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Autor: admin

  • Decisões de Toffoli derrubaram ações com pedidos de R$ 17 bi pelo Ministério Público

    Decisões de Toffoli derrubaram ações com pedidos de R$ 17 bi pelo Ministério Público

    As decisões do ministro Dias Toffoli que anularam no STF (Supremo Tribunal Federal) atos judiciais ou arquivaram ações sobre alvos da Operação Lava Jato tratam de processos cujos pedidos iniciais de ressarcimento e danos ultrapassam R$ 17 bilhões.

    Esses valores foram solicitados nas denúncias apresentadas pelo Ministério Público, mas em eventuais sentenças condenatórias nem sempre eram aplicados pelos magistrados.

    Com o tempo, parte dos valores acabou incorporada em acordos de delação e de leniência firmados por pessoas físicas e jurídicas que confessaram crimes e irregularidades. As decisões de Toffoli não anularam esses acordos.

    Outra parte dos processos não chegou a ser sentenciada ou já tinha sido derrubada parcialmente devido a outras decisões da Justiça.

    Até outubro, Toffoli havia tornado nulas ou trancado ações relacionadas a quase 70 pessoas. Em outros quase 70 casos, determinou que as provas da delação da Odebrecht usadas nos processos eram imprestáveis —o que abre caminho para a nulidade dos processos em outras instâncias.

    O ministro foi procurado por meio da assessoria do STF, que informou em nota que as decisões de Toffoli “são extensões de decisão colegiada da Segunda Turma, tomada em fevereiro de 2022 quando ele ainda não a integrava, sob relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski [hoje ministro da Justiça], a quem ele sucedeu na relatoria”.

    “Destaca-se ainda que, sobre as empresas, o ministro não anulou acordos de leniência, estando eles suspensos e neste momento em processo de negociação entre governo e empresas, nos autos da ADPF 1051, sob relatoria do ministro André Mendonça”, afirmou.

    “Em relação às demais pessoas físicas, foram anuladas provas, mantidos os termos dos acordos de colaboração, e os juízes responsáveis vão analisar o prosseguimento dos processos.”

    Advogados e procuradores da República consultados pela reportagem veem a possibilidade de essas decisões de Toffoli abrirem espaço para que a validade de acordos de delação sejam questionados na Justiça.

    “A Constituição não admite o uso de provas ilícitas, e uma delação obtida por meio de uma investigação ilegal não pode continuar válida”, diz Rodrigo Dall’Acqua, ex-diretor jurídico do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

    Leonardo Massud, professor de direito penal na PUC-SP, diz que as decisões “não abrem espaço para anulação indistinta de todas as delações, mas só aquelas nos processos em que também se verificar quebra da imparcialidade do juízo”.

    Os cálculos do Ministério Público para solicitar os valores eram feitos com base nos prejuízos causados ao Estado pelas supostas irregularidades. Normalmente, os promotores e procuradores cobram um múltiplo dessas quantias aos denunciados.

    Por exemplo: uma denúncia apresentada em 2020 pela força-tarefa contra Lula (PT), Paulo Okamotto (ex-presidente do Instituto Lula) e Antonio Palocci (ex-ministro da Fazenda) tratava de suspeitas de lavagem de R$ 4 milhões da Odebrecht em propinas para o instituto. A força-tarefa cobrou, porém, que fossem pagos R$ 12 milhões pelos denunciados.

    Desse total, R$ 4 milhões seriam retirados dos acusados a partir de bloqueios de bens e de dinheiro apreendido. Outros R$ 4 milhões foram solicitados de Okamotto e Lula em danos causados à Petrobras, e o restante, por danos morais à população por causa dos crimes.

    Não houve condenação nesse caso. A provas contra Lula acabaram derrubadas por decisão do STF. As investigações continuaram em relação a Okamotto, mas, em junho de 2023, Toffoli determinou o trancamento dessa ação penal. Palocci havia feito acordo de delação premiada.

    Toffoli decidiu anular atos processuais em outros casos decididos pelo ex-juiz Sergio Moro, mas nem sempre arquivando as ações, o que deveria ser feito em primeira instância.

    Foram beneficiados com esse tipo de decisão dois ex-presidentes de empreiteiras que firmaram delação: Léo Pinheiro, da antiga OAS (atual Metha), e Marcelo Odebrecht.

