Kvooka- O Portal Inteligente

Autor: admin

  • Avião da Azerbaijan Airlines é abatido por míssil russo em meio a conflito

    Avião da Azerbaijan Airlines é abatido por míssil russo em meio a conflito

    O avião Embraer 190 da Azerbaijan Airlines foi atingido por estilhaços de um míssil antiaéreo russo em um dramático incidente durante a madrugada de quarta-feira (25). A aeronave, que voava de Baku, no Azerbaijão, a Grozny, na Chechênia foi alvo de um erro fatal no contexto do intenso conflito entre Rússia e Ucrânia.

    O míssil, disparado pelo sistema de defesa Pantsir-S1, explodiu perto do avião, espalhando estilhaços que danificaram gravemente a fuselagem e feriram passageiros. Vídeos chocantes mostram buracos na fuselagem e uma passageira sendo atingida por estilhaços. O piloto relatou uma explosão, mas perdeu o controle da aeronave, que acabou caindo após desviar pelo Mar Cáspio.

    O incidente deixou 38 mortos e 29 sobreviventes, com o piloto e o copiloto entre as vítimas fatais. Além disso, a aeronave sofreu interferências de guerra eletrônica enquanto se aproximava de Grozny. Uma tragédia marcada por erros fatais em um cenário de guerra intensa!

    Paipee

  • Dino manda suspender repasses de emendas a 13 ONGs que não cumprem transparência

    Dino manda suspender repasses de emendas a 13 ONGs que não cumprem transparência

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares a 13 organizações-não governamentais (ONGs) que não cumprem regras adequadas de transparência sobre o recebimento do dinheiro e o seu uso. A decisão se baseia em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) enviada ao Supremo.

    De acordo com o órgão, de um total de 26 ONGs analisadas, treze não fornecem “transparência adequada ou não divulgam informações”. A CGU deverá fazer uma auditoria específica nessas treze ONGs, apresentando um relatório em 60 dias. Para cumprir a ordem, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá acionar os ministérios para informar sobre a proibição de novos repasses.

    Na decisão, Dino também determina que as ONGs sejam inscritas no cadastro de entidades inidôneas e impedidas de celebrar convênios ou receber repasses da Administração pública. Conforme relatório da CGU, outras nove ONGs analisadas apresentam as informações de forma incompleta, ou seja, existem dados de algumas emendas ou de apenas de anos anteriores sem atualização. Para esses casos, Dino intimou as entidades a apresentarem as informações que faltam, com a publicação, em até 10 dias, dos dados sobre as emendas em seus sites. Câmara, Senado e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão prazo de 10 dias para se manifestar sobre o relatório da CGU.

    Relatório

    O levantamento da CGU fiscalizou 26 ONGs que foram beneficiadas por empenhos ou pagamentos de emendas de qualquer modalidade entre 2 e 21 de dezembro de 2024. O relatório de quase 500 páginas foi enviado na noite de quinta-feira (4) ao ministro Flávio Dino.

    A ordem para elaboração do estudo foi dada pelo ministro em 2 de dezembro, como parte da decisão em que ele liberou as emendas após suspensão determinada em agosto. O magistrado determinou que a CGU analisasse se as ONGs e demais entidades do terceiro setor informaram na internet, “com total transparência”, os valores oriundos de emendas parlamentares (de qualquer modalidade), recebidos nos anos de 2020 a 2024. Segundo a controladoria, a falta ou insuficiência de transparência ativa pelas entidades “dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability [responsabilidade] na aplicação dos recursos públicos”. As 26 ONGs analisadas fazem parte de um universo de 676 organizações que foram beneficiadas com o empenho (reserva do dinheiro) de emendas, entre 2 e 24 de dezembro. Os valores movimentados chegam a R$ 733,6 milhões.

    As informações foram extraídas do Portal da Transparência do governo federal. A partir do universo total, a CGU selecionou amostras representativas de acordo com o volume de dinheiro empenhado e com o valor dos pagamentos.

    CNN

  • Decisões do STF reforçam transparência na destinação de emendas parlamentares

    Decisões do STF reforçam transparência na destinação de emendas parlamentares

    Decisões tomadas no final deste ano pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmaram o bloqueio de parte das emendas de comissão do Congresso Nacional. As decisões integram uma série de medidas relacionadas ao tema das emendas parlamentares (instrumento por meio do qual o Legislativo atua na destinação de verbas do orçamento anual), que vem sendo discutido pela Corte desde 2022. Os posicionamentos da Corte são fundamentados na Constituição Federal, que exige que a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal forneçam informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais “de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público”.

