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  • Mabel anuncia recuperação do antigo Jóquei Clube para abrigar Palácio da Cultura

    Mabel anuncia recuperação do antigo Jóquei Clube para abrigar Palácio da Cultura

    O prefeito Sandro Mabel anunciou, nesta segunda-feira (28/4), a desapropriação do imóvel onde funcionava o antigo Jóquei Clube de Goiás, no Setor Central. A medida visa a instalação do Palácio da Cultura, para uso coletivo, com foco em atividades culturais, educacionais e de lazer.

    Projetado pelo renomado arquiteto Paulo Mendes da Rocha, o edifício é um marco da arquitetura moderna brasileira e símbolo da memória afetiva da capital. A desapropriação integra o esforço da atual gestão para preservar espaços históricos e impulsionar a revitalização do centro da cidade.

    Segundo Mabel, o imóvel passará por estudos técnicos para definir a melhor forma de readequação, respeitando seu valor arquitetônico e cultural. A iniciativa também está em consonância com as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Goiânia, priorizando a recuperação de estruturas existentes e a racionalização dos recursos públicos.

    “A recuperação do Jóquei Clube é um passo importante para resgatar a cultura e a arquitetura da cidade, ajudando ainda mais na revitalização do centro, que vai ter o Palácio da Cultura como ponto de encontro e uso coletivo”, afirmou Mabel, ao defender que a medida é a realização de um sonho e que faz parte de um amplo projeto de resgate da região central da capital.

    Parceria

    Após o anúncio de Mabel, durante o lançamento da celebração dos 100 anos de Art Déco, realizado na antiga Estação Ferroviária, o governador Ronaldo Caiado elogiou o prefeito pela iniciativa de resgate do estilo arquitetônico de Goiânia, da revitalização do Centro e, em especial, por sua atenção ao espaço onde funcionava o Jóquei Clube de Goiás.

    “O Jóquei Clube largado daquela maneira como está. O Estado vai entrar em parceria com o prefeito Sandro Mabel para resgatar aquele espaço, criando toda uma nova dinâmica funcional naqueles prédios”, afirmou o governador.

    O resgate do antigo Jóquei, que está abandonado há mais de uma década, foi um compromisso firmado por Sandro Mabel ainda em campanha. Segundo o prefeito, o pagamento pela área será feito por meio do perdão de uma dívida do clube com o município, avaliada em R$ 168 milhões.

     

    Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia

  • Moraes dá 48h para defesa de Collor apresentar exames sobre Parkinson

    Moraes dá 48h para defesa de Collor apresentar exames sobre Parkinson

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, em até 48 horas, exames médicos realizados entre 2019 e 2022 que indiquem diagnóstico ou tratamento para Doença de Parkinson, além de exames de imagem recentes.

    A decisão foi tomada no âmbito da execução da pena imposta a Collor, que cumpre prisão desde a última sexta-feira (25) no presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió.

    CNN

  • Em um semestre, 709 mil beneficiários do INSS apontaram descontos indevidos

    Em um semestre, 709 mil beneficiários do INSS apontaram descontos indevidos

    Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 709.542 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediram exclusão de descontos associativos não autorizados no primeiro semestre de 2024.

    O número representa cerca de 95,6% do total de solicitações de exclusão desse tipo de desconto entre janeiro e junho de 2024.

    Os dados compilam números relativos a 31 entidades associativas e sindicatos.

    O levantamento foi feito a partir de requerimentos protocolados em diferentes canais de atendimento do INSS e consta em um relatório apresentado pela CGU em setembro do ano passado.

    Segundo o órgão, a auditoria foi realizada com o objetivo de “avaliar a conformidade dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS”.

    Foram entrevistados 1.273 beneficiários que possuíam consignação de descontos de mensalidades associativas na folha de pagamento dos benefícios do INSS nos 26 estados brasileiros e Distrito Federal (DF).

    Nesta sondagem, 97,6% dos aposentados e pensionista informaram não ter autorizado o desconto, enquanto 95,9% afirmaram não participar de associação — o que, segundo a CGU, indica a possibilidade de descontos indevidos.

    Ainda de acordo com a controladoria, também foi relatada pelos entrevistados dificuldade de identificar o desconto ou solicitar seu cancelamento.

    O documento serviu como base para a operação da Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação de um esquema bilionário de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A operação foi deflagrada na última quarta-feira (23) e culminou na demissão do então presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto.

    Como verificar se há desconto indevido na aposentadoria do INSS

    Para consultar descontos realizados no benefício, é necessário possuir uma conta no portal Gov.br e acessar o extrato de pagamento por meio do aplicativo ou site “Meu INSS”.

    No extrato, constam todos os valores descontados do benefício, sejam referentes a mensalidades associativas ou a crédito consignado.

    Passo a passo para a consulta:

    • Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
    • Faça login com o CPF e a senha do Gov.br;
    • Na tela inicial, selecione a opção “Extrato de benefício”;
    • Clique sobre o número do benefício desejado;
    • O extrato será exibido com o valor do benefício e os descontos aplicados, se houver.

    Como consultar o pagamento da “mensalidade associativa”?

    • Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS.
    • Entre com os dados pessoais para acessar a conta.
    • Busque pela opção Mensalidade Associativa.
    • Acesse o extrato do benefício;
    • Identifique a associação responsável pelo desconto;
    • Entre em contato com o telefone 0800 da associação e solicite a devolução;
    • Se preferir, envie um relato e o pedido de ressarcimento para o e-mail acordo.mensalidade@inss.gov.br;
    • O órgão irá solicitar os documentos que comprovem a autorização do desconto ou a necessidade de devolução dos valores.
    • Acesse o extrato do benefício;
    • Identifique a associação responsável pelo desconto;
    • Entre em contato com o telefone 0800 da associação e solicite a devolução;
    • Se preferir, envie um relato e o pedido de ressarcimento para o e-mail acordo.mensalidade@inss.gov.br;
    • O órgão irá solicitar os documentos que comprovem a autorização do desconto ou a necessidade de devolução dos valores.
    • Caso prefira, ligue para a Central 135. 

    Como excluir desconto pelo Meu INSS

    • Acesse o Meu INSS com login e senha;
    • Na página inicial, selecione Novo Pedido;
    • No campo de busca (ícone da lupa), digite Excluir mensalidade;
    • Serão exibidas opções; selecione Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício;
    • Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário.
    • Após atualizar os dados, selecione Avançar;
    • Leia as instruções e clique em Avançar;
    • Informe os dados solicitados e clique em Avançar;
    • Anexe os documentos (se necessário) e vá em Avançar;
    • Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha Avançar;
    • Confira os dados informados no requerimento;
    • Marque a opção Declaro que li e concordo com as informações acima e clique em Avançar.

     

    CNN

     

  • Cardeais favoritos do conclave já chegaram ao Vaticano

    Cardeais favoritos do conclave já chegaram ao Vaticano

    Os cardeais favoritos para se tornarem o próximo papa já chegaram ao Vaticano para o conclave. A votação para escolher o novo pontífice começa no dia 7 de maio.

    Na data, 135 cardeais eleitores vão se reunir na Capela Sistina para definir quem sucederá Francisco no comando da Igreja Católica.

    A eleição de um chefe de Estado do Vaticano gera discussões ao redor de nomes considerados fortes candidatos. Há até mesmo um termo italiano para definir esses cardeais: “Papabile” (“papável”, em tradução literal).

    O cardeal italiano Angelo Becciu, o mais alto funcionário da Igreja Católica já julgado em um tribunal criminal do Vaticano, disse em uma declaração nesta terça-feira (29) que não iria participar do conclave.

    O cardeal foi condenado por peculato e fraude.

    Pietro ParolinO algoritmo e o Espírito Santo: Pietro Parolin no radar

    O cardeal italiano Pietro Parolin, atua desde 2013 como secretário de Estado do Vaticano – cargo que basicamente reúne as funções de um primeiro-ministro e um ministro das Relações Exteriores, além de ser considerado o “número 2” do papa.

    Fontes com conhecimento do Vaticano ouvidas pela CNN, que falaram sob a condição de anonimato, dizem ver Parolin como um forte candidato e destacam seus quase 40 anos de experiência na diplomacia da Santa Sé.

    O Vaticano descreve o cardeal como alguém “particularmente especialista em assuntos relativos ao Oriente Médio e à situação geopolítica do continente asiático”.

    Entre 2009 e 2013, ele também atuou como núncio apostólico (espécie de “embaixador da Santa Sé”) na Venezuela, em um momento de crise na relação da Igreja Católica com o governo de Hugo Chávez. Parolin ainda teve papel importante na intermediação das negociações que levaram à retomada das relações de Cuba e EUA, em 2015.

    Se o perfil diplomático do cardeal em um mundo enxameado de conflitos é visto como ponto forte para alguns especialistas, outros destacam seus contras.

    Uma fonte destacou à CNN, sob a condição de anonimato, que Parolin é visto como “um burocrata do Vaticano” e é esperado “que essa seja uma figura cada vez menos provável no papado”. “Apesar de Parolin se encaixar nos critérios de continuidade e facilidade de articulação, não tem o histórico mais provável para um papa”, relatou.

    O vaticanista australiano Paul Collins avaliou que Parolin tem forte identificação com as ideias de Francisco, “mas não tem experiência pastoral e nunca administrou uma diocese”.

    Collins ainda citou “escândalos financeiros complexos” que aconteceram na Secretaria de Estado durante o mandato do cardeal. “No início do papado de Francisco, ele era visto como um nome ‘quente’, mas seu brilho diminuiu consideravelmente”, acrescentou.

    Matteo ZuppiPerfil progressista e trajetória 'bergogliana': quem é Matteo Zuppi,  cardeal que está entre os cinco mais cotados para a sucessão do Papa  Francisco

    O favorito para a disputa, na visão de Collins, é o cardeal italiano Matteo Zuppi – outro nome que consta em todas as listas que circulam.

    Assim como Parolin, ele também carrega grande experiência diplomática em sua atuação na “Comunidade de Santo Egídio” – organização católica apelidada de “a pequena ONU de Trastevere”, em referência ao bairro romano onde fica sua sede.