    Os acordos de colaboração, porém, não foram derrubados. Ou seja, as multas que os dois se comprometeram a pagar continuam válidas.

    A maioria das ações que tiveram atos anulados é relacionada a operações sobre suspeitas de irregularidades no Governo do Paraná, à época da gestão do tucano Beto Richa (2011-2018). Ele não foi condenado nelas. Atualmente, ele é deputado federal.

    As operações são chamadas Integração (sobre concessão de Rodovias), Quadro Negro (sobre suspeitas de desvios na educação), Rádio Patrulha (sobre recuperação de estradas rurais) e Piloto (irregularidade na duplicação da PR-323).

    A anulação de todos os atos que envolviam Beto Richa abriu caminho para que os outros acusados também pedissem a chamada extensão das decisões.

    Além desses casos, o ministro também anulou atos processuais relacionados ao empresário Raul Schmidt. Arquivou ainda uma ação civil de improbidade contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

    A grande maioria dos valores solicitados pelo Ministério Público está em ações nas quais Marcelo Odebrecht era um dos acusados, de cerca de R$ 16 bilhões.

    As ações tratam de personagens-chave da Lava Jato, além do próprio Marcelo. A principal denúncia aponta suspeitas de construção pela empreiteira de um centro administrativo da Petrobras em Vitória (ES) e de um contrato da Braskem para a compra de nafta.

    Esses não foram os valores aplicados na sentença. Ao condenar os acusados em 2016, Moro (hoje senador pelo União Brasil-PR) determinou multas individuais e o confisco de até R$ 2,7 milhões de uma conta offshore que pertencia a Renato Duque (ex-diretor da Petrobras).

    Moro também determinou à Petrobras o pagamento de uma indenização de R$ 108 milhões e US$ 35 milhões, pelos danos decorrentes dos supostos crimes. Também afirmou que a condenação não se aplicava aos delatores Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, “sujeitos a indenizações específicas previstas nos acordos de colaboração”. O acordo da Odebrecht ainda não havia sido firmado.

    Toffoli é relator, desde a aposentadoria de Lewandowski, em abril do ano passado, de um processo sobre a validade de decisões que usam provas oriundas dos sistemas da Odebrecht.

    Em setembro de 2023, o ministro determinou que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.

    Em dezembro, Toffoli suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada contra a J&F no acordo de leniência do grupo. Em seguida, veio a suspensão do pagamento de multas decorrentes do acordo firmado entre a Novonor (antiga Odebrecht) e o Ministério Público.

    VALORES PEDIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

    – R$ 16,8 bilhões

    – US$ 43 milhões (cerca de R$ 250 milhões, em valores atuais)

    – 3.000 euros (cerca de R$ 18 mil, em valores atuais)

    Folha de São Paulo

  • Nosso objetivo não é atrapalhar a vida de ninguém, diz Márcio França à CNN sobre escala 6×1

    Nosso objetivo não é atrapalhar a vida de ninguém, diz Márcio França à CNN sobre escala 6×1

    Durante entrevista à CNN Brasil, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, comentou a Proposta de Emenda à Constituição que pretende alterar a jornada de trabalho no Brasil e que tem gerado polêmica nos últimos dias. “Eu não acho inexorável, ou inevitável, que, com o tempo, a gente tenha que reduzir jornada de trabalho”, disse o ministro. Ele comentava sobre uma análise dele, de que é importante fazer com que as pessoas “se sintam úteis”. “Não adianta eu dar um Bolsa Família, dois Bolsa Família, um Vale Gás, a pessoa quer se sentir útil e aí precisa ter espaço para todo mundo”, completou.