    Com base em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), o STF verificou o descumprimento dessas exigências constitucionais na execução de diferentes modalidades de emendas parlamentares​ – incluindo individuais, de relator, de bancadas estaduais e de comissão. Entre 2019 e 2024, foram pagos R$ 186,3 bilhões sem que houvesse clareza sobre a origem e o destino dos recursos.

    A evolução dos julgamentos demonstra a importância de mecanismos que assegurem rastreabilidade e publicidade nos repasses, protegendo o interesse público e reforçando a responsabilidade fiscal.

    Confira as principais decisões do STF sobre o tema:

    19/12/2022 – Inconstitucionalidade do “orçamento secreto”
    No julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 850, 851, 854 e 1014, o Plenário considerou inconstitucional o chamado “orçamento secreto”. Os processos questionavam o uso indevido das emendas de relator do Orçamento da União (identificadas pela sigla RP-9) para incluir novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União. A decisão seguiu o voto da relatora, ministra Rosa Weber (aposentada), para quem essa modalidade de emenda (anônima, sem identificação do proponente e clareza sobre o destinatário) viola os princípios constitucionais da transparência, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade.

    “Não é razoável supor que emendas parlamentares sejam alocadas a partir de dezenas de ofícios, sem que sejam assegurados dados abertos em sistema de registro centralizado que permitam a transparência ativa, a comparabilidade e a rastreabilidade por qualquer cidadão e órgãos de controle”, afirmou a ministra.

    Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso destacou que “em uma democracia e em uma república não existe alocação de recurso público sem a clara indicação de onde provém a proposta, de onde chega o dinheiro”.

    Também no julgamento, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, lembrou que os princípios constitucionais da publicidade e da transparência devem ser observados em todas as fases do ciclo orçamentário, e não apenas na de execução.

    17/6/2024 – Audiência de conciliação
    Entidades que participaram do julgamento das ADPFs na condição de terceiros interessados (amici curiae) comunicaram ao STF a persistência do descumprimento da decisão da Corte, e o ministro Flávio Dino, sucessor da ministra Rosa Weber, marcou audiência de conciliação com representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, da Procuradoria-Geral da República e do Tribunal de Contas da União para tratar da questão.

    1/8/2024 – Destinação das emendas e prazo para informações
    Após a audiência de conciliação, o ministro Flávio Dino decidiu que parlamentares só poderão destinar emendas para o estado (ou para município integrante do estado) pelo qual foi eleito, salvo projeto de âmbito nacional, e deu prazo de 30 dias para o Executivo e o Legislativo complementarem informações. Em 90 dias, a Controladoria-Geral da União (CGU) também deveria apresentar uma auditoria em todos os repasses parlamentares. Também foram designadas reuniões técnicas para detalhamento das informações e procedimentos necessários ao cumprimento integral da decisão do STF.

    1/8/2024 – Transparência nas emendas Pix
    Atendendo a pedido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7688, apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o ministro Flávio Dino determinou que as chamadas “emendas Pix” (emendas individuais que permitem a transferência direta de recursos) somente podem ser liberadas com o atendimento aos requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade e com a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e da CGU. Essa decisão foi referendada pelo Plenário.

    8/8/2024 – Reforço nas regras de transparência
    Em decisão liminar na ADI 7695, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Flávio Dino reafirmou a exigência de transparência para as emendas Pix. No entanto, autorizou sua execução em casos de obras em andamento ou situações de calamidade pública reconhecidas pela Defesa Civil.

    14/8/2024 – Suspensão de emendas impositivas
    Em liminar deferida na ADI 7697, o ministro Flávio Dino suspendeu todas as emendas impositivas de deputados federais e senadores ao orçamento da União. “Não é compatível com a Constituição Federal a execução de emendas ao orçamento que não obedeçam a critérios técnicos de eficiência, transparência e rastreabilidade, de modo que fica impedida qualquer interpretação que confira caráter absoluto à impositividade de emendas parlamentares”, destacou. Ficaram ressalvados, no entanto, os recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento ou a ações para atendimento de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida.

    16/8/2024 – STF mantém suspensão de emendas impositivas
    Em sessão virtual extraordinária, o Plenário manteve, por unanimidade, a suspensão das emendas impositivas e as exigências de transparência nas “emendas Pix”. Na mesma data, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou um pedido do Congresso Nacional para retomar a execução das emendas. Barroso explicou que a intervenção da Presidência contra a decisão de outro ministro do Tribunal é excepcionalíssima e que as decisões do ministro Dino já estavam em discussão no Plenário.

