Em decorrência do recesso forense (período em que há a suspensão do funcionamento ordinário do Poder Judiciário), a Defensoria Pública do Estado de Goiás informa que atuará em regime de plantão de 20 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025. Neste período serão atendidas somente demandas de urgência, 24 horas. Para acionar a equipe plantonista é necessário ligar para (62) 3157-1130.
O plantão da DPE-GO destina-se exclusivamente a casos urgentes, assim considerados aqueles em que há risco à vida, à liberdade ou outras em que possa ocorrer perecimento de direito.
São exemplos de atuação do Plantão Defensorial:
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acompanhamento/defesa de pessoas privadas de liberdade nas audiências de custódia, audiências no procedimento de apuração de atos infracionais atribuídos a adolescentes;
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autorização/alvará judicial para liberação de cadáver;
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pedidos de medida protetiva de urgência em razão de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher;
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assistência jurídica relativamente ao acolhimento institucional/outras medidas protetivas de crianças/adolescentes;
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ajuizamento de ação para obtenção de vaga em UTI, dentre outros.
