O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que muitas das críticas aos gastos do Judiciário são “injustas”. Em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira, 3, o ministro argumentou que parte dos adicionais salariais recebidos por magistrados tem respaldo legal e se justifica pelo alto volume de processos.
O pagamento de benefícios adicionais a magistrados resultou em despesas expressivas. De acordo com relatório da Transparência Brasil, a conversão de licença-compensatória em dinheiro, autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2022, aumentou em média R$ 12.400 os contracheques de 8.736 magistrados, resultando em um gasto total de R$ 819 milhões em 16 meses.
Durante esse período, 870 juízes receberam vencimentos acima de R$ 100 mil, e pelo menos 4.200 magistrados ultrapassaram essa quantia devido ao benefício. O maior valor registrado foi o de um desembargador de Pernambuco, que recebeu R$ 313,2 mil adicionais no período analisado.
O benefício surgiu a partir da gratificação por exercício cumulativo, que acrescentava 1/3 do salário para juízes que acumulassem funções por mais de 30 dias. Antes, esse valor era considerado remuneratório e estava sujeito ao teto constitucional, mas a nova regulamentação permitiu sua conversão em pagamento extra, elevando os montantes recebidos.
Durante a abertura do Ano Judiciário, também na segunda-feira, 3, Barroso defendeu a atuação do Poder Judiciário. Ele afirmou que algumas críticas ocorrem por falta de compreensão sobre o trabalho dos juízes.
“Nós somos contra todo o tipo de abuso, e a Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo ministro Mauro Campbell Marques, está atenta. Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes”, afirmou.
O presidente do STF apresentou números do orçamento do Judiciário e relatou projetos em andamento. O ministro disse que, desde 2017, o orçamento da instituição se mantém com reajuste apenas pela inflação. Também informou que, em 2024, foram devolvidos R$ 406 milhões ao Tesouro Nacional.
Barroso ressaltou que os gastos do Judiciário vêm diminuindo proporcionalmente ao orçamento público. Segundo o magistrado, o custo do Poder Judiciário, incluindo Ministério Público e Defensoria Pública, representa atualmente 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele apontou que essa participação está em queda desde 2009, quando o Judiciário da União correspondia a 4,83% do orçamento fiscal, enquanto em 2025 será de 2,93%.
As declarações ocorrem em meio a debates sobre os altos salários no funcionalismo público. Em dezembro, a proposta do governo de estabelecer regras mais rígidas para pagamentos acima do teto constitucional provocou reações no Judiciário. Desde o dia 1.º de fevereiro, o teto salarial do funcionalismo subiu para R$ 46.366,19, valor equivalente a mais de 30 vezes o salário mínimo nacional.
Estadão
