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  • Pedido de impeachment de Moraes é protocolado por Senadores com exigências de apreensões

    Pedido de impeachment de Moraes é protocolado por Senadores com exigências de apreensões

    Senadores protocolaram, nesta última quarta-feira (11) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

    Na petição,  inclui-se a solicitação de apreensão e análise de celulares e outros dispositivos eletrônicos do magistrado, visando a busca de provas de possível crime de responsabilidade.

    O pedido inclui a quebra de sigilo de telefones, tablets, computadores e demais aparelhos pessoais e funcionais de Moraes.

    O objetivo é que, após a quebra dos sigilos, os equipamentos sejam periciados por órgãos técnicos para coletar evidências que sustentem o procedimento.

    A medida prevê a criação de uma comissão especial de senadores para analisar e aprovar a busca e apreensão das mídias, estendendo-se também aos juízes auxiliares Airton Vieira e Marco Antônio Vargas, e ao perito Eduardo Tagliaferro, envolvidos em supostas mensagens informais solicitadas por Moraes para uso contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

    O pedido, assinado por senadores da oposição, aguarda decisão do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tramitar. Também solicita o envio de ofícios a diversas entidades, alegando a dificuldade dos denunciantes em apresentar provas documentais devido ao sigilo dos autos do inquérito das Fake News, iniciado por Moraes em 2019 e ainda não concluído.

    Jetss

  • Buriti Shopping realiza Saldão do Cliente

    Buriti Shopping realiza Saldão do Cliente

    Para os clientes que gostam de economizar, uma boa notícia: entre os dias 15 e 21 de setembro, o Buriti Shopping promove o “Saldão do Cliente”. Diversas lojas vão oferecer descontos que podem chegar em até 50% em produtos como eletrodomésticos, vestuário, calçados, maquiagem, beleza e perfumaria; além de vários artigos infantis. Além das ofertas, haverá também condições especiais de pagamento, para ninguém ficar de fora. A ação acontece em comemoração ao Dia do Cliente, celebrado no dia 15 de setembro.
    Serão seis dias com ofertas que podem chegar até 50% de desconto em eletrodomésticos, vestuário, calçados, itens de beleza, perfumaria, maquiagem e artigos infantis. Clientes poderão aproveitar as compras realizadas nesse período para concorrer a ingressos para o festival Explodiu
    Além comprar muito e gastar pouco, os clientes ainda poderão aproveitar o sorteio de ingressos para o Festival Explodiu, que chega em Goiânia no próximo dia 29 de setembro e reunirá diversos artistas como Hugo & Guilherme, Murillo Huff, Lauana Prado, Léo Santana, Thiaguinho e Wesley Safadão, no Estádio Serra Dourada. Com R$200 em compras, o cliente garante o direito de girar a roleta e participar da promoção oferecida pelo shopping, que vai premiar o seu público com 4 mil ingressos (cadeira), sendo um par por CPF. Basta cadastrar os cupons fiscais através do aplicativo do Buriti, disponível gratuitamente nas plataformas PlayStore e Apple Store, depois apresentar o CPF no balcão de atendimento, localizado no Piso Térreo, em frente ao Fujioka.
    Os clientes participantes do clube de benefícios Tem Vantagem podem multiplicar as chances na roleta em até cinco vezes, dependendo da categoria em que o cliente está cadastrado. A campanha “Todo mundo vem para o Festival Explodiu” acontece entre os dias 3 e 29 de setembro, ou enquanto durar o estoque. Daí, é comprar, economizar, cadastrar, girar a roleta e contar com a sorte! O funcionamento do shopping durante o saldão será normal, sendo de segunda à sábado, das 10h às 22h; e no domingo, das 14h às 20h.Buriti Shopping
    Serviço – Saldão do Cliente
    Data: 15 a 21 de setembro (domingo a sábado)
    Local: Buriti Shopping
    Horário de funcionamento: Segunda a sábado, das 10h às 22h; e domingo, das 14h às 20h.
  • Desafio Aprendizes da Matemática divulga vencedores

    Desafio Aprendizes da Matemática divulga vencedores

    O Governo de Goiás, por meio do Goiás Social e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), divulga a lista dos 30 jovens vencedores do Desafio Aprendizes da Matemática, do Programa Aprendiz do Futuro.

