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  • Com votos da base, vereadores aprovam em primeira votação projeto que revoga a ‘taxa do lixo’

    Com votos da base, vereadores aprovam em primeira votação projeto que revoga a ‘taxa do lixo’

    Os vereadores aprovaram, em primeira votação, na sessão desta quinta-feira, 28, por 20 votos a 13, o projeto que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como “taxa do lixo”. A matéria, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na sessão de quarta-feira.

    O projeto não estava previsto na pauta da sessão, mas foi incluído por meio do mecanismo de inclusão e inversão de pauta, após o término do interstício de 24 horas para votação na CCJ. Com debates acalorados, a matéria recebeu 20 votos favoráveis e 12 contrários, incluindo parlamentares da base do prefeito Sandro Mabel (UB). Agora, o texto segue para análise na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE).

    Embates na sessão

    Durante a votação, aliados do prefeito criticaram a medida. O vereador Juarez Lopes (PDT) classificou a revogação como “revanchismo”. “Essa Casa está cometendo um grande equívoco, porque essa taxa já está sendo cobrada. Parece um ‘revanchismo’, querem colocar a faca no pescoço do prefeito, uma coisa extemporânea, fora de hora e sem motivo”, afirmou. O vereador Tião Peixoto (PSDB) também considerou o texto “inconstitucional”.

    Em resposta, o autor da proposta, Lucas Vergílio (MDB), afirmou que o projeto é legítimo e defendeu seu conteúdo. “Infelizmente, o prefeito fez alguns ataques pessoais, dizendo que eu fazia muita ‘farofa’ e que trabalhava pouco. Então, decidi trabalhar mais pelo cidadão goianiense, que já está sobrecarregado pelo peso da má gestão”, declarou em entrevista coletiva. Ele acrescentou que a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno permitem a proposição de um projeto desse tipo e considerou o argumento do prefeito falacioso.

    O vereador ainda destacou que o prefeito pode vetar a proposta ou recorrer ao Judiciário por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). “É um recurso legal que pode ser utilizado. Mas no nosso país vemos muito o Judiciário interferir nos outros poderes, muitas vezes porque é provocado. Quando você não ganha no voto, recorre ao Judiciário para tentar desfazer o que perdeu. Acredito que a democracia deve ser soberana, e o prefeito ainda pode tentar reverter a votação na comissão temática ou vetar a proposta”, afirmou.

    No entanto, na CFOE, a maioria dos membros da comissão votou a favor da revogação da taxa, o que aumenta a expectativa de que o texto seja aprovado sem dificuldades.

    Relatório e impacto financeiro

    O projeto foi aprovado na CCJ após apresentação de estudo de impacto financeiro. Apenas a vereadora Rose Cruvinel (UB) se posicionou contra. No relatório, Vergílio argumenta que a revogação não trará prejuízo às contas municipais, já que a TLP não possuía histórico consolidado de arrecadação e não estava prevista na Lei Orçamentária de 2025, que estima superávit de R$ 1,02 bilhão. O documento reforça que a limpeza urbana continuará a cargo da Comurg e do Consórcio Limpa Gyn.

    Votos da base

    Alguns vereadores da base do prefeito votaram pela revogação. Markim Goyá (PRD) afirmou que já havia se posicionado contra a taxa anteriormente. O mesmo ocorreu com Sanches da Federal (PP). Por outro lado, Juarez Lopes criticou esses posicionamentos, afirmando que a base deveria seguir sempre ao lado do prefeito.

    Votos:

    A favor da revogação – Aava Santiago (PSDB), Bruno Diniz (MDB), Cabo Senna (PRD), Coronel Urzêda (PL), Daniela da Gilka (PRTB), Denício Trindade (UB), Fabrício Rosa (PT), Geverson Abel (Republicanos), Igor Franco (MDB), Kátia Maria (PT), Léo José (SD), Luan Alves (MDB), Lucas Kitão (UB), Lucas Vergílio (MDB), Markim Goyá (PRD), Pedro Azulão Jr. (MDB), Sanches da Federal (PP), Welton Lemos (SD), Vitor Hugo (PL) e Willian Veloso (PL);

    Contra a revogação – Anselmo Pereira (MDB), Wellington Bessa (DC), Dr. Gustavo (Agir), Henrique Alves (MDB), Heyler Leão (PP), Isaías Ribeiro (Republicanos), Juarez Lopes (PDT), Léia Klebia (Podemos), Rose Cruvinel (UB), Sargento Novandir (MDB), Thialu Guiotti (Avante), Tião Peixoto (PSDB) e Willian do Armazém (PRTB).

    Jornal Opção

  • Como economia virou arma geopolítica de Trump e por que Brasil pode ser um grande perdedor

    Como economia virou arma geopolítica de Trump e por que Brasil pode ser um grande perdedor

    Desde a campanha eleitoral de 2024 e do primeiro dia como presidente dos Estados Unidos em seu segundo mandato, Donald Trump fala em tarifas.

    Primeiro, foram México e Canadá, cujos produtos importados pelos EUA foram atingidos com taxas de 25% logo no primeiro decreto de Trump, ainda no rescaldo da posse.

    Depois vieram países da Ásia, a União Europeia — que chegou a um acordo, em julho, para tarifas fixadas em 15% — e, nas últimas semanas, o Brasil.

    À medida em que essas tarifas têm se expandindo, observadores apontam que há uma mudança mais profunda em curso no planeta: a entrada em cena da geoeconomia.

    Nela, os países — sobretudo os mais desenvolvidos — se valem de mecanismos econômicos que funcionam com armas geopolíticas, como sanções financeiras, regras para investimentos, mudanças nas dinâmicas monetárias ou tarifas.

    Para além de uma mudança na forma como os países se relacionam, a geoeconomia tem uma vítima central, dizem especialistas ouvidos pela BBC News Brasil: a Organização Mundial do Comércio (OMC).

    Enquanto esta organização define as regras das trocas comerciais entre os países com acordos entre eles e, a partir disso, estabelece princípios gerais que os membros devem seguir, na geoeconomia, cada país atua por conta própria, sem a mediação de um órgão internacional.