    23/8/2024 – Atualizações no Portal da Transparência
    O ministro Flávio Dino determinou novas medidas para aperfeiçoar a execução das emendas. A decisão foi dada após diálogo institucional com os demais Poderes e reuniões técnicas sobre a melhor forma de garantir transparência e rastreabilidade no repasse dos valores.

    Por ordem do ministro, a CGU deverá apresentar uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência que permita a apresentação simplificada e de fácil acesso das informações referentes às emendas de comissão (RP 8) e de relator (RP 9). Se a informação não estiver disponível, a CGU deverá apresentar essa necessidade para que sejam adotadas requisições judiciais ou providências para responsabilizar agentes omissos.

    2/12/2024 – Liberação condicionada
    Após a análise de petições e das medidas adotadas pelos Poderes Legislativo e Executivo para a continuidade da execução das emendas parlamentares, Flávio Dino autorizou o pagamento de emendas RP8 (comissão), RP9 (relator) e Pix, condicionado ao cumprimento das exigências constitucionais de transparência, rastreabilidade e controle público. Na decisão, o ministro definiu uma série de critérios, como a indicação do autor e do beneficiário final dos recursos no Portal da Transparência, além da separação entre o relator do orçamento e o autor das emendas. Determinou também que o Executivo verifique caso a caso a transparência antes de transferir os recursos. Nas emendas Pix, exigiu que, a partir de 2025, elas somente sejam liberadas com a apresentação prévia de um plano de trabalho e em contas específicas. Essa decisão foi referendada por unanimidade pelo Plenário em sessão extraordinária virtual.

    23/12/2024 – Bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão
    O ministro suspendeu o pagamento de 5.449 emendas de comissão, totalizando R$ 4,2 bilhões, até que sejam apresentados documentos que comprovem a regularidade das destinações. Por meio de manifestação apresentada ao STF, partidos políticos e entidades apontaram irregularidades na tramitação das emendas nas comissões permanentes e denunciaram suspeita de “apadrinhamento” por líderes partidários.

    29/12/2024 – Bloqueio definitivo com exceções
    Após receber informações da Câmara dos Deputados, Flávio Dino manteve o bloqueio das emendas de comissão consideradas irregulares, permitindo, excepcionalmente, a execução de empenhos realizados antes de 23 de dezembro para evitar insegurança jurídica. “Não se trata de interferência judicial na sagrada autonomia do Poder Legislativo, e sim de sua adequação à Constituição e às leis nacionais. Este é um dever irrenunciável do STF: assegurar que não haja o império de vontades individuais ou a imposição de práticas concernentes ao constitucionalismo abusivo, de índole autoritária e apartada do interesse público”, reforçou.

    30/12/2024 – Emendas do Senado
    O relator também manteve o bloqueio das emendas de comissão feitas pelo Senado Federal, ressalvando aquelas que tenham tido reserva de recuso (empenho) até o dia 23 deste mês.

  • INSS tem novas regras na aposentadoria. Confira quais são e quem consegue o benefício

    INSS tem novas regras na aposentadoria. Confira quais são e quem consegue o benefício

    Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estavam perto de cumprir os requisitos para a aposentadoria no ano passado devem conferir, em 2025, se já atingiram as condições mínimas para pedir o benefício.

    As regras mudam a partir desta quarta-feira (1º). As alterações atingem os contribuintes que já estavam no mercado de trabalho pagando o INSS como autônomo ou por ter emprego com carteira assinada e têm regras de transição para se aposentar.

    Os requisitos são atualizados ano a ano após a reforma da Previdência, publicada em 13 de novembro de 2019.

    Uma das regras de transição aprovadas na época não se aplica mais, apenas se o cidadão cumpriu os requisitos naquele período e consiga comprovar, com documentos, que tem direito a ela.

    Trata-se do pedágio de 50%, que consiste em trabalhar por mais metade do tempo que faltava para pedir o benefício em 13 de novembro de 2019, no caso de quem estava há ao menos dois anos de se aposentar. As mulheres precisavam ter 28 anos de contribuição e os homens, 33 anos.

    Isso porque o benefício por tempo de contribuição era concedido aos 30 anos de INSS (mulher) ou 35 anos (homem).

    Outra regra que deixou de valer foi a da idade mínima para a aposentadoria por idade das mulheres. Antes, elas se aposentavam com 60 anos de idade. A partir da reforma, a idade mínima foi subindo seis meses a cada ano, até chegar em 62 anos em 2023, regra que vale a partir de então.

    QUAIS AS REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA A APOSENTADORIA?

    PEDÁGIO DE 100%

    Os segurados que estão na ativa podem se enquadrar na regra de transição do pedágio de 100%, que consiste em trabalhar e pagar o INSS por mais 100% do tempo que faltava para a aposentadoria na data de início da reforma —novembro de 2019.

