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  • A nova missão do delegado da PF que investigou mensalão e hackers da Lava Jato

    A nova missão do delegado da PF que investigou mensalão e hackers da Lava Jato

    Conhecido pelas investigações que conduziu no escândalo do mensalão, entre 2005 e 2011, e na Operação Spoofing, que mirou os hackers da Operação Lava Jato, em 2019, o delegado da Polícia Federal (PF) Luís Flávio Zampronha está de missão nova.

    Zampronha foi designado pelo diretor da PF, Andrei Rodrigues, como chefe do serviço de repressão ao tráfico de armas. O posto é estratégico no combate às facções criminosas, que têm no tráfico de armamento um de seus pilares.

    O novo cargo de Zampronha é vinculado à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor) da PF. O delegado também já dirigiu a Dicor, responsável por ações que tramitam no STF contra políticos com foro privilegiado, de onde foi demitido em março de 2022, no governo Jair Bolsonaro.

  • Fevereiro começa com Mutirão do Emprego

    Fevereiro começa com Mutirão do Emprego

    Na próxima terça-feira, dia 4 de fevereiro, das 8h às 12h, a Central de Empregos do Governo de Goiás realizará um Mutirão do Emprego, com mais de 1.000 vagas e entrevistas com candidatos. O evento será na Central Mais Empregos, que fica na Avenida Araguaia com a Rua 15, no setor Central, em Goiânia.

    No total, sete empresas vão realizar as entrevistas presenciais com os interessados, que têm chances reais de saírem contratados.
    As empresas participantes são:
    • Supermercado Tatico
    • Frigorífico JBS
    • Supermercado Bretas
    • Tahto – Brasil Telecom
    • Supermercado Pão de Açúcar
    • Lojas Novo Mundo
    • ALM Consultoria em RH

    As vagas ofertadas incluem diversas funções e salários competitivos. Dentre as principais oportunidades, estão:
    • Supervisor de Vendas: R$ 6.500,00 (com experiência e ensino superior na área)
    • Auxiliar de Pessoal: R$ 2.500,00 (com experiência e ensino superior na área)
    • Assistente de Atendimento: R$ 2.000,00 (com experiência)
    • Assistente Administrativo: R$ 1.800,00 (com experiência)
    • Recepcionista: R$ 1.800,00 + comissão (com experiência)
    • Técnico de Eletrodomésticos: R$ 1.518,00 + comissão
    • Operador de Produção: R$ 1.838,94 (sem experiência)
    • Atendente de Lojas: R$ 1.580,00 + benefícios
    • Atendente de Telemarketing: R$ 1.518,00 + vale transporte + vale alimentação + premiação

    Emprego na palma da mão

    Além das vagas abertas no Mutirão do Emprego, mais de 6 mil oportunidades estão disponíveis no aplicativo Minha Vaga!, do Governo de Goiás. A ferramenta é gratuita, fácil de baixar e roda em qualquer celular, tanto no sistema iOS como android.

    Na Central Mais Empregos, os candidatos encontram orientação também para essas vagas, além de assessoria para confeccionar o currículo.

    Fachada da Central Mais Empregos
    Central Mais Empregos fica na Avenida Araguaia com a Rua 15, no Setor Central, em Goiânia

    Para encaminhamento e entrevistas de emprego, os candidatos devem comparecer à Central de Atendimento Mais Empregos munidos de documento pessoal e comprovante de endereço. Este é um excelente momento para quem está em busca de novas oportunidades no mercado de trabalho.

    Secretaria da Retomada – Governo de Goiás

  • Única mulher eleita para Mesa da Câmara superou votação de Motta

    Única mulher eleita para Mesa da Câmara superou votação de Motta

    A deputada Delegada Katarina (PSD-SE) foi eleita 3ª secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ela recebeu 445 votos, um a mais do que o presidente eleito Hugo Motta (Republicanos-PB) na eleição realizada nesse sábado (1°).

    Katarina será a única mulher a compor a direção da Casa formada por 11 cargos, incluindo quatro de suplência. Na gestão passada, também só havia uma mulher na Mesa, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que ocupou a 1ª secretaria.

    Além de ter recebido o maior número de votos de todos os cargos da Mesa, a votação para a 3ª secretaria também foi a que teve menor número de votos em branco, com 54 registros — a exceção é o cargo de presidente, que teve apenas dois votos em branco. No cargo, Delegada Katarina será responsável por analisar pedidos de licença, justificativas de falta dos parlamentares e autorizações prévias de reembolso de passagens aéreas internacionais. Nas redes sociais, a deputada destacou a “imensa alegria e responsabilidade” de assumir o cargo. “Estarei inteiramente disposta a ajudar o nosso presidente, deputado Hugo Motta, no bom andamento dos trabalhos, continuando a cumprir minha missão como faço desde o primeiro dia que pisei aqui, com toda a minha garra e todo o meu coração!”, disse no X (antigo Twitter).

    Estarei inteiramente disposta a ajudar o nosso presidente, deputado Hugo Motta, no bom andamento dos trabalhos, continuando a cumprir minha missão como faço desde o primeiro dia que pisei aqui, com toda a minha garra e todo o meu coração! — Delegada Katarina (@delegadkatarina) February 1, 2025 Em seu discurso antes da votação, Motta fez acenos à bancada feminina, composta atualmente por 72 deputadas. Ele se comprometeu a “promover ainda mais o respeito e a visibilidade das mulheres no Parlamento”.