    E, para muita gente, o Brasil será um dos principais prejudicados nessa nova ordem global. Por quê?

    As ‘armas’ da geoeconomia

    No discurso inaugural na volta ao poder, em janeiro, Trump contou que iria renomear a maior montanha da América do Norte, no Alasca.

    O nome nativo, Denali, seria substituído por Monte McKinley. Não foi trivial. Vem de William McKinley, presidente dos Estados Unidos entre 1897 e 1901.

    McKinley, ainda como congressista, batizou uma lei muito parecida à que Trump decretou sobre as tarifas contra o Brasil em julho: Tariff Act, ou “Tarifa McKinley”, que elevou em 1890 as taxas de entrada de produtos estrangeiros nos EUA em quase 50%.

    “Ele fez nosso país ser muito rico usando tarifas e o talento. Era um homem de negócios nato”, disse Trump à multidão em Washington.

    Renato Baumann, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor da Universidade de Brasília (UnB), analisa que a lógica da atual Casa Branca é combater o déficit comercial “de qualquer forma” — e a melhor maneira de fazer isso, sob essa perspectiva, seria por meio das tarifas.

    “É um pensamento relativamente primário de comparação de níveis de alíquota. A estranheza é que barreiras desse tipo, tarifárias, não figuravam na agenda global. O foco estava sobre as barreiras não tarifárias”, aponta o economista.

    Para Baumann, essa guinada, liderada pelos EUA — a economia mais aberta do mundo até então, ele diz —, é consequência de mudanças geopolíticas.

    Por exemplo, o crescimento de intervenções em outros países através de punições financeiras, protecionismo tarifário e estratégias de investimentos setoriais, em detrimento de conflitos territoriais protagonizados por exércitos.

    “A criatura que surgiu foi a geoeconomia”, aponta o pesquisador, autor de A geoeconomia e a estrutura produtiva brasileira (Ipea, 2025).

    O conceito não é tão novo: apareceu pela primeira vez em um artigo do cientista político e estrategista militar Edward Luttwak na revista americana The National Interest, em 1990.

    O argumento dele era que, naquele contexto de fim da Guerra Fria, em que o poder militar não era mais tão relevante nas relações entre países, os “métodos comerciais” estavam assumindo o antigo papel de tropas.

    “Capital disponível ao invés do poder de fogo, inovação civil ao invés de avanço nas técnicas militares, penetração em mercados ao invés de guarnições”, diz um trecho do artigo.

    Pelo raciocínio de Luttwak, sem uma ameaça bélica no horizonte, o “mundo da política” dava lugar ao “mundo dos negócios”.

    Neste, havia duas possibilidades inevitáveis: competir ou cooperar, e sempre para além das fronteiras nacionais.

    A economista Vera Thorstensen, da Escola de Economia (EESP) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), por sua vez, prefere o conceito que aparece no livro War by Other Means (“Guerra por outros meios”, em tradução livre, sem versão em português), de 2016.

    Escrito por Robert Blackwill, que foi conselheiro do ex-presidente norte-americano George W. Bush, em 2001, e pela cientista política Jennifer Harris, o livro define a geoeconomia como a “armamentização dos instrumentos econômicos”.

    A obra foi publicada na véspera de Trump assumir seu primeiro mandato, em 2017 — e, a partir do comportamento do republicano, Blackwill e Harris previram como seu governo se comportaria no comércio exterior.

    Para os autores, enquanto muitos países hesitavam em usar suas “armas econômicas” com objetivos próprios, os EUA do primeiro mandato de Trump iriam na direção contrária: se valeriam significativamente de tarifas, sanções, além do poder do dólar como moeda internacional para produzir vantagens geopolíticas a si mesmo, como atrair investimentos ou punir rivais, tais como a China ou a Rússia.

    “Mas é soft power [pressão ou influência exercida por um país sem o uso da força]. Não é enviar exército. É operar na base da pressão. É tornar os instrumentos econômicos armas para forçar a posição econômica de quem as usa”, explica Thorstensen, coordenadora da Cátedra da OMC no Brasil (programa da organização que reúne pesquisadores sobre comércio internacional em alguns dos países-membros).

    Thorstensen serviu também na missão brasileira da OMC na sede da instituição em Genebra, Suíça, entre 1995 e 2010.

    Ela diz que, além das tarifas, outras estratégias usadas pelos países na “geoeconomia” são o endurecimento de regras de origem de produtos, barreiras sanitárias e subsídios a setores sensíveis às exportações.

    “Governos costumam fazer isso de forma mais elegante. O Trump não faz elegantemente, mas os países fazem”, afirma a economista.

    Hoje, os Estados Unidos são o mercado mais protegido do mundo, com uma tarifa efetiva média de 17%, segundo cálculos da consultoria Fitch Ratings.

    Em 2024, era de apenas 2%. No ano passado, segundo o FGV Ibre, a tarifa média brasileira no comércio internacional foi de 12,4%.

    Outro instrumento da geoeconomia, aponta a professora, são os próprios investimentos — um recurso que tem sido bastante utilizado pela China.

    “A China investe em portos, em minas, em infraestruturas, financia tudo em dólar. Quando o país que recebeu os aportes se endivida, ela assume a concessão do que ela mesma construiu, contratada para 30 anos, por 100 anos, como forma de pagar essa dívida”, observa.

    “A estratégia da Nova Rota da Seda [obras e investimentos para ampliar a presença e os mercados da China no mundo, projeto iniciado em 2013] é exatamente essa. Não foi o Trump que começou com isso, portanto. Foi a China!”

    Existem ainda os instrumentos digitais, que vão das notícias falsas à dependência cada vez maior, pelos setores produtivos, das grandes empresas de tecnologia (big techs) do Vale do Silício, nos EUA.

    Thorstensen arrisca dizer que, logo mais, haverá um outro desdobramento da geoeconomia: as “geofinanças”.

    Novamente, ela se volta aos Estados Unidos — que segundo ela tem um problema “grave” de déficit comercial.