    Neste caso, se o cidadão estava a dois anos do benefício por tempo de contribuição, que exige 30 anos de pagamentos ao INSS das mulheres e 35 anos, dos homens, deve trabalhar mais dois anos, por exemplo, somando quatro.

    PONTOS

    Há também a regra de transição por pontos, que determina o direito à aposentadoria ao atingir uma pontuação mínima, somando tempo de contribuição e idade. Em 2025, a pontuação será de 102 para os homens e 92 para as mulheres.

    Os pontos sobem a cada ano, até chegar em 105 (homens) e 100 (mulheres) em 2033. É preciso ter o tempo mínimo de contribuição de 35 anos e 30 anos, respectivamente.

    VEJA A PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA SE APOSENTAR A CADA ANO

    Ano – Homens – Mulheres

    2019 – 96 – 86

    2020 – 97 – 87

    2021 – 98 – 88

    2022 – 99 – 89

    2023 – 100 – 90

    2024 – 101 – 91

    2025 – 102 – 92

    2026 – 103 – 93

    2027 – 104 – 94

    2028 – 105 – 95

    2029 – 105 – 96

    2030 – 105 – 97

    2031 – 105 – 98

    2032 – 105 – 99

    A partir de 2033 – 105 – 100

    IDADE MÍNIMA

    A outra regra de transição válida é a da idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. Homens devem ter, no mínimo, 35 anos de contribuição ao INSS e mulheres, 30 anos. A idade mínima exigida deles é de 64 anos e, delas, 59 anos. Essa idade sobe meio ponto a cada ano.

    VEJA A IDADE MÍNIMA PARA SE APOSENTAR A CADA ANO

    Ano – Homens – Mulheres

    2019 – 61 – 56

    2020 – 61 anos e 6 meses – 56 anos e 6 meses

    2021 – 62 – 57

    2022 – 62 anos e 6 meses – 57 anos e 6 meses

    2023 – 63 – 58

    2024 – 63 anos e 6 meses – 58 anos e 6 meses

    2025 – 64 – 59

    2026 – 64 anos e 6 meses – 59 anos e 6 meses

    2027 – 65 – 60

    2028 – 65 – 60 anos e 6 meses

    2029 – 65 – 61

    2030 – 65 – 61 anos e 6 meses

    A partir de 2031 – 65 – 62

    TRANSIÇÃO PARA OS PROFESSORES

    Os professores que já estavam no mercado de trabalho formal, em escola particular, podem se aposentar pela regra de transição, que também muda em 2025. Há duas opções, por pontos e por idade mínima. A diferença é que professores e professoras se aposentam com tempo mínimo menor do que os demais segurados.

    Na transição por pontos, eles devem cumprir o tempo mínimo de contribuição e atingir a soma necessária da idade e do tempo de contribuição. A pontuação será acrescida de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para mulher e 105 pontos para homem.

    – O somatório da idade e do tempo de contribuição em 2025 é de 87 anos para as mulheres e 97 para os homens

    – O tempo mínimo de contribuição é de 25 e 30 anos, respectivamente

    Na regra de transição por idade mínima, a idade aumenta seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulher e 60 anos para homem.-

    Em 2025, a idade mínima de contribuição será de 54 anos para mulheres e 59 para os homens

    – O tempo de contribuição mínimo é de 25 e 30 anos, respectivamente

    CÁLCULO DO BENEFÍCIO

    Até a reforma da Previdência, a média salarial da aposentadoria, que é a base para calcular o valor a ser recebido, era obtida considerando os 80% maiores salários entre julho de 1994 e o mês anterior ao pedido. Os 20% menores eram descartados.

    Depois de 13 de novembro de 2019, o cálculo da média passou a levar em consideração todos os salários de contribuição desde julho de 1994 até o mês anterior do pedido, sem descartar os menores, o que faz com que o valor do benefício seja menor em comparação com a regra anterior.

    Pelas regras de transição, o valor da aposentadoria segue o cálculo de 60% da média salarial mais 2% para cada ano acima de 15 anos de contribuição (para mulheres) e 20 anos de contribuição (para homens).

    O valor final é limitado ao teto do INSS e não pode ser inferior ao salário mínimo, que sobe para R$ 1.518 a partir desta quarta.

    COMO SABER QUANDO POSSO ME APOSENTAR?

    Por meio do aplicativo ou site Meu INSS é possível simular a aposentadoria e checar qual regra de transição já atingida e é mais vantajosa. O sistema leva em consideração as informações que estão no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), base de dados do governo federal.