    O presidente eleito prometeu dar às deputadas relatorias de projetos que não tratam só sobre mulheres, mas também relacionados à agenda econômica, de educação e de segurança pública. A cobrança por mais relatorias de temas diversificados é um dos pleitos da atual líder da bancada feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

    “A deliberação de projetos relacionados aos interesses das mulheres também será incorporada de forma contínua à agenda da Casa, deixando cada vez mais de estar limitada apenas à semana do dia 8 de março”, declarou Motta no plenário.

    Uma outra intenção manifestada por ele é melhorar a estrutura da Secretaria da Mulher. O novo presidente da Câmara foi o segundo mais bem votado para o cargo desde a redemocratização. Em primeiro lugar, está o recorde de Arthur Lira (PP-AL), que recebeu 464 votos em 2023.

    CNN

  • Hugo Motta é o novo presidente da Câmara dos Deputados

    Hugo Motta é o novo presidente da Câmara dos Deputados

    O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2025-2026. O parlamentar foi eleito neste sábado (1º) em primeiro turno, com 444 votos. Ele concorreu com os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), que obteve 31 votos, e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que teve 22 votos. Outros 2 votos foram em branco.

    Motta foi apoiado por um bloco formado por 17 partidos e 494 deputados. Integram o bloco PL, PT, PCdoB, PV, União, PP, Republicanos, PSD, MDB, PDT, PSDB, Cidadania, PSB, Podemos, Avante, Solidariedade e PRD.

    Como ele obteve a maioria absoluta (metade mais um) de votos dos presentes, não houve um segundo turno.

    Em seu primeiro discurso após ser eleito para o cargo, Motta fez uma defesa da democracia. Ele repetiu o gesto de Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição de levantar o texto sob aplausos do Plenário, e reafirmou “ter nojo da ditadura”.

    Segundo Motta, o povo brasileiro não quer discórdia, quer emprego; não quer luta pelo poder, mas que os poderes lutem por ele. O novo presidente afirmou que não há ninguém acima da democracia. “Tenho certeza que o passado é um caminho sem volta, termina na destruição da política, no colapso da democracia, e não podemos correr o risco de experimentar”, afirmou.

    “Estaremos sempre com a democracia, pela democracia, com a democracia. E seus inimigos encontraram no Legislativo uma barreira como sempre encontraram na história”, discursou Motta.

    Transparência nos gastos
    Hugo Motta afirmou que a aprovação das emendas impositivas foi um encontro do Parlamento com a origem do projeto constitucional. O presidente buscou reafirmar a independência do Legislativo.

    “A crise exigia uma nova postura, o fim das relações incestuosas entre Executivo e Legislativo, e afirmação e independência como resposta para ambos Poderes para que os Poderes pudessem atravessar a maior crise. Qual foi o guia? A Constituição”, declarou.

    O presidente defendeu mais transparência no gasto público. Ele sugeriu uma plataforma digital integrada entre Legislativo, Executivo e Judiciário para acompanhar em tempo real as despesas de todos os Poderes. “Transparência total a todos”, afirmou.

    Hugo Motta também afirmou que é preciso garantir a estabilidade econômica e que não há nada pior que a inflação. Para Motta, a estabilidade é resultado de medidas de responsabilidade fiscal. “Não há democracia com caos social, e não há estabilidade social com caos econômico”, disse.

    Humildade
    Pouco antes da votação, no discurso como candidato, Hugo Motta prometeu humildade na gestão à frente da Casa. “Quero ser um elo na corrente, um elo forte, mas com a consciência de ser apenas um elo que não podemos deixar romper. Todas as vezes que romperam esta corrente, partiram a democracia”, disse.

    Para Motta, a cadeira da Presidência não pode ser considerada como o auge do poder de um deputado. “Aquela cadeira não faz nenhum de nós diferentes, é transitória, efêmera.”

    Motta defendeu mais previsibilidade nos trabalhos da Câmara, como retomar sessões de Plenário no início da tarde e estabelecer quais delas serão virtuais e quais presenciais.

    Ele também defendeu priorizar alinhamento de pautas com o Senado para otimizar o processo legislativo e ampliar a participação de parlamentares menos experientes ou com menos protagonismo na relatoria de projetos. “É uma Câmara de todos e para todos”, disse.

    Motta citou compromisso com a bancada feminina em promover o respeito e a visibilidade das mulheres no Parlamento. “Com relatorias de projetos que não tratam só de mulheres, mas de agenda econômica, educação, segurança pública e outros projetos de interesse do Brasil”, afirmou.

    Presidente mais novo
    Com 35 anos, Hugo Motta é o deputado mais jovem a se eleger presidente da Câmara pós-redemocratização.

    Motta começou cedo na política e exerce atualmente o quarto mandato como deputado federal. Na última eleição, em 2022, foi o mais votado na Paraíba, com 158.171 votos.

    Na primeira vez que tomou posse na Câmara, em 2011, Hugo Motta fora eleito o deputado mais jovem, aos 21 anos, idade mínima para assumir o cargo, segundo a Constituição.

    Atualmente aos 35 anos, Hugo Motta também está na idade mínima para ocupar o cargo de presidente da República, já que o presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória, depois apenas do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

    No primeiro mandato, Hugo Motta ainda era estudante de medicina. Por causa da eleição para a Câmara, teve de se transferir da Faculdade de Medicina Nova Esperança, em João Pessoa, para Universidade Católica de Brasília, onde concluiu o curso em 2013.