    Por exemplo, em 1992, Zuppi foi um dos mediadores que alcançaram o acordo de paz para encerrar mais de 16 anos de uma guerra civil sangrenta em Moçambique. O cardeal também foi escolhido como o enviado de paz do papa para lidar com a guerra na Ucrânia.

    “Zuppi tem a seu favor a experiência na Comunidade de Santo Egídio, uma organização muito afinada com a linha pastoral de Francisco, e o posto na Conferência Episcopal Italiana, que o qualifica também como articulador político”, relatou uma fonte.

    Um artigo do escritor especialista em Vaticano Marco Roncalli, traduzida pelo Instituto Humanitas Unisinos, destaca que Zuppi “se tornou um ponto de referência na vida urbana de católicos e não católicos, crentes e não crentes, quase uma autoridade civil além de religiosa, com capacidade imensas de mediação e concertação”.

    Pierbattista PizzaballaPapabile of the day: Cardinal Pierbattista Pizzaballa – the bridge-builder  from Jerusalem - Catholic Herald

    Outro italiano cotado como “papabile” é o cardeal Pierbattista Pizzaballa.

    Ele comanda desde 2016 o Patriarcado Latino de Jerusalém – uma das mais importantes arquidioceses católicas, com jurisdição sobre a Palestina, Israel, Jordânia e Chipre.

    Desde o início da guerra entre Israel e Hamas, ele recorrentemente fez apelos pela paz e chegou a se oferecer em troca da libertação das crianças sequestradas pelo grupo palestino. Ele também trabalhou com a Ordem de Malta – organização internacional católica – para enviar ajuda humanitária para Gaza.

    Uma fonte ouvida pela CNN considera Pizzaballa um “candidato surpresa” no conclave. “É aquele que corre por fora, mas tem grandes chances. É italiano, mas fez carreira em meio às guerras do Oriente Médio. Tem uma espiritualidade fortíssima e o contexto das guerras fez com que essa espiritualidade fosse conhecida no mundo todo”, disse.

    “E uma curiosidade: é o mais próximo do perfil do cardeal feito papa no filme ‘Conclave’”, acrescentou.

    Já outra fonte pondera que o contato tão próximo com essas guerras pode tirar votos do cardeal. “Temos que lembrar que a Igreja não gosta muito de tocar em áreas sensíveis, como regiões com conflitos em curso. Mas se os cardeais quiserem exatamente isso – sensibilizar mais, provocar uma reflexão em uma área de crise – eles podem realmente optar pelo Pizzaballa”, afirmou.

    A ideia do próximo papa ser italiano – o que seria o caso de Zuppi, Parolin ou Pizzaballa – é uma questão que divide especialistas.

    O vaticanista australiano Phil Collins, por exemplo, acredita que os cardeais podem optar por alguém mais familiarizado com o funcionamento da Cúria Romana (administração do Vaticano) para consolidar as reformas de Francisco – o que favoreceria os cardeais italianos, que vivem nesse meio.

    Já um especialista ouvido pela CNN pondera que a escolha de um italiano poderia parecer um retrocesso na internacionalização da Igreja.

    Luis Antonio TagleLuis Antonio Tagle: conhecido como 'Francisco asiático', cardeal filipino é  um dos mais cotados para suceder ao Papa

    Caso a escolha do próximo papa não vá em direção à Itália, o cardeal filipino Luis Antonio Tagle é apontado entre os principais concorrentes.

    Arcebispo emérito de Manila e proclamado cardeal em 2012, Tagle já foi apelidado de “o Francisco asiático” por conta de sua relação com os pobres.

    O site “Crux”, que é especializado em cobertura da Igreja Católica e Vaticano, publicou um artigo, no qual descrevia o cardeal Tagle como “um moderado orientado à justiça social, que é mais conhecido pela sua defesa dos imigrantes e dos pobres, e cujo estilo de vida pessoal fala de modéstia e simplicidade”.

    Uma fonte afirmou à CNN que Tagle “é um candidato forte”. “Ele tem histórico de compromisso social e vem do Oriente, onde a Igreja costuma ser mais tradicionalista do que na Europa. Poderia fazer uma ponte mais fácil com os conservadores norte-americanos e mostraria um aumento da internacionalização da Igreja”, relatou.

    Já Collins acredita que problemas administrativos na instituição de caridade Caritas Internacional durante a gestão de Tagle podem tirar sua proeminência entre os cardeais. Outra fonte ainda destaca o fato de Tagle vir de uma família de ascendência chinesa e a China é um tema sensível na Igreja.

    O pontificado de Francisco firmou um acordo histórico em 2018 que apaziguou as relações com Pequim, mas o pacto enfrentou críticas – sobretudo da ala conservadora.

    As listas de “papabili” também trazem outros cardeais com chances de serem eleitos papa e que, assim como os últimos exemplos citados, estariam alinhados à ideia de continuidade do pontificado de Francisco e consolidação das reformas iniciadas.

    São eles o cardeal francês Jean-Marc Aveline, o maltês Mario Grech, que atua como secretário do Sínodo dos Bispos, o cardeal português José Tolentino de Mendonça, o americano Robert Francis Prevost e o britânico Arthur Roche.

