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Autor: admin

  • Servidores federais receberão os salários no primeiro dia útil em 2025

    Servidores federais receberão os salários no primeiro dia útil em 2025

    O governo federal divulgou o calendário de pagamentos para os servidores públicos em 2025, confirmando a manutenção do depósito dos salários no primeiro dia útil de cada mês. A prática, adotada ao longo dos últimos anos, antecipa o prazo legal, que determina o pagamento até o segundo dia útil. O próximo pagamento será feito no dia 2 de janeiro.

    A exceção à regra está no 13º salário, que será novamente antecipado. Metade do valor será paga junto com a folha de junho, cujo crédito ocorre em julho, enquanto a outra metade será incluída na folha de novembro, depositada em dezembro.

    Calendário de pagamento 2025:

    Janeiro 2

    Fevereiro 3

    Março 5

    Abril 1

    Maio 2

    Junho 2

    Julho 1 (com adiantamento do 13º Salário)

    Agosto 1

    Setembro 1

    Outubro 1

    Novembro 3

    Dezembro 1 (com pagamento do 13º Salário)

    ROTINA DE PAGAMENTOS E ANTECIPAÇÃO

    Embora a legislação -disposto na instrução normativa nº 4, de 13 de agosto de 2002- preveja que o salário será pago até o segundo dia útil do mês, a política de depósito no primeiro dia útil acabou se tornando o padrão.

    O mesmo vale para o abono natalino, cuja divisão em duas parcelas procura distribuir o impacto financeiro tanto para os cofres públicos quanto para os servidores.

    Folha de São Paulo

  • Equipe de Lula chefiada por atual diretor da PF recebeu relatórios da Abin antes do 8/1

    Equipe de Lula chefiada por atual diretor da PF recebeu relatórios da Abin antes do 8/1

    A equipe de segurança de Lula (PT), composta majoritariamente por policiais federais, recebeu na transição de governo uma série de relatórios da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) com informações de atos que precederam os ataques do 8 de janeiro de 2023, como a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal em 12 de dezembro de 2022.

    Os documentos da Abin traziam informações de veículos que rondaram o hotel onde o então presidente eleito estava hospedado, relações de militantes bolsonaristas monitorados com potencial perfil agressor e até o relato de um homem que, ao se hospedar no mesmo local, teria tentado acessar por duas vezes o andar em que Lula estava.

    Os relatórios evidenciam que havia um monitoramento antecipado da agência sobre manifestantes que apresentavam riscos à ordem pública. Caso o material tivesse sido trabalhado, o futuro rastreamento dos autores dos atentados do dia 8 de janeiro poderia ter sido facilitado.

    Os informes foram produzidos por um grupo de trabalho presidido pelo então chefe da equipe de segurança de Lula, Andrei Rodrigues. No atua governo, ele foi nomeado diretor-geral da PF.

    Não era de conhecimento público, até agora, que a Abin havia produzido, no final de 2022, informações de inteligência encaminhadas prioritariamente para a equipe de Lula no âmbito deste GT (grupo de trabalho).

    A Folha de S.Paulo teve acesso aos documentos e também a mensagens que mostram que eles chegaram a membros da segurança do petista nas eleições de 2022. A reportagem questionou qual encaminhamento foi dado a eles, mas não houve resposta.

    No dia 7 de janeiro de 2023, já como diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues fez um ofício em que alertou sobre possíveis atos violentos nos dias seguintes. Não detalhava quais informações embasavam esse prognóstico.

    Como mostrou a Folha de S.Paulo, em depoimento durante um processo administrativo disciplinar, o chefe da PF disse que não encaminhou nenhum relatório com detalhes dos riscos identificados à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e que fez apenas a comunicação verbal na reunião.

    O grupo de trabalho em questão tinha o nome de GT de Inteligência Estratégica e foi criado na transição, com participação de integrantes da Abin e da PF, convidados pela equipe de Andrei.

    Na época, já havia atrito do atual diretor-geral com a administração da PF, especialmente com a diretoria de inteligência, então sob comando de Alessandro Moretti. Nos bastidores, Andrei dizia que não era possível confiar na gestão da PF sob Jair Bolsonaro (PL).

    Os documentos da agência apresentam nomes de pessoas identificadas no início de dezembro em manifestações em frente ao hotel e, depois, reconhecidas como participantes de ações violentas em Brasília, como a tentativa de explosão no aeroporto de Brasília, na véspera do Natal de 2022, e também dos atos golpistas nos prédios dos Três Poderes de 8 de janeiro de 2023.

    Um dos identificados e monitorados foi o blogueiro bolsonarista Wellington Sousa, condenado por tentar explodir a bomba no aeroporto. Ele aparece nos relatórios da Abin com potencial perfil agressor à segurança de Lula. Sousa foi preso em setembro de 2023 no Paraguai.

    Outro mencionado é o major aposentado Cláudio Santa Cruz, da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como um dos líderes do acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília. Foi preso na 9ª fase da Operação Lesa Pátria em março de 2023.

