A juíza Placidina Pires, 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores rejeitou as preliminares de nulidade apresentadas pela defesa do ex-magistrado Levine Raja Gabaglia Artiaga. Com isso, o ex-juiz agora se torna réu e vai responder, na Justiça, pela acusação de participação de um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, envolvendo processos judiciais fraudulentos para levantamento indevido de valores em contas de investimento.
A defesa de Levine Artiaga argumentou que a investigação violou o princípio do promotor natural e o foro por prerrogativa de função, uma vez que o ex-magistrado ainda ocupava o cargo à época dos fatos. Contudo, a juíza Placidina Pires rejeitou essas alegações, sustentando que a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) foi idônea e respaldada por normas legais. A magistrada enfatizou que a investigação foi conduzida dentro dos parâmetros legais, e que o GAECO possui a competência necessária para atuar em casos de grande complexidade, como o de organizações criminosas.
A decisão também mencionou que a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás foi devidamente comunicada sobre o envolvimento do ex-magistrado nas investigações, resultando na remessa do caso para o Órgão Especial, que determinou o desmembramento da ação penal.
Com a rejeição das preliminares, o processo seguirá para as próximas etapas, onde serão analisados os méritos das acusações. Levine Artiaga, que se aposentou compulsoriamente, continua respondendo às acusações ao lado de outros réus, incluindo servidores públicos e advogados, todos supostamente envolvidos no esquema criminoso.
Processo: 5439405-32.2021.8.09.0000
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