    Sessão Preparatória. Dep. Arthur Lira (PP - AL) e Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB)
    Arthur Lira transmite o cargo de presidente da Câmara para Hugo Motta Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

    Atuação parlamentar
    Em 2015, Motta presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que investigou as denúncias feitas pela Operação Lava Jato. Ele também presidiu a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (2014-2015) e três comissões especiais: Desestatização da Eletrobras (PL 9463/18); Proteção à saúde e ao meio ambiente (PL 5013/13); e Zona Franca do semiárido nordestino (PEC 19/11).

    Motta está na liderança do Republicanos desde fevereiro de 2023.

    Propostas aprovadas
    Na Câmara, apresentou seis propostas que viraram normas legais, como a Emenda Constitucional 82, que incluiu a segurança viária no capítulo destinado à segurança pública.

    As demais propostas foram apresentadas em conjunto com outros deputados. Entre elas estão a emenda constitucional que cria novas regras para os partidos políticos destinarem recursos para candidatos pretos e pardos e perdoa as legendas que descumpriram a cota mínima para essas candidaturas em eleições passadas (EC 133) e a lei que inscreve o nome de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco, no Livro dos Heróis da Pátria (Lei 14.999/24).

    Durante a pandemia de Covid-19, Motta relatou a proposta do “orçamento de guerra”, criada para flexibilizar regras fiscais, administrativas e financeiras (EC 106). Foi uma das 13 propostas relatadas por Motta que viraram norma.

    Partido jovem
    Fundado em 2005, o Republicanos também é o partido mais jovem a ganhar uma eleição para Presidência da Câmara. Até então, a Presidência da Câmara só fora ocupada por deputados de partidos criados na década de 1980, após o fim do regime bipartidário e a volta da democracia.

    Nesse período, o MDB ocupou a vaga por mais tempo, assumindo a presidência nove vezes. Em seguida vêm o PP/PDS, com sete vezes, e o DEM/PFL, com seis.

    Estado
    Com Hugo Motta, esta será a 20ª vez que um deputado do Nordeste assume o cargo de presidente da Câmara na história da República. Outros dois deputados da Paraíba já ocuparam a cadeira: Efraim Moraes (PFL), entre 2002 e 2003, e Samuel Duarte (PSD), de 1947 a 1949.

    Na maior parte do tempo, a Câmara dos Deputados foi presidida por deputados da região Sudeste: 16 vezes por São Paulo, 12 de Minas Gerais e 7 do Rio de Janeiro.

     

     

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • Congresso retoma trabalhos na segunda com cerimônia na rampa e sessão solene

    Congresso retoma trabalhos na segunda com cerimônia na rampa e sessão solene

    A sessão ocorre no Plenário da Câmara dos Deputados e é conduzida pelo futuro presidente do Congresso Nacional, o senador eleito como novo presidente do Senado no sábado (1º) em substituição a Rodrigo Pacheco.

    A inauguração dos trabalhos legislativos de 2025 está marcada para esta segunda-feira (3), às 16h. Senadores e deputados se reúnem em sessão solene para abrir a 3ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura — o que corresponde ao terceiro dos quatro anos que compõem a legislatura iniciada em 2023.

    Antes da sessão, os novos presidentes do Senado e da Câmara protagonizam a tradicional solenidade externa, com a presença de tropas das Forças Armadas. Quando chegam ao Congresso em carros oficiais, ambos se posicionam ao lado dos mastros de bandeira que ficam na parte externa do Palácio do Congresso.

    O Hino Nacional é executado e logo após há uma salva de 21 tiros de canhão pela Bateria Caiena, do Exército. Depois, o presidente do Senado passa a tropa em revista — ritual que remete ao ato histórico de verificar a preparação dos militares para batalhas.

    Em seguida, os dois presidentes sobem a rampa do Congresso e são recebidos pelos secretários-gerais da Mesa e pelos diretores-gerais das duas Casas.

    Se chover, no entanto, a solenidade é transferida para o Salão Branco do Congresso e não há tiros de canhão, nem subida de rampa.

    Os presidentes, então, seguem para o Salão Negro, onde já os esperam representantes do Poder Executivo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e as lideranças partidárias que vão recepcioná-los.

    Todos seguem em direção ao Plenário da Câmara para a sessão de abertura do ano legislativo.

    Mensagem Presidencial

    Após declarar aberta a sessão solene, o presidente do Congresso anuncia a leitura da mensagem do Poder Executivo. No documento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aponta temas e projetos considerados prioritários pelo governo para o ano. O mesmo ocorre com a mensagem do Poder Judiciário, prevista para ser lida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Entre outras autoridades, também devem comparecer ministros, representantes de embaixadas e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

    A presença do presidente da República é opcional. Quando o chefe do Executivo não comparece, o Palácio do Planalto envia o documento por meio do ministro-chefe da Casa Civil, cargo ocupado atualmente pelo ministro Rui Costa.

    Tradição

    Os discursos na abertura anual dos trabalhos legislativos no Brasil remontam ao período imperial, quando eram conhecidos como Falas do Trono, e foram inaugurados por Dom Pedro I, em 1823.

    No período republicano, a tradição anual de remeter a mensagem presidencial ao Congresso foi iniciada em 1890, pelo primeiro presidente da República, marechal Deodoro da Fonseca.

    A tradição é atualmente uma determinação constitucional. A Carta Magna estabelece que o presidente da República deve enviar mensagem e plano de governo aos parlamentares expondo a situação do país e solicitando as providências que julgar necessárias. Isso deve ocorrer na abertura da sessão legislativa — que ocorre anualmente a partir do dia 2 de fevereiro ou no dia útil seguinte.