    Antes de fazer a simulação, o segurado precisa ver se todos dados e informações sobre seus empregos e/ou suas contribuições como autônomos estão corretos. Vale a pena verificar se vai atingir alguma outra regra mais vantajosa em poucos anos e esperar, caso seja possível.

    DIREITO ADQUIRIDO

    Quem conquistou o direito à aposentadoria em 2024 ou antes da reforma tem o chamado direito adquirido. Isso significa que pode se aposentar com as regras válidas naquela data, se forem mais vantajosas.

    O direito adquirido é respeitado mesmo para quem não pediu a aposentadoria ainda. No entanto, é preciso provar com documentos contemporâneos —da época do trabalho— que atingiu melhores condições.

    Como saber se devo adiar a aposentadoria ou me aposentar já?

    A decisão de pedir o benefício ao INSS ou não é muito particular e deve ser analisada de forma que não prejudique o segurado no futuro. A reforma da Previdência foi aprovada com a intenção de fazer com que os segurados adiem o pedido da aposentadoria.

    Quem atinge o direito e pode ter regra mais vantajosa em breve pode esperar e ganhar mais, mas deve saber que estará abrindo mão de renda. No entanto, se esperar mais, vai ganhar mais.

    QUAIS SÃO E PARA QUEM VALE AS NOVAS REGRAS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

    A principal mudança a reforma da Previdência foi a instituição de idade mínima para homens e mulheres pedirem o benefício. Eles devem ter 65 anos e elas, 62. O tempo de contribuição é diferente. Mulheres precisam contribuir por, no mínimo, 15 anos. Homens precisam pagar o INSS por ao menos 20 anos.

    Cada ano que ultrapassar o tempo mínimo garante um acréscimo de 2% sobre a média salarial. Quem tem o tempo mínimo recebe 60% sobre a média.

    Folha de São Paulo

  • Lula sanciona lei que impede volta do DPVAT em 2025

    Lula sanciona lei que impede volta do DPVAT em 2025

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei Complementar 211, que impede a retomada do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT, o antigo DPVAT). A decisão faz parte do pacote de corte de gastos do governo.

    Confira aqui o texto completo da Lei.

    No dia 18 de dezembro, os deputados e o governo já haviam firmado acordo pela revogação da lei que criaria o novo SPVAT. A volta do seguro para 2025 havia sido prevista por uma lei complementar assinada no último mês de maio.

    O seguro tinha a finalidade de garantir indenizações por danos pessoais a vítimas de acidente de trânsito e seria obrigatório. Estariam previstas indenização por morte, por invalidez e reembolsos para assistências médicas e também serviços funerários.

    Com a revogação da lei, vítimas de acidentes que não tiverem seguro privado não terão direito a indenizações. A cobrança havia sido encerrada por uma medida provisória assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2019.

    Agência Brasil

  • Salário mínimo passa para R$ 1.518 a partir desta quarta

    Salário mínimo passa para R$ 1.518 a partir desta quarta

    O Brasil tem desde esta quarta-feira (1º de janeiro) um novo valor de R$ 1.518 para o salário mínimo, o que representa aumento de R$ 106 em relação a 2024 (R$ 1.412). Segundo o governo federal, o novo valor incorpora a reposição de 4,84% da inflação de 12 meses apurada em novembro do ano passado (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e mais 2,5% de ganho real.

    O reajuste está de acordo com a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional que condiciona a atualização do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Por essa nova norma – válida entre 2025 e 2030 – o salário mínimo terá ganho real de 0,6% a 2,5%.

    Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), pela regra anterior o reajuste deveria ser a reposição da inflação mais 3,2% (variação do Produto Interno Bruto em 2023).

    O reajuste menor vai afetar a remuneração de 59 milhões pessoas que têm o rendimento ligado ao valor do salário mínimo, como empregados formais, trabalhadores domésticos, empregadores, trabalhadores por conta própria e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Impacto direto

    O valor do salário mínimo tem impacto direto em despesas do governo federal como os pagamentos das pessoas aposentadas ou pensionistas, cerca de 19 milhões; de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais de 4,7 milhões; dos trabalhadores com carteira dispensados do serviço, cerca de 7,35 milhões que acionaram o seguro-desemprego (dado de julho de 2024); e os trabalhadores que têm direito ao abono salarial (PIS-Pasep), cerca de 240 mil pessoas no ano passado.

    A empresa Tendências Consultoria, de São Paulo, estima que a nova política de reajuste de salário mínimo vai gerar R$ 110 bilhões de economia dos gastos públicos até 2030, sendo que R$ 2 bilhões são previstos em 2025.

