O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 9, o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares que estejam ativos em operações no Estado de São Paulo. A decisão, por pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, também inclui que o governo de São Paulo deve estipular uma ordem de adoção da norma por meio da análise das taxas de risco de letalidade policial.
A nova ação também demanda a obrigatoriedade na manutenção constante dos objetos, para que todos estejam em funcionamento pleno, além do fornecimento de informações sobre as consequências do não uso das câmeras e a apresentação de relatórios mensais sobre o andamento das medidas adotadas.
IstoÉ