    A PEC em questão prevê o fim da escala 6×1 e, para tramitar, precisa de, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados federais, ou de 27 dos 81 senadores. A deputada que recolhe as assinaturas é Erika Hilton (PSOL). À CNN, ela afirmou já ter apoio de ao menos 70 parlamentares. “Eu sei que parece, no começo, uma coisa contra empresário, mas é um equívoco porque isso pode ser bancado pelo governo”, continuou Márcio França. Na visão do ministro, é “importante que as pessoas tenham mais oportunidade de lazer e de viver bem”. De acordo com apuração do âncora da CNN, Gustavo Uribe, o governo federal tem monitorado o debate em torno do assunto. Para além da PEC, o ministro ressaltou também a importância da regularização dos funcionários que, em muitos casos atualmente, trabalham de forma não registrada, como os motoristas de aplicativo ou entregadores de aplicativo de delivery. “Eu estou bastante esperançoso que a gente possa aproveitar essa discussão do 6×1, do 5×2, para mostrar, para as pessoas, que o nosso objetivo não é atrapalhar a vida de ninguém, ao contrário, queremos que todo mundo empreenda”, afirmou. *Com informações de Lucas Schroeder

    CNN

  • Goiana de 22 anos é presa no aeroporto de Malta com mais de 60 cápsulas de cocaína no estômago, diz polícia

    Goiana de 22 anos é presa no aeroporto de Malta com mais de 60 cápsulas de cocaína no estômago, diz polícia

    A jovem goiana Tainara Fernandes, de 22 anos, foi presa no Aeroporto Internacional de Malta, na Europa, com 66 cápsulas de cocaína escondidas no estômago e em outras partes do corpo, conforme informou a polícia. Segundo a corporação local, a jovem tentou fugir da fiscalização, mas foi detida.

    O g1 não localizou a defesa de Tainara para que pudesse se posicionar até a última atualização desta reportagem.

    O caso aconteceu no último domingo (3). Segundo a Polícia de Malta, Tainara foi abordada por volta das 11h, pois estava “se movendo de forma suspeita” após desembarcar de um avião de Barcelona, ​​na Espanha.

    Por segurança, a jovem foi levada ao Hospital Mater Dei, onde foi confirmado que ela tinha cerca de 1kg de cocaína no corpo, segundo a polícia. De acordo com a imprensa local, Tainara será encaminhada para o tribunal na próxima segunda-feira (11), podendo ser indiciada pelo crime de tráfico internacional de drogas.

    Em nota, o Ministério das Relações Exteriores, por meio de sua rede consular na Itália, informou que está à disposição para prestar a assistência consular necessária. No entanto, o órgão disse que não fornece informações sobre casos individuais de assistência a cidadãos brasileiros.

    Servidora pública

    Tainara foi identificada no Portal da Transparência como assessora da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Abadiânia. Em nota, o município informou que a jovem foi desligada do órgão no dia 1° de novembro deste ano e que não possui mais nenhum vínculo com a prefeitura.

    Drogas encontradas no corpo de Tainara Fernandes — Foto: Reprodução/Malta Police Force
    Drogas encontradas no corpo de Tainara Fernandes — Foto: Reprodução/Malta Police Force

    g1

  • Morre Mauricinho Hippie, um dos criadores da Feira Hippie em Goiânia

    Morre Mauricinho Hippie, um dos criadores da Feira Hippie em Goiânia

    Um dos fundadores da Feira Hippie em Goiânia, Maurício Vicente de Oliveira (Mauricinho Hippie) morreu neste domingo (10), aos 84 anos. Conhecido popularmente como Mauricinho Hippie, ele era uma figura considerada icônica na história e memória de muitos goianienses.

    Mauricinho Hippie agitou e coloriu Goiânia entre os anos de 1960 e 1990. Suas roupas extravagantes, seus animais e sua bicicleta coloridas fizeram dele um personagem inesquecível para quem viveu na cidade, nessa época.

    Mauricinho Hippie: Mineiro que trouxe alegria as ruas de Goiânia

    Maurício Vicente de Oliveira, mais conhecido como Mauricinho Hippie, personalidade conhecida em Goiânia e um dos criadores da Feira Hippie, sempre foi lembrado por muitos goianienses pela sua autenticidade no jeito de se comunicar, se vestir e andar pelas ruas da cidade, de forma sempre muito irreverente em sua bicicleta cor de rosa, na companhia de seu cachorro poodle.

    Nascido em Araguari (MG), o Mauricinho se mudou para Goiânia quando ainda era criança, aos 9 anos. Maurício era artista plástico e um dos primeiros hippies da cidade. Fazia artesanato, tocava sanfona, andava pela cidade de bicicleta, declamava poesias, fazia performances corporais e atuava em defesa dos direitos dos homossexuais em uma época conservadora.

