Dados do Banco Central obtidos pela CNN mostram que uma a cada 238 transferências por Pix realizadas por pessoa física em 2024 superou R$ 5 mil; uma a cada 91 feitas por empresas ficou acima de R$ 15 mil.
Estas movimentações estariam sujeitas a fiscalização da Receita Federal. Em 2024, houve no país 208.791.906 transferências por PF acima de R$ 5 mil, o que corresponde a 0,42% do total. As empresas fizeram 71.988.567 transações superiores a R$ 15 mil, representando 1,09% de todos os Pix realizados por pessoa jurídica no ano passado. Novas regras da Receita, que passaram a valer no início deste ano, estenderam a fiscalização a uma série de meios de pagamentos, entre eles o Pix.
Serão reportadas transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas. Vale destacar que não somente as transferências únicas acima destas cifras serão fiscalizadas: cinco transações de R$ 1.000 por uma pessoa física ou 10 de R$ 500, entre outras possibilidades, também serão reportadas pelas plataformas de pagamentos à Receita.
Segundo explicação do órgão atrelado ao Ministério da Fazenda, ao final de um mês, somam-se todos os valores que saíram de determinada conta e se ultrapassado o limite (de R$ 5 mil para PF e R$ 15 mil para PJ), a instituição financeira prestará esta informação. “Da mesma forma que ocorre com o somatório dos valores que saem de uma conta, há a contabilização dos que ingressam. Na e-financeira, não se individualiza nem a modalidade de transferência, se Pix ou outra. Todos os valores são consolidados e devem ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em dada conta”, explica a Receita.
Eduardo Saverin, um dos cofundadores do Facebook, é atualmente o brasileiro mais rico, segundo a Lista em Tempo Real de Bilionários da revista Forbes. Os dados da lista, que estão em constante atualização, mostravam que por volta das 6h30 desta terça-feira, 14, Saverin acumulava um patrimônio total de US$ 33,3 bilhões.
Saverin era colega de Mark Zuckerberg na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Juntos, eles fundaram o Facebook, que depois se tornaria Meta, em 2004. Segundo a Forbes, Saverin ainda obtém a maior parte de sua riqueza de sua participação na Meta.
Em 2016, Saverin lançou o fundo de investimentos B Capital junto com Raj Ganguly, antes da BCG e Bain Capital. O fundo possui mais de US$ 7 bilhões em ativos sob gestão, de acordo com a Forbes.
Em seguida na lista está Vicky Safra e sua família, com um patrimônio de US$ 17,3 bilhões. Vicky e seus quatro filhos adultos herdaram a fortuna do banqueiro Joseph Safra, que faleceu em dezembro de 2020.
Veja quem são as 10 pessoas mais ricas do Brasil neste início de ano, segundo a Forbes
Eduardo Saverin (Facebook): US$ 33,3 bilhões
Vicky Safra & família (Banco Safra): US$ 17,3 bilhões
Jorge Paulo Lemann & família (Anheuser-Busch InBev): US$ 13,1 bilhões
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta segunda-feira (13) a tabela com os novos valores dos benefícios pagos pelo órgão em 2025. Dependendo do caso, o benefício foi corrigido pelo reajuste do salário mínimo, de 7,51%, ou pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, de 4,77%.
Os novos valores foram publicados em portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social no Diário Oficial da União. A portaria também oficializou o teto de R$ 8.157,40 do INSS em 2025 e as novas faixas da tabela de desconto no contracheque, divulgadas na sexta-feira (10).
Os novos valores, referentes a janeiro, só serão pagos a partir do fim deste mês ou do início de fevereiro. Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento dos benefícios vai de 27 de janeiro a 7 de fevereiro. O pagamento dos benefícios acima do mínimo com a correção de 4,77% vai de 3 a 7 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço.
Benefícios com reajuste de 7,51%:
• Benefício de Prestação Continuada (BPC) / Lei Orgânica de Assistência Social (Loas): de 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
• Auxílio-reclusão, pago a famílias de presos de baixa renda em regime fechado: de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
• Auxílio a pescadores, mestres de rede e patrão de pesca: de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
• Pensão especial para vítimas da talidomida: de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
• Pensão especial a dependentes das vítimas da hemodiálise em Caruaru (PE): de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
• Benefícios a seringueiros e seus dependentes: de R$ 2.824 para R$ 3.036 (dois salários-mínimos);
• Teto de indenizações do INSS ganhas nos Juizados Especiais Federais: de R$ 84.720 para R$ 91.080 (60 salários-mínimos).