    Apesar de considerado altamente improvável, os especialistas também analisaram a possibilidade do conclave surpreender a todos e os cardeais optarem por um nome conservador e que contraste com as ideias da Igreja na última década.

    Peter ErdőPeter Erdo: cardeal húngaro conservador é um dos cotados para suceder  Francisco e mudar direção da Igreja

    O projeto “College of Cardinals”, ligado à editora católica conservadora Sophia Institute Press, destaca o nome do cardeal húngaro Peter Erdő, que também já foi considerado entre os principais candidatos no conclave de 2013, que elegeu o papa Francisco.

    Collins concorda que o apoio conservador – que é mínimo na atual composição do grupo de cardeais eleitores – deve se aglutinar ao redor de Erdő. Mas o historiador australiano acredita que o eurocentrismo do cardeal e sua proximidade com o governo autoritário liderado pelo primeiro-ministro protestante Viktor Orbán diminuem criticamente suas chances de se tornar papa no próximo conclave.

    CNN

  • PEC da Segurança Pública: o que muda e por que causa polêmica?

    PEC da Segurança Pública: o que muda e por que causa polêmica?

    A segurança pública é a maior preocupação dos brasileiros, segundo pesquisa da Quaest divulgada no dia 2 de abril. O tema ganhou a dianteira no ranking de principais inquietações da população no início deste ano e segue em ascensão na série histórica do instituto.

    Diante desse cenário, o governo federal apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reformular a gestão da segurança pública no Brasil. Na quarta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou o texto aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. No início do mês, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já havia antecipado a minuta da proposta para líderes partidários do Congresso.

    A iniciativa propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018 pela Lei 13.675. O objetivo é reforçar a atuação federal na segurança, ampliando o papel da União na formulação de políticas nacionais e no combate ao crime organizado. Serão sugeridas mudanças significativas na estrutura da segurança pública no Brasil que redefinirão as competências da União, estados, Distrito Federal e municípios. Caso seja aprovado, o texto representará uma das maiores reformas do setor nas últimas décadas.

    A proposta, no entanto, divide opiniões entre parlamentares e especialistas. Um dia depois do encontro com deputados, Lewandowski veio ao Senado participar de audiência na  Comissão de Segurança Pública (CSP). Na ocasião, o ministro defendeu a PEC, mas reconheceu que ela não será uma “bala de prata” para acabar com o crime organizado no país. De acordo com ele, elevar o SUSP à condição constitucional vai garantir maior estabilidade ao sistema e proteção contra mudanças políticas de curto prazo.

    — É um problema muito sério, não é uma ação que vai resolver isso. A PEC não é a solução, é um início de solução e conjugação de esforços. É apenas uma tentativa de organizar o jogo para depois darmos uma nova partida — afirmou.

    Segundo Lewandowski, o texto da PEC foi apresentado aos parlamentares antes da sua formalização para que já receba contribuições. A versão final do Executivo deverá ser protocolada ainda neste mês de abril.

    Depois de apresentada, a proposta precisa do apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação em cada uma das Casas, para ser aprovada. Em seguida, o texto é promulgado pelo Congresso Nacional e entra em vigor, sem precisar passar pela sanção do presidente da República.

    Estrutura

    A proposta se baseia em alguns pilares principais:

    • Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)

    Já previsto em lei, o SUSP passaria a ser referendado pela Constituição Federal, fortalecendo seu status. A União passaria a coordenar um sistema nacional para integrar e padronizar a atuação das forças de segurança em todo o território nacional, inclusive polícias militares, civis e penais, além do sistema penitenciário.

    • Constitucionalização de fundos para financiamento

    O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que financiam projetos e ações dos setores, também ingressariam no texto da Constituição. Os recursos dos fundos são distribuídos entre os entes da federação e não podem ser contingenciados.

    • Fortalecimento das atribuições da União

    A União passaria a ser responsável pela definição da política e do plano nacional de segurança pública e defesa social e pelo estabelecimento de normas gerais sobre segurança pública e sistema penitenciário.

    • Criação da Polícia Viária Federal (PVF)

    A Polícia Rodoviária Federal (PRF) seria convertida, em um novo órgão, a Polícia Viária Federal (PVF), com a atribuição de patrulhar todas as vias federais — estradas, ferrovias e hidrovias. A PVF poderia ser empregada emergencialmente para proteger bens federais e apoiar forças estaduais e distritais. A nova corporação não interferiria nas funções e atividades das polícias judiciárias.

    • Ampliação do papel das guardas municipais

    As guardas municipais, que hoje existem apenas para fazer a proteção de bens e instalações municipais, seriam autorizadas a fazer policiamento ostensivo e comunitário. Essas corporações ficariam sujeitas ao controle interno, através de ouvidorias, e externo, pelo Ministério Público.

    • Autonomia para corregedorias e ouvidorias

    As corregedorias das forças de segurança teriam autonomia na investigação de condutas funcionais. Além disso, os estados e os municípios teriam a obrigação de instituir ouvidorias independentes para o tema da segurança pública.