    Com Agência Câmara

    Fonte: Agência Senado

  • Senado renova presidências de 16 comissões permanentes

    Senado renova presidências de 16 comissões permanentes

    Embora o Plenário mobilize mais a atenção da opinião pública, por reunir o conjunto dos senadores e ser o cenário dos debates e votações mais importantes para o país, as 16 comissões temáticas permanentes do Senado são essenciais ao trabalho da Casa. Neste ano, só começam a funcionar plenamente depois de definidas as composições e eleitos o presidente e o vice de cada uma. Elas possuem muitas atribuições, que não só a tramitação de projetos parlamentares. Cabe aos colegiados, por exemplo, a convocação de ministros e titulares de órgãos do Executivo, sabatinas de candidatos a tribunais superiores e embaixadas, fiscalização e acompanhamento de atos do governo federal e realização de audiências públicas, inclusive as solicitadas por entidades da sociedade civil.

    As comissões centralizam os debates e os estudos sobre propostas de alteração das leis. São os locais de amadurecimento e de negociações das decisões do Parlamento. Um bom exemplo é o que aconteceu em 2024, com o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68, que tratou dos novos tributos sobre o consumo. Depois de praticamente quatro décadas de tentativas frustradas, o Congresso conseguiu substituir o ICMS estadual e o ISS municipal pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que no Brasil será dual [Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS federal e Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS estadual e municipal], além do Imposto Seletivo (IS).

    Considerada a matéria econômica mais importante do ano passado, coube a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliar o texto aprovado na Câmara, estudar e debater as mudanças solicitadas pelos governos (federal, estadual e municipal), setores econômicos e sociedade civil. A CCJ contou com a contribuição do grupo de trabalho criado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Foram realizadas 13 audiências públicas na CCJ, além de 21 debates na CAE. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), sua equipe e consultores da Casa analisaram mais de 2.160 emendas e formalizaram um projeto alternativo (substitutivo) com mais de 530 artigos e 23 anexos. Esse esforço gigantesco sofreu poucas intervenções no Plenário.

    Como próximo passo, já chegou a Casa, em 13 de novembro do ano passado, a segunda parte para operacionalizar a nova tributação sobre o consumo. Trata-se do projeto de lei complementar (PLP 108/2024), aprovado na Câmara, que institui o Comitê Gestor do IBS, define normas para gerenciar e administrar o novo imposto, com a gestão compartilhada entre estados e municipios, e estabelece o processo administrativo para a solução de disputas sobre a arrecadação e o tratamento para os saldos do ICMS durante o período de transição. Para começar a tramitar, o projeto terá de aguardar o despacho do próximo presidente do Senado, a ser escolhido em 1º de fevereiro.

    Início

    Os trabalhos das comissões só começam após a escolha dos seus dirigentes e da nova composição, o que geralmente acontece nas primeiras semanas de fevereiro. No entanto, eventuais atrasos podem acontece, já que dependem de acordos partidários para escolha da liderança desses colegiados.

    O primeiro passo é a indicação, pelos líderes partidários e de blocos, dos senadores que integrarão as 16 comissões. Essa escolha leva em conta a proporcionalidade partidária, ou seja, o número de representantes de cada bancada partidária e bloco parlamentar.

    O tamanho das bancadas também serve como critério para a distribuição das presidências dos colegiados. As maiores siglas e blocos costumam ter prioridade nas escolhas de comissões e podem ficar com colegiados de maior prestígio, como a CCJ e a CAE, ou um número maior de presidências.

    Além da proporcionalidade partidária, a negociação da distribuição das presidências das comissões também depende dos acordos firmados pelas lideranças na eleição do presidente do Senado e na formação da Mesa Diretora. Os membros das comissões, tradicionalmente, referendam essas escolhas.

    A proporcionalidade é garantida pela Constituição Federal (art. 58), que determina que, na formação da Mesa e das comissões, seja respeitada a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, “sempre que possível”.

    Apesar disso, qualquer senador membro da comissão pode se lançar candidato à presidência do colegiado. De acordo com o Regimento Interno do Senado, “o presidente de uma comissão deve ser eleito pelos membros em votação secreta”. Quando não há disputa, a escolha é frequentemente realizada por aclamação.

    Competências

    Com mandato de dois anos, os presidentes têm um papel decisivo na tramitação dos projetos que passam pelo Senado. Cabe a eles ordenar e dirigir os trabalhos da comissão, convocar reuniões, definir as pautas de votação, designar os relatores para cada uma dessas matérias e desempatar as votações não secretas.

    Não há reeleição do presidente de uma comissão na mesma legislatura.

    Comissões

    O Senado possui 17 comissões permanentes (16 temáticas e a Comissão Diretora, que é composta pelos integrantes da Mesa do Senado e comandada pelo presidente do Senado).

    Essas comissões desempenham um papel central no debate e na análise de propostas relacionadas às suas áreas temáticas, antes que os projetos sejam encaminhados ao Plenário. Além disso, têm a possibilidade de apreciar projetos em caráter terminativo, o que pode dispensar a análise pelos senadores em sessão plenária.

    Entre outras atribuições, as comissões também podem sugerir emendas ao Orçamento, convocar ministros para prestar informações, realizar audiências públicas, emitir pareceres sobre proposições e sabatinar autoridades. Elas também devem fiscalizar o trabalho do Poder Executivo e avaliar anualmente políticas públicas federais relacionadas às suas áreas temáticas.

    Comissões mais disputadas

    Composta por 27 membros titulares e igual número de suplentes, a CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias. Além disso, trata de questões polêmicas, como a perda de mandato de senadores e os recursos contra decisões da Presidência do Senado. A comissão também realiza as sabatinas dos indicados para os tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    A CAE, também com 27 membros, foca nas questões econômicas e financeiras dos projetos, debatendo temas como política de crédito, câmbio, comércio exterior e o sistema monetário. Além disso, é encarregada de sabatinar ministros indicados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e presidente e diretores do Banco Central.

