A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário à liberação do general Braga Netto, preso na semana passada no Rio de Janeiro.
A defesa do general solicitou a substituição da prisão por medidas alternativas, argumentando que as acusações referem-se a fatos passados e não justificam a necessidade de uma prisão preventiva.
No entanto, o procurador-geral, Paulo Gonet, sustentou que os motivos para a detenção permanecem sólidos. Segundo ele, medidas cautelares não seriam suficientes para resguardar a ordem pública, evitar interferências na investigação e garantir a aplicação da lei.
O general Braga Netto foi preso no último sábado (14), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
De acordo com a Polícia Federal, ele teria tentado acessar informações confidenciais da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, configurando obstrução das investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
Segundo investigação da Polícia Federal (PF), Braga Netto tentou obter dados da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Em 5 de fevereiro, Cid confirmou que o ex-ministro e “outros intermediários” procuraram o pai dele, general Mauro Lourena Cid, por telefone, com o objetivo de obter informações sobre a colaboração premiada.
“As tentativas do investigado de embaraçar a investigação em curso denotam a imprescindibilidade da medida extrema, dado que somente a segregação do agravante poderá garantir a cessação da prática de obstrução. O quadro fático denota, assim, risco de continuidade delitiva por parte do investigado, o que traz à espécie o elemento de contemporaneidade”, sustenta o PGR, que avalia que medidas cautelares mais brandas não seriam suficientes para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.
A manifestação é uma resposta ao pedido do advogado de Braga Netto, José Luís Oliveira Lima, para que a Procuradoria-Geral avaliasse a possibilidade de substituir a prisão por outras medidas restritivas. A defesa do general condena a prisão preventiva e sustenta que ela não deveria ter sido decretada por se tratar de fatos passados, alegando que há falta de contemporaneidade nos atos ilícitos.
Braga Netto, que ocupou o Ministério da Defesa e a chefia da Casa Civil no governo Bolsonaro, foi preso em 14 de dezembro por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. O magistrado ressaltou, na ordem de prisão, que o general ajudou a “obstruir as investigações em curso”, após obter dados sigilosos em um esquema de colaborações com outros envolvidos no caso.
Ainda na ordem expedida por Moraes, o ministro relatou que a PF apontou “provas robustas” da participação de Braga Netto como planejador e executor na consolidação de um golpe de Estado no país, após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A trama só não foi executada, segundo o ministro, por “circunstâncias alheias às suas vontades”.
A PF ressaltou, em representação ao STF, que havia provas de que o ex-ministro e candidato a vice em 2022 buscava contato com parentes do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, por conta do acordo de delação premiada que fechara.
“A referida constatação decorre, especialmente, da localização de um documento na sede do Partido Liberal que descreve perguntas e respostas relacionadas ao acordo firmado entre Mauro Cid e a Polícia Federal. O surgimento de novos elementos evidenciam uma relevância ainda mais sólida da atuação do general Braga Netto”, sustenta a PF.
Na última quinta-feira, o general pediu para depor à PF, segundo informação confirmada pelo advogado. De acordo com o criminalista José Lima — que já defendeu outros políticos, como o também ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, durante o escândalo do Mensalão — , Braga Netto estava “sereno” diante das acusações, apesar de ainda considerar a situação desconfortável e buscar “esclarecer os fatos”.
Sem delação
A defesa informou ainda que o cliente não fará acordo de delação premiada, com a justificativa de que o general não teve envolvimento com o planejamento de um golpe para impedir a posse de Lula. “Ele respeita o Judiciário e confia que sua inocência será provada, tanto que pediu para depor imediatamente”, sustentou Lima. “Nosso primeiro ato foi pedir para que ele seja ouvido pela Polícia Federal para esclarecer todas as mentiras e restabelecer a verdade”, completou.
A defesa deverá contestar a delação feita por Mauro Cid, que incluiu Braga Netto entre os líderes do suposto plano golpista. “A delação do Mauro Cid consegue ser pior do que as piores ilegalidades da Lava-Jato”, alegou a defesa do ex-ministro, que completou: “Seu acordo deveria ter sido rescindido faz tempo, ele muda de versão a toda hora. É uma ficção que, no momento oportuno, será desmascarada”.
A prisão do militar se deu no apartamento onde mora, na Zona Sul do Rio de Janeiro, horas depois de chegar de Alagoas, onde passava as férias com a família. Braga Netto foi o primeiro general de quatro estrelas na história do país a ser levado à cadeia. Ele está detido no Comando da 1ª Divisão de Exército, na capital fluminense, e não há previsão de transferência para Brasília.
Correio Braziliense
O inquérito estava em tramitação desde 2017 e apurava o suposto direcionamento de investimentos do Postalis para a empresa de um lobista.
O total de crédito que os entes públicos (União, estados, municípios e estatais) podem contratar em 2024 continua em R$ 31,076 bilhões, limite estabelecido em janeiro. As realocações ocorreram porque o espaço para novas operações de crédito dos governos locais com garantia da União estava esgotado.
