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Autor: admin

  • “Justiça não fez nada”: Prefeito de Palmelo ameaça renunciar após desvio de R$ 5 mi

    “Justiça não fez nada”: Prefeito de Palmelo ameaça renunciar após desvio de R$ 5 mi

    O prefeito do município de Palmelo, Renato Damásio (Podemos), ameaça renunciar ao cargo pela falta de apoio de autoridades da Justiça no desvio de R$ 5 milhões dos cofres públicos a contas do ex-secretário de Finanças da cidade. Segundo o gestor, o tesouro municipal fica comprometido pela falta da verba sem um sequestro de bens pela Justiça, além disso, afirma que se decepcionou e pode “sair da política”.

    Em entrevista ao Jornal Opção, Damásio afirma que o rombo representa cinco meses da folha de pagamento do município, avaliada em R$ 1 milhão. “A nossa cidade tem uma arrecadação mensal abaixo de R$ 2 milhões e uma folha de pagamento quase R$ 1 milhão. … Talvez 5 milhões para as grandes prefeituras seja um valor muito insignificante, mas para Palmelo esse valor é muito significante.”

    Por causa disso, reafirma que pode sair da política devido à decepção com a lentidão e inação do Judiciário e do Ministério Público de Goiás (MPGO) em recuperar os fundos e prestar assistência. “A justiça poderia ter pegado tudo, mas infelizmente ficamos pedindo socorro. Viramos a noite levantando os desvios que foi para conta [do secretário], da mulher dele, antes mesmo dele saber. Provamos para a Justiça, protocolamos os pedidos, pedimos socorro, clemência, mas a Justiça, infelizmente, não fez nada.”

    Para a equipe de redação, o prefeito afirma que solicitou apoio de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e da bancada goiana no Congresso Nacional. Segundo Renato, o senador Vanderlan Cardoso (PSD) enviou emendas para a cidade em demonstração de apoio.

    Relembre o caso

    O caso remete a um desvio revelado pelo prefeito após descobrir que Gilmar Martins Júnior, titular das Finanças, movimentou verba pública para a própria conta bancária pessoal e da esposa. O caso foi primeiramente revelado pelo próprio prefeito nas redes sociais nesta última terça-feira, 29.

    O titular teria usado a verba para comprar veículos de luxo com os recursos financeiros desviados. Além dos veículos, Gilmar teria um galpão identificado pela gestão com bens comprados com o dinheiro público. “Infelizmente, foi desviado por um servidor da prefeitura quase R$ 5 milhões de reais”, afirmou no vídeo divulgado nas redes sociais.

    A movimentação suspeita só teria sido identificada pela equipe da prefeitura nesta última semana. Desde então, o prefeito entrou com pedidos no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e no Ministério Público (MPGO) para que houvesse o sequestro de bens do autor e o repasse para os cofres da prefeitura.

    Com a constatação, foi aberto um inquérito na Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), que deve ser remetido ao MPGO para acusar ou não o ex-secretário. A promotoria que deve se debruçar sobre o assunto é a comarca de Santa Cruz.

    Jornal Opção

  • Apenas 6 dos 11 ministros do STF participam de jantar em gesto a Moraes

    Apenas 6 dos 11 ministros do STF participam de jantar em gesto a Moraes

    O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), investiu em um gesto de apoio ao STF (Supremo Tribunal Federal) ao promover um jantar para os magistrados da Corte na noite desta quinta-feira (31), embora nem todos tenham comparecido.

    O governo estuda reações possíveis às mais recentes decisões da Casa Branca quanto ao tarifaço e às sanções contra Alexandre de Moraes.

    O encontro no Palácio da Alvorada começou pouco depois das 19h30 e durou pouco mais de duas horas. Estiveram presentes os ministros do Supremo Luís Roberto Barroso — presidente da Corte —, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, o principal alvo dos ataques do governo dos Estados Unidos e da oposição ao governo Lula.