    Lula ficou hospedado durante a transição no hotel Brasil 21 Meliá, no centro da capital federal. Enquanto Bolsonaro mantinha o silêncio após a derrota nas urnas, apoiadores acampavam diante do QG e pediam intervenção militar.

    A partir de 5 de dezembro de 2022, bolsonaristas começaram a realizar protestos e rondas com veículos em volta do hotel. Os agentes da inteligência produziram três relatórios sobre essas movimentações.

    A reportagem teve acesso a mais de 70 páginas desses informes, que foram difundidos com integrantes da PF por WhatsApp.

    Uma primeira versão de um relatório da Abin de 11 de dezembro de 2022 identificou 15 participantes de um protesto em frente ao hotel ocorrido no dia 5 de dezembro.

    O ato foi conduzido pelo blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, atualmente foragido, e a Abin cita coros de “não vai subir a rampa” e “só por cima do meu caixão”.

    Uma segunda versão de documento, de 14 de dezembro daquele ano, identificou 21 participantes de uma manifestação, também em frente ao hotel, na madrugada do dia 12 de dezembro, data da diplomação de Lula no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A segurança do presidente foi reforçada.

    Foi no dia 12 que houve tentativa de invadir o prédio da PF após prisão de um indígena bolsonarista, Serere Xavante. Ele havia participado de protesto em frente ao hotel Meliá.

    Uma última versão deste relatório é de 31 de dezembro de 2022, véspera da posse de Lula. Nesse texto há a descrição do episódio em que uma pessoa tentou acessar o andar em que Lula se hospedava. Ele acabou impedido por policiais.

    O texto cita ainda um novo fluxo de pessoas no acampamento em frente ao QG a partir de 29 de dezembro e traz informações sobre donos de veículos que rondavam o hotel. A Abin monitorou ao menos dez veículos que haviam rondado o Meliá ou tinham vínculo com acampados no QG.

    Um desses veículos, uma caminhonete Toyota Hilux branca, realizou reiteradas visitas ao entorno do hotel, diz o documento. O indígena Serere Xavante estava nesse veículo quando foi preso.

    As investigações da agência identificaram também outro veículo que seria de propriedade do suspeito de realizar um ataque com drone em um ato de Lula em Minas Gerais, em junho de 2022.

    O relatório da PF sobre a responsabilidade de autoridades pela segurança no 8 de janeiro concluiu que houve uma falta de coordenação no fluxo de informações da Abin nesse episódio.

    “As informações da Abin, que eram vitais para a prevenção da invasão, não chegaram ao conhecimento de todos os responsáveis”, diz o texto enviado pela PF ao STF.

    FOLHA DE SÃO PAULO

  • Zanin manda bloquear R$ 1,8 mi e afasta servidoras em caso de venda de sentenças

    Zanin manda bloquear R$ 1,8 mi e afasta servidoras em caso de venda de sentenças

    O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 1,8 milhão dos alvos de operação desta sexta-feira (20) contra um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Mato Grosso. O valor é referente ao suposto dano que teria sido causado pelo caso. A medida atinge o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), e as servidoras do tribunal Maria de Lourdes Guimarães Filha, esposa do magistrado, e Alice Terezinha Artuso, conforme informou o STF. A decisão do ministro, que está em sigilo, atendeu a pedido da Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

    Ferreira Filho já estava afastado do cargo pela investigação. Zanin rejeitou um pedido de prisão do magistrado, seguindo manifestação da PGR. O ministro, no entanto, determinou o afastamento de Maria de Lourdes e de Alice Terezinha. A PF deflagrou nesta sexta a segunda fase da operação que apura venda de sentenças.

    As investigações apontaram diversas operações imobiliárias suspeitas promovidas pelos investigados, com intuito de acobertar a origem ilícita do dinheiro utilizado para financiar a compra de imóveis residenciais e de veículos. Alice Terezinha foi alvo de busca e apreensão em sua casa, em Cuiabá. Foram apreendidos celulares, tablets, computadores e outros dispositivos. Ela e Maria de Lourdes estão proibidas de deixar o país.

    Imóveis e Harley Davidson

    De acordo com dados levantados pela PF, há indícios de que Alice Terezinha teria recebido R$ 1,8 milhão de uma empresa que tinha o advogado Roberto Zampieri como sócio. A servidora seria uma intermediadora do suposto recebimento de valores ilícitos. Zampieri foi morto em dezembro de 2023, em Cuiabá.

    Em seu celular, foram encontradas informações que levaram às suspeitas sobre a negociação de sentenças. De acordo com informações do STF, uma das transações identificadas pela investigação mostrou que Alice pagou uma parcela da compra de uma motocicleta Harley Davidson, no valor de R$ 25 mil, possivelmente em favor de João Ferreira Filho. Também foi detectado o pagamento de um boleto, no valor de R$ 275 mil, a uma empresa do setor de imóveis em favor do desembargador.