    Os 12 primeiros classificados ganharão um intercâmbio para a Europa, com todas as despesas pagas. Os outros 10 seguintes receberão celulares e outros 8 serão contemplados com fones de ouvido.

    A viagem internacional, que tem como destino a França, será em novembro. Todos os premiados serão avisados oficialmente pela Renapsi – Demà Jovem, que é a empresa contratada pelo governo estadual para operacionalizar o Aprendiz do Futuro.

    “Este programa é a oportunidade para milhares de adolescentes aprimorarem seus estudos enquanto têm sua primeira experiência de trabalho. Poder premiar os estudantes destaque com esse intercâmbio é muito gratificante e com certeza uma experiência valiosa”, avalia a coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado.

    Os jovens receberão passagens, ajuda no processo de documentação e kit com agasalhos para o inverno europeu. A programação conta com atividades culturais, educativas e de entretenimento nas cidades de Paris e Toulouse.

    Todos os premiados serão avisados oficialmente pela Renapsi – Demà Jovem, empresa contratada pelo governo estadual para operacionalizar o Aprendiz do Futuro

    O evento de premiação dos outros 18 vencedores com celulares e fones de ouvido será realizado ainda no mês de setembro, com dia, local e horário a serem informados. O Desafio Aprendizes da Matemática é um projeto do Goiás Social, em parceria com a Renapsi – Demà Jovem e Senac Goiás, e busca estimular o ensino da matemática entre os jovens.

    A competição deu oportunidade aos integrantes do programa Aprendiz do Futuro em todo o Estado e foi realizada em duas etapas. Na primeira, denominada Pílula de Conhecimento, os candidatos responderam a questões de matemática e contaram com aulas de reforço antes. Os 50 melhores colocados fizeram a prova presencial no dia 31 de agosto.

    O secretário Wellignton Matos destaca a importância de motivar a prática da matemática entre os aprendizes.

    “Além de despertar o interesse pela matemática na juventude, o Goiás Social ainda proporciona uma oportunidade única de intercâmbio em um outro país, com uma cultura rica e encantadora, que certamente encantará todos eles”, destaca Matos.

    Confira aqui a lista completa de classificados

    Secretaria de Desenvolvimento Social – Governo de Goiás

  • Marçal cresce e empata com Boulos; Nunes está em 3º, diz AtlasIntel

    Marçal cresce e empata com Boulos; Nunes está em 3º, diz AtlasIntel

    Marçal cresceu oito pontos percentuais em comparação com o levantamento anterior, de 21 de agosto, e tem 24,4%, enquanto Boulos tem 28%

    O deputado federal Guilherme Boulos (PSol) e o influenciador Pablo Marçal (PRTB) estão tecnicamente empatados na disputa pela Prefeitura de São Paulo. Segundo a pesquisa AtlasIntel, divulgada nesta quarta-feira (11/9), Marçal cresceu oito pontos percentuais em comparação com o levantamento anterior, de 21 de agosto, e tem 24,4%, enquanto Boulos tem 28%. O atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) aparece em terceiro, com 20,1% das intenções de voto.

    Veja os números:

    • Guilherme Boulos (PSOL): 28%
    • Pablo Marçal (PRTB): 24,4%
    • Ricardo Nunes (MDB): 20,1%
    • Tabata Amaral (PSB): 10,7%
    • Datena (PSDB): 7,2%
    • Marina Helena (Novo): 4,7%
    • Ricardo Senese (UP): 0,7%
    • João Pimenta (PCO): 0%
    • Não sei: 1,7%
    • Branco/Nulo: 2,5%

    A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa AtlasIntel ouviu 2.200 eleitores de São Paulo, entre 5 e 10 de setembro. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o número SP-01125/2024.

    O 1º turno do pleito ocorre em 6 de outubro, e o 2º turno, se for necessário, ocorre no dia 27. Nas eleições 2024, os eleitores serão responsáveis por eleger candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

    Fonte: Correio Braziliense

     

  • Sem votos, oposição recua e PL da Anista fica para depois das eleições na CCJ

    Sem votos, oposição recua e PL da Anista fica para depois das eleições na CCJ

    Sem conseguir reunir apoio suficiente para trazer o PL da Anistia de volta para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a votação da proposta ficou para depois das eleições municipais. A oposição precisava reunir pelo menos 34 votos favoráveis. Antes mesmo da abertura da sessão, parlamentares que estiveram reunidos durante a manhã desta quarta-feira (11) com o relator do projeto de lei, Rodrigo Valadares (União-SE), já adiantavam o cenário e defendiam um balizamento do texto.