    Além dos magistrados, participaram da reunião o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Nenhuma das autoridades quis falar ao fim do encontro.

    Na noite de quarta (30), Lula já havia recebido Barroso, Gilmar e Zanin no Palácio do Planalto, ao lado de Lewandowski.

    Essas reuniões acontecem ainda na véspera do retorno dos trabalhos do Judiciário. A expectativa é que, na sessão desta sexta, os ministros do Supremo reafirmem a independência judicial brasileira.

    O gesto do jantar também ajuda a afastar qualquer esperança da oposição de que o julgamento de Jair Bolsonaro possa ser adiado por pressão política.

    CNN

  • Moraes diz que “vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas”

    Moraes diz que “vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas”

    Durante a retomada dos trabalhos no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que vai “ignorar as sanções que lhe foram aplicadas” e seguir seu trabalho na Suprema Corte.

    “Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, tanto no Plenário quanto na Primeira Turma”, disse o ministro.

    Na última quarta-feira (30), o governo dos Estados Unidos aplicou a Lei Magnitsky contra o magistrado brasileiro. As autoridades americanas acusaram Moraes de realizar uma “caça às bruxas”, praticar censura e violar direitos humanos.

    Em um comunicado justificando a aplicação da lei, Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, afirmou que o ministro “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.

    “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, adicionou.

    Alexandre de Moraes ainda afirmou que o Supremo vai realizar o julgamento dos quatro núcleos da trama golpista ainda nesse semestre. Entre os réus, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

    “Nós julgaremos todos os responsáveis. Absolvendo aqueles onde não houver prova e condenando aqueles onde houver prova, mas julgando, exercendo a nossa função jurisdicional e não nos acovardando em virtude de ameaças, seja daqui ou de qualquer outro lugar”, afirmou.

    CNN

  • Lei Magnitsky: quem mais está com Moraes na lista de sanções dos EUA

    Lei Magnitsky: quem mais está com Moraes na lista de sanções dos EUA

    Incluído nesta quarta-feira (30/7) na lista de sanções de governo dos Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aparece ao lado de políticos considerados corruptos e funcionários públicos acusados de conexão com grupos terroristas e de cometer abusos de direitos humanos.

    O governo de Donald Trump utilizou a chamada Lei Global Magnitsky para incluir Moraes na lista de Cidadãos Especialmente Designados (SDN, na sigla em inglês), do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.

    A Magnitsky é considerada uma das mais severas medidas disponíveis para os EUA punirem estrangeiros que consideram autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.

    A lei tem sido utilizada principalmente para sancionar pessoas de países com regimes considerados autoritários pelos EUA.

    Entre as centenas de sancionados, estão 28 entidades e indivíduos chineses e 13 entidades e indivíduos cubanos. As entidades podem ser desde empresas privadas a órgãos públicos e autarquias.

    A lei foi usada para sancionar pessoas e grupos como:

    • O ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes e suas empresas, acusados de envolvimento em corrupção e atuar contra instituições democráticas do país;
    • Emmerson Mnangagwa, presidente do Zimbábue, acusado de envolvimento com redes de contrabando de ouro e diamantes;
    • Autoridades governamentais da China acusadas de cometer abusos de direitos humanos contra minorias étnicas uigures em Xinjiang;
    • Funcionários do governo da Geórgia acusados de conduzir repressões brutais contra membros da imprensa, figuras da oposição e manifestantes;
    • Atuais e ex-funcionários do governo da Bulgária acusados de corrupção;
    • Membros do governo de El Salvador acusados de negociar secretamente uma trégua com os líderes das gangues MS-13 e Barrio 18;
    • Membros do grupo liderado por Zvonko Veselinovic no Kosovo, acusado de corrupção;
    • Empresário do Camboja Ly Yong Phat, acusado de graves abusos de direitos humanos relacionados ao tratamento de trabalhadores traficados e submetidos a trabalho forçado em centros de golpes online;
    • Juízes e associados ao governo da Rússia acusados de abusos de direitos humanos contra o líder de oposição Vladimir Kara-Murza e outros políticos russos;
    • Wan Kuok Koi, também conhecido como “Broken Tooth” (Dente Quebrado), acusado de liderar uma das maiores organizações criminosas chinesas do mundo, envolvida em tráfico de drogas, jogos de azar ilegais, extorsão, tráfico de drogas;
    • Harry Varney Gboto-Nambi Sherman, político da Libéria, acusado de oferecer subornos a vários juízes envolvidos em seu julgamento por um esquema de suborno;
    • Ministros e órgãos de governo de Cuba, acusados de abusos de direitos humanos e corrupção;
    • Líder checheno Ramzan Kadyrov, acusado de abusos de direitos humanos;
    • Leopoldino Fragoso do Nascimento e Manuel Helder Vieira Dias Junior, ex-funcionários do governo de Angola acusados de roubar bilhões de dólares do governo por meio de desvio de recursos públicos. 
      O presidente do Zimbábue, Emmerson Mnangagwa, em uma foto enquanto discursa na COP29.
      Getty Images O presidente do Zimbábue, Emmerson Mnangagwa, é acusado pelos EUA de envolvimento com redes de contrabando de ouro e diamantes

      PCC também está sancionado

      Do Brasil, também constam na lista SDN a facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) e Ciro Daniel Amorim Ferreira, acusado de liderar um grupo supremacista branco no Brasil.

      A lista inclui sancionados pelos EUA por meio de diversos mecanismos legais, não só pela Lei Magnitsky.

      Ambos foram sancionados por meio de uma ordem do governo de Joe Biden, que ampliou poderes do Tesouro para atingir qualquer pessoa estrangeira envolvida em atividades de tráfico de drogas e terrorismo.

      Incluído em 2021, o PCC foi descrido como “o grupo de crime organizado mais poderoso do Brasil e um dos mais poderosos do mundo”.

      “O PCC surgiu em São Paulo na década de 1990 e traçou um caminho sangrento rumo à dominação por meio do tráfico de drogas, além de lavagem de dinheiro, extorsão, assassinatos por encomenda e cobrança de dívidas de drogas. O PCC atua em toda a América do Sul, Paraguai e Bolívia, e suas operações alcançam os Estados Unidos, Europa, África e Ásia”, justificou o Departamento de Tesouro dos EUA, responsável pela lista.

      Depois da inclusão do grupo, os EUA incluíram em 2024 um integrante do PCC na lista. Diego Macedo Gonçalves do Carmo, conhecido como Brahma, foi apontado como uma “peça-chave” responsável pela lavagem de centenas de milhares de dólares para o grupo criminoso.

      Também ligados ao Brasil, líderes do grupo libanês Hezbollah com atuação na região de fronteira também figuram na lista.

      A ampla lista de sancionados SDN, com mais de 3 mil páginas, inclui diversas autoridades como o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro; o presidente russo Vladimir Putin; o presidente de Belarus, Aleksandr Lukashenko; e Kim Jong-un, líder da Coreia do Norte.

      História da Magnitsky

      Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky foi criada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e morreu sob custódia em Moscou.

      Inicialmente voltada para os responsáveis por sua morte, a lei teve seu alcance ampliado em 2016, após uma emenda que permitiu a inclusão de qualquer pessoa acusada de corrupção ou de violações de direitos humanos na lista de sanções.

      Desde então, a lei passou a ter aplicação global.

      A inclusão de uma pessoa ou organização na lista implica que esses indivíduos ficam impedidos de acessar contas em bancos americanos. Além disso, as instituições financeiras que administrarem contas dessas pessoas ou entidades devem notificar o Departamento do Tesouro.

      A possibilidade de aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes havia sido citada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, em maio, em resposta ao deputado republicano Cory Mills, da Flórida.