    Entre 2003 e 2017, o salário mínimo teve 77% de ganho real (acima da inflação). Essa política de reajuste ficou interrompida entre 2018 e 2022. O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas.

    IstoÉ

  • 3 prefeitos eleitos morreram antes da posse, 1 foi preso e mais 20 foram barrados pela Justiça

    3 prefeitos eleitos morreram antes da posse, 1 foi preso e mais 20 foram barrados pela Justiça

    Levantamento exclusivo do g1 mapeou a situação dos eleitos em todos os 5.569 municípios brasileiros. Em Santa Quitéria (CE), o prefeito, que obteve a maioria dos votos em outubro, foi preso horas antes de assumir o novo mandato.

    Ao menos 24 candidatos a prefeito que saíram das urnas como mais votados em outubro de 2024 não tomaram posse neste 1º de janeiro de 2025.

    Três deles – de Arroio dos Ratos (RS), Augusto Pestana (RS) e Cabreúva (SP) – morreram de causas naturais após as eleições. Nos três casos, os vice-prefeitos tomaram posse.

    Em outras 21 cidades, os mais votados estavam, até o dia 1º de janeiro, impedidos de tomar posse em razão de decisões da Justiça Eleitoral.

    É o caso de Santa Quitéria (CE), onde o prefeito, José Braga Barrozo (PSB), foi preso e impedido de tomar posse horas antes da cerimônia. Ele é suspeito de envolvimento com uma facção criminosa que teria atuado em favor de sua campanha.

    Em Choró (CE), o candidato mais votado, Bebeto Queiroz (PSB), também teve a posse suspensa no dia da cerimônia. Investigado por suspeita de envolvimento em crimes eleitorais, Queiroz é alvo de um mandado de prisão em aberto e é considerado foragido da Justiça.

    Em ambos os casos, quem tomou posse foi presidente da câmara municipal – regra que deve ser seguida em casos de impedimento da posse do candidato mais votado.

    Nessas situações, o vereador segue como prefeito interino até que a Justiça tome uma decisão final sobre o vencedor da eleição de 2024 ou determine a convocação de novas eleições.

    Morte do prefeito eleito

    • Arroio dos Ratos (RS)
    • Augusto Pestana (RS)
    • Cabreúva (SP)

    Barrados pela Justiça

    • Bandeirantes (MS)
    • Bocaina (SP)
    • Bonito de Minas (MG)
    • Choró (CE)
    • Eldorado (SP)
    • Goiana (PE)
    • Guapé (MG)
    • Guará (SP)
    • Itaguaí (RJ)
    • Mercês (MG)
    • Mongaguá (SP)
    • Natividade (RJ)
    • Neves Paulista (SP)
    • Panorama (SP)
    • Presidente Kennedy (ES)
    • Reginópolis (SP)
    • Ruy Barbosa (BA)
    • Santa Quitéria (CE)
    • São José da Varginha (MG)
    • São Tomé (PR)
    • Tuiuti (SP)

    A partir desta quarta, o PSD será o partido com o maior número de prefeitos em exercício no país. Pela primeira vez em pleno menos 20 anos, esse posto não será do MDB.

    Veja o top 3 das legendas com maior número de prefeitos:

    • PSD: 887
    • MDB: 856
    • PP: 747

    O União Brasil ocupa a 4ª posição, com 578 vencedores. O PT, sigla do presidente Lula, aparece em 9º, com 252 nomes, atrás de legendas como PL (516), Republicanos (435), PSB (309) e PSDB (274).

    G1

  • Sob o comando de Milei, Argentina surpreende com valorização de 44% do ‘superpeso’

    Sob o comando de Milei, Argentina surpreende com valorização de 44% do ‘superpeso’

    A Argentina está se reerguendo após a tempestade devastadora do “furacão socialista”! Em uma reviravolta impressionante, o país registrou uma valorização surpreendente de 44,2% em sua moeda, o “superpeso”, nos primeiros 11 meses de 2023, segundo dados do Banco de Compensações Internacionais (BIS). O desempenho é simplesmente arrasador, superando com folga a Lira turca, que ficou com 21,2%.

    O governo argentino, sob a liderança de Javier Milei, conseguiu manipular a taxa de câmbio oficial de maneira impressionante, gerando reflexos positivos até nos mercados paralelos – tanto legais quanto ilegais – onde os argentinos compram dólares, uma vez que o acesso ao câmbio oficial é limitado. O impacto é tão grande que o salário médio em dólares dos argentinos quase dobrou entre dezembro de 2023 e outubro de 2024, saltando para US$ 990, um alívio após sete longos anos de depreciação.