    Outra comissão de destaque é a de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que realiza as sabatinas dos indicados para embaixadas e organismos internacionais, além de tratar de assuntos relacionados às relações diplomáticas.

    Os colegiados também conduzem sabatinas para diretores de agências reguladoras e membros de conselhos e órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

    Comissões mistas

    Além das comissões da Casa, senadores e senadoras também integram as comissões mistas do Congresso Nacional. São colegiados permanentes, e o mais importante deles é a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), em que senadores e deputados votam as principais leis orçamentárias do país [Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual]  e outras matérias orçamentárias, como créditosm ao Orçamento da União.

    A presidência deste colegiado é alternada entre deputados e senadores. Em 2025, caberá a um senador ocupar o posto.

    O Senado participa de outras comissões mistas, como a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) e a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR).

    Como funciona a eleição em uma comissão?

    1. Indicação dos Membros
    • Líderes partidários e de blocos partidários indicam os senadores para integrar as 16 comissões permanentes temáticas.
    1. Formação das Comissões
    • Após a indicação, cada comissão se reúne para eleger seu presidente e vice-presidente.
    1. Eleição do presidente e vice-presidente
    • Os membros da comissão votam em escrutínio secreto.
    • O resultado da eleição é imediato, com os eleitos assumindo seus cargos logo após.
    1. Empate na Eleição
    • Se houver empate, a votação é repetida no dia seguinte.
    • Em caso de novo empate, o candidato mais idoso é eleito.
    1. Composição
    • As comissões devem garantir a participação proporcional dos partidos e blocos, conforme a representação de cada legenda no Senado.
    • Cada senador pode integrar até três comissões como titular e até três como suplente.
    • O presidente do Senado não pode atuar em comissões, exceto na Comissão Diretora.
    • O lugar na comissão pertence ao partido ou bloco parlamentar, e cabe ao líder pedir a substituição de um membro, se necessário.

    Confira todas as comissões permanentes temáticas do Senado:

    • CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) – 27 titulares
    • CAS (Comissão de Assuntos Sociais) – 21 titulares
    • CCDD (Comissão de Comunicação e Direito Digital) – 17 titulares
    • CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) – 27 titulares
    • CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática) – 17 titulares
    • CDD (Comissão de Defesa da Democracia) – 11 titulares
    • CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) – 19 titulares
    • CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo) – 17 titulares
    • CE (Comissão de Educação e Cultura) – 27 titulares
    • CEsp (Comissão de Esporte) – 11 titulares
    • CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) – 23 titulares
    • CMA (Comissão de Meio Ambiente) – 17 titulares
    • CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) – 17 titulares
    • CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) – 19 titulares
    • CSP (Comissão de Segurança Pública) – 19 titulares
    • CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) – 17 titulares

    Fonte: Agência Senado

  • Davi Alcolumbre é o novo presidente do Senado

    Davi Alcolumbre é o novo presidente do Senado

    O senador Davi Alcolumbre (União-AP) foi escolhido na tarde deste sábado (1º) como novo presidente da Casa até fevereiro de 2027. Davi foi eleito durante votação em primeiro turno, com um total de 73 votos, para um mandato de dois anos. A escolha foi feita por meio de cédulas de papel, em votação secreta, com a chamada dos parlamentares a partir da ordem de criação dos estados. Davi sucede Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que presidiu o Senado nos últimos quatro anos.

    Todos os 81 parlamentares que integram o Senado registraram presença no Plenário e votaram. A reunião preparatória para a eleição da nova Presidência foi aberta às 10h36 pelo até então presidente, Rodrigo Pacheco, e o resultado oficial foi anunciado às 15h19.

    Na disputa, Davi derrotou outros dois candidatos: o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e senador Eduardo Girão (Novo-CE), que obtiveram quatro votos cada um. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), antes inscritos como candidatos, retiraram as candidaturas durante a reunião preparatória, em seus discursos de apresentação das propostas.

    Três senadores titulares afastados para exercer cargos de ministro de Estado retornaram temporariamente para participar da votação: Camilo Santana (Educação), Carlos Fávaro (Agricultura) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social). Os postos dos três ministros têm sido ocupados, respectivamente, pelas senadoras suplentes Augusta Brito (PT-CE), Margareth Buzetti (PSD-MT) e Jussara Lima (PSD-PI).

    Método de escolha

    Antes dos discursos dos candidatos, o senador Girão apresentou uma questão de ordem em defesa do voto aberto. Ele ponderou que a Constituição não prevê voto secreto para a escolha e o Regimento Interno da Casa não poderia contrariar a Lei Maior.

    Pacheco rejeitou a questão formulada ao destacar que o Regimento Interno determina que a eleição da Mesa seja feita de forma secreta. Na argumentação, ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia reconhecido a possibilidade de legislação infraconstitucional estabelecer casos de votação secreta.

    Posicionamentos

    Os pronunciamentos dos senadores em defesa de suas candidaturas começaram, em ordem alfabética, com o senador Astronauta Marcos Pontes. Eleito por São Paulo, o senador afirmou que é preciso ter coragem e compromisso à frente da Presidência.

    — Lutarei para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes. Minha candidatura pretende devolver a grandeza ao Senado, com o fortalecimento da autonomia do Legislativo, defesa das prerrogativas parlamentares e aumento da participação da bancada feminina — pontuou.