      Contra juízes, a Lei Magnitsky só foi usada em governos considerados autoritários, onde o Judiciário não tem independência, e em casos em que magistrados foram cúmplices de violações dos direitos humanos.

      A afirmação é de Adam Keith, diretor sênior de responsabilização de uma organização sediada nos Estados Unidos de proteção de direitos humanos, a Humans Rights First, criada em 1978.

      “As sanções globais [da lei] Magnitsky têm o objetivo de responsabilizar autores de corrupção e de graves violações de direitos humanos, normalmente violentas.”

      “Fora desse tipo de contexto, sancionar um juiz por suas decisões judiciais provavelmente seria um uso grave e sem precedentes dessas sanções”, disse ele à BBC News Brasil, antes da confirmação das sanções a Moraes nesta quarta.

      *Com Marina Rossi, da BBC News Brasil

  • Rede Municipal de ensino recebem mais de 700 aparelhos de ar-condicionado

    Rede Municipal de ensino recebem mais de 700 aparelhos de ar-condicionado

    A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), recebeu 783 aparelhos de ar-condicionado para serem distribuídos em escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). Ao todo, 101 instituições educacionais serão beneficiadas com os equipamentos de 12000 BTUs, para amenizar o calor e dar mais conforto aos estudantes, de diferentes regiões de Goiânia.

    O objetivo é proporcionar também um ambiente mais acolhedor aos professores, favorecendo assim um ensino e uma aprendizagem de qualidade. Segundo Nilza Keller Morloc, gerente de Patrimônio e Almoxarifado da SME, os aparelhos vão passar por conferência e, após essa etapa, serão distribuídos.

    “Eles serão muito úteis às instituições que ainda não contam com esses equipamentos. Com planejamento e compromisso, vamos repassar esses aparelhos de ar-condicionado às unidades educacionais, contribuindo para a melhoria da infraestrutura e para a construção de ambientes mais agradáveis e adequados ao ensino”, afirma a gerente.

    Fotos: Divulgação/SME

    Secretaria Municipal de Educação (SME) – Prefeitura de Goiânia

  • Sandro Mabel sanciona lei sobre horário de funcionamento para distribuidoras de bebidas em Goiânia

    Sandro Mabel sanciona lei sobre horário de funcionamento para distribuidoras de bebidas em Goiânia

    O prefeito Sandro Mabel sancionou, nesta quarta-feira (30/7), a Lei nº 92/2025, que estabelece o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas em Goiânia. Agora, esses estabelecimentos poderão funcionar com portas abertas das 5h às 23h59. Após esse horário, o atendimento aos clientes será permitido apenas por delivery. A lei será publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Município e entra em vigor imediatamente após a publicação.

    A medida, segundo Mabel, será mais uma aliada no combate à criminalidade. “Goiânia será a capital mais segura do país”, destacou o prefeito, ao defender que as ações de ordenamento urbano são importantes para contribuir com a segurança pública. “Precisamos tomar decisões e fazer o que é bom para a cidade”, assegurou.

    O comandante de Policiamento da Capital, coronel Batista, falou sobre a preocupação das forças de segurança com os índices de criminalidade próximos às distribuidoras. Dados da Polícia Militar mostram que 43,8% das tentativas e/ou homicídios consumados registrados no ano passado ocorreram em bares ou nas portas de distribuidoras. “Tenho a certeza de que, em breve, estaremos aqui apresentando aos senhores a redução dos índices de homicídio na capital”, frisou.

    O prefeito também destacou que a medida proporcionará mais qualidade de vida para os moradores que vivem próximos a estabelecimentos desse segmento. Pesquisa mostra que 61,5% dos goianienses já presenciaram comportamentos perigosos ou inadequados nas proximidades de distribuidoras à noite. O levantamento aponta ainda que 73,6% são favoráveis ao novo horário, enquanto 45,8% acreditam que a medida contribuirá para a melhoria da segurança pública, com redução no uso de drogas e da violência.