    Argumentos

    A proposta busca estabelecer maior integração e eficiência no combate à criminalidade, ao mesmo tempo em que fortalece o controle e a transparência sobre as forças de segurança. Acima de tudo, ela coloca mais responsabilidade e poder de iniciativa no colo da União.

    O Brasil teve, por um curto período, um ministério dedicado somente à segurança pública. A área foi desmembrada do Ministério da Justiça entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2019. O ex-deputado federal Raul Jungmann foi o único titular dessa pasta. Ele reforça a necessidade de mudanças na gestão do setor, integrando o nível federal.

    — Não há perspectiva de saída para a crise da segurança sem dotar a União de meios para dividir com os estados a responsabilidade pela formulação e aplicação de uma política nacional capaz de reverter a supremacia do crime organizado — defende ele, que era ministro da Defesa até assumir a pasta da Segurança Pública.

    Outro que defende a PEC é o chefe da Defensoria Pública da União (DPU), Leonardo Magalhães. A DPU é o órgão responsável pela defesa legal gratuita de cidadãos que não conseguem pagar advogados. Para Magalhães, a falta de coordenação entre estados dificulta o combate a crimes interestaduais e internacionais.

    — Cada estado conduz a segurança pública de maneira independente, o que dificulta o enfrentamento de crimes que ultrapassam as fronteiras estaduais e até internacionais. A PEC visa estruturar uma política nacional para garantir um mínimo de padronização nas ações.

    Debates

    O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), defende que a proposta seja debatida “sem nenhum viés político ou partidário”.

    — É um assunto que atinge a todos diretamente, sem nenhuma distinção de classe, cor, sexo. Todos no país passamos por dificuldades nessa área. É tema comum de todos nós aqui buscarmos soluções para que a população tenha o legítimo direito à segurança pública.

    O senador Fabiano Contarato (PT-ES), que foi delegado da Polícia Civil do Espírito Santo, se posiciona a favor dos termos da proposta.

    — Esse é um passo importante para consolidar uma política de segurança coordenada nacionalmente, mas com respeito à autonomia dos estados. A integração das forças e o intercâmbio de informações são essenciais.

    Na avaliação de Contarato, o tema exigirá diálogo e construção de consensos. Para o senador, a segurança pública deve unir o Parlamento, acima das disputas ideológicas.

    — As preocupações relacionadas ao temor de que a União avance sobre a autonomia dos estados certamente será superada no decorrer das discussões. Importante é que tenhamos como prioridade a construção de um sistema mais eficiente, moderno e justo — avalia.

    O senador Sergio Moro (União-PR) foi o autor do requerimento para a audiência com Lewandowski e reclamou da postura do Executivo diante do tema da segurança pública. Para ele, o governo tem se omitido. Moro felicitou Lewandowski pela elaboração da proposta, mas criticou as ideias que o ministério tem esposado.

    — Há uma certa percepção de que o crime está sendo escalado no Brasil, tanto a criminalidade violenta como o crime organizado. Do outro lado, há uma certa percepção, com todo o respeito, de que faltam iniciativas mais contundentes por parte do Ministério da Justiça. Os exemplos que nós temos, pelo menos aqueles a que foi dada ampla publicidade, não são exatamente um consenso dentro da sociedade — apontou Moro, que também foi ministro da Justiça (2019-2020).

    Opinião semelhante manifestou, também durante a audiência, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

    — Ouvimos relatos pesados e vemos pessoas cada vez mais inseguras, amedrontadas. Sentimos a ausência do governo nessas discussões. No ano passado, apresentei um pacote com quatro medidas para enfrentar o crime organizado. Até hoje não consegui sequer discutir as propostas — lamentou.

    Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a PEC é uma medida ainda insuficiente. Ela acredita que o SUSP precisa ser melhor financiado e também chama a atenção para o déficit de efetivo policial.

    — Todos sabemos que a maioria dos estados brasileiros não tem Polícia Civil nem Militar suficiente. E menos ainda a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal para combater o crime de fronteira.

    Cadeias

    Entre as mudanças propostas, o texto prevê maior controle da União sobre o sistema penitenciário. O ex-ministro Jungmann alerta para o “colapso” desse sistema.

    — O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 888 mil presos, dos quais 216 mil sem condenação. Muitas dessas prisões são dominadas por facções criminosas.

    Leonardo Magalhães, da Defensoria Pública, defende uma justiça “mais equitativa”.

    — O problema não é a falta de leis rigorosas, mas a aplicação seletiva. É essencial garantir que apenas aqueles que realmente necessitam de prisão sejam privados de liberdade.

    O senador Sergio Moro, por sua vez, diz ver com ressalvas a entrada mais ativa da União na política penitenciária. Ele cita como exemplo o Plano Pena Justa. Lançado em fevereiro, ele tem por objetivo abordar as condições de alojamento e a gestão processual da população carcerária. O plano é uma parceria entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    — O Plano Pena Justa soa mais como uma política de desencarceramento: é prender menos e progredir mais rapidamente de regime os criminosos. [Isso] traz algum receio para nós. Se a União quer ter atribuições mais amplas na segurança pública e coordenar a ação dos estados e municípios, não haveria aí um risco de atribuirmos à União um direcionamento que leva a um enfraquecimento da segurança pública?