    Como esta é a última semana de esforço concentrado da Câmara dos Deputados por conta da proximidade das eleições municipais, a pauta terá que ser retomada na volta dos parlamentares após o pleito eleitoral. O adiamento da leitura do parecer pode ser considerado uma vitória da base governista, que trabalhou para obstruir o encaminhamento da proposta desde a sessão da terça-feira (10).

    A base contou com o reforço de parte do União Brasil no kit obstrução e nos esforços para provocar o esvaziamento da comissão. PL da Anistia virou “moeda de troca” Como pano de fundo das discussões, está a disputa para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) no comando da Câmara dos Deputados. O União Brasil tenta atrair o apoio para a aliança sinalizada com o PSD e ambos os partidos mantêm até aqui as candidaturas de Elmar Nascimento (União-BA) e Antônio Brito (PSD-BA).

    O endosso ou não ao PL da Anistia é visto como moeda de troca para firmar acordos para apoiar candidaturas à presidência da casa. A presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), no entanto, criticou o uso político da proposta. “Infelizmente, hoje vai ser um dia que não vamos conseguir entrar na [análise da proposta] da anistia. O uso da anistia politicamente está prejudicando o andamento da comissão e fez com que a maior parte dos deputados da direita avaliasse que é mais oportuno, é melhor, deixar a votação para outubro, quando encerrarem as eleições municipais”, afirmou.

    Com o adiamento da discussão, a presidente da CCJ acordou com governistas não realizar votações nesta quarta-feira e apenas iniciar a discussão da Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões democráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na reunião, o relator do PL da Anistia também criticou o uso do PL da Anistia para a negociação de apoio à sucessão na presidência da Câmara e as iniciativas de obstrução de governistas. Segundo Rodrigo Valadares, a anistia ao envolvidos no 8 de Janeiro é “inevitável”.

    Negociação com o Supremo Reservadamente, parlamentares que têm atuado junto ao relator do PL da Anistia têm defendido um balizamento da proposta a partir da abertura de um canal de negociação com o Supremo. A avaliação é de que é preciso separar o “joio do trigo”, ou seja, que uma pessoa que depredou a Esplanada dos Ministérios durante os atos de 08/01 não tenha a mesma penalidade de quem apenas estava no local na posição de “observador”. O que diz a proposta O PL da Anistia é analisado apensado de outros seis projetos sobre temas semelhantes.

    O relator apresentou um substitutivo que perdoa quem participou, fez doações ou apoiou por meio de redes sociais os atos antidemocráticos do dia 8 de Janeiro até a entrada em vigor da futura lei. No entanto, o texto também concede anistia a quem participou de “eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos”. Não há, portanto, uma delimitação temporal específica.

    Outro perdão concedido será às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou Comum às pessoas físicas e jurídicas em decorrência dos atos. A anistia não engloba crimes contra a vida, tortura, terrorismo e tráfico de drogas. O perdão valerá para “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.

    O projeto também retoma os direitos políticos das pessoas beneficiadas. Se a lei for aprovada nas duas Casas legislativas e sancionada, a autoridade judicial responsável pelo processo deverá declarar extinta a pena e todos os seus efeitos, sem que seja necessário a apresentação de requerimento da defesa da pessoa a ser anistiada. A proposta ainda promove mudanças no Código Penal para definir que o “mero apoio financeiro, logístico ou intelectual para manifestações cívicas ou políticas” não poderá ser enquadrado, por si só, como “ato de financiamento contrário ao ordenamento jurídico” quando integrantes do movimento “venham agir, eventualmente, com abuso de direito ou desvio de finalidade”.

    CNN

  • Haddad diz que inflação ‘preocupa um pouquinho’ e cita efeito da seca sobre alimentos e energia

    Haddad diz que inflação ‘preocupa um pouquinho’ e cita efeito da seca sobre alimentos e energia

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 11, que a inflação ainda “preocupa um pouquinho”, mas destacou que a maior parte das incertezas está concentrada no efeito do clima sobre o preço de alimentos e energia. Segundo ele, o Banco Central tem um quadro técnico “bastante consistente” para tomar a melhor decisão sobre a taxa Selic na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

    “Essa inflação, advinda desse fenômeno (clima), não se resolve com juro, juro é outra coisa”, disse Haddad a jornalistas, na entrada da sede da Fazenda, em Brasília. “Mas o Banco Central está com um quadro técnico bastante consistente para tomar a melhor decisão, e nós vamos aguardar o Copom da semana que vem.”