    Por sua vez, o senador Davi Alcolumbre se apresentou como um defensor “intransigente” do diálogo, da construção coletiva e de soluções compartilhadas. Ele ressaltou que o Brasil ainda enfrenta ecos de intransigência e intolerância e que, por isso, é necessário reconstruir pontes e lembrar que adversários são parceiros no debate democrático.

    — Pretendo conduzir o Senado com altivez, sabedoria e calma, mas também firmeza e independência. O relacionamento entre os Poderes, embora regido pela Constituição, tem sido testado por tensões e desentendimentos. Não há futuro sem diálogo, respeito e democracia forte — reforçou.

    O senador Eduardo Girão, único representante do Novo na Casa, falou sobre a necessidade de entregar a verdade para as pessoas. Ele disse que a imagem pública do Senado é péssima e que é preciso mudar esse cenário.

    — Nosso grande problema foi não ter enfrentado a luta pelo reequilíbrio entre os Poderes. A insegurança jurídica e caos institucional que vivemos é porque o Senado não fez o dever de casa. É preciso coragem, sobriedade e coerência para exercer essa função. Temos que sair da terceira divisão e ir para a elite das instituições brasileiras — declarou.

    Penúltimo a discursar, o senador Marcos do Val foi o primeiro a retirar a candidatura à Presidência. Ele se queixou de sofrer censura e se disse perseguido por parte do ministro do STF Alexandre de Moraes.

    — Hoje vivemos a maior perseguição política da história, com conivência da Mesa do Senado. Fui submetido a medidas ilegais e inconstitucionais que ferem direitos garantidos pela Constituição. Divergências são parte da democracia, mas não podem ser resolvidas na base do autoritarismo e perseguição política — sentenciou.

    A senadora Soraya Thronicke foi a última candidata a falar no Plenário. Única representante mulher entre os candidatos, ela se retirou da disputa com o argumento de que é preciso “coragem de avançar, mas também de retroceder no momento certo, com responsabilidade”.

    — Peço ao senador Davi Alcolumbre que honre o compromisso firmado entre nós de abraçar as pautas da bancada feminina. Confio no poder de liderança e capacidade de aglutinar a todos nós. Espero que se empenhe e faça um esforço para tornar tudo isso realidade — concluiu.

    Novo presidente

    Davi Alcolumbre assumiu a Presidência imediatamente após ser eleito. Esta é a segunda vez que ele ocupa o cargo. Davi comandou a Casa pela primeira vez entre 2019 e 2021. Nascido em 19 de junho de 1977, em Macapá (AP), David Samuel Alcolumbre Tobelem iniciou a trajetória política como vereador da capital amapaense, eleito pelo PDT em 2001.

    O novo presidente do Senado tornou-se deputado federal no ano seguinte. De lá, em 2005, filiou-se ao então Partido da Frente Liberal (depois chamado Democratas e, hoje, União Brasil). Em 2006, conquistou novo mandato na Câmara dos Deputados.

    Em 2009, licenciou-se para assumir o cargo de secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de Macapá, durante a gestão do prefeito Roberto Góes. Retornou à Câmara em março de 2010, ano em que concorreu ao cargo mais uma vez e foi reeleito.

    Em 2014, sagrou-se senador. Em 2015, comandou a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e, em 2018, licenciou-se para concorrer ao governo do Amapá, sem sucesso. No retorno ao Senado, em 2019, foi escolhido presidente da Casa pela primeira vez, o mais jovem a ocupar o cargo.

    Naquele mesmo ano, como presidente da República em exercício, assinou a transferência definitiva das terras da União ao Amapá, uma reivindicação do estado de mais de 30 anos. Ele foi reeleito para o Senado em 2022 e nos últimos quatro anos comandou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

    Fonte: Agência Senado

  • Trump associa acidente nos EUA a funcionários de política de diversidade

    Trump associa acidente nos EUA a funcionários de política de diversidade

    O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, leu algumas manchetes enquanto falava nesta quinta-feira (30) sobre o acidente entre um avião comercial e um helicóptero militar que deixou mais de 60 mortos, parecendo culpar, sem apresentar evidências, um “impulso de diversidade” na Administração Federal de Aviação (FAA, na sigla em inglês) pela colisão.

    Helicóptero transportava três militares e o avião estava com 64 pessoas a bordo, em Washington. Ninguém sobreviveu

    “Quero ressaltar que vários artigos que apareceram antes de eu assumir o cargo. E aqui está um, o impulso de diversidade da FAA inclui foco na contratação de pessoas com deficiências intelectuais e psiquiátricas graves. Isso é incrível”, comentou.

    “E então diz que a FAA diz que pessoas com deficiências graves são o segmento mais sub-representado da força de trabalho, disseram ‘eles os querem, e eles os querem, eles podem ser controladores de tráfego aéreo’. Eu não acho. Isso foi em 14 de janeiro, então foi uma semana antes de eu assumir o cargo. Eles fizeram um grande esforço para colocar diversidade no programa da FAA”, acrescentou.

    “Pessoas brilhantes precisam estar nessas posições [de tráfego aéreo], e suas vidas são realmente encurtadas, muito substancialmente encurtadas por causa do estresse onde você tem muitos, muitos aviões vindo em direção a um alvo, e você precisa de um talento muito especial e um gênio muito especial para conseguir fazer isso”, adicionou o presidente.

    Quando repórteres pediram para que Trump esclarecesse por que ele achava que um “impulso pela diversidade” na Administração Federal de Aviação estaria associado à colisão, ele apenas afirmou que “simplesmente poderia ter sido”.