    Autor da lei, o vereador Sargento Novandir agradeceu ao prefeito e ressaltou que a medida visa resguardar vidas. “O prefeito teve coragem. Em gestões passadas, nós tentamos apresentar esse projeto de lei, não tivemos apoio. Hoje, o Mabel nos apoiou de forma excelente e, por isso, deu certo”, disse.

    Aprovação

    Para a promotora de Justiça Alice Freire, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atuação na área do meio ambiente e urbanismo, a nova lei atende a uma demanda da própria sociedade, no sentido de que os espaços urbanos sejam ordenados, de que haja preservação do sossego público e também redução de crimes como homicídios e tráfico de drogas.

    “O Ministério Público já acompanhava a temática juntamente com a Polícia Militar, expedindo recomendações ao Executivo Municipal e acompanhando as operações da PM, no sentido de que fosse feito cumprir o Código de Posturas”, explicou a promotora. “Distribuidora não é bar. Ela exerce uma atividade comercial que é a venda e distribuição de bebidas, mas não para consumo no local”, acrescentou a representante do MP-GO, ao frisar que a medida impacta diretamente na redução da criminalidade.

    Para Maria Divina da Silva, moradora do Jardins do Cerrado, o novo horário de funcionamento das distribuidoras vai refletir diretamente na segurança pública do bairro. “Eu sou a favor desse projeto porque, depois da meia-noite, só vira bagunça. Só vira briga, discussão na rua.”

    Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia

  • Caiado celebra centenário da Casa Militar

    Caiado celebra centenário da Casa Militar

    O governador Ronaldo Caiado, conduziu, nesta quinta-feira (31/07), a cerimônia de comemoração aos 100 anos da Secretaria da Casa Militar. Durante o evento realizado no auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o chefe do Executivo goiano homenageou os servidores que contribuíram de forma destacada com a segurança do Estado com a entrega da Medalha do Mérito Guardião.

    A solenidade reuniu autoridades civis e militares e destacou o papel da Casa Militar na proteção institucional do Estado.

    Acompanhado da primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, o governador reforçou o papel fundamental do órgão na garantia da governabilidade e na construção de uma nova realidade de segurança em Goiás.

    “Goiás passou a ser referência no Brasil. O cidadão hoje não vive mais com medo, ele transita livremente pelo nosso Estado”, afirmou. “Vocês me deram total condição de governar todos os dias nesses seis anos e sete meses. Tenho orgulho da segurança que me acompanha, que cuida da minha família, da Gracinha, dos meus filhos”, completou, emocionado.

    centenário da Casa Militar
    Governador homenageou servidores que contribuíram de forma destacada com a segurança do Estado com a entrega da Medalha do Mérito Guardião (Fotos: Júnior Guimarães e Wesley Costa)

    Gracinha Caiado também ressaltou a dedicação silenciosa dos integrantes da Casa Militar. “Essa solenidade simboliza a lealdade, a coragem constante e a dedicação de profissionais que não aparecem nos noticiários, mas transformam o cotidiano. Vocês cuidam da nossa segurança desde o primeiro dia de governo, na chuva ou no sol, de dia ou de noite, sempre com profissionalismo e zelo”, declarou.

    Ela ainda destacou que a Medalha do Mérito Guardião é um símbolo da gratidão do povo goiano: “Saibam que vocês têm em mim uma admiradora, uma amiga e uma aliada”.

    O secretário de Estado-Chefe da Casa Militar, coronel Luiz Carlos de Alencar, lembrou a trajetória centenária da instituição, criada em 1925 pelo então governador Brasil Ramos Caiado, tio-avô do atual chefe do Executivo estadual.

    “Em todos os governos, a Casa Militar teve um papel importante. Mas foi a partir de 2019, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, que ela se transformou na melhor do Brasil, com investimentos em qualificação, estrutura e valorização dos seus profissionais”, afirmou.

