O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja transferido para a Papudinha ainda nesta quinta-feira (15). Segundo o STF, o ex-presidente já foi transferido.
Três dias depois, o processo contra ele em curso no Supremo transitou em julgado e ele iniciou o cumprimento de pena de 27 anos e 3 meses a que foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
O ministro lista privilégios concedidos ao ex-presidente, como ar-condicionado, televisão, frigobar, banheiro privativo e protocolo especial para entrega de comida caseira.
Ele afirma que, mesmo nessas condições, houve uma “sistemática tentativa” de deslegitimar o cumprimento da pena, por meio de críticas públicas feitas por familiares e aliados de Bolsonaro.
Moraes anexou na decisão vídeos e declarações dos filhos de Bolsonaro que, segundo ele, difundem informações falsas sobre supostas condições degradantes na cela.
O ministro afirma, porém, que a inveracidade das reclamações não impedem que Bolsonaro seja tranferido a uma cela especial “com condições ainda mais favoráveis”, em referência à papudinha.
Papudinha
De acordo com o ministro, a área destinada ao ex-presidente possui 64,83 m², divididos entre 54,76 m² de área coberta e 10,07 m² de área externa. O ambiente conta com cozinha equipada para preparo e armazenamento de alimentos, geladeira, armários, cama de casal, televisão e banheiro com chuveiro de água quente.
O espaço externo também permite banho de sol com total privacidade e horário livre.
Na Superintendência da PF, as visitas eram permitidas apenas nas terças e quintas-feiras, entre 9h e 11h.
Prisão domiciliar e outros pedidos
Na decisão, o ministro afirmou quem, antes de analisar um novo pedido para prisão domiciliar, Bolsonaro deverá passar por perícia médica realizada pela Polícia Federal.
O objetivo é avaliar seu estado de saúde e identificar eventuais adaptações necessárias para a manutenção da pena na nova Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
No mesmo dia, a defesa pediu autorização para o uso de uma smart TV. O ministro, porém, rejeitou o pedido. Ele afirma que a Lei de Execução Penal não garante ao preso o direito de possuir aparelhos com acesso à internet ou plataformas interativas.
Moraes destacou que Bolsonaro já dispõe de televisão com acesso a todos os canais abertos, inclusive jornalísticos, e que isso permanecerá no novo local de prisão.
A defesa também havia solicitado assistência religiosa. Moraes autorizou, permitindo visitas do bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni.
Com informações de Matheus Teixeira e Gabriela Boechat – CNN