    “Simplesmente poderia ter sido. Temos um alto padrão. Tivemos um padrão mais alto, muito mais alto do que qualquer outra pessoa”, pontuou.

    CNN entrou em contato com a Associação Nacional de Controladores de Tráfego Aéreo e aguarda retorno. O chefe do sindicato disse na quinta-feira que é muito cedo para especular sobre a causa da colisão.

    “Mais altos padrões” para sistema de aviação

    Minutos antes, ele destacou que “devemos ter apenas os mais altos padrões para aqueles que trabalham em nosso sistema de aviação”.

    Em seguida, chamou padrões do governo de Barack Obama de muito medíocres.

    “Você se lembra disso. Apenas a aptidão mais alta. Eles têm que ter o mais alto intelecto e pessoas psicologicamente superiores foram autorizadas a se qualificar para controladores de tráfego aéreo. Isso não era assim antes de chegar lá”, adicionou.

    “Quando cheguei em 2016, fiz essa mudança muito cedo, porque sempre senti que esse era um trabalho que, e outros empregos também, mas esse era um trabalho que tinha que ser de inteligência superior, e nós realmente não tínhamos isso. E nós tínhamos. E então, quando deixei o cargo e Biden assumiu, ele os mudou de volta para mais baixos do que nunca”, acrescentou.

    “A política deles era horrível”, disse o presidente, “e a política deles era ainda pior”.

    Autoridades afirmam que não há sobreviventes em acidente aéreo nos EUA

    As autoridades norte-americanas acreditam que não há sobreviventes da colisão entre um avião da American Airlines, que levava 64 passageiros, e um helicóptero militar, com três ocupantes. O acidente ocorreu na noite de quarta-feira (29/1) em Washington D.C., a capital do país. Até o momento, 30 corpos foram encontrados, de acordo com a Casa Branca.

    No momento do acidente, a temperatura do rio era de 2,2ºC, segundo a Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA).

    Como ocorreu o acidente

    O avião da American Airlines pousava no Aeroporto Internacional Ronald Reagan, em Washington D.C., enquanto o helicóptero estava em um “voo de treinamento”, conforme informado pelo secretário de Defesa, Pete Hegseth.

    CNN

  • “Maior programa de crédito do país”, diz Lula sobre consignado CLT

    “Maior programa de crédito do país”, diz Lula sobre consignado CLT

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta quinta-feira (30) a proposta, em elaboração no governo, para garantir que trabalhadores com carteira assinada (CLT) do setor privado possam ter acesso a crédito consignado com juros mais baixos.

    “Parecia uma coisa impossível e ontem chegamos a um acordo [com os bancos]. Vai ser o maior programa de crédito da história desse país. Se prepare, vem uma bomba boa de crédito nesse país”, celebrou o presidente, em entrevista coletiva a jornalistas, no Palácio do Planalto, em Brasília.

    “Eu acho que pouco dinheiro nas mãos de muitos significa distribuição e renda e muito dinheiro nas mãos de poucos significa miséria”, reforçou. “Falta alguns ajustes de linguagem jurídica na lei que queremos mandar”, completou.

    A ideia do governo é criar uma plataforma que permita aos bancos e instituições financeiras acessar diretamente o perfil de crédito do celetista por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Para isso, o presidente deve editar uma medida provisória ou enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional. A previsão é que isso ocorra nem fevereiro.

    O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

    Regras

    A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, possam aderir ao modelo em larga escala.

    Na proposta do governo, que ainda será apresentada, as regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas deverão permanecer como estão, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.

    Segundo dados apresentados pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado alcança cerca de R$ 113 bilhões, enquanto o volume de crédito consignado neste segmento é de apenas R$ 40 bilhões. Já a massa salarial de aposentados do INSS e servidores públicos, que gira em torno de R$ 120 bilhões, resulta em uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões. O objetivo, como a nova plataforma, é triplicar a oferta de crédito para o empregado CLT.

    Agência Brasil

  • Lula diz que Kassab foi ‘injusto’ com Haddad e que riu de previsão sobre derrota se eleição fosse hoje

    Lula diz que Kassab foi ‘injusto’ com Haddad e que riu de previsão sobre derrota se eleição fosse hoje

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que o presidente do PSD, Gilberto Kassab, foi injusto ao chamar o ministro Fernando Haddad (Fazenda) de “fraco”. O chefe do Executivo também ironizou a previsão de Kassab dizendo que Lula seria derrotado se a eleição presidencial fosse hoje. Apesar de defender o auxiliar das críticas, o petista disse que, se depender dele, não haverá nova medida fiscal neste ano, como chegou a anunciar a equipe econômica do governo.

    O PSD ocupa três ministérios no governo e negocia aumento de espaço na reforma ministerial que vai acontecer em breve.

    — Quando eu vi a história do companheiro Kassab, eu comecei a rir. Eu olhei no calendário e vi que a eleição vai ser só daqui a dois anos eu fiquei muito despreocupado, porque hoje não tem eleição. Eu acho que ele foi injusto com o companheiro Haddad. Eu posso não gostar de uma pessoa e ter crítica pessoal a uma pessoa, mas não reconhecer que ele começou nosso governo coordenando a PEC da Transição Porque nós não tínhamos dinheiro para governar em 2023. A gente conseguiu aprovar a PEC da Transição.

    Lula também respondeu o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, que em entrevista ao GLOBO disse que o governo está sem “rumo”

    — Se o Republicanos vai me apoiar ou não em 2026, deixa chegar em 2026. Não vamos tentar antecipar dois anos. O meu problema agora é fazer com que 2025 seja o ano da melhor colheita política desse país para o meu governo — afirmou Lula.