    “Hoje somos uma secretaria que cuida da segurança do governador, do vice-governador e de suas famílias, mas também da logística terrestre e aérea, do Palácio Pedro Ludovico, do Palácio das Esmeraldas e do bem-estar da sociedade”, ressaltou.

    Medalha do Guardião

    entrega da Medalha do Mérito Guardião
    Solenidade reuniu autoridades civis e militares e destacou o papel da Casa Militar na proteção institucional do Estado (Fotos: Júnior Guimarães e Wesley Costa)

    Criada em 2004, a Medalha do Mérito Guardião homenageia civis, militares e religiosos que prestaram relevantes serviços à segurança pública e ao fortalecimento da Casa Militar.

    A edição especial deste ano contemplou dezenas de servidores que se destacaram ao longo da trajetória da secretaria, cuja missão vai além da proteção das autoridades: também inclui o gerenciamento do transporte aéreo do Estado, ações emergenciais em operações de crise e apoio logístico em eventos oficiais.

    A Casa Militar também ganhou notoriedade nacional ao atuar na operação que capturou o criminoso Lázaro Barbosa, em junho de 2021. Policiais que participaram diretamente da ação também foram homenageados nesta celebração centenária.

    “Chegamos a este centenário com uma instituição moderna, preparada, integrada às demais forças de segurança e comprometida com a missão de proteger quem cuida do povo. A história da Casa Militar é também a história de Goiás”, concluiu o coronel Alencar.

    Comemoração do centenário foi no auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira (Fotos: Júnior Guimarães e Wesley Costa)
  • Caiado divulga nota sobre morte de servidor da Polícia Civil e estagiária em acidente

    Caiado divulga nota sobre morte de servidor da Polícia Civil e estagiária em acidente

    O governador Ronaldo Caiado divulgou nota de pesar lamentando a morte de um servidor da Polícia Civil e de uma estagiária em acidente na GO-330, entre os municípios de Anápolis e Leopoldo de Bulhões, nesta quinta-feira (31/07). A colisão envolveu três veículos: uma viatura da Polícia Civil, um carro de passeio e um caminhão. Confira mensagem na íntegra.

    “Gracinha e eu expressamos nossa profunda consternação diante da trágica perda de um servidor e de uma estagiária da Polícia Civil de Goiás, ocorrida na manhã desta quinta-feira (31/7), em um grave acidente de trânsito na GO-330, enquanto estavam em serviço.

    Manifesto minha solidariedade aos familiares, amigos e colegas de trabalho do agente de polícia Ananias Batista, de 52 anos, e da jovem Amanda Monteiro, de 19 anos, que desempenhavam suas funções com zelo e dedicação, contribuindo de forma exemplar para a nossa segurança pública.

    Desejo, ainda, pronta recuperação aos dois feridos na ocorrência, que foram primeiramente admitidos no Hospital Estadual de Urgências de Anápolis (Heana) e, depois, transferidos ao Hospital de Urgências de Goiás (Hugo), em Goiânia, em decorrência de traumas na coluna vertebral.

    Os pacientes Leonardo Sanches e Ana Caroliny Siqueira Mendes estão conscientes e recebendo todo o suporte necessário.

    Determinei à Polícia Civil que esteja empenhada em esclarecer as circunstâncias do acidente. Rogo a Deus que conforte o coração de todos.”

    Ronaldo Caiado
    Governador de Goiás

  • Tarifaço de Trump sobre produtos brasileiros começa em 6 de agosto

    Tarifaço de Trump sobre produtos brasileiros começa em 6 de agosto

    Ordem executiva assinada nesta quarta-feira (30/7) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determina, além de proclamação de emergência nacional devido a “ações recentes do Governo do Brasil” que interferem na economia americana, o início da aplicação de tarifas de 50% sobre alguns produtos brasileiros daqui sete dias. De acordo com o governante, a medida seria “necessária e apropriada” para lidar com efeitos comerciais no país “e não para qualquer outro propósito”. 