    “A política tarifária do Trump é para eles exportarem mais. Só que a consequência é valorização do dólar, e eles querem desvalorizá-lo pelos interesses nacionais [se a moeda está valorizada, os produtos norte-americanos ficam mais caros na arena global]. O poder de controlar o dólar é central na conjuntura ‘geofinanceira’”, diz.

    Conflitos exacerbados

    Cédulas dos EUA e da China, em frente a bandeiras dos respectivos países
    AFP via Getty Images -Potências, EUA e China têm usado estratégias da geoconomia, dizem entrevistados

    O escopo do conceito de geoeconomia, porém, não é uma unanimidade.

    Nas últimas semanas, a BBC News Brasil conversou com pelo menos dez especialistas de diferentes disciplinas: das relações internacionais à ciência política, da sociologia à economia.

    E há quem diga que a geoeconomia é, de forma simples, só a velha geopolítica.

    “No fundo, são a mesma coisa”, sentencia o cientista político Daniel Kosinski, professor do Departamento de Economia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

    “A geopolítica sempre tratou de produção, distribuição e consumo. Eu não vejo um momento sequer na história em que esses elementos não foram geopoliticamente centrais. Logo, a geoeconomia sempre esteve aí. Não tem diferença.”

    Para Kosinski, o mais importante para entender as mudanças recentes na ordem do comércio global é se perguntar por que os conflitos globais ao redor da economia “estão tão exacerbados agora”.

    Ele oferece uma resposta curta: China.

    “Ela ascendeu e, agora, os EUA querem conter essa ascensão. Isso aconteceu porque os chineses souberam usar magistralmente a globalização desenhada pelos Estados Unidos dos anos 1960 em diante”, reflete ele.

    “Isso só foi possível porque nenhum outro país conseguiu ficar fora da subordinação dos EUA — Japão, Alemanha, Grã-Bretanha — até agora. Todos eram e são sujeitos ao Exército e às finanças dos EUA. A China, não.”

    É uma explicação muito parecida à do Global Capital Allocation Project (GCAP), um dos principais centros de estudos de geoeconomia, formado por pesquisadores de universidades como Stanford e Columbia, ambas nos Estados Unidos.

    O argumento é que a China domina as cadeias globais de fornecimento e os minerais de terras raras (um conjunto de elementos de difícil extração, como gadolínio ou ítrio, fundamentais nas cadeias de produção de eletrônicos, como smartphones, mas também na indústria armamentista).

    Em outras palavras, tem a hegemonia produtiva do mundo.

    Já os EUA, por emitirem a moeda internacional, dominam as finanças do planeta.

    Assim, o que Trump quer fazer, para o GCAP, é diminuir o poder industrial chinês e, na mesma tacada, proteger esse controle financeiro americano.

    “Mas não dá para isolar a China em uma tacada só, porque isso significaria acabar com cerca de um terço da produção mundial. Então, os EUA estão tentando fazer aos poucos”, completa Kosinski.

    De acordo com ele, essa estratégia americana contra a China envolve não só desmontar instituições como a OMC ou aplicar tarifas altas sobre produtos chineses — que hoje estão em 30%, mas já chegaram a 145% em maio, antes de os dois países se sentarem frente a frente em Estocolmo, onde seguem negociando —, mas também atacar “satélites” econômicos mundo afora.

    “Eles foram para cima da Europa e do Japão e conseguiram acordos bastante criticados. Agora, chegou nossa vez”, diz, referindo-se à tarifas contra o Brasil.

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    Brasil na era da geoeconomia

    No começo de julho, primeiro em uma carta divulgada em sua rede social, Donald Trump comunicou o governo brasileiro de que iria adicionar mais 40% de taxas sobre todas as importações do país, além dos 10% anunciados meses antes.

    Os EUA ainda abriram uma investigação na Justiça do país para analisar o que chamaram de “práticas comerciais desleais” brasileiras, citando indiretamente o Pix, entre outras coisas.

    Dias depois, em uma canetada, o americano confirmou a decisão sobre as tarifas contra o Brasil — motivadas pelo que chamou de “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro na Justiça brasileira.

    No dia seguinte ao anúncio da nova tarifa, a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) divulgou um relatório mostrando que, no primeiro semestre de 2025, o saldo das trocas entre os dois países foi favorável aos EUA: superávit de US$ 1,7 bilhão.

    Era uma repetição, em pequena escala, do resultado de 2024 — em que, de uma corrente de comércio de US$ 80,9 bilhões, os estadunidenses saíram com excedente de US$ 253,3 milhões.

    O Brasil é deficitário no comércio com os EUA desde 2009, segundo dados oficiais

    Números como esses reforçam, para os economistas, a lógica geoeconômica atual e o papel do Brasil nela.

    “Os interesses por trás do tarifaço sobre o Brasil são geoeconomia na veia”, aponta Baumann, do Ipea.

    Para ele, o argumento sobre Bolsonaro é só “jogo de cena” diante dos reais objetivos — entre eles, influenciar o mercado em favor das big techs e de cartões de crédito, além de conter o Brics, sobretudo nos planos do bloco de eventualmente fazer transações sem o dólar.

    O bloco é objeto, além do mais, do temor de Trump em torno da hegemonia americana no mundo. Se esse é o diagnóstico, então o Brasil entra na era da geoeconomia em crise.

    “O cenário é trágico para nós”, reflete Thorstensen, da FGV. “Porque nós sempre ficamos nessa posição cômoda, em cima do muro entre China e EUA. Agora não tem jeito: nós teremos que escolher entre um deles.”

    Na visão dela, essa é apenas uma das complexidades postas ao país.

    A outra é que, enquanto vê os EUA punirem mais tarifas, o Brasil observa, do outro lado, a China deslocar mercados externos brasileiros para si mesma.

    Em 2024, a corrente comercial entre os países foi de US$ 188,17 bilhões. A demanda dos chineses correspondeu a 28% de todas as exportações brasileiras, segundo a FGV.

    Em 2014, os números do comércio bilateral eram mais tímidos: US$ 40,6 bilhões em trocas comerciais e 18% das exportações brasileiras indo pra China.

    Nesse mesmo período, perderam relevância na balança brasileira países como a Argentina (6,5% das exportações em 2014 para 4% em 2024) e a Alemanha (3% para 1,7%).