    Mas as boas notícias não param por aí. Milei prevê uma escassez reduzida de moeda estrangeira nos próximos anos, graças a investimentos massivos nas reservas de lítio, xisto e gás. Esse movimento deverá impulsionar ainda mais as exportações argentinas e trazer uma esperança renovada para o país.

     

    Jetts

  • Vereadora de SP que não se reelegeu leva privada de gabinete embora; ‘Vamos usar penico comunitário’, brinca sucessor, ex-BBB Adrilles Jorge

    Vereadora de SP que não se reelegeu leva privada de gabinete embora; ‘Vamos usar penico comunitário’, brinca sucessor, ex-BBB Adrilles Jorge

    Recém-empossado vereador na cidade de São Paulo, o ex-BBB Adrilles Jorge (União Brasil) teve uma surpresa ao ser sorteado para ocupar o gabinete 607, do 6º andar da Câmara Municipal de São Paulo, nesta segunda-feira (1°), primeiro dia de trabalho da nova Legislatura.

    É que não havia pia nem vaso sanitário no banheiro do gabinete, que antes era ocupado pela vereadora Janaína Lima (PP), que não se reelegeu.

    “Visitei o gabinete, achei a arquitetura genial. Mas ela tirou tudo. Foi tirado inclusive o vaso e a pia. Ela não disse [que ia retirar]. E é uma coisa que nem ela ia dizer, nem eu ia perguntar”, afirmou.

    Procurada pelo g1, Janaína disse que, quando assumiu o mandato de vereadora, ainda pelo partido Novo – do qual foi expulsa –, não havia banheiro interno no gabinete. Ela, então, fez uma série de mudanças estruturais pagas com o próprio dinheiro e, portanto, tinha o direito de levar o material embora (veja nota abaixo).

    Apesar disso, Adrilles Jorge fez piada com o assunto e afirmou que a equipe vai “usar um penico comunitário” até que a situação se resolva.

    “Acho que é uma punição para mim, que sou conservador liberal, ser obrigado a usar o banheiro coletivo. Mas tudo bem. Tendo alguma maneira de a minha equipe se aliviar ali perto, está tranquilo. Um trabalho conjunto para estabelecer uma ação de afirmação de uma força maior para que a gente tenha um trabalho mais efetivo”, debochou.

    O ex-BBB afirmou que vai levar o caso para a presidência da Casa, para ver se há possibilidade de a Câmara Municipal instalar um vaso sanitário e uma pia no banheiro do gabinete.

    O presidente eleito da Câmara, Ricardo Teixeira (União Brasil), disse que nunca havia acontecido um caso parecido com esse no Legislativo paulistano e que a nova Mesa Diretora vai avaliar o que fazer.

    “Vamos ter que tomar alguma providência que eu nem sei [qual é]… É uma coisa que na minha cabeça não caberia. Se for verdade, vamos ter que tomar uma providência. Como nunca aconteceu isso, é uma coisa estranha, vamos ver o que aconteceu e tomar as medidas cabíveis”, disse o novo presidente do União Brasil.

    Por meio de nota, Janaína Lima (PP) afirmou que os produtos retirados foram adquiridos com recurso próprio e que ela tem “compromisso com a ética e a responsabilidade no uso dos bens públicos”.

    Nota Oficial de Janaína Lima

    “É nosso dever devolver o gabinete como o recebemos, assegurando que todo o patrimônio público permaneça devidamente registrado e intacto. Nesse sentido, seguindo a orientação da própria Câmara que determina que os itens não pertencentes ao patrimônio devem ser retirados, assim foi feito. Todos os itens retirados do gabinete foram aqueles adquiridos exclusivamente com recursos próprios e que, portanto, não integram o patrimônio da Câmara Municipal, respeitando o critério orientado quando recebi o gabinete.

    Todo o patrimônio da Casa está devidamente elencado e conferido pelo setor responsável, garantindo total transparência e conformidade. Além disso, outros itens que também foram fruto de investimento pessoal, como a divisória de vidro, a bancada que circunda a coluna, duas estruturas de cobogó, o teto aberto com instalações elétricas estilo industrial e dezenas de luminárias permaneceram no espaço, à disposição do novo mandatário, conforme sua decisão.

    O vereador que assumiu o gabinete manifestou apreço pelo desenho arquitetônico do espaço, que foi transformado em um modelo de coworking durante minha gestão. Fico feliz em saber que ele pretende manter esse conceito, que promove um espírito empreendedor dentro da Câmara. Continuo à disposição para alinhar quaisquer ajustes necessários, sempre buscando preservar o projeto e atender as regras da Casa.

