Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes defenderam a análise conjunta. Kassio Nunes Marques declarou impedimento, enquanto Dias Toffoli se declarou suspeito.
Decisão sobre tramitação pode mudar próximos passos
A discussão processual tem impacto direto sobre o que acontecerá depois da manifestação de Mendonça.
Caso prevaleça a proposta de reunir os procedimentos, os dois casos poderão ser analisados conjuntamente e redistribuídos conforme a definição do Plenário.
Se o STF mantiver a separação, Fachin poderá continuar conduzindo o procedimento relativo às acusações contra Mendonça de forma independente.
Sessão prevista para 23 de setembro foi cancelada
Fachin havia reservado inicialmente uma sessão extraordinária para 23 de setembro para discutir o procedimento relacionado a Mendonça.
O julgamento, porém, saiu do calendário depois do aprofundamento do impasse dentro da Corte e da suspensão da discussão sobre a conexão entre os processos.
Com isso, o STF não tem, até o momento, uma nova data definida para analisar o mérito das acusações.
Caso Master ampliou tensão dentro do Supremo
A crise interna ganhou força a partir de informações encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Um relatório produzido pela Polícia Federal a partir desse material mencionou supostos diálogos relacionados a Moraes. Mendonça encaminhou essas informações à Presidência do STF, dando origem a um dos procedimentos atualmente em discussão.
Assim, Moraes por sua vez, apresentou questionamentos sobre a atuação de Mendonça em investigações ligadas ao Master e ao INSS.
Por fim, com o fim do prazo para a manifestação de Mendonça, o caso volta às mãos de Fachin em um momento no qual a própria forma de tramitação ainda depende de uma decisão do Plenário.
BPMoney
