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Entre os crimes imputados ao ex-presidente estão liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Os dois últimos se referem aos ataques de 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes da República. Na ocasião, milhares de apoiadores radicais de Bolsonaro, insatisfeitos com a eleição e a posse do presidente Lula, invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o STF — em um episódio amplamente comparado ao que aconteceu em 2021, no Capitólio em Washington.

“É como se para entender o Brasil fosse preciso relacionar [os acontecimentos] a algo que as pessoas conhecem — nesse caso aos Estados Unidos, às ações de Donald Trump e à invasão do Capitólio”, diz Andreza de Souza Santos.

“E aí vem a surpresa: ‘Mas como o Brasil conseguiu levar um ex-presidente à corte? (…) Por que no Brasil isso está acontecendo e nos Estados Unidos nada aconteceu?’”.

Estereótipos e falta de conhecimento

Segundo a diretora do Instituto Brasil da universidade King’s College London, a sensação de surpresa diante da força da democracia e das instituições brasileiras está muito ligada aos estereótipos geralmente associados à burocracia da América Latina.

“O Brasil, e a América Latina em geral, não são conhecidos pelos seus aspectos positivos e funcionais, mas pelos seus aspectos disfuncionais, como corrupção e violência”, diz.

“Fora do Brasil, as pessoas não tem conhecimento sobre a qualidade do serviço público brasileiro, a estabilidade financeira e profissional e o nível das pessoas envolvidas nas instituições.”

Andreza de Souza Santos afirma ainda não enxergar uma relação direta entre o estereótipo mantido pelo mundo sobre as instituições brasileiras e o passado do país com um governo autoritário militar, de 1964 a 1985.

“Se essa percepção fosse baseada em uma análise mais histórica, estaríamos em um lugar de mais credibilidade”, avalia. “Uma reação de surpresa não é óbvia para quem conhece a reforma constitucional de 1988 e todo o arcabouço institucional criado para proteger o Estado contra ele mesmo.”

Para a antropóloga, muitas pessoas não entendem, por exemplo, as razões que levaram o atual julgamento ao Supremo Tribunal Federal e os fundamentos da imunidade parlamentar.

O STF é a última instância do Poder Judiciário brasileiro, sendo o órgão de cúpula responsável por ser o guardião da Constituição Federal e dar a palavra final em questões constitucionais. Ainda cabe à Corte os chamados julgamentos por “foro privilegiado”, reservado a altas autoridades.

“Essa blindagem [foro privilegiado] existe justamente para garantir os direitos e liberdades [dos políticos no Brasil]”, diz Souza Santos.

O princípio do foro privilegiado é proteger autoridades — presidentes, ministros e parlamentares, por exemplo — de abusos da Justiça que possam impedir que eles exerçam seus cargos.

Sem o foro privilegiado, em tese, qualquer juiz em primeira instância poderia aceitar uma denúncia contra um presidente — e há mais de 18 mil juízes no Brasil.

O atual julgamento do ex-presidente Bolsonaro pelo STF foi consolidado pela Corte após a mais recente decisão sobre foro privilegiado, de março deste ano.

O Supremo decidiu que “a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício, com aplicação imediata da nova interpretação aos processos em curso”.

Foram a favor desse entendimento os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques e Dias Toffoli. Já André Mendonça, Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia foram contra.

No julgamento desta quarta-feira (10/9), Fux defendeu a anulação do processo por incompetência do Supremo. De acordo com ele, a decisão de março é posterior e, como os réus não têm mais foro privilegiado, não deveriam ser julgados pelo STF.

‘Entre vencedores e perdedores, perdemos todos’

Por outro lado, afirma a especialista, o fato de o Brasil estar nas notícias mais uma vez por conta do julgamento de um ex-presidente não é positivo para a reputação da democracia nacional.

“O atual presidente da República [Lula] estava na cadeia até recentemente e o ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar e sendo julgado”, diz Andreza de Souza Santos.

“Ao mesmo tempo em que estamos passando uma mensagem forte sobre a qualidade do Judiciário e das instituições brasileiras, o julgamento de mais um ex-presidente transmite uma mensagem negativa sobre nossa democracia e continuidade política”.

Para a antropóloga, o processo de continuidade política, competição eleitoral e “passagem do bastão” sem perturbações também é importante para a democracia.

“Entre vencedores e perdedores, perdemos todos como nação por conta dessa descontinuidade”, afirma. “É muito positivo que as instituições tenham funcionado, mas ainda somos um país de ciclos eleitorais com desestrutura, com prisão, com muita intervenção do judiciário.”

‘Tática perigosa’

A diretora do Instituto Brasil da universidade King’s College London também avaliou a força do bolsonarismo após as manifestações do último domingo (7/9) em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de uma anistia.

Para Souza Santos, apesar de uma ala mais fiel seguir apoiando Bolsonaro, seu julgamento e prisão preventiva ampliaram a rejeição de alguns eleitores.