Benefícios e faixas com reajuste de 4,77%:
• Cota do salário-família: de R$ 62,04 para R$ 65;
• Remuneração mensal para ter direito ao salário-família e ao auxílio-reclusão: de R$ 1.819,26 para R$ 1.906,04;
• Pensão especial para pessoas com hanseníase internadas compulsoriamente: de R$ 2.012,32 para R$ 2.128,31;
• Diária para deslocamento a perícia médica ou reabilitação profissional longe da residência do segurado: de R$ 130,10 para R$ 136,31;
• Teto do INSS: de R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41;
• Faixas da tabela de contribuição ao INSS: todas as faixas subiram para os seguintes valores:
O prefeito Sandro Mabel visitou, na madrugada desta segunda-feira (13/1), os pontos mais castigados pelas chuvas que atingiram Goiânia neste domingo (12/1). O objetivo foi acompanhar os trabalhos que começaram a ser realizados pela Prefeitura de Goiânia logo após o temporal. A primeira inspeção ocorreu na Marginal Botafogo, nas primeiras horas do dia.
“Chamei toda minha equipe logo cedo para percorrer a cidade, identificar os danos e determinar ações rápidas que garantam o pleno funcionamento da cidade”, destacou o prefeito. “É essencial acompanhar de perto a gravidade dos problemas causados pela chuva para atender a população com maior agilidade”, completou.
“Trabalhar de forma integrada é essencial para garantir a segurança e a mobilidade na capital”, afirmou o prefeito. Foto: Alex Malheiros
Na Marginal Botafogo, local mais afetado, houve deslizamento de terra, o que interditou a alça de acesso da Rua dos Comerciários. A via está parcialmente bloqueada, com meia pista interditada no sentido Setor Pedro Ludovico, até que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) conclua os trabalhos de recuperação.
A Secretaria de Engenharia de Trânsito mantém equipes no local para organizar o tráfego e garantir a segurança dos motoristas, além de atuar em outros pontos onde o trânsito foi prejudicado por semáforos danificados.
Equipes da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) estão em campo desde o temporal para remover árvores e galhos caídos. Foram registradas ocorrências na Avenida Leste-Oeste com Rua Formosa, em Campinas; na Rua BF-01, no Bairro Floresta; na Rua 220, no Setor Universitário; na Avenida Marginal Botafogo, no Setor Sul; e na Rua 1007, no Setor Pedro Ludovico.
Prefeito acompanha trabalho de equipes da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) estão em campo desde o temporal para remover árvores e galhos caídos. Foto: Alex Malheiros
“Trabalhar de forma integrada é essencial para garantir a segurança e a mobilidade na capital”, afirmou o prefeito.
Acompanharam o prefeito Sandro Mabel na vistoria os secretários Francisco Lacerda (Infraestrutura), Tarcísio Abreu (Engenharia de Trânsito), Cleber Aparecido dos Santos (Comurg), Gustavo Toledo (Guarda Civil Metropolitana), Robledo Mendonça (Defesa Civil) e o coronel Hélio Loyola Gonzaga Júnior, comandante do Corpo de Bombeiros de Goiânia.
De acordo com o Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas do Estado de Goiás (Cimehgo), a região Norte, na altura do Jardim Pompeia, foi a mais atingida, com registro de 145,2 mm de chuva. Em seguida, a região Central, nas proximidades da Câmara Municipal de Goiânia, acumulou 131,2 mm. Na região norte da cidade, choveu até 12 vezes mais que o esperado, com alguns bairros recebendo volume equivalente a 10 dias de chuva. As rajadas de vento chegaram a variar entre 36 e 52 km/h.
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, convida a todos para a cerimônia de entrega de kits de material escolar, kits de livros literários do programa Alfa Mais Goiás e do Selo Ouro – Certificado de Reconhecimento pela alfabetização de todas as crianças na idade certa.