    Maurício era uma pessoa com muitos talentos: entre artista plástico, músico, compositor, ativista, ele ainda fabricava as próprias roupas. Aos 12 anos, influenciado pela família, foi estudar acordeom em uma escola badalada na época, a Academia Mascarenhas, e ficou lá por seis anos.

    Ainda fez teoria e solfejo no antigo Conservatório da UFG e iniciou o curso livre de artes, na Escola de Belas Artes, mas parou no primeiro ano.  Ao final dos estudos, tocava piano, acordeom, órgão e violão.

    “Mauricinho ‘abalava’ sempre que aparecia publicamente nos idos anos 1960 e 1970 em Goiânia, em uma época em que os jovens, no mundo inteiro, por meio da ‘contracultura’, puseram em xeque a cultura ocidental de origem mediterrânea e a supremacia do homem-branco-macho-adulto-sempre-no-comando.

    Quem teve o privilégio de ver Mauricinho em uma de suas “aparições” (até os anos de 1990, quando um acidente o força interromper os atos), certamente não tem dúvidas de que esteve diante de um fenômeno artístico ou de uma obra de arte. Das suas inúmeras aparições restaram algumas imagens que dão uma pálida noção da força que nutria suas ações, embora forneçam delas um valioso registro por meio do qual Maurício Vicente de Oliveira ficará para sempre gravado na história desta cidade como o Mauricinho Hippie – artista e criador da feira Hippie”, diz trecho do texto “Maurício Hippie, o homem que coloriu Goiânia, de Carlos Brandão, para o Jornal da Imprensa, em 2011”

    Acidente deixou Mauricinho Hippie mais recluso

    Em 1995, Maurício sofreu um acidente e perdeu um pé. A partir daí, mesmo tendo colocado uma prótese, passou a ficar em casa e quase não saía de sua residência.

    Em entrevista em 2011, ao Jornal da Imprensa, Mauricinho falou sobre a reclusão: “O Maurício esfuziante morreu.” Ele disse, ainda, que tinha consciência da importância que teve para Goiânia. Argumentou que era uma época muito criativa e sentia que as pessoas gostavam dele, guardava boas lembranças, mas não sentia saudades da época e nem guardava nada daqueles tempos. Nem roupas, nem músicas, nem pinturas, nem a bicicleta. Nada.

    “Desde que passei a ficar em casa, tenho saído apenas para festas e reuniões na casa de alguns amigos”, disse na época ao jornal. Nos últimos anos, estava magro, alto, cabelos brancos e com roupas menos chamativas. Mauricinho, então, optou por uma vida mais reservada, convivendo com familiares na região central de Goiânia.

    Veja como surgiu o Mauricinho Hippie que encantou Goiânia

    Em 1965, o pai de Maurício, insatisfeito com os caminhos artísticos que o filho resolveu seguir, pegou seus poemas, letras de músicas, partituras, telas e desenhos e queimou tudo numa fogueira. No mesmo instante, Maurício pegou todas as suas “roupas caretas” e também queimou em uma fogueira ao lado da feita pelo pai.

    Tudo aconteceu antes do movimento Tropicália. Começava aí o Maurício esfuziante. “A partir daquele ato de queimar minhas roupas normais, eu passei a fabricar as roupas que vestia”, explica Mauricinho. Ele pintava seus cachorros e saía com eles pela cidade. Mas explicava: “Uso violeta de genciana, que não agride o animal.”

    Nascia ali o Mauricinho Hippie que agitou e coloriu Goiânia por mais de 20 anos. Suas roupas extravagantes, seus animais e bicicleta, ambos coloridos, fizeram dele um personagem inesquecível para quem viveu na cidade, naquela época.

    Feira Hippie

    Considerada a maior feira ao ar livre da América Latina, a Feira Hippie começou nos anos 1960, com um grupo de jovens hippies que queriam vender suas criações artesanais. No início, eles montavam suas barracas na região do Mutirama, depois se mudaram para a Praça Universitária, e finalmente se estabeleceram na Praça do Trabalhador, onde a feira funciona até hoje.

    “A gente expunha as mercadorias, somente artesanato e artes plásticas, no Parque Mutirama. Foi lá que começou a Feira Hippie. Eram cerca de 20 a 30 pessoas. Me lembro que o artista plástico Tancredo Araújo era um deles. Depois, a Feira se mudou para a Praça Cívica e, em seguida, para a Avenida Goiás. Eu fui até a fase da Avenida Goiás. Depois parei, quando a feira deixou de ser hippie”, disse Mauricinho em entrevista ao Jornal da Imprensa, em 2011.