    “E a China segue investindo [no Brasil]. Quer potencializar o renminbi [moeda chinesa] aqui. Está claro que os Estados Unidos não vão deixar isso acontecer”, continua ela, para emendar, então, uma solução possível.

    “Fazer acordos loucamente e com qualquer um que aparecer. União Europeia, Canadá, países asiáticos… Sabe por quê? Porque eles ainda estão jogando o jogo da OMC. Eles não vão aumentar tarifas”.

    Mas o tiro pode sair pela culatra, aponta Daniel Kosinski, da Uerj. Ele argumenta que a situação é mais complexa quando se trata de Estados Unidos e as Américas.

    Na ótica dele, há três atores centrais no plano de reordenamento global norte-americano em curso: o Japão, “potência industrial e tecnológica localizada às margens da China”; a União Europeia e o continente americano.

    “A proposta é muito clara e muito antiga: é porrete em todo mundo. Ninguém daqui pode bater de frente com os EUA e, se existe algum candidato a fazer isso, é o Brasil. País continental, população grande, uma das maiores economias do mundo, apesar dos problemas…”.

    “Além disso, temos uma relação ótima com a China, que eles [EUA] querem isolar. Então, eles vão nos enquadrar de algum jeito. Nem que seja na porrada”, afirma Kosinski.

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    OMC em crise existencial

    Fachada da OMC
    Getty Images-A sede da OMC em Genebra; há até pouco tempo, ‘mundo das regras’ da organização parecia inabalável

    Se há outro consenso na era da geoeconomia, é de que a OMC respira por aparelhos.

    “Existem boas razões para crer que ela ou se transforma ou vai deixar de existir”, sentencia Vitor Ido, professor de Direito Comercial da Universidade de São Paulo (USP).

    Criada em 1995, após uma década de discussões entre os países, a organização já nasceu intermediando 98% dos fluxos comerciais do planeta à época.

    A OMC herdou os termos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês), convenção estabelecida depois da Segunda Guerra Mundial e que foi atualizada em rodadas periódicas entre os países.

    Diferente do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, duas instituições criadas a partir de consensos entre os países após a Segunda Guerra Mundial, o GATT sempre foi um tratado, não uma entidade.

    E, segundo especialistas, era assim, justamente, porque havia mais discordância do que acordos sobre comércio internacional.

    Com o fim da União Soviética, os EUA ficaram livres para desenhar o modelo comercial do planeta. Em 1994, em uma rodada decisiva do GATT, no Uruguai, nasceu a OMC.

    Em 1996, um ano após sua gênese, a taxa média de tarifas entre países-membros da organização era de 13,2%. Já em 2020, ela estava em 7,4%.

    Não à toa, nesse mesmo intervalo, a quantidade de bens intercambiados no mundo explodiu, saindo de um volume de receitas de US$ 4,4 trilhões naquele primeiro ano para US$ 18,6 trilhões em 2021.

    Esse “mundo das regras da OMC”, como chama Vera Thorstensen, funcionava tanto a partir de regras comuns — por exemplo, de que maneira os países deveriam negociar seus acordos comerciais — quanto com base em alguns princípios.

    O mais conhecido deles, talvez, seja o da “nação mais favorecida” (NMF): caso um país conceda uma vantagem comercial específica ao produto de um parceiro, ele deve estendê-la, automaticamente, a mercadorias e serviços similares de outras nações. Eram heranças do GATT.

    O Itamaraty lançou justamente esta carta na mesa em 6 de agosto: pediu à OMC que avalie se há violações americanas às regras e aos princípios da entidade — entre elas, à NMF.

    As regras eram aplicáveis a todos os países-membros. Mas, durante a pandemia, elas começaram a dar sinais de fraqueza.

    “Fui notando que esse mundo das regras da OMC não existia mais”, revela Thorstensen.

    “Sabe quando se sente um ambiente de rivalidade [entre os países]? Em 2021, mais ou menos, eu notei que a questão ali era outra: as regras da OMC simplesmente não funcionavam mais”, lembra.

    Há um consenso entre os especialistas que a crise da OMC começou por causa das barreiras não tarifárias, isto é, medidas de proteção diferentes das taxas, como exigências sanitárias.

    Segundo Renato Baumann, do Ipea, à medida em que a organização estabeleceu padrões tarifários globais, as barreiras não tarifárias ficaram mais sofisticadas e menos transparentes, porque eram a única alternativa disponível.

    “A criatividade era infinita: questões trabalhistas, ambientais, sanitárias, ‘pseudossociais’… Tudo era motivo para barrar o comércio. Mas tarifas, em si, não tinham sentido mais”, aponta.

    O pesquisador do Ipea lembra de um episódio importante na deterioração da OMC: os grandes protestos que marcaram a reunião da entidade em Seattle, nos EUA, em 1999.

    Pelas contas dos jornais da época, cerca de 50 mil pessoas saíram às ruas da cidade em marcha contra as corporações representadas pela organização. Elas protestavam, sobretudo, contra as barreiras não tarifárias, para as quais a organização ainda não tinha soluções claras.

    Não à toa, lembra Baumann, muitos dos manifestantes eram representantes de setores agrícolas, afetados por esse tipo de obstáculo.

    “Foi surgindo esse impasse comercial global. E é por isso que voltamos a falar de geoeconomia agora.”

    Vera Thorstensen concorda — e, por isso, estende a relevância do conceito geoeconomia para além do tarifaço trumpista.

    Para ela, quando a União Europeia (UE) passou a impor barreiras comerciais sob a justificativa de uma dita preocupação ambiental, em meados de 2010, o bloco estava lançando mão de uma “arma” geoeconômica.

    “A UE não tinha condição de impor as regras, mas ela dizia: ‘Você quer entrar aqui no meu mercado? Então você precisa fazer o que eu quero’. O resultado é que nem os agricultores europeus aguentam mais”.

    “E todo mundo passou a fazer a mesma coisa. Cada país tinha seu instrumento”.

    Já Vitor Ido adiciona outro fator à crise da OMC para além das barreiras não tarifárias.