    Haddad havia sido indagado sobre a opinião da Fazenda sobre o aumento da trajetória da Selic esperada no relatório Focus. Na segunda-feira, o boletim mostrou que o mercado passou a esperar um ciclo de quatro altas de 0,25 ponto porcentual na taxa básica de juros, que subiria a 10,75% no Copom da próxima semana e a 11,5% em janeiro de 2025.

    O ministro disse que a pasta está preocupada com as queimadas que atingem o País desde a semana passada. Segundo o chefe da equipe econômica, a preocupação no governo é que a maioria das queimadas ocorre em propriedades privadas e é provocada pela ação humana.

    “Nós precisamos gerir essa questão”, disse. “Já fizemos muita coisa errada com o meio ambiente e, se acelerarmos um processo de ação humana deletéria contra o meio ambiente, vai causar mais prejuízo do que o que está contratado pela crise, então, nós temos de agir.” Ele não respondeu se o governo pretende usar recursos adicionais para ajudar a combater os fogos.

    Revisão do PIB

    O ministro disse que a revisão do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano deve prever uma taxa de 3% ou “talvez até um pouco mais”. A nova projeção deve ser divulgada nesta semana pela Secretaria de Política Econômica (SPE) da pasta.

    Para Haddad, um “piso de 3%” já está praticamente contratado. “Atividade econômica continua vindo forte. Hoje tivemos um dado de serviços forte”, afirmou o ministro, lembrando que a nova previsão para o crescimento do PIB também deve impactar para cima a projeção da arrecadação.

    O ministro comentou ainda que a pasta está acompanhando o mercado de trabalho devido ao seu “crescimento consistente” e com foco no investimento. Segundo ele, pela avaliação da SPE, a evolução no setor de serviços pode estar mais relacionada com a alta dos investimentos do que com o consumo das famílias. “Então é um dado consistente e positivo para o crescimento do PIB”, disse Haddad.

    Estadão

  • Volta do horário de verão é possibilidade que está na mesa, diz ministro

    Volta do horário de verão é possibilidade que está na mesa, diz ministro

    O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira, 11, que uma eventual volta do horário de verão é avaliada internamente pelo governo. Apesar de ainda não ter uma definição, a justificativa central para um possível retorno desse mecanismo seria o aumento da confiabilidade do sistema elétrico.

    Essa política de horário especial foi extinta em abril de 2019, no governo de Jair Bolsonaro. O adiantamento dos relógios em uma hora era justificado pela necessidade de redução de consumo de energia elétrica. A lógica é que a diminuição do consumo no horário de pico reduz a pressão sobre o sistema e, consequentemente, leva a um menor uso de fontes mais caras.

    “Estamos em uma fase de avaliação da necessidade ou não do horário de verão. Além da questão energética, há outros efeitos que precisam ser avaliados, como o impacto na economia”, citou Silveira, em conversa com jornalistas. Ele mencionou o impacto positivo para o turismo, por exemplo.

    Sob a gestão de Bolsonaro, o Ministério de Minas e Energia identificou que, embora o melhor aproveitamento da iluminação natural levasse a menor consumo de energia, houve intensificação do uso de equipamentos como ar-condicionado nos últimos anos, o que teria anulado o efeito inicial de redução da demanda.

    Estadão

  • Presa, Deolane Bezerra se revolta e processa SBT

    Presa, Deolane Bezerra se revolta e processa SBT

    A influenciadora Deolane Bezerra decidiu processar o SBT por discordar da maneira como alguns programas da emissora estão cobrindo os fatos sobre sua prisão. O Fofocalizando e o Tá na Hora já viraram alvos da advogada, que voltou a ser encarcerada nesta terça-feira (10).

    De acordo com o F5, o processo corre no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), mas o juiz que representará o caso ainda não foi determinado.

    Durante o Fofocalizando ao vivo, o jornalista Leo Dias revelou ter recebido um áudio da ex-peoa de A Fazenda no qual ela teria reclamado de uma matéria que havia sido publicada no portal dele. Ele tentou reproduzir a gravação, mas Cariúcha afirmou que isso poderia prejudicar Deolane na cadeia.