    Exposição sobre Mauricinho Hippie

    Em 2023, o Museu de Arte de Goiânia (MAG), vinculado a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) de Goiânia, promoveu a exposição “Mauricinho Hippie – Entre arte e vida, ser ou não ser”. Imagens e história desse ícone que ficará marcado na memória de muitos goianienses continua disponível no site da exposição e pode ser acessada em https://museudeartedegoian.wixsite.com/expovirtual.

    Mais Goiás

  • Empresário é preso em Goiânia suspeito de dopar e abusar sexualmente de homem

    Empresário é preso em Goiânia suspeito de dopar e abusar sexualmente de homem

    Um empresário foi preso suspeito de dopar e abusar sexualmente de outro homem, em Goiânia. Os abusos aconteceram após um evento em uma casa de shows localizada em uma região nobre da capital, no final de semana.

    Segundo a Polícia Civil, a vítima narrou que estava em um evento de pagode no Setor Alto da Glória, na noite de sábado (9/11), quando conheceu o suspeito e uma mulher, que estavam juntos. O homem explicou que, em dado momento, compartilhou bebidas alcoólicas com o casal. A vítima disse que se lembra de flertar com a mulher e que não se recorda de mais nada após isso.

    De acordo com o relato, o homem só acordou pela manhã de domingo (10/11), em um apartamento no Setor Universitário, também em Goiânia. Ele afirmou que estava completamente sem roupas, sendo abusado pelo suspeito. Logo que recuperou parte dos sentidos, a vítima chutou o suspeito e saiu do local.

    Conforme o delegado Humberto Teófilo, o empresário foi preso por estupro de vulnerável contra maior de 18 anos. “Ele dopou essa vítima. Eles se conheceram em um pagode em Goiânia e dopou a vítima. E como essa vítima não teve como manter resistência, ele manteve ato sexual abusivo comprovado por meio de atestado do IML [Instituto Médico Legal]”.

    O empresário, que trabalha com consultoria e gestão, foi preso em flagrante no apartamento em que praticava os abusos. Conforme o delegado, ele nega o crime, diz que foi consensual, mas apresentou versões contraditórias referente ao abuso sexual.

    O caso foi registrado como estupro de vulnerável já que a vitima estaria inconsciente no momento do crime. O suspeito deve passar por audiência nesta segunda-feira (11).

    O Mais Goiás não conseguiu contato com a defesa do empresário, mas espaço permanece aberto para manifestação.

    Mais Goiás

  • Estúdio Audiovisual Jornalista Dias Mendes amplia conteúdos de educação em direitos da DPE-GO

    Estúdio Audiovisual Jornalista Dias Mendes amplia conteúdos de educação em direitos da DPE-GO