    Ele lembra que tudo se intensificou quando Trump, no seu primeiro mandato, conseguiu bloquear as indicações de novos juízes do Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) e, com isso, travou as resoluções dos conflitos em curso.

    Joe Biden, que o sucedeu na Casa Branca, manteve a decisão.

    O Sistema de Solução de Controvérsias é uma espécie de tribunal internacional da OMC com poder suficiente para dar vereditos sobre quaisquer conflitos comerciais.

    “Ninguém no mundo acredita mais que [a corte] voltará a funcionar. Todo mundo acha que a economia e a política assumiram todo o controle de novo”.

    Segundo Vitor Ido, quando estava em funcionamento, o SSC foi fundamental para países como o Brasil, que se dependessem apenas da política e da retórica, ficariam em desvantagem para negociar acordos com países mais poderosos e ricos.

    Se esse cenário de desmonte se confirmar, Renato Baumann afirma que “quem tem os instrumentos geoeconômicos vai ter vantagem”.

    Ele lembra que, para Trump, esvaziar a OMC tem outro motivo ligado à geoeconomia: a tentativa de conter a China.

    Perto do fim do seu primeiro mandato, ele prometeu que “faria algo com a OMC” por ela ter deixado o país asiático “escapar impune”.

    A potência asiática entrou na organização em 2001, após mais de 15 anos de negociações.

    A demora ocorreu porque, de um lado, exigia-se dos chineses uma maior abertura da sua economia — menos tarifas e queda de barreiras a investimentos estrangeiros, por exemplo.

    Além disso, havia uma exigência tácita de que, antes da entrada do país asiático na OMC, os EUA firmassem um acordo com a China, o que ocorreu apenas em 1999.

    Segundo Vera Thorstensen, Trump bloqueou o SSC justamente por acreditar que os juízes estavam tentando beneficiar a China.

    No começo de ano, na comemoração de 30 anos de existência da organização, a diretora-geral Ngozi Okonjo-Iweala não escondeu sua apreensão.

    “As incertezas do comércio global nos lembram do valor da OMC como um pilar da previsibilidade na economia mundial”, afirmou ela.

    Por incertezas, dizem os especialistas, dá para entender “Trump”.

    Daniel Kosinski reforça seu ceticismo.

    “A OMC é até mais autônoma do que o Banco Mundial e o FMI [Fundo Monetário Internacional], que não são mais do que correias de transmissão da política externa norte-americana, mas a pergunta é: quais são os meios efetivos que a OMC terá para agir contra a vontade dos EUA?”

    A resposta poderá vir provocada pela petição brasileira enviada à OMC há alguns dias, mas ele não tem dúvidas.

    “Mesmo que a OMC diga: ‘OK, Brasil, você está certo!’. O que ela pode fazer contra os Estados Unidos? Sancionar? Punir? Eu te digo: ela não pode fazer nada.”

    Homem segurando globo representando o planeta
    Getty Images-Geoeconomia tem como ‘armas’ tarifas, investimentos no exterior e ‘geofinanças’

    BBC

  • BC aprimora mecanismo do Pix para devolução de recursos em caso de fraude

    BC aprimora mecanismo do Pix para devolução de recursos em caso de fraude

    O BC (Banco Central) alterou o regulamento do Pix para aprimorar o mecanismo de segurança que permite a devolução dos recursos para as vítimas de fraudes, golpes ou coerção. A ferramenta é chamada de MED (Mecanismo Especial de Devolução).

    Com a mudança, o mecanismo vai identificar os possíveis caminhos dos recursos. ​Essa identificação vai ser compartilhada com os participantes envolvidos nas transações e permitirá a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação.

    Atualmente, a devolução dos recursos é feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. No entanto, a estratégia atual enfrenta problemas, uma vez que os fraudadores, normalmente, conseguem retirar rapidamente os recursos dessa conta e transferi-los para outras contas.

    Dessa forma, quando o cliente registra a fraude, é comum que a conta fraudulenta já não possua fundos para viabilizar a devolução, dificultando a recuperação dos recursos.

    A partir da medida, o BC espera aumentar a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. Segundo a autoridade monetária, o compartilhamento dessas informações impedirá o uso dessas contas para novos golpes.

    A atualização estará disponível a partir de 23 de novembro, passando a ser obrigatória em 2 de fevereiro de 2026.

    Autoatendimento

    A resolução do BC também determina que todos os agentes participantes do MED disponibilizem, a partir de 1° de outubro, uma funcionalidade para que uma transação possa ser facilmente contestada – sem a necessidade de interação humana – em seus respectivos aplicativos.

    “O autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”, diz a autoridade monetária em nota.

    CNN

  • Haddad fala em “secar recursos” e “estrangular” crime organizado

    Haddad fala em “secar recursos” e “estrangular” crime organizado

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quinta-feira (28), que o governo federal intensifique a atuação contra fraudes e mecanismos financeiros utilizados pelo crime organizado.

    “Você deixar uma equipe exclusiva para decifrar a fraude estruturada, que conta com mecanismos financeiros sofisticados, é a maneira correta de usar a inteligência do Estado para chegar aos líderes do crime. Assim você seca a fonte dos recursos, para impedir que a atividade criminosa seja abastecida”, disse o ministro.

    As declarações foram dadas em coletiva de imprensa para comentar as operações deflagradas nesta quarta-feira (28) contra o crime organizado.

    “Se você prende uma pessoa, mas o dinheiro fica à disposição do crime, essa pessoa é substituída por outra. Estamos falando de operações que bloquearam mais de 100 imóveis, veículos e patrimônios que podem chegar aos bilhões. Assim você efetivamente estrangula o crime”, afirmou Haddad.

    Haddad ainda declarou que as operações realizadas hoje são o “caminho das pedras” para que mais investigações sejam feitas.

    Na manhã desta quinta, autoridades deflagraram três operações de combate ao crime organizado.

    Uma operação deflagrada pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo) nomeada como “Carbono Oculto”, visa desmantelar um esquema bilionário de fraudes no setor de combustíveis com infiltração de integrantes da facção PCC (Primeiro Comando da Capital).

    Foram detectadas fraudes qualitativas e quantitativas em mais de mil postos, com consumidores pagando por menos volume ou por produto adulterado.

    A força-tarefa, com cerca de 1.400 agentes, cumpre mandados em mais de 350 alvos em oito estados, revelando uma sonegação de R$ 7,6 bilhões em tributos e lesando consumidores e toda a cadeia econômica.

    Uma outra operação, batizada de “Operação Quasar” tem o objetivo de desarticular esquemas de lavagem de dinheiro, com impacto financeiro e envolvimento de organizações criminosas. Mandados são cumpridos na Avenida Faria Lima, principal centro comercial do país, que fica na capital paulista.

    A ação da PF (Polícia Federal) mira gestão fraudulenta de instituições financeiras. A investigação identificou um esquema sofisticado que utilizava fundos de investimento para ocultar patrimônio de origem ilícita, com indícios de ligação com facções criminosas.

    Segundo a PF, a estrutura criminosa operava por meio de múltiplas camadas societárias e financeiras, nas quais fundos de investimento detinham participação em outros fundos ou empresas. Essa teia complexa dificultava a identificação dos verdadeiros beneficiários e tinha como principal finalidade a blindagem patrimonial e a ocultação da origem dos recursos.

    Entre as estratégias utilizadas estavam transações simuladas de compra e venda de ativos — como imóveis e títulos — entre empresas do mesmo grupo, sem propósito econômico real.

    Já a Operação Tank tem como foco o desmantelamento de uma das maiores redes de lavagem de dinheiro já identificadas no estado do Paraná. Estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão nos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.

    A PF diz que o grupo criminoso atuava desde 2019 e é suspeito de ter lavado pelo menos R$ 600 milhões, movimentando mais de R$ 23 bilhões por meio de uma rede composta por centenas de empresas, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.

    CNN

  • Defensoria Pública promove ação de cidadania para idosos em Goiânia

    Defensoria Pública promove ação de cidadania para idosos em Goiânia

    Na próxima segunda-feira (1º/09), às 9 horas, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realiza uma ação de cidadania voltada à pessoa idosa no Centro de Idosos Sagrada Família, no Jardim Bela Vista, em Goiânia. O evento será promovido em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e a Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO).

    A iniciativa do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) tem como objetivo garantir acesso à documentação civil e fortalecer os direitos da população idosa. Por isso, serão ofertados os serviços de solicitações de segunda via de registros civis e orientações socioassistenciais gerais.

    Além disso, o Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) vai realizar uma roda de conversa para abordar temas como direitos da pessoa idosa, curatela e cidadania.

    A ação é fruto de dois acordos de cooperação firmados entre as instituições. O Acordo de Cooperação Técnica 001/2019, entre DPE-GO e OVG, tem por objeto a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos beneficiários vinculados aos programas executados pela OVG. O Termo de Cooperação 003/20255, entre DPE-GO, OVG e PCGO, tem por objeto a promoção da cidadania e facilitação da obtenção da identificação civil da população em situação de vulnerabilidade.

    Serviço:

    Local: Centro de Idosos Sagrada Família – Alameda do Contorno, nº 3.038, Jardim Bela Vista, Goiânia-GO

    Data: 1º de setembro de 2025

    Horário: 9 horas

  • Cia Corpo na Contramão oferece oficina gratuita de dança contemporânea e mais uma edição do Sarau na Lua

    Cia Corpo na Contramão oferece oficina gratuita de dança contemporânea e mais uma edição do Sarau na Lua

    Kamilla Martins vai conduzir a próxima atividade que integra o projeto de manutenção da Cia Corpo na Contramão. A oficina de dança contemporânea será oferecida gratuitamente entre 15 e 27 de setembro. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas acessando o link na bio do Instagram da companhia: @corponacontramao. A oficina vai acontecer na sede da companhia, o Esparta Arte e Cultura, no Jardim Atlântico, entre 14h e 15h30 entre os dias 21 e 27 de setembro. No dia 27 de setembro, às 20 horas,  acontece mais uma edição do Sarau na Lua, também na sede da companhia. Todas estas atividades são gratuitas. Este projeto foi contemplado  pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

    A oficina de dança contemporânea vai abordar os princípios e elementos básicos que compõem a dança contemporânea, tais como o contato, experimentação coreográfica e bases técnicas. A atividade vai investigar e experimentar  linguagens contemporâneas na busca do domínio do movimento próprio e na relação com outros atuantes. Há dez vagas disponíveis e uma reserva para estudantes de escolas públicas. Não é necessário pré-requisito para participação.

    Mais atividades

    Além desta oficina e do sarau, o projeto Todos os Sentidos ainda vai oferecer outra oficina e três palestras neste mês de setembro. No dia 5 de setembro, Alexandre Augusto vai falar sobre “A inclusão no teatro para crianças”. No dia 13 de setembro, Norval Berbari fará uma palestra cujo título é “Cenários de diversidade: acessibilidade e inclusão de corpos LGBTQIAPN+ nas artes cênicas”. Fátima Martins vai falar sobre “Experiências Multissensoriais” no dia 26 de setembro. Todas as palestras vão acontecer às 20 horas no Esparta Arte e Cultura.

    Entre os dias 1º de setembro e 29 de outubro, Cauê Marques e Luis Rick vão oferecer a oficina “Todos os Sentidos”. A oficina é um convite para artistas que querem criar com propósito, ampliando horizontes por meio da inclusão e da acessibilidade. Serão selecionados trabalhos entre os participantes que vão participar de uma mostra final que celebra novas formas de sentir, ver e experienciar a arte.

    Segundo Lua Barreto, criadora do espaço Esparta Arte e Cultura e da Cia Corpo na Contramão, “Todos os Sentidos nasce do desejo de ampliar o alcance da arte, tornando-a acessível a diferentes formas de perceber o mundo. É um convite para quem acredita que a arte pode (e deve) ser sentida de formas diferentes”, destaca a artista e produtora.