    Polícias

    O advogado criminalista Bruno Henrique de Moura acredita que a PEC mostra que o governo está apostando em um direcionamento equivocado no tema da segurança pública. Ele também é pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP).

    — O objetivo primário do governo é dar uma resposta para uma sensação de insegurança que não necessariamente se reflete nos números. O Atlas da Violência mostra uma redução de homicídios por 100 mil habitantes. Mas as mortes de jovens e adolescentes por intervenções policiais aumentaram. O governo federal adota um discurso de fortalecimento da militarização das polícias, mas pouco fala sobre controle da atividade dessas forças, enquanto os números nos mostram que a violência que cresce decorre do mau uso do aparato repressivo do Estado.

    Moura chama a atenção para os riscos de uma política que procure compensar essa impressão ignorando as nuances das estatísticas.

    — Isso pode resultar em uma alta concentração de recursos no financiamento da militarização das forças de segurança — alerta

    O defensor público-geral, Leonardo Magalhães, acredita que a PEC terá o condão de padronizar práticas essenciais para a otimização e fiscalização do trabalho policial, como o uso de câmeras corporais pelos agentes.

    — Hoje, o uso de câmeras varia muito entre estados e até entre corporações dentro do mesmo estado. Isso compromete a transparência e dificulta a fiscalização de abusos — observa.

    Já o senador Sergio Moro reclamou do que entende ser uma “insistência” com a adoção de câmeras policiais. Durante a audiência da CSP com o ministro Ricardo Lewandowski, Moro questionou o foco nessa medida.

    — É uma política pública que pode ser válida, pode ser discutida, mas não se pode resumir a política de segurança pública à colocação de câmeras nos uniformes.

    Fonte: Agência Senado

     

  • Cartel da anestesia no DF: saiba quem são os envolvidos no esquema

    Cartel da anestesia no DF: saiba quem são os envolvidos no esquema

    A coluna apurou, com exclusividade, a identidade de 12 diretores da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do DF (Coopanest-DF) apontados pela investigação policial — que apura o cartel da anestesia — como sendo alguns dos operadores que comandavam o esquema mafioso que dominou por décadas o setor anestésico da capital do país.

    As investigações revelam que a Coopanest-DF agiu com abuso do poder econômico por meio desses profissionais, que se portavam de forma autoritária e impunham, por meio do sistema monopolista, domínio do mercado e eliminação quase total da concorrência de anestesistas que não eram filiados à cooperativa.

    Por intermédio de atuação coordenada e ajustada dos profissionais e grupos cooperados, eles intimidavam aqueles que quisessem se desvencilhar do esquema. Prática que, em tese, pode configurar crime de cartel.

    Conheça os diretores:

    • José Silvério Assunção
    • Arnaud Macedo de Oliveira Filho
    • Eldiro Daniel Mendes
    • Hélio Ferreira de Oliveira
    • Edno Magalhães
    • Pablo Pedrosa Guttenberg
    • Felipe Cavalcante Sampaio
    • Daniel Daut Santos
    • Thiago Caetano Peixoto
    • Thiago Ferreira Correia
    • Alberto Gustavo de Oliveira Telles
    • Rodolfo Fernandes

    De acordo com a apuração, a cooperativa atua por meio de grupos exclusivos de anestesistas, filiados à Coopanest, que detêm o monopólio dos procedimentos anestésicos em diferentes unidades hospitalares. Cada hospital funciona como um feudo, onde apenas o grupo dominante pode atuar. Médicos de fora não têm acesso aos plantões, a menos que sejam aceitos pela cooperativa e pelo grupo local.

    Depoimentos colhidos na investigação apontam que profissionais autônomos são barrados sistematicamente, e mesmo anestesistas recém-chegados ao DF só conseguem atuar na rede privada se forem integrados a um grupo já estabelecido — e, para isso, precisam da chancela da cooperativa.

    Os documentos revelam que, em cada hospital, há um núcleo que rege e decide quem sai e quem fica, sem muita preocupação com parâmetros éticos. Os especialistas só conseguem atuar na rede privada se forem integrados a um grupo já estabelecido, filiado à Coopanest-DF.

    A estrutura hierárquica da cooperativa também foi alvo da apuração. Médicos que não fazem parte da sociedade majoritária dos grupos são conhecidos informalmente como “bagres” e ficam responsáveis pelos plantões mais pesados — noturnos, fins de semana e procedimentos de maior risco — recebendo valores fixos por hora trabalhada. Já os lucros reais são concentrados nas mãos dos sócios, que organizam as escalas e controlam os contratos.

    A investigação revelou ainda que o domínio da Coopanest-DF atinge também o setor público. Hospitais, como o da Criança de Brasília, e até a Secretaria de Saúde do DF relataram dificuldades em contratar anestesistas devido aos valores elevados exigidos pela cooperativa. Um levantamento citado aponta que mais de 1.300 cirurgias gerais, sendo 500 pediátricas, deixaram de ser realizadas por inviabilidade financeira.

