A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nota ao Ministério da Minas e Energia (MME) solicitando a suspensão do acordo firmado entre a União e a empresa Âmbar Energia, do Grupo J&F, referente ao Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) realizado em 2021. Recentemente, em outro caso, o governo editou medida provisória que beneficiou a companhia, após representantes serem recebidos 17 vezes no MME.
O pedido é feito após o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pedir a suspensão do acordo, que tinha previsão de entrar em vigor no próximo dia 22. O ministro Benjamin Zymler, relator do caso na Corte de Contas, pediu manifestação da AGU e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na representação, o subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, citou a suspeita da existência de “movimentos do Poder Público que estariam beneficiando a empresa Âmbar (…) e podem estar atentando contra a isonomia com outras empresas do setor (…) e acarretando prejuízos aos consumidores de energia elétrica que, ao final, são os que pagam as contas”.