     

    SERVIÇO:

    Cia Corpo na Contramão oferece Oficina de dança contemporânea e Sarau na Lua

    Oficina de Dança Contemporânea

    21, 22, 25, 26 e 27 de setembro

    Esparta Arte e Cultura

    14 às 15h30

    Inscrições abertas: https://www.instagram.com/ciacorponacontramao/

    Sarau na Lua

    27 de setembro

    Esparta Arte e Cultura

    20 horas

    Entrada franca

  • Cia Corpo na Contramão oferece oficina gratuita de dança contemporânea e mais uma edição do Sarau na Lua

    Cia Corpo na Contramão oferece oficina gratuita de dança contemporânea e mais uma edição do Sarau na Lua

    Kamilla Martins vai conduzir a próxima atividade que integra o projeto de manutenção da Cia Corpo na Contramão. A oficina de dança contemporânea será oferecida gratuitamente entre 15 e 27 de setembro. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas acessando o link na bio do Instagram da companhia: @corponacontramao. A oficina vai acontecer na sede da companhia, o Esparta Arte e Cultura, no Jardim Atlântico, entre 14h e 15h30 entre os dias 21 e 27 de setembro. No dia 27 de setembro, às 20 horas,  acontece mais uma edição do Sarau na Lua, também na sede da companhia. Todas estas atividades são gratuitas. Este projeto foi contemplado  pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

    A oficina de dança contemporânea vai abordar os princípios e elementos básicos que compõem a dança contemporânea, tais como o contato, experimentação coreográfica e bases técnicas. A atividade vai investigar e experimentar  linguagens contemporâneas na busca do domínio do movimento próprio e na relação com outros atuantes. Há dez vagas disponíveis e uma reserva para estudantes de escolas públicas. Não é necessário pré-requisito para participação.

    Mais atividades

    Além desta oficina e do sarau, o projeto Todos os Sentidos ainda vai oferecer outra oficina e três palestras neste mês de setembro. No dia 5 de setembro, Alexandre Augusto vai falar sobre “A inclusão no teatro para crianças”. No dia 13 de setembro, Norval Berbari fará uma palestra cujo título é “Cenários de diversidade: acessibilidade e inclusão de corpos LGBTQIAPN+ nas artes cênicas”. Fátima Martins vai falar sobre “Experiências Multissensoriais” no dia 26 de setembro. Todas as palestras vão acontecer às 20 horas no Esparta Arte e Cultura.

    Entre os dias 1º de setembro e 29 de outubro, Cauê Marques e Luis Rick vão oferecer a oficina “Todos os Sentidos”. A oficina é um convite para artistas que querem criar com propósito, ampliando horizontes por meio da inclusão e da acessibilidade. Serão selecionados trabalhos entre os participantes que vão participar de uma mostra final que celebra novas formas de sentir, ver e experienciar a arte.

    Segundo Lua Barreto, criadora do espaço Esparta Arte e Cultura e da Cia Corpo na Contramão, “Todos os Sentidos nasce do desejo de ampliar o alcance da arte, tornando-a acessível a diferentes formas de perceber o mundo. É um convite para quem acredita que a arte pode (e deve) ser sentida de formas diferentes”, destaca a artista e produtora.

     

    SERVIÇO:

    Cia Corpo na Contramão oferece Oficina de dança contemporânea e Sarau na Lua

    Oficina de Dança Contemporânea

    21, 22, 25, 26 e 27 de setembro

    Esparta Arte e Cultura

    14 às 15h30

    Inscrições abertas: https://www.instagram.com/ciacorponacontramao/

    Sarau na Lua

    27 de setembro

    Esparta Arte e Cultura

    20 horas

    Entrada franca

  • Justiça da Itália mantém Carla Zambelli presa

    Justiça da Itália mantém Carla Zambelli presa

    A Justiça da Itália decidiu nesta quinta-feira (28) que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) continuará presa em Rebibbia, na Itália.
    A parlamentar tentava responder ao processo em prisão domiciliar, em um apartamento nos arredores de Roma.

    O sistema judiciário italiano avaliou que há “alto perigo de fuga” e definiu que o processo de extradição da brasileira, que pode durar ainda meses, terá prosseguimento.
    Com a manutenção da prisão, a parlamentar segue respondendo ao processo de extradição que pode trazê-la de volta ao Brasil. Atualmente, o processo está no Ministério do Interior, equivalente ao Ministério da Justiça do Brasil.
    Uma audiência na manhã de quarta-feira (27) foi realizada por um juiz italiano. Participaram a defesa de Zambelli e um representante do governo brasileiro, responsável pelo pedido de extradição.

    Na audiência de quarta-feira (27), os advogados de Zambelli alegaram fragilidade de saúde da parlamentar e afirmaram que ela é alvo de um processo de perseguição política.
    Laudo médico
    O laudo médico encomendado pela Justiça da Itália, na visão de diplomatas brasileiros, foi determinante para a manutenção da prisão.

    O documento de 19 páginas foi obtido pela CNN. Nele, a especialista italiana em medicina legal e ciências forenses Edy Febi faz uma análise do estado de saúde da brasileira.

    A médica leva em consideração os estados de saúde físico e mental da deputada licenciada e conclui que Zambelli tem condições de seguir seu tratamento médico dentro da penitenciária de Rebibbia, em Roma.

    “Com o regime prisional, incluindo a possibilidade de receber as terapias de que necessita dentro do estabelecimento prisional, não surgem elementos que excluam a possibilidade de a pessoa ser mantida detida”, afirma.

    A especialista italiana leva em consideração um quadro de transtorno depressivo de Zambelli, mas ressalta que “desde o início de sua detenção até a avaliação pericial, nenhuma indicação de automutilação ou comportamento anticonservador foi relatada.”

    “Durante a entrevista, a paciente parecia geralmente lúcida, apropriada e adequada às circunstâncias, embora com humor deprimido e distúrbios do sono. Essas condições foram tratadas especificamente e são constantemente revisadas durante visitas psiquiátricas periódicas”, atesta.

    A médica também faz referência à Síndrome de Ehlers-Danlos, uma doença rara que causa frouxidão nos músculos e articulações. Ela observa, no entanto, que o quadro clínico da brasileira “não parece ser, no momento, potencialmente fatal”.