    Em um passo importante ao longo de 13 anos de história, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) inaugurou o Estúdio Audiovisual Jornalista Dias Mendes, com o objetivo de ampliar a produção de conteúdos voltados à educação em direitos. O espaço está localizado no prédio anexo à Unidade Marista, em Goiânia, e beneficiará projetos da Escola Superior (ESDP), Núcleos Especializados e demais órgãos de atuação da Instituição.
    Em cerimônia de inauguração realizada na manhã desta quinta-feira (07/11), o defensor público-geral, Tiago Gregório Fernandes, enfatizou a importância da entrega do estúdio e ressaltou como será significativo para a melhoria dos serviços da DPE-GO. “A inauguração de um estúdio audiovisual é a concretização de um projeto extremamente relevante. Demonstra como a comunicação é fundamental para a promoção dos direitos humanos e acesso à justiça”, declarou.
    Homenagem
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    O defensor público-geral ainda destacou a homenagem feita ao jornalista Dias Mendes, que dá nome ao estúdio. O jornalista integrou a equipe da Diretoria de Comunicação Social da DPE-GO por quatro anos e faleceu em 2019. “Eu ingressei na Defensoria Pública no mesmo dia que o Dias, ali já criamos um laço muito forte de amizade, e construímos muito aprendizado com ele, um ser iluminado”, relembrou Tiago Gregório.
    Dias Mendes foi o principal entusiasta da adoção de uma nova linguagem nos materiais da DPE-GO: o audiovisual. Assim, produziu, gravou e narrou os primeiros materiais institucionais em vídeo. Suas produções deram os primeiros passos para a transformação da Comunicação da Defensoria.
    Durante a homenagem ao servidor, a diretora de Comunicação Social da Defensoria Pública, Tatiane Dias Pimentel, ressaltou que dar ao local o seu nome é uma forma de reconhecer a importância e o legado deixado pelo profissional. “Nunca haverá homenagem capaz de expressar o tamanho de sua importância na vida de quem foi tocado por suas palavras, mas posso dizer que a partir de hoje, quem não teve a oportunidade de te conhecer durante sua passagem por aqui, saberá o quanto você foi grande e sua história com a Defensoria Pública ficará registrada para sempre em nossa memória e nessa placa”, disse dirigindo suas palavras diretamente ao colega e amigo.
    Na ocasião, todo o núcleo familiar do homenageado esteve presente. Juliana Mendes, filha do jornalista, compartilhou sobre o amor que o pai sempre promoveu em família e com os amigos. “Eu tenho certeza que é exatamente o que meu pai queria ver. Os familiares, os amigos, os colegas de trabalho, as pessoas que vão se beneficiar dos frutos do trabalho dele. Ele sempre foi uma pessoa que valorizou muito a comunicação, e por meio dela uniu todos. Dá pra ver que ele deixou um legado”, afirmou Juliana.
    Ministério de Direitos Humanos
    Os investimentos para a adaptação do novo estúdio da DPE-GO totalizam R$ 149.990, com a aquisição de equipamentos voltados à produção de conteúdos, como mesa para podcast, câmaras e lentes para filmagens e fotografias, além de tripés, luzes de LED e outros materiais. Os recursos são provenientes de emenda parlamentar do então deputado Elias Vaz via Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH).
    Elias considerou a importância da Defensoria Pública, destacando sua relevância como uma ferramenta crucial para a promoção da justiça no Brasil. Ele ressaltou a importância da comunicação social dentro da Instituição, reconhecendo que, além do trabalho da Defensoria, é essencial que a sociedade esteja ciente da existência e do papel desempenhado pela DPE-GO.
    Produções audiovisuais 
    “Na tarefa diária de viabilizar a conexão entre a Defensoria Pública e a sociedade, em especial as nossas assistidas e assistidos, nos valemos de uma equipe técnica absolutamente preparada e comprometida, que dispõe de sensibilidade para extrair da atuação jurídica cotidiana as histórias de vida das pessoas impactadas pelo trabalho fundamental de defensoras e defensores”, destacou a diretora de Comunicação Social, Tatiane Dias Pimentel.
    A diretora pontuou as diversas produções audiovisuais atualmente viabilizadas pela equipe de comunicação da DPE-GO, entre elas videoaulas, vídeos institucionais, podcasts, conteúdos para as redes sociais, além de vídeos de cobertura de eventos. Em seguida, apresentou o quantitativo de materiais produzidos e o alcance de público obtido no ano de 2023. “O nosso objetivo de promover educação e direitos está chegando às pessoas” disse.
    Com a inauguração do novo Estúdio, a DPE-GO amplia seus serviços em educação em direitos e fortalece sua missão institucional às pessoas em situação de vulnerabilidade social no Estado de Goiás. Por meio da Escola Superior os cursos de aprimoramento e capacitação às defensoras e defensores públicos, além de servidoras e servidores e colaboradoras e colaboradores, tornam-se mais efetivos.
  • Morre Dom Antonio de Orleans e Bragança, membro da família real brasileira, aos 74 anos

    Morre Dom Antonio de Orleans e Bragança, membro da família real brasileira, aos 74 anos

    Dom Antonio de Orleans e Bragança, príncipe herdeiro da família imperial brasileira, morreu nesta sexta-feira, 8, aos 74 anos. Ele estava internado desde julho na Casa de Saúde São José, no Humaitá, na zona sul do Rio de Janeiro, cidade onde morava desde 2015. Dom Antonio deixa esposa, três filhos e dois netos.