    Críticas de Kassab e Marcos Pereira

    Lula foi alvo de críticas recentes dos presidentes do PSD, Gilberto Kassab, e do Republicanos, Marcos Pereira — os dois partidos compõem a base do governo.

    Presidente do PSD e secretário de governo e Relações Institucionais, no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo, Gilberto Kassab disse nesta quarta-feira que uma reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não seria fácil. Para ele, se a eleição fosse hoje, o PT não estaria na condição de favorito, mas de derrotado

    — Hoje (a reeleição) não é fácil. Em quase 23 anos, desde que Lula se elegeu, o PT nunca teve uma queda (de popularidade) no Nordeste. Se fosse hoje, ele estaria na campanha, mas não na posição de favorito, mas sim de derrotado. Mas Lula sempre é um candidato forte — disse Kassab em painel da Latin America Investment Conference, evento realizado pelo UBS e UBS/BB nesta quarta-feira, no hotel Grand Hyatt, em São Paulo.

    — Primeiro, eu acredito no sucesso da economia quando você tem ministros de economia fortes. Fernando Henrique era um ministro forte e, em seu governo, dava toda a autonomia a Pedro Malan. Antonio Palocci comandava no governo Lula e Henrique Meirelles no governo de Michel Temer. Se não fosse o Paulo Guedes, Bolsonaro não teria tido êxito em algumas áreas — disse Kassab, que completou em seguida:

    — Hoje a gente vê dificuldade do ministro (Fernando) Haddad de comandar. Ele externaliza convicções e projetos, que acabam não se tornando realidade porque ele não consegue se impor no governo. Um ministro da economia fraco não é um bom indicativo — afirmou.

    Já Marcos Pereira disse em entrevista ao GLOBO que a tendência do partido é apoiar um nome de centro-direita à Presidência em 2026, mesmo com um assento na Esplanada dos Ministérios.

    Pereira faz ainda uma análise sobre o momento da gestão de Luiz Inácio Lula Silva, com a queda de popularidade: “O governo está um pouco sem rumo, sem direção”. A sigla abriga Hugo Motta (Republicanos), o favorito na disputa pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL). Segundo o presidente da sigla, a troca de comando deve tornar a relação entre os Poderes mais “harmoniosa”.

    Queda de popularidade

    Pesquisa da Quest/Genial, divulgada na última segunda-feira, mostra aumento da desaprovação ao governo de Lula puxada pelo Nordeste e pelo Sul. De acordo com o levantamento, a queda na aprovação foi de 8 pontos no Nordeste e 7 pontos no Sul. Com isso, a aprovação do governo chegou a 59% no Nordeste e a 39% no Sul. No país, a desaprovação do governo Lula chegou a 49%, ante os 47% da pesquisa anterior.

    O PSD tem três ministérios no governo Lula, (Minas e Energia, Agricultura e Pesca), mas o partido convive com insatisfações internas de políticos que não conseguem emplacar seus apadrinhados em cargos da máquina federal e, na outra ponta, de uma ala que resiste a aderir à gestão petista, segundo reportagem do GLOBO.

    Kassab também afirmou que Tarcísio de Freitas é um candidato forte, mas sua preferência seria se reeleger para o governo de São Paulo. O presidente do PSD citou ainda os nomes do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), para a eleição de 2026.

    — Outro candidato é o Tarcísio, lógico. Mas ele não será candidato. Está muito decidido. Ele tem dito publicamente que tem de continuar como governador. Se o Tarcísio não for candidato, cada partido vai lançar o seu. Todos eles vão ter 15%, 16% (de votos) e um deles vai para o segundo turno — disse Kassab.

    Entrevista no Planalto

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto nesta quarta-feira. Na fala inicial, ele falou que está “100% recuperado” após a queda sofrida no ano passado e a cirurgia para conter um hematoma no cérebro.

    — Em setembro eu bati a cabeça e em dezembro eu tive que fazer um procedimento e hoje eu estou aqui 100% recuperado e preparado para todas as dúvidas.

    Na segunda, a pesquisa Genial/Quaest mostrou que o índice de aprovação ao governo Lula recuou cinco pontos, de 52% para 47%, e ficou pela primeira vez atrás do percentual dos que reprovam a atual gestão. Segundo o levantamento, 49% agora dizem desaprovar o presidente, dois pontos a mais do que o índice dos que aprovam.

    Os segmentos que puxaram a piora foram aqueles que costumam despontar — e ainda despontam — como base de sustentação de Lula. Eleitores de baixa renda e moradores do Nordeste registraram quedas de sete e oito pontos na aprovação, respectivamente. Para o instituto, o cenário resulta da mistura entre frustração com promessas não cumpridas.

    Já o governo vê o aumento do preço dos alimentos e a crise envolvendo o Pix como os principais responsáveis pelo tombo na aprovação da gestão. O Planalto aposta na mudança da comunicação, com a substituição do petista Paulo Pimenta pelo publicitário Sidônio Palmeira na Secretaria de Comunicação Social (Secom), para reverter o quadro.

    Sidônio assumiu um dia antes de o governo decidir recuar na portaria do Pix, em 14 de janeiro, com o compromisso de intensificar a atuação do governo nas redes sociais, de olho no enfrentamento ao bolsonarismo e à disseminação de fake news. Ele defende que mentiras e desinformações têm criado uma “cortina de fumaça” que impede que as ações da gestão cheguem à população brasileira, e que a gestão precisa saber se antecipar a isso.

    O GLOBO