A solenidade será realizada nesta terça-feira, (14/01), às 14 horas, e contará com as presenças do governador Ronaldo Caiado; da secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli; e outras autoridades e representantes políticos do Estado.
No total, o Governo de Goiás investiu R$ 17,3 milhões na aquisição dos kits literários e kits de material escolar. Serão distribuídos 292 mil kits de material escolar, sendo 159 mil para alunos da Alfabetização (1º e 2º ano do Ensino Fundamental) e 133 mil para a Educação Infantil.
Já os kits literários serão entregues às escolas para utilização em sala de aula. São 6.800 kits para o 1º ano do Ensino Fundamental, 6.750 kits para o 2º ano do Ensino Fundamental e 12.300 kits para a Educação Infantil.
Na mesma cerimônia, o Governo de Goiás fará a entrega do Selo Ouro – Educação – Certificado de Reconhecimento, que tem como objetivo agradecer os municípios pelo esforço na alfabetização de todas as crianças na idade certa.
As três ações fazem parte do Programa AlfaMais Goiás, que desde 2022 é executado pelo governo estadual em regime de colaboração com os 246 municípios. O objetivo da iniciativa é garantir a alfabetização de todas as crianças na idade prevista.
SERVIÇO
Cerimônia de Entrega de kits literários, kits de material escolar e do Certificado Selo Ouro – Educação aos municípios goianos
Data: Terça-feira (14/01), às 14 horas
Local: Quadra de Esportes da Secretaria de Estado da Educação (5ª Avenida, esquina com a Av. Anhanguera, nº 7.171, Setor Leste Vila Nova)
A Receita Federal defendeu que as novas regras de monitoramento de transações financeiras via Pix não miram os pequenos empresários. De acordo com a entidade, a ideia das novas normas é justamente mirar quem transaciona a partir de volumes mais altos.
“É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo”, afirmou Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal em entrevista ao g1.
Se referindo aos micro e pequenos empreendedores, o secretário disse que não “tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos”.
A Receita Federal mira “peixes grandes” com a nova fiscalização. (Imagem: Rmcarvalho/Getty)
Exemplificando a ação, ele disse que a Receita poderá sugerir a abertura de um cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) caso a pessoa não tenha um CNPJ.
Barreirinhas ainda contou que pequenos comerciantes não são os responsáveis pelos grandes casos de sonegação. Por causa disso, o monitoramento das transações não só via Pix, mas também via cartão de crédito, vai mirar quem movimenta cifras que ultrapassam os 5 dígitos.
“[A fiscalização] vai pegar, por exemplo, uma pessoa que tem um salário de R$ 10 mil e gasta R$ 20 mil todo mês no cartão de crédito durante dois, três anos seguidos. Isso pode chamar alguma atenção. Vai chamar a pessoa para se explicar? Ainda não, você vai cruzar outras informações”, pontuou.
Nova fiscalização gera polêmica
Desde 1º de janeiro de 2025 o Brasil tem novas regras de fiscalização de transações financeiras. A partir deste ano, bancos, fintechs e operadores de cartão vão informar semestralmente à Receita Federal transações que ultrapassem, no período de um mês, R$ 5 mil (para pessoas físicas) e R$ 15 mil (para empresas).
A nova regra foi definida pela Instrução Normativa (IN) RFB nº 2219/2024. Além da mudança dos valores (anteriormente, transações acima de R$ 2 mil por pessoas físicas que eram fiscalizadas), o novo regimento afetou carteiras eletrônicas e fintechs.
Ou seja, desde o começo do ano serviços como PicPay, 99Pay e startups do setor financeiros também precisam repassar à Receita Federal os dados de movimentações por Pix e cartão de crédito de pessoas físicas que superaram o valor de R$ 5 mil no período de um mês.
A fiscalização de movimentação financeira já existia nos anos anteriores. (Imagem: Rmcarvalho/Getty Images)
A novidade foi alvo de várias fake news e até mesmo chegou a ser divulgado que o Pix seria tributado. Por causa disso, diversos comerciantes e pequenos empresários chegaram a parar de aceitar pagamento via Pix.