    Operação Toque de Midaz

    As práticas foram apuradas e desmascaradas pela Operação Toque de Midaz, deflagrada em abril pela Polícia Civil do DF e pelo Ministério Público. A ação teve como alvo os principais nomes da Coopanest-DF, suspeitos de integrar uma organização criminosa voltada ao cartel da anestesiologia na capital.

    Segundo as investigações, o grupo impõe restrições a médicos independentes, fecha acordos exclusivos com operadoras de saúde e usa intimidação para manter domínio sobre os serviços em hospitais públicos e privados.

    O nome da operação — “Toque de Midaz” — faz referência ao rei Midas, figura da mitologia grega que transformava tudo em ouro, simbolizando a ganância do grupo. O “Z” no final remete ao medicamento Midazolam, usado em procedimentos anestésicos, numa clara alusão ao setor médico envolvido.

    Por meio de nota, a cooperativa informou que “nunca houve e não há cartel ou qualquer outra irregularidade ou ilegalidade por parte da Coopanest-DF e seus diretores.”. A defesa também acrescentou que “irá comprovar, mais uma vez, a integral regularidade e o compromisso ético dos trabalhos prestados aos seus cooperados por mais de 40 anos.”
    Metrópoles
  • Homem é encontrado morto dentro do Ministério da Saúde. PCDF investiga

    Homem é encontrado morto dentro do Ministério da Saúde. PCDF investiga

    Um homem foi encontrado morto, na manhã deste domingo (27/4), dentro do Ministério da Saúde, localizado em Brasília. Segundo informações preliminares, a vítima foi encontrada por volta das 6h da manhã e seria parte da equipe de segurança do prédio.

    O corpo foi encontrado por um vigilante que havia chegado para o turno da manhã. Ele chamou o colega que estaria dentro da sala de segurança, mas não teve resposta. Então, percebeu que a porta estava aberta.

    Dentro da sala, a vítima estava já sem vida e havia uma arma de fogo ao lado do corpo. A Polícia Militar (PMDF), o Corpo de Bombeiros (CBMDF) e a Polícia Civil (PCDF) foram acionados.

    O caso foi registrado na 5ª Delegacia de Polícia (Área Central). Tanto o corpo quanto a arma passarão por perícia. A suspeita inicial é de que o homem tenha atentado contra a própria vida.

    Procurado, o Ministério da Saúde ainda não se pronunciou sobre o ocorrido. O Metrópoles também não conseguiu contato com a empresa terceirizada de segurança. O espaço segue aberto.

    Metrópoles

  • Conclave para escolher novo papa começará dia 7 de maio, diz Vaticano

    Conclave para escolher novo papa começará dia 7 de maio, diz Vaticano

    O Vaticano informou nesta segunda-feira (28) que o conclave para eleger um novo pontífice começará na próxima quarta-feira (7).

    A reunião para escolher um novo papa, após a morte de Francisco, reunirá 135 cardeais, com menos de 80 anos, que são aptos a escolher o futuro líder da Igreja Católica.

    A data foi decidida durante uma reunião a portas fechadas de cardeais no Vaticano, a primeira desde o funeral do papa Francisco no sábado (26).

    Processo de votação do novo papa

    Depois que os cardeais chegam ao Vaticano, o conclave começa com uma missa matinal especial na Basílica de São Pedro. Eles caminham até a Capela Sistina para começar o processo da eleição.

    A votação é realizada a portas fechadas, e o sigilo é rigorosamente guardado. A capela é verificada em busca de câmeras e microfones escondidos, e os cardeais não têm permissão para falar sobre os procedimentos com ninguém de fora do grupo. Se o fizerem, podem ser excomungados.

    O jornalista Jonathan Mann explicou para a CNN Internacional os rituais que acontecem dentro da Capela Sistina. A votação acontece em cédulas de papel distribuídas a cada cardeal, que escreve o nome do candidato escolhido abaixo das palavras em latim “Eligo in Summun Pontificem” (“Eu elejo como pontífice supremo”).

    Pela regra, os cardeais não podem votar em si próprios e os votos são anônimos.

    Quando terminam, cada cardeal — em ordem de senioridade — caminha até um altar para colocar cerimoniosamente sua cédula dobrada em um cálice. Os votos são então contados e o resultado é lido para os cardeais.

    Se um cardeal receber dois terços dos votos, ele se torna o novo papa.

    Segundo um documento do Vaticano sobre os procedimentos do conclave, o primeiro dia é reservado para missas e orações. Caso elas sejam finalizadas pela tarde, já pode ser realizada uma votação no mesmo dia.

    Se nenhum cardeal receber o número de votos necessário para ser eleito papa, serão feitas até quatro votações por dia nos dias seguintes — duas pela manhã e duas à tarde.

    O processo pode se repetir até o terceiro dia de conclave. Se ao final deste dia ainda não houver uma definição, o quarto dia será reservado para uma pausa para oração e discussão.

    Na sequência, o processo pode continuar por mais sete rodadas de votação, da mesma maneira que no início do conclave. Depois disso, há outra pausa para orações e, na sequência, as votações são retomadas de novo.

    Entretanto, dos últimos 11 conclaves realizados, nenhum durou mais do que quatro dias, segundo a diocese de Providence, Rhode Island, dos Estados Unidos.