    No decreto, é explicitado que artigos da nação sul-americana importados para o território aduaneiro dos EUA, salvas exceções, estão sujeitos a tarifa adicional de 40% sobre a taxa base de 10%.

    Essa tarifa se torna efetiva “com relação a mercadorias que entraram para consumo, ou retiradas do depósito para consumo” sete dias após a publicação da ordem — ou seja, 6 de agosto — a partir de meia-noite, de acordo com o horário EDT (1h, em Brasília). Na carta direcionada a Lula que anunciava a taxação, publicada pelo republicano nas redes sociais, a previsão para o começo do tarifaço era 1º/8. 

    A ordem deixa claro que mercadorias que estejam em “modo final de trânsito” ou em portos de carregamento para adentrar solo americano antes de meia-noite de 6 de agosto estão isentas da medida caso sejam introduzidas para consumo ou retiradas de depósito até 5 de outubro de 2025.  

    O decreto dá à alfândega e ao serviço de proteção de fronteiras dos Estados Unidos, porém, a liberdade de “tomar qualquer medida necessária ou apropriada para administrar o imposto determinado por esta ordem”. 

    Além dos produtos em trânsito final, estão isentos, em qualquer data, mais de 300 produtos, entre eles castanhas, polpa e suco de laranja e minérios.

    Correio Braziliense

  • Lula faz nova reunião sobre tarifaço e prepara resposta econômica

    Lula faz nova reunião sobre tarifaço e prepara resposta econômica

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou nesta quinta-feira (31/7) uma nova reunião com ministros para discutir os impactos do tarifaço oficializado ontem (30) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo fontes a par das negociações, o governo agora tem uma melhor noção do impacto que a sanção terá na economia, e revisa as medidas de compensação para os setores mais afetados.

    Os anúncios são esperados a partir da semana que vem. Além disso, a gestão espera maior abertura para negociação por parte das autoridades norte-americanas.

    Participaram do encontro de hoje os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Alexandre Padilha (Saúde) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social), além do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa.

    A reunião foi uma continuação do encontro emergencial convocado ontem por Lula, logo após assinatura do decreto por Trump. O governo já possui um leque de medidas compensatórias prontas, voltadas para a proteção das empresas e empregos, e está revisando as opções de acordo com o anúncio dos Estados Unidos.

    Cerca de 700 produtos ficaram de fora da sobretaxa de 50%, incluindo laranja e partes de aeronaves — o que trouxe certo alívio para o setor produtivo. O governo estima que 35% das exportações brasileiras para os EUA serão afetadas.

    A partir da semana que vem, o Mdic vai retomar reuniões com os setores mais afetados, como os produtores de carne e café. Ainda não há definição se as medidas de compensação serão anunciadas em um pacote, unificadas, ou de forma separada.

    Governo ainda espera negociar

    Em outra frente, o governo federal espera uma maior abertura para negociação por parte das autoridades americanas nos próximos dias. Porém, o tom cada vez mais político das notas oficiais de Trump, com ataques ao Judiciário brasileiro, tem preocupado.

    Segundo interlocutores, o Executivo mantém a mesma disposição para rever os termos da relação comercial, mas não vai ceder em temas que envolvem a soberania brasileira, como a regulamentação das big techs e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a aliados por tentativa de golpe de Estado.

    De volta ao Brasil, o chanceler Mauro Vieira é esperado para uma reunião com o presidente Lula, na qual vai relatar a conversa que teve ontem com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, em Washington, pouco antes da assinatura do decreto por Trump.

    Apesar da disposição para o diálogo, integrantes do governo deixam claro que a aplicação da Lei de Reciprocidade ainda está na mesa. O dispositivo permite a aplicação de taxas sobre produtos americanos e até a quebra de patentes. No momento, porém, a prioridade é mitigar o impacto do tarifaço.

    Correio Braziliense