Para tentar contrapor a reação, o Governo Federal emitiu um comunicado dizendo que não taxaria o Pix e a Receita Federal chegou a fazer um programa de perguntas e respostas sobre o assunto.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente documento oficial comprovando que ele foi convidado para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington, no dia 20 de janeiro.
Em sua decisão, Moraes argumentou que o convite apresentado pela defesa de Bolsonaro no pedido de liberação de seu passaporte para que possa comparecer à posse de Trump foi um email enviado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de um endereço não identificado e sem qualquer horário ou programação do evento.
“Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial…, que efetivamente comprove o convite descrito em sua petição. Após a necessária complementação, abra-se vista imediata à Procuradoria Geral da República para manifestação”, escreveu Moraes na decisão.
Bolsonaro teve seu passaporte retido por decisão de Moraes para que não deixe o país em meio às investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado. O ministro é o responsável por várias apurações contra o ex-presidente na corte.
O Partido dos Trabalhadores (PT) enviou quatro representantes para a posse do ditador venezuelano Nicolás Maduro, que assume um novo mandato nesta sexta-feira, 10, em meio às contestações de fraude na eleição presidencial, realizada no ano passado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não comparecer à solenidade, após o governo solicitar as atas de votação comprovando o resultado do pleito.
O governo, contudo, enviou um representante para a posse de Maduro. Sob críticas da oposição ao petista, a embaixadora brasileira em Caracas, Gilvânia Maria de Oliveira, compareceu à cerimônia por decisão do Planalto.
Após a eleição com suspeitas de fraudes, onde o governo venezuelano decretou a vitória de Maduro sobre o oposicionista Edmundo González, Lula participou de uma aliança internacional que pressionou Maduro para que ele divulgasse as atas eleitorais. O regime chavista não só recusou a publicidade aos documentos como disparou ataques ao governo brasileiro.
Entre os integrantes do PT que foram à solenidade, estão o historiador Valter Pomar e a psicóloga Monica Valente. Ambos são secretários-executivos do Foro de São Paulo. O Foro é uma organização de partidos e entidades de esquerda de países da América Latina e do Caribe fundada pelo presidente Lula e pelo ex-presidente de CubaFidel Castro, em 1990.
Os outros dois representantes do PT que foram à posse são Camila Moreno, que atuou na coordenação do Ministério da Educação durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e Vera Lúcia Barbosa, ex-secretária de Movimentos Populares da legenda.
Em uma postagem do perfil do Foro de São Paulo no X (antigo Twitter), os integrantes da comitiva do PT aparecem posando para uma foto ao lado de outros grupos participantes. A bandeira da sigla de Lula também está visível. Procurado para comentar o envio da comitiva à Venezuela, o diretório nacional do partido não respondeu aos contatos.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) também enviou uma comitiva de cinco integrantes que estão participando da posse de Maduro. Desde o contestado anúncio da vitória de Maduro pelo regime, o movimento faz um apoio público ao chavista. Um dos membros do MST que estão em Caracas é o líder do movimento, João Pedro Stédile.
Membros do MST posam para uma foto durante um evento do Foro de São Paulo que antecedeu a posse de Maduro na Venezuela Foto: @ForodeSaoPaulo via X (antigo Twitter) Em uma postagem no site oficial do movimento, o MST acusou Edmundo González de se reunir com os presidentes Joe Biden (Estados Unidos), Javier Milei (Argentina) e Lacalle Pou (Uruguai) para “mostrar força política para tentar um golpe no país”.
“Os movimentos populares latino americanos têm articulado uma defesa da posse de Maduro nas últimas semanas em um contexto de aumento de tensão sobre a cerimônia. A oposição de extrema direita do país não só diz que intervirá na posse, como está promovendo uma articulação internacional para angariar apoio de outros governos em uma pressão contra Nicolás Maduro”, disse o MST, antes da posse.
Tanto o PT quanto o MST participam do evento “Festival Mundial Internacional Antifascista”, que ocorre em Caracas e é patrocinado pelo Foro de São Paulo. Uma das agendas foi uma motociata com apoiadores de Maduro que contou com a presença dos sem-terra.