    A PF também apontou inúmeras e sucessivas aquisições e vendas de imóveis em relação ao desembargador João Ferreira Filho e sua esposa. A CNN tenta contato com os citados. Ministro segue despachando Apesar de o recesso no STF ter começado nesta sexta, o ministro Cristiano Zanin vai continuar atuando nos processos relacionados à investigação sobre venda de sentenças. O caso foi o único que magistrado comunicou à presidência do Supremo que permaneceria responsável por decisões, durante o período de férias do Judiciário, que vai até 1º de fevereiro. As suspeitas envolvem magistrados dos tribunais de justiça do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, além de gabinetes no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    Segundo as investigações, inicialmente reveladas pela revista “Veja”, um grupo de advogados e lobistas, com auxílio de funcionários dos gabinetes, compravam e vendiam decisões judiciais. As apurações sobre os casos nos diferentes tribunais se conectam porque um mesmo lobista atuaria no esquema.

  • Deputada aciona TCU e pede fim da aposentadoria militar de Braga Netto

    Deputada aciona TCU e pede fim da aposentadoria militar de Braga Netto

    A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) fez uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) requerendo que a aposentadoria paga pela União ao general Walter Braga Netto seja suspensa até a conclusão das investigações e julgamento definitivo das ações penais que o envolvem. O general está preso preventivamente desde sábado, 14, acusado de atrapalhar as investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado planejada por bolsonaristas em 2022.

    O pedido da deputada, apresentado na última terça-feira, 17, se baseia nas “graves acusações” contra o general e alega que a continuação do pagamento dos proventos é incompatível com os princípios da moralidade e eficiência da administração pública.

    “Não há dúvidas que as ações atribuídas ao general — confirmadas em investigações da Polícia Federal — atentam diretamente contra os valores democráticos que sustentam o próprio Estado que custeia seus proventos. Assim, a suspensão do pagamento é não apenas necessária, mas coerente com os princípios constitucionais aplicáveis ao caso concreto”, diz a deputada.

    O ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas últimas eleições gerais, é o primeiro general quatro estrelas preso na era democrática do País. Em entrevista ao Estadão nesta quarta-feira, 18, o criminalista José Luís Oliveira Lima, que faz a defesa do general, afirmou que uma delação premiada está fora de cogitação e que o cliente “não praticou crime algum”.

    Segundo dados disponíveis no Portal da Transparência, Braga Netto recebe mensalmente a aposentadoria no valor de R$ 35.294,02 desde que foi para a reserva, em fevereiro de 2020. Após as deduções, a remuneração vai para R$ 24 mil.

    Três meses após se tornar reservista, o general recebeu R$ 313,4 mil em verbas indenizatórias, além dos R$ 342,9 mil de salário base. Os valores acima do teto constitucional só foram possíveis graças a reforma previdenciária e uma série de decisões em benefício de militares e servidores da segurança pública promovidas pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) a partir de 2019.

    Assim como Braga Netto, Bolsonaro e outros 35 militares de alta patente e aliados investigados de tramar um plano para manter o então presidente, não-reeleito, no poder em 2022, envolvendo inclusive o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

    ESTADÃO

  • Regras da aposentadoria do INSS vão mudar em 2025

    Regras da aposentadoria do INSS vão mudar em 2025

     Os trabalhadores que começaram a contribuir antes da reforma da Previdência, e planejam se aposentar em 2025, devem ficar atentos às novas regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

    A partir do dia 1º de janeiro, será ajustada a idade mínima e a pontuação exigida na aposentadoria pelas regras de transição. Não há alteração no cálculo do benefício. Essas mudanças, previstas pela reforma da Previdência, abrangem apenas os trabalhadores que contribuíam ao INSS antes de 13 de novembro de 2019.

    Se em 2024 as mulheres que podem aderir à regra da transição precisavam ter ao menos 58 anos e 6 meses para se aposentar, em 2025 a idade mínima será de 59 anos. Para os homens, a idade mínima passará de 63 anos e seis meses para 64 anos.

    A idade exigida subirá seis meses a cada ano até atingir o limite de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Isso só deve acontecer em 2027 e 2031, respectivamente. Além da idade mínima, as mulheres têm que comprovar tempo de contribuição de 30 anos. Aos homens, são exigidos 35 mínimos de pagamento.

    Veja as exigências a cada ano:
    Ano – Homens – Mulheres
    2019 – 61 – 56
    2020 – 61 anos e 6 meses – 56 anos e 6 meses
    2021 – 62 – 57
    2022 – 62 anos e 6 meses – 57 anos e 6 meses
    2023 – 63 – 58
    2024 – 63 anos e 6 meses – 58 anos e 6 meses
    2025 – 64 – 59
    2026 – 64 anos e 6 meses – 59 anos e 6 meses
    2027 – 65 – 60
    2028 – 65 – 60 anos e 6 meses
    2029 – 65 – 61
    2030 – 65 – 61 anos e 6 meses
    A partir de 2031 – 65 – 62
    Fonte: Ministério da Previdência Social

    O sistema de pontos, que soma idade e tempo de contribuição, também será ajustado em 2025. “Quem escolher essa modalidade terá que atingir um tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para os homens) e uma pontuação que corresponde à soma mínima do tempo de pagamentos ao INSS com a idade do segurado”, afirma Washington Barbosa, advogado e especialista em direito previdenciário.