    Ele era sucessor de Dom Bertrand, chefe da Casa Imperial. O próximo na linha sucessória é Dom Rafael, de 38 anos. Dom Antonio, que era formado em engenharia civil e trabalhou em empresas multinacionais da área, estava aposentado. Ele também pintava quadros em aquarela e, inclusive, teve obras expostas.

    Defensor da volta da monarquia no Brasil, ele viajava pelo País participando de “Encontros Monárquicos”, onde palestrava sobre o tema. Dom Antonio é irmão de Dom Bertrand e Dom Luiz, falecido em 2022. Eles são bisnetos da Princesa Isabel e tataranetos de Dom Pedro II.

    “Cumprimos o doloroso dever de comunicar o falecimento de Sua Alteza Imperial e Real o Príncipe Imperial do Brasil, Dom Antonio de Orleans e Bragança”, diz o anúncio publicado pela Casa Imperial no X (antigo Twitter).

    Dom Antonio estava internado por causa de problemas respiratórios. A Casa de Saúde São José confirmou a morte por doença pulmonar obstrutiva.

    Estadão

  • STF declara lei contra vacinação compulsória inconstitucional

    STF declara lei contra vacinação compulsória inconstitucional

    O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) declarou como inconstitucional, nesta quarta-feira (6), uma lei municipal de Uberlândia (MG) que proibia a vacinação compulsória contra a covid e aplicação de restrições a pessoas não vacinadas.

    A Lei Municipal 13.691/2022, de autoria do então vereador Cristiano Caporezzo (Patriota), vedava “a vacinação compulsória contra covid-19 em todo o território de Uberlândia, a aplicação de sanções contra pessoas não-vacinadas, inclusive agentes e servidores públicos, e garante a todos, sem discriminação, a dignidade humana e as liberdades civis básicas pétreas.” A lei foi sancionada em 15 de fevereiro de 2022.

    No dia seguinte, o partido Rede Sustentabilidade entrou com um recurso no STF, buscando suspender a lei. Uma liminar concedida em abril de 2022 pelo relator do processo, Ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu os efeitos da lei no município.

    Nesta quarta-feira (6), em um julgamento colegiado, o STF confirmou a liminar e declarou a lei como inconstitucional. O Plenário considerou legítima a vacinação compulsória, que não obriga as pessoas a se vacinarem, mas impõe medidas indiretas para elas. Esse caso se difere da vacinação forçada, quando as pessoas são obrigadas a se vacinar.

    Em seu voto, o relator argumentou que “as pesquisas disponíveis indicam que a vacinação é uma medida essencial para reduzir o contágio, para minimizar a carga viral e assegurar maior resistência aos infectados”. Ele também afirmou que a lei municipal contrariava a disciplina federal “sem que existam peculiaridades locais que justifiquem o tratamento diferenciado no âmbito do município”.

    Folha de São Paulo

  • STF condena mais 14 réus do 8 de Janeiro

    STF condena mais 14 réus do 8 de Janeiro

    O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 participantes dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Os julgamentos aconteceram em sessão virtual que se encerrou na última terça-feira, 5. Os réus em questão não aceitaram o acordo de não persecução penal proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

    A PGR considerou que os crimes dos réus em questão são de menor gravidade. Os 14 julgados não estiveram na Praça dos Três Poderes durante os ataques a prédios públicos, mas permaneceram no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército. Todavia, o entendimento da PGR é que os crimes são de atuação coletiva e os 14 réus também tiveram responsabilidade pelos ataques.

    Para o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, todas as pessoas contribuíram para o atentado e tinham conhecimento prévio da incitação à tentativa de golpe. Todos os ministros acompanharam o voto do relator, exceto Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Jair Bolsonaro para o Supremo.

    Os condenados tiveram as penas fixadas em um ano de detenção pelo crime de associação criminosa, mas esta foi substituída por restrição de direitos. Pelo delito de incitação ao crime, referente à incitação das Forças Armadas a tomar o poder, os 14 receberam multa de dez salários mínimos.

    A restrição de direitos, que durará até o fim da pena, inclui:

    • 225 horas de prestação de serviços à comunidade
    • Participação presencial no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, elaborado pelo Ministério Público Federal
    • Proibição de se ausentar da comarca de residência
    • Restrição ao uso de redes sociais
    • Retenção dos passaportes

    As defesas dos condenados alegaram que os atos não foram criminosos e que não houve intenção de cometer delitos.