Lula não foi para posse, mas reconheceu poder de Maduro sobre a Venezuela
Lula descartou ir para a Venezuela e foi desaconselhado a enviar representantes do alto escalão, como o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Apesar disso, o petista deu aval à presença da embaixadora brasileira na Venezuela.
O ditador venezuelano, Nicolás Maduro, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Foto: Wilton Junior/Estadão
A ideia do Planalto foi enviar a Caracas o recado de que contesta a legitimidade do pleito e vai manter uma relação diplomática fria com o governo venezuelano. A presença de Gilvânia, porém, é interpretada como um sinal de que Lula reconhece o poder “de fato” de Maduro.
O governador Ronaldo Caiado e a coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, reforçaram o compromisso de oferecer capacitação profissional gratuita, durante a assinatura de um convênio com o Sistema S para a criação do Programa Profissionaliza Goiás, nesta sexta-feira (10/01), em Goiânia.
Com aporte de R$ 94,5 milhões, a iniciativa vai ofertar 17.352 vagas em 18 municípios, para cursos voltados a estudantes do ensino médio.
“A profissionalização é uma alternativa emergencial para os jovens, que encerram o Ensino Médio e não têm um curso ou uma faculdade, mas que precisam atender à demanda do desenvolvimento goiano em áreas como serviços, indústria e agropecuária”, destacou Caiado. “Você só gera PIB se tiver trabalhadores qualificados”, acrescentou, sobre o impacto positivo na economia.
Gracinha também reforçou a necessidade de garantir a perspectiva de empregabilidade dos jovens goianos que não ingressam no Ensino Superior.
“Nós não temos como fortalecer o desenvolvimento social e econômico sem educação. Quando apenas 26% da juventude chega à faculdade, nós precisamos cuidar desses outros 74% e de onde eles estarão. É isso que faremos com esse programa”, explicou a primeira-dama do Estado.
Profissionaliza Goiás
O Programa Profissionaliza Goiás será implantado em conjunto com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Por meio da parceria com o Senai, serão ofertadas 12.352 vagas, distribuídas em 16 opções de cursos.
Os estudantes terão aulas teóricas e práticas nas unidades do Senai e terão direito a transporte e alimentação custeados pelo Governo de Goiás.
Na parceria firmada com o Senac, os estudantes assistirão às aulas nas escolas estaduais. Serão oferecidas cinco mil vagas em 12 cursos. Representantes das entidades afirmaram que as formações serão alinhadas com o mercado. “Ttoda grande empresa quando vem se instalar quer saber da qualificação de mão de obra. Este é um começo”, projetou o presidente do Sistema Fecomércio, Marcelo Baiocchi. “Nós precisamos preparar pessoas melhores para o mundo em construção”, completou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), André Rocha.
Ensino médio
Em 2024, a Secretaria da Educação atendeu a 8.664 alunos nos cursos técnicos profissionalizantes ofertados em 53 municípios. Com a implantação do programa Profissionaliza Goiás, o número de vagas aumentará para cerca de 25 mil.
“Estamos demonstrando o quanto a juventude é especial para nossa gestão. E vamos acompanhar, pois a evasão dos cursos profissionalizantes no Brasil é de 33%. Em outros estados, bate 25%. Mas não deixaremos esse vazio existir em Goiás”, declarou a titular da Secretaria da Educação (Seduc), Fátima Gavioli.
Caiado e Gracinha lançam Programa Profissionaliza Goiás, que amplia em 17 mil o número de vagas em cursos técnicos profissionalizantes para estudantes do ensino médio (Foto: Romullo Carvalho)
A partir de fevereiro, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) terão o quarto aumento salarial em pouco mais de dois anos, alcançando o vencimento de R$ 34.774,64 mensais. O valor excede em cerca de R$ 200 o salário do governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A nova remuneração já estava prevista desde 2022, quando os deputados aprovaram um projeto de lei aumentando os próprios vencimentos, de forma escalonada, totalizando 37% de aumento. No mesmo ano, a Casa reajustou o salário do governador em 50%, além dos vencimentos do vice-governador e dos secretários. Com a mudança, Tarcísio ganhou um incremento de mais de R$ 10 mil no próprio salário, passando de R$ 23 mil para os atuais R$ 34,5 mil mensais.
Agora, apesar de a remuneração dos deputados estaduais não estar vinculada a do governador, uma vez que a Constituição prevê que o salário deles deve ser de até 75% do que recebem os deputados federais, há uma proposta na Casa para reajustar o salário do chefe do Executivo estadual em quase 10%.
Da base de Tarcísio, o deputado Carlão Pignatari (PSDB) propôs, pouco antes do recesso parlamentar, que os vencimentos do governador fossem reajustados em 9,68%, para “recompor” a “remuneração corroída pela inflação”. O texto é um substitutivo ao projeto de lei proposto pela Mesa Diretora da Alesp, que prorroga a remuneração de Tarcísio, do vice e dos secretários até 2025.
“A falta de valorização dos servidores, inclusive na manutenção das condições remuneratórias, tem efeitos em sua saúde financeira, física e psicológica, afetando o desempenho, a eficiência e, por consequência, a qualidade na prestação dos serviços públicos, até com a evasão, principalmente, dos funcionários mais especializados e qualificados do Estado”, diz Pignatari na justificativa do texto.
Apesar de uma das bandeiras do governo de Tarcísio ser o enxugamento da máquina pública, a proposta também cita que os “aumentos expressivos de receita tributária em 2024, mais de R$ 16 bilhões acima das expectativas” também deveria “contemplar a política de vencimentos de todo o funcionalismo”.
No caso de Tarcísio, caso a proposta seja aprovada, o salário vai para R$ 37,9 mil. Porém, o aumento poderia provocar um efeito cascata, uma vez que outras categorias do funcionalismo público têm o teto de seus vencimentos atrelado ao salário do governador.
Em nota, a Alesp diz que o aumento no salário dos deputados se trata de algo constitucional. “Esta lei escalonada que fizemos em 2023 foi acompanhando o reajuste dos deputados federais em Brasília. Eles fizeram o mesmo e nos adequamos aqui”, afirma a Casa. Procurado, o atual presidente da Alesp, André do Prado (PL), não se manifestou, assim como o governo de São Paulo. Ao Estadão, o deputado Pignatari, autor do substitutivo, disse que “no momento, prefere não se manifestar em relação ao tema”.
Teto do funcionalismo no Brasil é ‘bagunça’, diz especialista
Especialistas ouvidos pelo Broadcast Político/Estadão reiteram que o teto do funcionalismo público brasileiro é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo subsídio atual é de R$ 44.008,52. A partir de 1º de fevereiro, será de R$ 46.366,19, assim como o do presidente da República, dos senadores e dos deputados federais.
“No Brasil, isso hoje está uma bagunça, devido a uma mudança na Constituição quase duas décadas atrás que criou a possibilidade de cada Estado decidir se adota um teto único ou três tetos diferentes”, disse o especialista em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP) e assessor legislativo, Leonardo Quintiliano. “Em relação ao governo federal e Congresso Nacional, é diferente. Existe mais paridade e o teto do funcionário público federal é o do STF, não importa se do Legislativo ou do Executivo.”
Plenário da Assembleia de São Paulo Foto: JF Diorio/Estadão
Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, o teto do funcionalismo é o salário do governador, logo, servidores não poderiam ultrapassar esse valor. Já a Constituição Federal, como citado anteriormente, define que o teto do salário dos deputados estaduais deve ser de até 75% do salário dos deputados federais.
“O que acontece é que apenas três ou quatro Estados não possuem teto unificado estadual. Isso muda a dinâmica”, afirmou Quintiliano. “É mais fácil para os deputados dividirem esse ônus político que para o governador, que passa a ser alvo isolado de críticas.”
Já para André Marsiglia, advogado constitucionalista, o aumento configura uma anomalia. “Entendo que a Constituição Federal estipula uma regra hierárquica e ética, para subsídios públicos no artigo 37?, disse. “Cargos municipais têm como teto o salário do prefeito, estaduais o do governador, e assim por diante”, explicou o especialista. “Violada essa regra, com aumentos que quebrem a harmonia constitucional, entendo como possível o Ministério Público impugnar o aumento por meio de medida judicial.”