    Fumaça branca indica resultado

    Não se pode entrar na Capela Sistina, porém fiéis e jornalistas ficam sabendo do resultado por meio da cor da fumaça que sai do telhado do Vaticano.

    As cédulas são queimadas após as votações, uma vez pela manhã e uma vez à tarde.

    Caso um papa não tenha sido escolhido, as cédulas são queimadas com um produto químico que deixa a fumaça preta.

    No entanto, se a fumaça que sair do telhado for branca, isso significa que os católicos do mundo terão um novo chefe da Igreja.

    O momento é sempre de muita festa para os milhares de fiéis que esperam o processo no Vaticano.

    Tradicionalmente, cerca de 30 a 60 minutos após a fumaça branca, o novo papa aparecerá na sacada com vista para a Praça de São Pedro.

    O novo pontífice então falará brevemente e fará uma oração. Dias depois da eleição, o papa assume formalmente o cargo.

    Os dois últimos papas foram empossados ​​na Catedral de São Pedro.

  • Grande apagão atinge partes de Portugal e da Espanha nesta segunda

    Grande apagão atinge partes de Portugal e da Espanha nesta segunda

    Uma grande queda de energia deixou partes da Espanha e de Portugal sem energia elétrica, desligando semáforos e causando caos em aeroportos, estações de trem e estradas.

    A operadora de rede elétrica espanhola Red Electrica informou que está trabalhando com empresas de energia para restabelecer o fornecimento.

    “As causas estão sendo analisadas e todos os recursos estão sendo dedicados à solução”, afirmou. “Continuaremos informando.”

    A polícia portuguesa informou que semáforos e iluminação pública correm o risco de falha.

    “Reduza a velocidade e preste atenção redobrada”, disseram, instruindo as pessoas a evitarem viagens desnecessárias. “Priorize a direção segura: sua calma salva vidas”, acrescentou o comunicado.

    A operadora ferroviária espanhola Renfe informou que houve uma queda de energia ao nível nacional, causando a parada de trens e o cancelamento de partidas.

    E a E-Redes, que fornece eletricidade para Portugal continental, afirmou em comunicado que está trabalhando para restabelecer a conexão.

    “Este é um problema europeu mais amplo”, afirmou a empresa em comunicado, segundo a Reuters.

    Falhas elétricas foram registadas em outros países europeus

    Vários países da Europa reportaram falhas de energia após o apagão registado em Portugal e Espanha, são os casos de França, Alemanha, Países Baixos e Suécia.

    Trânsito e aeroportos afetados

    Em Madri, o trânsito ficou congestionado nas ruas após a queda de energia.

    “Eu estava dirigindo e, de repente, não havia semáforos… Era uma espécie de selva”, disse Luis Ibáñez Jiménez à CNN. “Vi um ônibus enorme se aproximando e tive que acelerar bastante para ultrapassá-lo.”

    No metrô pessoas foram retiradas as pressas após queda de energia.

    E uma turista no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, relatou que centenas de pessoas estavam em filas no escuro, sem ar-condicionado ou água encanada.

    As lojas só aceitavam dinheiro, contou ela à CNN.

     

  • Collor contradiz advogado em audiência de custódia e diz que não tem problema de saúde

    Collor contradiz advogado em audiência de custódia e diz que não tem problema de saúde

    O ex-presidente Fernando Collor contrariou a versão apresentada pelo seu advogado ao pedir a conversão da sua pena em regime fechado em prisão domiciliar. Durante a sua audiência de custódia nesta sexta-feira, 25, Collor disse que não tem doenças e não faz uso de medicamentos, mas no mesmo dia mais cedo a sua defesa havia pedido o cumprimento da pena em casa sob o argumento de que ele tem comorbidades como parkinson e transtorno bipolar.

    “Com efeito, resta incontroverso que o réu Fernando Affonso Collor de Mello, ex-presidente da República, é idoso e possui idade avançada de 75 (setenta e cinco) anos, além de possuir comorbidades graves de ‘Doença de Parkinson, Apneia do sono grave e Transtorno Afetivo bipolar’ necessitando de ‘uso diário de medicações, uso de CPAP e de visitas medicas especializadas periódicas’”, escreveram os advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo na petição enviada a Moraes.

    A defesa de Collor anexou ao pedido um atestado assinado pelo médico Rogério Tuma. Eles pedem que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar até que o STF conclua o julgamento da ordem de prisão expedida por Moraes. Como o ministro Gilmar Mendes pediu que a votação seja realizada no plenário físico, não há previsão de quando o julgamento será finalizado, o que tem sido usado como argumento pelos defensores de Collor.

    “A Suprema Corte tem reconhecido, em inúmeros precedentes, a possibilidade de concessão de prisão domiciliar a pessoas idosas, sobretudo quando acometidas de comorbidades graves e ausente risco concreto à ordem pública ou à efetividade da execução penal”, reforçaram os advogados.

    Caberá a Moraes decidir sobre o pedido. Ele poderá usar a declaração de Collor na audiência de custódia para negar o pedido dos seus advogados justificando que há conflito de versões. Existe também a possibilidade de o ministro solicitar a apresentação de um novo atestado por um médico independente.

    Estadão