    Estadão

  • China alerta Coréia do Norte: “Saiam da Ucrânia!”

    China alerta Coréia do Norte: “Saiam da Ucrânia!”

    Recentemente, o cenário geopolítico global ganhou contornos inesperados com a notícia de que a Coreia do Norte enviou milhares de soldados para lutar ao lado da Rússia no conflito em andamento na Ucrânia. Essa movimentação, que envolve tropas de um dos países mais isolados do mundo, levantou preocupações e questões sobre as implicações desse novo capítulo na guerra.

     Confira nossa análise em vídeo:

    A Complexidade da Aliança

    A aliança entre a Rússia e a Coreia do Norte não é apenas uma questão de enviar tropas para o campo de batalha. O desafio logístico e cultural é imenso. Os soldados norte-coreanos, que vêm de um contexto completamente diferente, precisam se adaptar a um novo ambiente de combate, onde a comunicação é um dos maiores obstáculos. Para cada grupo de trinta soldados, a necessidade de um intérprete e três oficiais russos destaca a ineficiência dessa integração.

    Além disso, o descontentamento já começou a emergir, com relatos de soldados russos expressando suas frustrações em relação aos seus novos “colegas”. Essa situação não apenas complica as operações militares, mas também gera tensões internas entre as forças aliadas.

    A Preocupação da China

    Um dos aspectos mais intrigantes desta nova dinâmica é a reação da China. Embora tradicionalmente vista como aliada da Coreia do Norte, a participação direta deste último no conflito ucraniano coloca Pequim em uma posição delicada. A China sempre considerou a Coreia do Norte como um “escudo” contra a influência dos Estados Unidos na região, mas agora se vê diante do risco de perder o controle sobre o regime de Kim Jong-un.

    A relação entre esses dois países é complexa e está interligada por interesses estratégicos e econômicos. A Coreia do Norte depende fortemente da China para sustentar sua economia, especialmente em tempos de sanções internacionais. A instabilidade na Coreia do Norte poderia resultar em uma crise humanitária que afetaria diretamente a China.

    Se a situação continuar a se deteriorar, as consequências podem ser significativas. Tanto a Coreia do Sul quanto o Japão, aliados dos Estados Unidos, já demonstraram preocupação com a participação da Coreia do Norte na guerra. O aumento do apoio militar à Ucrânia por parte desses países pode agravar ainda mais as tensões na região.

    Além disso, a Casa Branca deixou claro que os soldados norte-coreanos seriam considerados alvos militares legítimos, caso continuem a lutar ao lado da Rússia. Isso poderia abrir um novo front de conflito, diretamente envolvendo os Estados Unidos e a Coreia do Norte.

    O Dilema da China

    A China, que até agora buscou manter uma postura neutra, enfrentará um dilema nas próximas semanas. Se continuar a apoiar a Rússia, mesmo que indiretamente, pode ser vista como cúmplice de uma guerra que se torna cada vez mais internacional. Por outro lado, pressionar a Coreia do Norte pode resultar em uma perda de influência sobre Kim Jong-un, o que poderia desestabilizar a região.

    Xi Jinping está, portanto, em uma encruzilhada. As decisões que ele tomar nos próximos meses não apenas afetarão a guerra na Ucrânia, mas também terão repercussões para a estabilidade na Ásia e no mundo. O futuro desse conflito e as relações internacionais estão em um ponto crítico, e o desenrolar dos acontecimentos será crucial para definir os próximos passos.

    A aliança entre a Coreia do Norte e a Rússia, com a presença de soldados norte-coreanos na guerra da Ucrânia, traz à tona questões complexas que envolvem não apenas os países diretamente envolvidos, mas também as potências globais. A situação é dinâmica e pode mudar rapidamente, tornando-se uma questão de vigilância constante para analistas e líderes internacionais. O que está em jogo é mais do que apenas uma batalha militar; trata-se de um rearranjo no poder global que pode ter consequências duradouras.

    Essa nova fase no conflito nos convida a refletir sobre a interconexão das relações internacionais e como decisões de um pequeno país podem impactar a estabilidade de regiões inteiras. Acompanhar esses desdobramentos será essencial para entender o futuro da geopolítica global.

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