    Janaína Lima foi expulsa do partido Novo após se envolver em uma briga com a colega de legenda, Cris Monteiro, no banheiro da Câmara Municipal de São Paulo em novembro de 2021.Reitero meu compromisso com a ética e a responsabilidade no uso dos bens públicos, reafirmando que todas as minhas ações são guiadas pela transparência e pelo respeito às normas institucionais”.

    A briga ocorreu durante a votação da Reforma da Previdência municipal, ainda no plenário e terminou com agressão entre as duas dentro do banheiro (veja vídeo acima).

    O conflito teria sido provocado por conta do tempo de fala ao microfone que cada uma teria, segundo informou Janaína Lima na época.

    Por causa da violência, as duas vereadoras foram investigadas na Corregedoria da Câmara. Janaína chegou a ter as funções parlamentares suspensas.

    G1

  • Datas em que saque-aniversário do FGTS cairá na conta em 2025

    Datas em que saque-aniversário do FGTS cairá na conta em 2025

    Trabalhadores podem sacar parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A modalidade disponível desde 2020 é opcional e pode ser revertida para o saque-rescisão através do aplicativo do fundo, desde que não haja operação de antecipação contratada.

    Confira o calendário completo do benefício ao longo de 2025:

    Mês de aniversário e prazo para o saque Janeiro: de 2 de janeiro a 31 de março de 2025 Fevereiro: de 3 de fevereiro a 30 de abril de 2025

    Março: de 3 de março a 30 de maio de 2025

    Abril: de 1º de abril a 30 de junho de 2025

    Maio: de 2 de maio a 31 de julho de 2025

    Junho: de 2 de junho a 29 de agosto de 2025

    Julho: de 1º de julho a 30 de setembro de 2025

    Agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro de 2025

    Setembro: de 1º de setembro a 28 de novembro de 2025

    Outubro: de 1º de outubro a 30 de dezembro de 2025

    Novembro: de 3 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026

    Dezembro: de 1º de dezembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026

    Valor do saque-aniversário

    Nos saques anuais do FGTS há um limite de retirada, determinado por uma alíquota referente a cada faixa de saldo mais uma parcela fixa. Por exemplo, o trabalhador que tem R$ 5.000 no FGTS irá receber 30% do valor, ou seja, R$ 1.500, com a parcela adicional de R$ 150, totalizando R$ 1.650 no mês equivalente ao seu aniversário.

    O valor pode ser recebido em outros bancos além da Caixa, caso tenha a mesma titularidade. Caso a pessoa não realize o saque no prazo estabelecido, a parcela retorna para a reserva do FGTS. Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS? Todos os trabalhadores com carteira registrada e com dinheiro no FGTS podem optar pela modalidade de saque no mês de aniversário.

    Quem não indica a opção, continua na modalidade padrão de saque-rescisão. Vale destacar que os profissionais cadastrados nesta modalidade de saque ainda têm direito a receber a multa de 40% paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. Estes 40% são referentes ao valor creditado pelo último contratante durante o tempo de serviço. Por exemplo, uma pessoa que teve três empregos ao longo da vida, ao ser demitida sem justa causa, recebe como multa apenas 40% do total creditado em seu último trabalho.

    Por este motivo, a multa de 40% pode não ser muito expressiva para aqueles que estão há pouco tempo em um emprego, tiveram muitos empregadores ou estão no começo da carreira. Como optar pelo saque-aniversário? A opção pelo saque anual no mês de aniversário pode ser realizada no aplicativo do FGTS, em seu smartphone, no site do FGTS, no Internet Banking Caixa ou presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal. Por esses canais, também é possível fazer uma consulta, usando o CPF, para verificar se o benefício está ativo na conta, assim como se está disponível para saque.

    A solicitação do benefício anual do FGTS deve ser realizada até o último dia do mês de nascimento do trabalhador. Dessa forma, ele receberá o valor no mesmo ano em que optou pela modalidade. Caso o trabalhador faça o cadastro após esse período, o saque só estará disponível no ano seguinte à solicitação. Antecipação do saque-aniversário do FGTS A antecipação do saque de aniversário é uma categoria de empréstimo disponibilizado pela Caixa, que permite o pagamento adiantado de até cinco parcelas do benefício.

    Na prática, o próprio saldo do FGTS serve como garantia na operação e os valores são descontados do fundo de maneira automática. É importante destacar que existem alguns requisitos que definem quem pode antecipar o saque-aniversário, como: Não ter restrições no CPF; Ter saldo na conta vinculada ao FGTS; Ser cadastrado na opção de saque-aniversário. Além disso, há um valor mínimo para a contratação da antecipação, de R$ 500 no total — cada período tem um mínimo de R$ 200.

    CNN