    Apesar de não revelar a mensagem da advogada, o contratado do SBT confirmou os processos movidos por ela e afirmou que não tem medo de enfrentar a Justiça. “Ela tem que estar preocupada em sair da cadeia, jornalista não pode ser problema para ela, não.”

    “Eu não vou mostrar [o áudio], mas eu espero um pedido de desculpas dela. Quero ver se elas vão me processar, pode processar!”, avisou Dias.

    Márcia Dantas e Marcão do Povo também se pronunciaram durante o Tá na Hora desta terça. “Vamos continuar sempre falando a verdade, doa a quem doer. Vem forte que nós é do norte“, avisou o apresentador.

    “Eu não sou amiga de político, não sou amiga de influencer, não tenho rabo preso com ninguém, nunca fiz jogo de tigrinho nem nunca vou fazer”, disparou Márcia. “Nós nunca fizemos isso. É bom deixar bem claro que somos a favor da verdade e legalidade das coisas. Quem tem culpa no cartório que assuma os seus B.Os”, completou Marcão.

    Esta semana, Dayanne Bezerra, irmã de Deolane compartilhou um texto acusando Leo Dias de propagar matérias sensacionalistas. Ela ainda avisou que processaria qualquer veículo que compartilhasse informações inverídicas ou desrespeitosas sobre a ex-Fazenda.

    “As afirmações feitas por Leo Dias carecem de base factual e parecem ter o intuito de criar um sensacionalismo prejudicial. Portanto, pedimos que os veículos de comunicação e as redes sociais evitem a divulgação de informações desrespeitosas e infundadas, para prevenir a necessidade de medidas judiciais que possam ser tomadas”, dizia a nota.

    O Notícias da TV tentou contato com o TJ-SP e com a assessoria do SBT, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

    Por que Deolane voltou a ser presa?

    Deolane tinha saído da cadeia na tarde de segunda-feira (9) após receber o direito de prisão domiciliar –ela havia sido beneficiada pelo artigo 318A do Código de Processo Penal, que substitui a prisão preventiva para gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência. Ela é mãe de uma menina de oito anos.

    No entanto, a influenciadora não teve nem 24 horas de liberdade. Ela teve sua prisão domiciliar revogada por descumprir duas medidas cautelares. Uma delas foi o pronunciamento em público, feito assim que ela pisou fora do presídio. Deolane disse que era “inocente” e fez críticas ao delegado do caso, a quem acusou de cometer “abuso de autoridade” e “prisão criminosa”.

    A influenciadora chegou na tarde desta terça-feira (10) no Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, em Pernambuco, para assinar os termos da prisão domiciliar. No entanto, ela foi informada de que havia perdido o direito por descumprir a lei.

    O Tribunal de Justiça do Pernambuco determinou que Deolane não poderia se manifestar por meio de redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação. Além de ter se pronunciado na hora em que deixou o presídio, a equipe da advogada também publicou uma foto de Deolane amordaçada em suas redes sociais.

    Notícias da TV

  • Câmara aprova medidas de segurança nas escolas

    Câmara aprova medidas de segurança nas escolas

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que fixa diretrizes para instalação de equipamentos e de medidas de segurança para prevenir e combater a violência nas escolas. A proposta será enviada ao Senado.

    De autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e outros, o Projeto de Lei 5671/23 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF).

    O texto reserva um mínimo de 2% dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) às ações relacionadas a esses equipamentos e medidas de segurança, assim como para a formação e o treinamento de profissionais e servidores de segurança pública em ações relacionadas ao tema. O dinheiro poderá ser usado ainda para a prestação de assistência técnica.

    Para poder receber os recursos, estados e municípios deverão contar com programas de proteção e segurança escolar e implantar planos de prevenção e combate à violência nas escolas.

    Alberto Fraga espera que a proposta proteja as crianças de tragédias que vêm crescendo no País. “É fundamental que os poderes públicos atuem com firmeza para prevenir tragédias em escolas públicas e privadas e que os estudantes e profissionais da educação tenham segurança para desempenhar normalmente suas atividades”, defendeu.

    Entre as medidas de segurança nas escolas, o relator destacou o “botão de pânico”; a instalação de câmeras; treinamento de pessoal; e estabelecimento de plano de prevenção e combate à violência em âmbito escolar.