    Essa pontuação é progressiva e subirá um ponto até 2033, quando atingirá o limite previsto pela reforma da Previdência, de 105 pontos para os homens e 100 pontos para as mulheres.

    Para que estejam aptas a se aposentar no próximo ano, as mulheres terão que alcançar a soma de 92 pontos. No caso dos homens, serão necessários 102 pontos.

    Veja a pontuação mínima para se aposentar a cada ano:
    Ano – Homens – Mulheres
    2019 – 96 – 86
    2020 – 97 – 87
    2021 – 98 – 88
    2022 – 99 – 89
    2023 – 100 – 90
    2024 – 101 – 91
    2025 – 102 – 92
    2026 – 103 – 93
    2027 – 104 – 94
    2028 – 105 – 95
    2029 – 105 – 96
    2030 – 105 – 97
    2031 – 105 – 98
    2032 – 105 – 99
    A partir de 2033 – 105 – 100
    Fonte: Ministério da Previdência Social

     

    Nada mudou para os trabalhadores que passaram a contribuir à Previdência após a reforma. Pelas regras atuais, as mulheres precisam ter pelo menos 30 anos de contribuição e 62 anos de idade. Aos homens, são exigidos 35 de contribuição e 65 anos de idade.

    REGRAS PARA OS PROFESSORES

    Os professores que optarem por se aposentar pela regra de transição também estarão sujeitos a novas regras em 2025.

    Na transição por pontos, eles devem cumprir o tempo mínimo de contribuição e atingir a soma necessária da idade e do tempo de contribuição. A pontuação será acrescida de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para mulher e 105 pontos para homem.

    O somatório da idade e do tempo de contribuição em 2025 é de 87 anos para as mulheres e 97 para os homens.

    O tempo mínimo de contribuição é de 25 e 30 anos, respectivamente.

    Na regra da idade mínima, a idade será acrescida de seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulher e 60 anos para homem.

    Em 2025, a idade mínima de contribuição será de 54 anos para mulheres e 59 para os homens

    O tempo de contribuição mínimo é de 25 e 30 anos, respectivamente.

    CÁLCULO DO BENEFÍCIO

    Com a reforma da Previdência, o cálculo da média salarial, usada como base para a aposentadoria, passou a considerar todos os salários de contribuição de julho de 1994 até o mês anterior ao pedido. Antes o benefício era calculado com base nos 80% maiores salários entre julho de 1994 e o mês anterior ao pedido.

    Pelas regras da transição, o valor da aposentadoria para idade mínima progressiva e sistema de pontos segue o cálculo de 60% da média salarial mais 2% para cada ano acima de 15 anos de contribuição (para mulheres) e 20 anos de contribuição (para homens).

    O valor do benefício poderá passar de 100% do salário médio de contribuição. No entanto, não pode ultrapassar o teto do INSS, de R$ 7.786,02 em 2024. O valor do teto de 2025 ainda não foi divulgado. Quanto ao piso, nenhum segurado do INSS pode receber menos que um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024).

    Os trabalhadores podem simular, pelo site ou aplicativo Meu INSS, quantos anos faltam para se aposentar. O sistema leva em consideração as informações do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

    O INSS destaca que a simulação não garante o direito à aposentadoria, pois algumas informações podem não ter sido incluídas. O órgão recomenda que o segurado cheque se as informações trabalhistas estão corretas no Cnis.

    FOLHAPRESS

  • Governo Federal repassa R$ 168,3 bilhões pelo Bolsa Família em 2024

    Governo Federal repassa R$ 168,3 bilhões pelo Bolsa Família em 2024

    Após retomar o Programa Bolsa Família (PBF) no último ano, o programa de transferência de renda referência mundial continuou mostrando a sua importância no combate à fome e à pobreza no país. Foram mais de 20,86 milhões de famílias, em todos os municípios brasileiros, contempladas ao longo dos últimos 12 meses. O Governo Federal transferiu mais de R$ 168,3 bilhões por meio do PBF – R$ 14,02 bilhões mensais – em 2024.

    No trabalho de fortalecimento do Bolsa Família, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reforçou as principais premissas do Programa: acesso à renda, educação, saúde e assistência social. Mais uma vez, as diretrizes do PBF priorizaram o atendimento a mulheres e crianças, sem deixar para trás grupos específicos e populações em maior vulnerabilidade, como famílias indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua.

    MULHERES – Em 2024, o Bolsa Família chegou à casa de 32 milhões de meninas e mulheres, 58,2% do público atendido, sendo que 17,3 milhões de famílias beneficiárias são chefiadas por mulheres – número que corresponde a 83,27% do total.

    Cerca de 911,9 mil gestantes foram atendidas com o Benefício Variável Familiar (BVF) de R$ 50, ultrapassando R$ 515,4 milhões em repasses. Mesmo benefício dado a, em média, 436 mil nutrizes, em um investimento de R$ 252,5 milhões.

    CRIANÇAS E ADOLESCENTES – O Programa contemplou mais de 24,86 milhões de crianças e adolescentes entre sete e 18 anos incompletos com benefícios adicionais de R$ 50 para cada, por mês. Repasse superior a R$ 24,45 bilhões ao longo do ano.

    Além disso, mais de 9,4 milhões de crianças na primeira infância, com idades entre zero e seis anos, receberam R$ 150 mensais em 2024. Totalizando uma transferência durante o ano de R$ 15,9 bilhões para elas.

    CONDICIONALIDADES – C om o objetivo de assegurar o acesso às políticas sociais básicas de saúde e educação, além da assistência social, a retomada das condicionalidades é outro marco do Bolsa Família.

    Em 2024, 28,2 milhões de crianças e mulheres receberam assistência de saúde, como acompanhamento do calendário de vacinas. Também, 570 mil gestantes acessaram o pré-natal – dado que representa quase 100% de grávidas que estão no Programa.

    O ano também registrou que 16,49 milhões de crianças, adolescentes e jovens do Bolsa Família receberam assistência escolar, medida que contribuiu para a redução da evasão e abandono escolar.

    GRUPOS ESPECIAIS – No recorte racial, pelo menos 39,6 milhões de pessoas pretas ou pardas receberam o benefício. Elas representam 73% da população do Bolsa Família. Povos tradicionais e grupos específicos também foram alvo do Programa em 2024, por estarem em situação de maior vulnerabilidade social.

    Foram assistidas mais de 274 mil famílias quilombolas; 238 mil famílias indígenas; 400 mil famílias com catadores de material reciclável e; 237 mil famílias com pessoas em situação de rua.

    PROTEÇÃO – M ais um marco fundamental: aproximadamente 2,7 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família entraram em regra de proteção em dezembro de 2024, pois tiveram aumento de renda e estão em fase de estruturação da autonomia financeira. A secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino, celebra os avanços alcançados por meio do Programa.

    “O Bolsa Família abastece as casas e também aquece a economia local, o que faz a engrenagem girar dentro dos municípios. É um dinheiro que circula na feira, na mercearia ou na padaria. E esse conjunto de ações gera mais oportunidades. Os números nos mostram o quanto a população do Programa realmente busca melhorar de vida, busca qualificação profissional e empregabilidade”, avaliou a titular da Senarc.

    A regra de proteção permite que as famílias que tiveram aumento de renda per capita acima de R$ 218 e abaixo de meio salário mínimo, continuem no Bolsa Família por até dois anos, recebendo 50% do valor do benefício, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.

    EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE – No país, mais de 1 mil municípios receberam medidas especiais para o enfrentamento a desastres causados por eventos climáticos extremos ou outros tipos de situações que causaram emergência ou calamidade. No Rio Grande do Sul, onde a população sofreu o maior desastre climático de sua história, foi possível garantir proteção social às famílias pelo PBF. O MDS unificou o calendário de todos os municípios gaúchos.

    O coordenador estadual do Cadastro Único e Bolsa Família, Edgar Vargas, fez um agradecimento especial às equipes do MDS que atuaram no Rio Grande do Sul prestando assistência aos gestores locais.

    “A verdade é que a gente sempre teve o apoio do MDS, mas neste ano em específico, a gente precisou muito desse apoio e vocês estiveram presentes, em cada munícipio afetado, ajudando as nossas equipes com orientações técnicas, um abraço, um sorriso, uma mão estendida para nos socorrer e atravessar aquele momento tão delicado”, declarou, em encontro de gestores estaduais realizado em Brasília.

    Por meio das ações das equipes da Senarc foi possível assegurar o pagamento do benefício, a concessão ágil e comunicação com famílias no estado, garantindo proteção social adaptativa.

    “Quando a gente chegava em um município bastante afetado, todos falavam sobre a dificuldade enfrentada no momento e, ao mesmo tempo, eles nos diziam com os olhos carregado de esperança: ‘Uma coisa que tem dado certo para nós é o pagamento do Bolsa Família!’ É muito gratificante saber que um Programa dessa dimensão conseguiu dar o suporte necessário às famílias atingidas”, complementou Vargas.

    AUXÍLIO GÁS – Entre fevereiro e dezembro de 2024, o Auxílio Gás atendeu 5,6 milhões de famílias, bimestralmente. A transferência de renda para elas foi de R$ 3,5 bilhões ao longo do ano.

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  • Câmara aprova, em definitivo, criação da Taxa de Limpeza Pública

    Câmara aprova, em definitivo, criação da Taxa de Limpeza Pública

    O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação,  projeto de lei (PL 258/2021) para criação da Taxa de Limpeza Pública (TLP) – conhecida como Taxa do Lixo.

    Votaram contra a proposta, de autoria da Prefeitura, os vereadores Kátia Maria e Fabrício Rosa (ambos do PT), Aava Santiago (PSDB), Sandes Júnior e Pedro Azulão Jr. (ambos do MDB), Leandro Sena e Joãozinho Guimarães (ambos do Solidariedade), Cabo Senna e Markim Goyá (ambos do PRD) e Willian Veloso (PL).

    Serviços

    Segundo o texto final, aprovado com emendas incluídas pelos vereadores ao longo da tramitação, a cobrança da taxa se dará a partir da prestação dos serviços públicos de coleta; remoção; transbordo; transporte; triagem para fins de reutilização ou de reciclagem; tratamento (inclusive por compostagem); e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

    Isenção

    A matéria aprovada pelo Plenário prevê isenção da Taxa de Limpeza Pública para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 173.485,00, desde que seja o único imóvel do contribuinte.

    Cobrança e valores

    O projeto, que segue para sanção ou veto do prefeito, determina a cobrança do novo tributo a partir de abril de 2025. Os valores mínimo e máximo fixados são, respectivamente, de R$ 258,00 e de R$ 1.600,00 ao ano. Entre os imóveis residenciais, haverá subdivisão de critérios baseados em imóveis populares, de baixa renda, de média renda e de alto padrão.

    Meta de reciclagem

    De acordo com o texto, a Prefeitura deverá definir uma meta de reciclagem, a ser revista periodicamente, como forma de estimular o reaproveitamento de resíduos.

    Após sanção, a nova lei deverá ser regulamentada no prazo de 90 dias.

  • Lula sobre reforma tributária: “Sistema mais simples, eficiente, justo e transparente”

    Lula sobre reforma tributária: “Sistema mais simples, eficiente, justo e transparente”

    Imposto zero para itens da cesta básica. Simplificação do conjunto de taxas existentes. Redução de impostos para medicamentos. Ampliação da eficiência e melhoria do ambiente de negócios. A aprovação pelo Congresso Nacional da regulamentação da reforma tributária foi celebrada nas redes sociais pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ministros e autoridades do Governo Federal. Considerada histórica e a primeira articulada em um ambiente democrático, o texto dá fim a décadas de espera.

    “A aprovação da regulamentação da Reforma Tributária é um marco histórico. Após 40 anos de discussões, conseguimos construir e aprovar uma proposta que vai garantir um sistema tributário mais simples, eficiente, justo e transparente.  É um passo fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico, atrair investimentos, fomentar a competitividade do setor produtivo e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, postou o presidente em seu perfil na rede social X. “Esta é uma conquista coletiva, fruto de diálogo, cooperação e compromisso entre diferentes setores da sociedade, do Poder Executivo e do Congresso e que posiciona o país em um caminho mais próspero e sustentável”, completou o presidente.

    O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, adotou tom semelhante. “O Brasil entra no clube dos países com sistema tributário simplificado para melhoria do ambiente de negócios”, postou. Alckmin parabenizou o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por liderarem uma reforma considerada “estruturante e estratégica”.

    UNIFICAÇÃO – O texto regulamenta parâmetros gerais para o novo sistema tributário. Foram unificados cinco impostos (PIS, Confins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI) em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Esse avanço se reflete na simplificação do sistema tributário, no aumento da eficiência, no estímulo ao crescimento econômico, no incentivo ao investimento e no fortalecimento da competitividade dos produtos nacionais”, resumiu o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

    TRAMITAÇÃO – A proposta que detalha as regras de cobrança, de pagamento e de isenção de impostos foi apresentada pelo Governo Federal em dezembro do ano passado e aprovada como emenda à Constituição. Na reta final de tramitação, na Câmara, os parlamentares alteraram algumas mudanças sugeridas pelo Senado na semana passada e, por 324 votos favoráveis e 123 contrários, referendaram o texto que segue para sanção presidencial.

    CESTA BÁSICA – A regulamentação determina a isenção total de impostos para alimentos considerados essenciais da cesta básica nacional, casos de arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão e pão comum, mandioca, inhame, batata-doce e coco, café e óleo de babaçu, manteiga, margarina, leite fluido, leite em pó e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica, além de óleo de babaçu, grãos de milho e de aveia e diversos tipos de queijo.

    SELETIVO – Entre outras mudanças aprovadas está a incidência do Imposto Seletivo, que sobretaxa produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, caso, por exemplo, de bebidas açucaradas. Já os medicamentos voltam à lista de itens que vão pagar menos impostos.

    PIONEIRISMO – O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, também se posicionou nas redes sociais para celebrar a “primeira vez que a reforma tributária é feita em tempos democráticos no nosso país”. “Aprovada a reforma tributária que simplifica os impostos, zera impostos para cesta básica, reduz o imposto para medicamento, para a saúde animal, que facilita a vida do empresário que quer investir, gerar emprego e renda. Muita gente dizia que era impossível aprovar a reforma tributária este ano. Pois bem: 2024 está encerrando com a regulamentação da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional”, disse.

    HISTÓRICO – O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, considerou a terça-feira um dia histórico. “Depois de mais de 30 anos de esperança, o Brasil terá um sistema tributário eficiente, que vai colaborar com o crescimento de nossa indústria e facilitar a chegada de investimentos no país. Parabéns ao Congresso pelo compromisso com o Brasil e parabéns ao presidente Lula pelo feito histórico de aprovar uma reforma tributária tão aguardada”, publicou.

    Agência Gov

  • Governo aprova calendário de pagamento do Abono Salarial para 2025

    Governo aprova calendário de pagamento do Abono Salarial para 2025

    O calendário de pagamento do Abono Salarial para o exercício de 2025, proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foi aprovado nesta quarta-feira, 18 de dezembro, durante a 178ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a estimativa é que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 30,7 bilhões.

    Em 2024, foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício. No entanto, ainda estão disponíveis R$ 218,9 milhões para 239.142 trabalhadores que não sacaram o abono. Eles têm até o dia 27 de dezembro para realizar o saque. Durante a reunião, os conselheiros elogiaram a eficácia da política pública do abono. “A cobertura foi de 99%, apenas 1% dos beneficiados não sacaram o Abono Salarial”, destacou o ministro.

    Na reunião, os conselheiros destacaram que o país está experimentando uma melhoria na renda e no emprego. Segundo eles, os principais desafios incluem a qualificação da mão de obra, o aumento dos salários e a alta rotatividade. A perspectiva para o emprego em 2025 é positiva, com a expectativa de redução da taxa de desemprego. Os dados sobre o emprego no país foram apresentados pela subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Paula Montagner.

    O ministro afirmou que o mercado de trabalho enfrenta o desafio de encontrar mão de obra. “Mas esse é um bom problema. Hoje mesmo assinamos um acordo de cooperação técnica para oferecer 200 mil vagas em cursos gratuitos de qualificação profissional com a CNI e o Senai”, destacou. “Vamos continuar em 2025 com a economia crescendo, ao contrário da visão do mercado”, completou.

    ABONO SALARIAL — O primeiro pagamento do benefício será realizado em 17 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro de 2025. Confira o calendário abaixo.

    Para receber o Abono Salarial, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na RAIS até o dia 15 de maio de 2024 e no eSocial até o dia 19 de agosto de 2024. Trabalhadores cujos empregadores tenham prestado as informações após essas datas receberão o benefício no próximo exercício.

    A partir do dia 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao Abono Salarial. As informações estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal GOV.BR, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158), com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

    O Abono Salarial abrange profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha fornecido os dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar até um salário mínimo.

    PAGAMENTO NA CAIXA — O pagamento do Abono Salarial na Caixa será feito, prioritariamente, por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital, caso o trabalhador possua uma dessas contas. O acesso à conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA, é via aplicativo CAIXA Tem. O saque também poderá ser realizado em canais como agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, e outros meios de pagamento disponíveis pela CAIXA.

    PAGAMENTO NO BANCO DO BRASIL — No Banco do Brasil, o pagamento do benefício será realizado, prioritariamente, por crédito em conta bancária, por meio de PIX, transferência via TED ou, ainda, de forma presencial nas agências de atendimento.

    CONSULTA — Para consultar o Abono Salarial no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizar o aplicativo, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento.

    Confira o calendário do pagamento do abono salarial em 2025:

    Nascidos em Recebem a partir de
    Janeiro 17 de Fevereiro
    Fevereiro 17 de março
    Março e Abril 15 de abril
    Maio e Junho 15 de maio
    Julho e Agosto 16 de junho
    Setembro e Outubro 15 de julho
    Novembro e Dezembro 15 de agosto

     

    Agência Gov

  • Brasil volta a integrar aliança da Unesco pela preservação da memória histórica

    Brasil volta a integrar aliança da Unesco pela preservação da memória histórica

    O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério da Cultura (MinC), recriaram nesta quarta-feira (18) o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco (MoWBR). A cerimônia de assinatura da portaria conjunta ocorreu no Palácio do Itamaraty, em Brasília, marcando um momento histórico para a preservação e valorização do patrimônio documental brasileiro junto à UNESCO.

    O Comitê Nacional contará com um Comissão Consultiva formada exclusivamente por representantes da sociedade civil. A iniciativa visa ampliar a participação social de diversos segmentos nesse instrumento de fortalecimento do direito humano à memória de alcance internacional.

    O Programa Memória do Mundo da Unesco tem como objetivo principal preservar e garantir o acesso universal ao patrimônio documental da humanidade. Ao incentivar a preservação por meio das técnicas mais adequadas, o programa busca salvaguardar a memória coletiva da humanidade, aumentando a conscientização sobre a importância desse patrimônio e promovendo a disseminação do conhecimento a ele relacionado.

    Criado em 1992, o MoW visa assegurar a preservação de documentos com significado mundial, auxiliar o acesso universal a esses documentos e aumentar a conscientização sobre sua existência e importância. A criação do movimento se deu após a destruição da biblioteca pública de Saravejo, vítima do conflito que ficou conhecido como Guerra da Bósnia.

    Atualmente, mais de 70 países participam do programa, colaborando para a preservação e divulgação desse valioso acervo documental. Aderir ao programa significa valorizar o conhecimento histórico e as evidências científicas e documentais dos acontecimentos, preservando a humanidade também do negacionismo.

    Participação brasileira

    O evento que marcou o retorno do Brasil ao MoW contou com a presença de diversas autoridades. Entre elas, a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, Ana Flávia Magalhães Pinto (Diretora-Geral do Arquivo Nacional); Marco Antônio Nakata (Diretor do Instituto Guimarães Rosa – IGR), Leandro Grass (Presidente do Iphan) e outros representantes do corpo diplomático, representantes da Unesco, gestores públicos, ativistas dos direitos humanos e acadêmicos.

    “Hoje, vemos o Estado, por meio desta portaria, reconhecer o poder transformador que a preservação da memória histórica possui para consolidar os valores que desejamos para o nosso futuro. O direito à memória deve ser acessível a todos, porque é por meio dela que podemos, como sociedade, entender a nossa história e aprender com ela”, enfatizou a ministra Esther Dweck. Ela também destacou a importância do Arquivo Nacional no processo de recomposição do Comitê, junto com o IGR/MRE e outros órgão do MinC.

    Mauro Vieira rememorou a criação do programa, que surgiu em resposta a uma tragédia de magnitude incalculável: a destruição da biblioteca de Sarajevo, em 1992, durante a Guerra da Bósnia. Para ele, a recomposição amplia o quadro de ações feitas para a salvaguarda da cultura brasileira. ‘’O relançamento do Comitê Nacional do Programa Memória do Mundo integra o quadro mais amplo da política cultural ambiental brasileira, que reconhece na cultura um motor de desenvolvimento, preservação ambiental e promoção turística’’.

    “A recriação do Comitê Nacional é um passo fundamental para afirmarmos a necessidade da preservação do nosso patrimônio cultural. Um exemplo do compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em valorizar e promover a memória e o nosso patrimônio documental, que são fundamentais para a construção de um país verdadeiramente democrático e justo para todas as pessoas”, declarou Margareth Menezes.

    Sessões Temáticas

    Durante o evento foram realizadas ainda duas sessões temáticas relacionadas ao Programa Memória do Mundo com representantes de diversas instituições, além de integrantes do Conarq.

    Na Sessão Memória, estiveram o servidor do AN Carlos Augusto Silva Ditadi; as representantes do Acervo Educador Paulo Freire, Angela Biz Antunes, e do Acervo Documental e Iconográfico de Abdias Nascimento, Elisa Larkin Nascimento; e o diretor Museu Imperial e representante do Brasil no MoWLAC, Maurício Ferreira Jr.

    Ana Flávia Magalhães Pinto, Diretora-Geral do AN, integrou a Sessão Presente ‘’Reconstrução do Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo”, ao lado do diretor do Instituto Guimarães Rosa, embaixador Marco Antonio Nakata; e do presidente do Iphan, Leandro Grass.

    “É importante que nós entendamos o papel da memória para a edificação de um mundo em que a vida possa ser vivida com dignidade, com respeito, livre de perspectivas de silenciamento e esquecimento criminoso. O esquecimento é constitutivo da humanidade, mas não pode ser legitimado por projetos de genocídio, epistemicídio e necromemória”. Ana também convocou todos a refletir sobre o que pode ser feito com a recomposição do comitê, considerando as diversas possibilidades de preservação da memória existentes em instituições públicas, privadas e comunitárias.

    Em janeiro de 2025, será lançado o edital para a seleção de representantes de representantes de Associações de Ensino e Pesquisa, Arquivos Públicos Estaduais e Arquivos Públicos Municipais para o Comitê Nacional e para a composição da Comissão Consultiva. O edital para reconhecimento de novos acervos pelo MoWBR também está previsto para o próximo ano.

    Histórico do Brasil no Programa Memória do Mundo

    Criado em 2004, o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo desempenhou um papel fundamental na identificação, preservação e promoção do acesso a acervos documentais de valor excepcional para a humanidade. Entre 2007 e 2018, 111 acervos receberam o Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo (MoW) da Unesco, incluindo acervos de grandes nomes da intelectualidade brasileira e registros de lutas populares que moldaram a história do país.

    Além do âmbito nacional, o Comitê também contribuiu para a candidatura de acervos brasileiros nos programas Memória do Mundo para a América Latina (MoWLAC) e Memória do Mundo Internacional. Entre os reconhecimentos internacionais, destaca-se o acervo “Feminismo, ciência e política – o legado Bertha Lutz, 1881-1985”, apresentado por importantes instituições de memória brasileiras.

    Por Ministério da Gestão