    O laudo também especifica que a greve de fome realizada pela parlamentar licenciada “não parece constituir obstáculo ao regime prisional, tendo em vista o comportamento consciente do paciente, a administração adequada da medicação e a hidratação adequada”.“Por fim, concluímos que não há provas de que o estado de saúde seja incompatível com o regime prisional, incluindo suas necessidades terapêuticas demonstradas, todas as quais podem ser atendidas dentro do centro de detenção”, afirma.

    A médica italiana ainda afirma não identificar complicações no estado de saúde de Zambelli que a impeçam de viajar de avião caso seja extraditada ao Brasil, mas atesta que seria recomendado que fossem adotadas medidas de saúde para evitar efeitos adversos.

    Zambelli está presa desde 29 de julho. Na última audiência, foi autorizado o acesso a medicamentos na prisão feminina de Rebibbia, em Roma.

    Em maio deste ano, Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) junto ao hacker Walter Delgatti.
    CNN

  • Esquema bilionário do PCC no setor de combustíveis é alvo de megaoperação

    Esquema bilionário do PCC no setor de combustíveis é alvo de megaoperação

    Uma megaoperação foi deflagrada, na manhã desta quinta-feira (28), contra um intrincado esquema bilionário no setor de combustíveis com infiltração de integrantes da facção PCC (Primeiro Comando da Capital).
    A força-tarefa — composta por cerca de 1.400 agentes — cumpre mandados de busca e apreensão e prisão contra mais de 350 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

    A Operação Carbono Oculto foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), e conta com apoio do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícias Civil e Militar, Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, ANP (Agência Nacional do Petróleo) e PGE (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo), por meio do GAERFIS (Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal).

    Outras duas operações também foram deflagradas hoje pela Polícia Federal contra o envolvimento do PCC na cadeia de combustíveis. Em uma delas, mandados são cumpridos na Faria Lima, principal centro financeiro do país. Apesar de terem os mesmo foco, as operações da PF não tem relação com a operação do MPSP, segundo os órgãos.

    De acordo com a investigação, o esquema criminoso, que tem participação do PCC, lesou não apenas consumidores que abastecem seus veículos, mas “toda uma cadeia econômica”. A investigação aponta um valor de R$ 7,6 bilhões somente em sonegação de tributos por meio do esquema.

    Cerca de 1.000 postos de combustíveis vinculados ao grupo movimentaram R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. Uma fintech que atuava como banco paralelo da organização, por exemplo, movimentou sozinha R$ 46 bilhões não rastreáveis no período.

    Conforme o MPSP, o PCC está associado a uma rede de organizações criminosas, cujos vínculos são estabelecidos de forma permanente ou eventual, e convergente, de modo a assegurar a efetividade das atividades econômicas ilícitas, por meio da sua inserção na economia formal, como é o setor de combustível e o sistema financeiro.
    Os mais de 350 alvos são suspeitos da prática de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato. As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis.
    Como funcionava o esquema
    De acordo com a investigação, um dos principais eixos da fraude investigada passa pela importação irregular de metanol. O produto, que chega ao país pelo Porto de Paranaguá, no Paraná, não é entregue aos destinatários indicados nas notas fiscais. Em vez disso, é desviado e transportado clandestinamente, com documentação fraudulenta e em desacordo com normas de segurança, colocando em risco motoristas, pedestres e o meio ambiente.
    O metanol, altamente inflamável e tóxico, é direcionado a postos e distribuidoras, nos quais é utilizado para adulterar combustíveis, gerando os lucros bilionários à organização criminosa.

    As fraudes foram detectadas em centenas de postos, com consumidores pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas, o que é classificado como fraude quantitativa, ou por combustíveis adulterados fora das especificações técnicas exigidas pela ANP, a chamada fraude qualitativa.

    A investigação apurou ainda que proprietários de postos de gasolina que venderam seus estabelecimentos não receberam os valores da transação e foram ameaçados de morte caso fizessem qualquer tipo de cobrança.

    Segundo o Ministério Público, o fruto dessas fraudes foi realocado em uma complexa rede criminosa que oculta os verdadeiros beneficiários em camadas societárias e financeiras, especialmente em shell companies, fundos de investimento e instituições de pagamento.
    Com esses recursos, os criminosos financiaram a aquisição de usinas sucroalcooleiras e potencializaram a atuação do grupo, que absorveu em sua estrutura criminosa distribuidoras, transportadoras e postos de combustíveis.

    Veja abaixo como funcionava:
    Infográfico da Receita Federal mostra organograma do complexo esquema • Receita Federal
    Infográfico da Receita Federal mostra organograma do complexo esquema • Receita Federal
    As transações financeiras do grupo transitam por fintechs controladas pelo crime organizado, cujo portfólio de clientes é formado majoritariamente por empresas do setor. De acordo com os responsáveis pela investigação, a escolha por uma instituição de pagamento – em vez de bancos tradicionais – visa dificultar o rastreamento dos recursos. As fintechs operavam com contabilidade paralela, permitindo transferências entre empresas e pessoas físicas sem que os beneficiários finais fossem identificados.

    Além das medidas de natureza criminal, o CIRA/SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo) afirma que vai adotar providências judiciais para bloquear bens suficientes para recuperar o tributo sonegado, cujo montante atualizado é estimado em R$ 7,6 bilhões.
    CNN

  • Lula assina recondução de Gonet a novo mandato à frente da PGR

    Lula assina recondução de Gonet a novo mandato à frente da PGR

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a recondução de Paulo Gonet à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). O aviso foi dado na manhã desta quarta-feira (27/8) à cúpula da PGR.
    Gonet, que já ocupa o posto desde o fim de 2023, agora precisará ser novamente submetido a uma sabatina no Senado para obter a aprovação a um novo mandato de dois anos à frente do Ministério Público Federal.
    O aviso da recondução do procurador-geral ao cargo ocorre na semana anterior ao início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação sobre a tentativa de golpe do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

    O mandato de Gonet só terminaria em dezembro. Com a antecipação da escolha, Lula sinaliza uma espécie de apoio ao trabalho do procurador-geral, que foi responsável por apresentar a denúncia contra Bolsonaro ao STF.
    Fonte Agência Estado