    Um dos autores do projeto, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) lembrou de vários ataques e casos de violência em escolas no Brasil desde 2011 que resultaram em mortes ou ferimentos de estudantes e professores. “Para citar apenas alguns destes casos trágicos, o Brasil está doente. Estamos chegando com uma legislação enxuta de diretrizes que impactam diretamente no tempo de resposta, desde o botão de pânico ao treinamento dos nossos professores. Desde a prevenção com videomonitoramento até a padronização de como agir”, afirmou.

    A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a escola não pode ser um espaço de violência. “Ela tem que ser um espaço de acolhimento, de desenvolvimento, de cidadania, de consciência crítica”, apontou. A deputada elogiou a participação da sociedade na elaboração de um plano de combate à violência.

    Discussão e votação de propostas. Dep. Alberto Fraga (PL - DF)
    Fraga: “É fundamental que os poderes públicos atuem com firmeza para prevenir tragédias”

    Tipos de equipamentos
    Segundo o projeto, os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada devem implementar, no mínimo, as seguintes medidas de segurança:

    • instalação de dispositivo emergencial de acionamento das autoridades competentes locais responsáveis pela segurança pública em caso de ocorrência ou risco de ocorrência de incidentes com múltiplas vítimas (IMV);
    • instalação de câmeras de videovigilância;
    • treinamento de pessoal responsável pelo acionamento e operação dos equipamentos de segurança; e
    • estabelecimento de planos de prevenção e de combate à violência em âmbito escolar

    Setor de inteligência
    Outra obrigação prevista no texto é a de os estados criarem, no âmbito dos órgãos de inteligência de segurança pública, uma área específica para prevenir a violência no âmbito escolar, inclusive no ciberespaço.

    Bunker
    Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) mostrou preocupação com a instalação de dispositivos de vigilância. “A escola não pode ser um bunker. Câmeras de vídeos de segurança espalhados por toda a escola podem favorecer elementos posteriores de discriminação e bullying”, teme.

    O deputado também afirmou ser contrário à proposta por causa das medidas de treinamento de pessoal. “Os docentes carecem muito de atualização. Então a gente pode ter a situação estranha e disfuncional de treinamento para segurança e proteção da escola até com técnicas marciais ou de autodefesa, mas o descuido em relação à atualização docente ao essencial da escola que é a prática pedagógica.”

     

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

     

  • Relator apresenta parecer favorável à anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro

    Relator apresenta parecer favorável à anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro

    O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) apresentou nesta terça-feira (10) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados parecer favorável a projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A análise do texto, no entanto, ficou prejudicada pelo início da Ordem do Dia do Plenário.

    O substitutivo proposto por Valadares ao Projeto de Lei 2858/22, do ex-deputado Major Victor Hugo (GO), e outros seis apensados, prevê que serão anistiados todos aqueles que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei.

    A medida beneficia, por exemplo, o ex-presidente, Jair Bolsonaro, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por incitar os atos em vídeo publicado nas redes sociais.

    O texto também perdoa os crimes praticados pelos extremistas inconformados com o resultado das eleições de 2022 que depredaram os palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Planalto em uma tentativa de perturbar a ordem pública.

    Princípios jurídicos
    “A depredação de patrimônios públicos, além da destruição de diversos patrimônios históricos e culturais como obras de arte, estátuas e monumentos entristecem a todos nós”, afirma Valadares no parecer.

    “No entanto, as prisões desrespeitaram princípios jurídicos basilares como a presunção de inocência, a individualização das condutas e o direito ao contraditório”, acrescenta o relator.

    O que será anistiado
    A anistia garante aos envolvidos:
    • perdão por crimes previstos no Código Penal relacionados às manifestações;
    • o cancelamento de multas aplicadas pela Justiça;
    • a manutenção dos direitos políticos;
    • a revogação de medidas, transitadas em julgado ou não, que limitem a liberdade de expressão dos envolvidos em meios de comunicação social e em redes sociais.

    As medidas se aplicam a todos que participaram de eventos antes ou depois do 8 de janeiro, desde que mantenham correlação com os fatos.

    Por fim, o substitutivo define como abuso de autoridade a instauração de procedimento investigatório relacionado aos atos amparados pela anistia.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias