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  • Mais de R$ 600 milhões em dívidas só na saúde, Prefeitura planeja cronograma de pagamento parcelado para prestadores de serviço

    Mais de R$ 600 milhões em dívidas só na saúde, Prefeitura planeja cronograma de pagamento parcelado para prestadores de serviço

    Sandro Mabel se reuniu na manhã desta segunda-feira, 20, no Paço Municipal, com prestadores de serviços de saúde da capital que enfrentam atrasos nos pagamentos herdados da gestão anterior. Mabel reconheceu a gravidade da situação e prometeu quitá-las. “Os prestadores estão com três ou quatro meses de pagamentos atrasados, e a dívida total da prefeitura chega a R$ 4 bilhões, sendo R$ 600 milhões referentes à saúde. Estamos elaborando um cronograma para quitar os débitos de forma parcelada, sem comprometer os pagamentos atuais”, explicou.

    Mabel garantiu que os recursos destinados à saúde serão utilizados exclusivamente para essa finalidade. “Assumi um compromisso durante a campanha e vou cumpri-lo. A partir de agora, a prefeitura não reterá os repasses do SUS. Eles serão pagos dentro do prazo previsto aos colaboradores da saúde”, afirmou Mabel.

    Acompanhado pelo secretário de Saúde, Luiz Pellizzer, o prefeito reforçou que todos os repasses provenientes do Ministério da Saúde serão realizados pontualmente. “Os recursos destinados à saúde não serão desviados para outras finalidades, como ocorria anteriormente. Nossa prioridade é pagar os prestadores e garantir a confiança na regularidade dos pagamentos”, destacou o prefeito.

    O prefeito explicou que, anteriormente, os valores ficavam retidos na prefeitura por meses, o que deixava as empresas sem pagamento e gerava o acúmulo de dívidas, além da interrupção dos serviços prestados à população. “Agora, os recursos não entram mais no caixa da prefeitura; eles são direcionados para uma conta especial e transferidos imediatamente às entidades responsáveis pelos serviços”, afirmou.

    Na última sexta-feira, 17, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizou o pagamento de R$ 33,5 milhões a aproximadamente 160 prestadores de saúde, utilizando recursos recebidos na semana anterior. “Estamos inaugurando uma nova prática em nossa gestão”, destacou o prefeito.

    Associação de Hospitais Filantrópicos de Goiás

    Irani Ribeiro de Moura, superintendente da Santa Casa de Misericórdia e presidente da Associação de Hospitais Filantrópicos de Goiás, destacou a importância do encontro realizado com o prefeito de Goiânia. Segundo ela, essa foi a primeira vez na história que um gestor municipal os convidou para discutir os desafios enfrentados pelo setor de saúde.

    “Hoje é um dia muito especial para nós, que dirigimos as filantrópicas de Goiás. Por quê? É a primeira vez que um prefeito nos convida para estar aqui, falar dos nossos problemas e nos informar sobre a situação da secretaria, do município e as dificuldades de repasse de recursos. Nós sabemos muito bem que o governo anterior foi muito insuficiente com as instituições”, afirmou Irani.

    Durante o encontro, a superintendente destacou a transparência da atual gestão. “Hoje tivemos a oportunidade de colocar as nossas dificuldades, e ele nos informou também sobre as dificuldades do município e da Secretaria Municipal de Saúde. Essa transparência é fundamental para que as instituições possam planejar e trabalhar”, enfatizou.

    Sobre os repasses, Irani reconheceu que há atrasos, mas ressaltou que a situação não é responsabilidade da atual gestão. “No caso da Santa Casa, por exemplo, há repasses atrasados, assim como para outros hospitais. Mas não é responsabilidade dessa gestão. A responsabilidade desta gestão é o mês de novembro, que o Ministério da Saúde já repassou, e o prefeito está enviando da maneira mais rápida para as instituições. Pelo menos temos a garantia de que, daqui para frente, receberemos esse recurso”, disse.

    Ela também abordou a preocupação com os recursos pendentes de gestões anteriores. “A nossa dificuldade é o recurso anterior. Estamos vendo muito esforço do município, do prefeito e do secretário para encontrar uma solução. O prefeito informou que esse recurso não existe, então teremos que colaborar para que ele possa nos ajudar no futuro. Confiamos muito nesse prefeito e já estamos em conversação com o secretário municipal”, concluiu.

    Regularização e modernização

    Na oportunidade, Mabel explicou que a prefeitura tem se empenhado em agilizar os pagamentos para evitar os atrasos que afetam diretamente o atendimento à população. “Na quarta-feira passada, recebemos o dinheiro, e, na sexta, já conseguimos pagar grande parte dos prestadores. Estamos dentro do prazo legal de cinco dias úteis. Mesmo assim, solicitei um estudo para reduzir esse prazo para três dias, embora nosso sistema de informática seja defasado. Estamos trabalhando para modernizá-lo”, detalhou.

    Apesar das dificuldades financeiras, o prefeito expressou confiança em sua capacidade de reorganizar a gestão. “Tenho quase cinco décadas de experiência em administração e nunca vi uma situação tão desorganizada. Mas vamos resolver isso. Já conseguimos abastecer as unidades de saúde com remédios e insumos, e inauguramos serviços pediátricos 24 horas em todas as unidades”, afirmou.

    Críticas à gestão anterior

    Mabel também criticou os altos custos praticados por algumas organizações que administram convênios de saúde. “Um parto custava R$ 25 mil em algumas instituições, enquanto deveria custar cerca de R$ 2,6 mil. Isso é inaceitável. Estamos renegociando contratos para garantir eficiência e economia”, ressaltou.

    Ele ainda anunciou medidas para combater irregularidades na folha de pagamento. “Já identificamos fraudes, como atestados médicos indevidos, e estamos tomando as providências necessárias. Só nos últimos dias, conseguimos trazer 1.400 servidores de volta ao trabalho, que estavam afastados sem justificativa sólida”, informou.

    Jornal Opção

  • TCM dá aval para decreto de calamidade na Saúde de Goiânia, mas rejeita o de Finanças

    TCM dá aval para decreto de calamidade na Saúde de Goiânia, mas rejeita o de Finanças

    O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deu parecer favorável para aprovação do decreto de calamidade pública na área de Saúde de Goiânia. O documento, no entanto, não se estende ao decreto na área de Finanças. Com a análise do TCM, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), aprovou o decreto na tarde desta segunda-feira, 20. O projeto segue agora para análise em Plenário para votação em definitivo.

    O pedido foi analisado pela Secretaria de Controle Externo de Contratações (SECEX) do TCM, e recebeu parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que deram aval para a decretação na área da Saúde, embora tenha rejeitado a medida na pasta de Finanças.

    Líder do governo no Legislativo, o deputado Talles Barreto (UB), disse que não deve se manifestar sobre o decreto em relação à finanças pois a Prefeitura de Goiânia deve encaminhar novos documentos. “Meu voto é favorável, por um período de seis meses, para que o município tenha um prazo de seis meses de calamidade na saúde municipal. Quanto às finanças, faltam documentos. Mas posteriormente, com documentos em mãos, vamos ouvir o TCM para aprovar ou não a declaração”, disse

    O pedido, junto à outras cidades, chegou à Alego na semana passada, mas recebeu pedido de vistas do deputado Antônio Gomide (PT). Ele solicitou que a matéria fosse analisada pelo TCM e argumentou que a aprovação sem o aval do Tribunal poderia provocar uma série de pedidos de outras prefeituras.

    Além de Goiânia, o município de Guarinos também pleiteia a aprovação do decreto de calamidade. O processo foi à diligência para receber análise do TCM.

    Jornal Opção

  • Lula cumprimenta Trump pela posse como presidente dos EUA

    Lula cumprimenta Trump pela posse como presidente dos EUA

    Por meio de nota do Palácio do Planalto e publicação nas redes sociais, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , cumprimentou  Donald Trump pela posse como presidente dos Estados Unidos, que aconteceu nesta segunda-feira (20) na capital americana, Washington.

    Trump assume pela segunda vez  a presidência do país, se tornando o 47º presidente dos EUA. O republicano venceu a democrata  Kamala Harris nas eleições de novembro de 2024.

    Relação entre os países

    Lula pontuou a relação entre o Brasil e os EUA que, segundo ele, “nutrem fortes laços em diversas áreas, como o comércio, a ciência, a educação e a cultura”.

    Os dois líderes nunca tiveram uma relação muito próxima. Durante a corrida presidencial americana, Lula chegou a declarar publicamente sua torcida pela chapa democrata, que era formada por Joe Biden e depois por Kamala.

    A tendência é que a postura do Brasil seja pragmática, buscando eficiência nas interações diplomáticas. Lula afirmou nesta segunda, em reunião ministerial em Brasília, que torce por uma “gestão profícua” de Trump. Também afirmou que “da nossa parte, não queremos briga. Nem com a Venezuela, nem com os americanos, nem com a China, nem com a Índia e nem com a Rússia”.

    Confira a nota na íntegra:

    “Em nome do governo brasileiro, cumprimento o presidente Donald Trump pela sua posse. As relações entre o Brasil e os EUA são marcadas por uma trajetória de cooperação, fundamentada no respeito mútuo e em uma amizade histórica.

    Nossos países nutrem fortes laços em diversas áreas, como o comércio, a ciência, a educação e a cultura. Estou certo de que podemos seguir avançando nessas e outras parcerias. Desejo ao presidente Trump um mandato exitoso, que contribua para a prosperidade e o bem-estar do povo dos Estados Unidos e um mundo mais justo e pacífico.

    Luiz Inácio Lula da Silva
    Presidente da República”

  • As principais reações internacionais à posse de Trump

    As principais reações internacionais à posse de Trump

    Líderes de todo o mundo felicitaram Donald Trump, que tomou posse nesta segunda-feira como presidente dos Estados Unidos pela segunda vez.

    Esse foi o retorno político mais singular da história recente dos Estados Unidos, o de um ex-presidente que não reconheceu sua derrota em 2020, que promete “vingar-se” de seus adversários e que foi condenado criminalmente, além de ter sido alvo de duas tentativas de assassinato.

    Seguem abaixo as principais reações à posse de Trump:

    – Brasil

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou seu desejo de que os Estados Unidos continuem sendo “um parceiro histórico” do Brasil durante o governo do republicano Donald Trump, um aliado de Jair Bolsonaro.

    “Não queremos briga. Nem com a Venezuela, nem com os americanos, nem com a China, nem com a Índia e nem com a Rússia”, enfatizou Lula.

    – Israel

    O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, parabenizou o presidente Donald Trump e lhe afirmou em mensagem de vídeo que “os dias mais bonitos” de sua aliança estão por vir.

    “Acredito que trabalharmos juntos levará a aliança EUA-Israel a níveis ainda maiores”, disse o premier.

    – Rússia

    O presidente russo, Vladimir Putin, parabenizou Donald Trump horas antes de sua posse, e disse que está “aberto ao diálogo” sobre a Ucrânia para alcançar uma “paz duradoura”, quase três anos após o início do conflito.

    “Quanto à solução da situação, gostaria de enfatizar que seu objetivo não deve ser uma breve trégua, mas uma paz duradoura, baseada no respeito aos interesses legítimos de todas as pessoas”, acrescentou.

    – Ucrânia

    O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, parabenizou Donald Trump por sua posse, afirmando que seu retorno à Casa Branca representa uma “oportunidade” para alcançar uma “paz justa” na Ucrânia.

    “Hoje é um dia de mudança, e também um dia de esperança para a resolução de muitos problemas, incluindo desafios globais”, disse Zelensky nas redes sociais. “O presidente Trump é sempre decisivo, e a política de paz por meio da força que ele anunciou oferece uma oportunidade de fortalecer a liderança americana e alcançar uma paz justa e de longo prazo, que é a principal prioridade”, acrescentou.

    – União Europeia

    A União Europeia (UE) espera trabalhar com o novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para enfrentar “desafios globais”, afirmou a presidente da Comissão Europeia (braço executivo da UE), Ursula Von der Leyen.

    “Juntas, nossas sociedades podem alcançar uma maior prosperidade e fortalecer sua segurança comum. Esta é a força duradoura da associação transatlântica”, publicou Ursula na rede social X.

    – Canadá

    “Somos mais fortes quando agimos juntos”, disse o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, ao felicitar Donald Trump. “O Canadá e os Estados Unidos mantêm a parceria económica mais frutífera do mundo, e são o maior parceiro comercial um do outro”, ressaltou o chefe de governo canadense, que teme que o presidente americano cumpra a ameaça de impor tarifas de 25%.

    – Alemanha

    O chefe de governo alemão, Olaf Scholz, desejou a continuação do que chamou de “boas relações transatlânticas” com os Estados Unidos, o “aliado mais próximo” da Alemanha.

    “O objetivo da nossa política continua sendo manter boas relações transatlânticas. A UE, que tem 27 membros e mais de 400 milhões de pessoas, é uma união forte”, ressaltou Scholz.

    – Índia

    O primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, parabenizou “o querido amigo” Donald Trump, e disse que espera que os dois países voltem a trabalhar juntos.

    “Estou ansioso para trabalhar novamente em estreita colaboração, para beneficiar nossos dois países e para moldar um futuro melhor para o mundo”, publicou Modi, do nacionalista Bharatiya Janata Party (BJP), na rede social X.

    – Itália

    A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, expressou seus “melhores votos” ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

    “Tenho certeza de que a amizade entre nossas nações e os valores que nos unem continuarão reforçando a parceria entre Itália e Estados Unidos, enfrentando juntos os desafios globais e construindo um futuro de prosperidade e segurança para nossos povos”, publicou a líder de extrema direita nas redes sociais, destacando o papel da Itália na “consolidação do diálogo entre Estados Unidos e Europa”.

    – Reino Unido

    O rei Charles III enviou uma mensagem pessoal de felicitação a Donald Trump, em que citou o que chamou de “relação especial e duradoura entre Reino Unido e Estados Unidos”.

     

     

    AFP
  • Entenda o que são criptomoedas, parte importante da campanha de Trump

    Entenda o que são criptomoedas, parte importante da campanha de Trump

    A criptomoeda $TRUMP, do presidente eleito dos Estados Unidos, disparou 940% desde que foi anunciada nas redes sociais na última sexta-feira (17).

    “Minha nova memecoin está aqui! É hora de celebrar tudo o que defendemos: GANHAR! Junte-se à minha comunidade especial”, escreveu o republicano no X.

    As criptomoedas são parte da campanha do republicano eleito e que tomou posse nesta segunda-feira (20). É esperado que sejam emitidas ordens executivas sobre a indústria em seu primeiro dia ou logo depois.

    Durante a campanha, Trump também disse que criaria uma reserva estratégica de bitcoin – que deu força para sucessivas quebras de recordes do ativo desde a confirmação da vitória do republicano, no início de novembro.

    O que são criptomoedas?

    Criptomoedas são representações digitais de valor. O conceito surgiu com a intenção de descentralizar a produção de moedas. Cada uma possui o seu próprio protocolo, responsável por definir seu algoritmo e também estabelecer regras de funcionamento.

    Em 2008, o bitcoin foi a primeira criptomoeda criada e com código para que haja apenas 21 milhões de unidades do tipo. Por isso é considerada a mais valiosa.

    Apesar disso, Jack Mallers, CEO da Strike e considerado especialista de ponta da área, pontua que o valor da divisa digital não está na especulação acionária em torno do criptoativo, mas na capacidade de armazenar valor, renda e retorno financeiro ao longo prazo.

    “O preço do bitcoin não deveria surpreender ninguém, por se tratar do ativo mais escasso na história humana. Esse é um fator fundamental para entender a valorização mais do que qualquer outra coisa em comparação”, afirmou em entrevista à CNN.

    A ideia era simples: criar um dinheiro eletrônico criptografado sem a dependência de bancos ou de agentes centralizadores. Na teoria, as criptomoedas podem ser utilizadas na compra de bens e serviços, ou transacionadas entre os participantes da rede.

    O investimento em criptomoedas ocorre de maneira descentralizada, a princípio sem intermédio de terceiros. E é justamente essa a diferença em relação ao investimento em ações e as torna mais volátil.

    As principais moedas digitais atualmente são o bitcoin, ethereum e dogecoin.

    Trump e memecoins

    A dogecoin, em específico, tem mais em comum com a moeda de Trump dos que as demais, por se tratar de uma memecoin. Criada em 2013, tem como estampa o cachorro japonês Kabosu e foi criada para atingir um público mais amplo.

    Esse tipo de criptomoeda é originada de um meme, que não têm nenhum valor subjacente, sendo negociadas puramente com base da popularidade momentânea.

    Justamente por essa volatilidade, esse tipo de criptomoedas podem disparar em níveis fora do comum em um curto espaço de tempo.

    A $TRUMP opera com valorização alta de 137% em um só dia sendo negociada a US$ 67,47, segundo cotação do site CoinMarketCap. Já o valor de mercado da moeda atingiu o valor de US$ 12 bilhões, atraindo bilhões em volume de negociação nesta segunda-feira (20).

    No entanto, nesta segunda-feira (20), o ativo já apresentava queda de 22,53%. Às 13h44, a divisa digital era negociada a US$ 51,17 por criptomoeda.

    Segundo o CoinMarketCap.com, 80% da moeda é de propriedade da CIC Digital, afiliada da Trump Organization, e de uma entidade coproprietária da CIC chamada Fight Fight Fight.

    Até mesmo os participantes da comunidade de criptomoedas ficaram surpresos com o lançamento da moeda meme de Trump.

    “Embora seja tentador descartar isso como apenas mais um espetáculo de Trump, o lançamento do token oficial de Trump abre uma caixa de Pandora de questões éticas e regulatórias”, disse Justin D’Anethan, um analista de criptomoedas independente baseado em Hong Kong.

    Reserva estratégica de bitcoin

    Trump prometeu ser um “presidente das criptomoedas” e espera-se que emita ordens executivas com o objetivo de reduzir os bloqueios regulatórios sobre moedas digitais e promover a adoção generalizada de ativos digitais.

    A criação de uma reserva digital foi uma das promessas de campanha do presidente eleito Donald Trump, que sinalizou uma postura favorável aos criptos.

    A implementação de uma reserva estratégica de bitcoin nos Estados Unidos seria a política econômica mais importante da história do país, disse Mallers à CNN.

    O especialista afirma que o anúncio do estoque digital seria equivalente à desindexação do dólar em relação ao ouro, em 1971, quando os EUA, durante a administração de Richard Nixon, anulou oficialmente a convertibilidade da moeda com o metal precioso.

    *Com informações da CNN Internacional e Reuters

  • Posse de Donald Trump : 47º presidente dos Estados Unidos

    Posse de Donald Trump : 47º presidente dos Estados Unidos

    Donald Trump tomou posse nesta segunda-feira (20) como presidente dos Estados Unidos. Ao entrar na rotunda do Capitólio, a sede do Congresso dos Estados Unidos, ele cumprimentou o presidente Joe Biden.

    O juramento foi administrado pelo presidente da Suprema Corte dos EUA, John Roberts. Trump usou a mesma Bíblia que Abraham Lincoln utilizou na posse de 1861, além de uma Bíblia pessoal.Posse de Trump: veja FOTOS e VÍDEOS da cerimônia nos EUA | Mundo | G1

    A cerimônia foi adaptada devido ao frio extremo – as temperaturas podem chegar a -12 °C em Washington nesta segunda –, sendo transferida para a parte interna do Capitólio. A última vez que isso aconteceu foi em 1985, na segunda posse de Ronald Reagan.

    Ainda nesta segunda, Trump e JD Vance, que tomou posse como vice-presidente dos Estados Unidos, devem assistir a um desfile presidencial, que também foi adaptado e será realizado na arena Capital One.Trump é empossado como o 47º presidente dos EUA; assista à cerimônia - Folha PE

    Outros eventos programados são bailes, nos quais o presidente dos EUA deve dançar com a primeira-dama Melania Trump. Há a expectativa que ele também discurse.

    Discurso de posse

    Após o juramento, Donald Trump fez um discurso, no qual afirmou que “a era de ouro” dos Estados Unidos começou e que construirá uma nação que é “orgulhosa, próspera e livre”.

    Ele criticou o governo de Joe Biden, alegando que a administração federal não soube lidar com crises internas, e destacou que há uma “crise de confiança”.

    Trump abordou diversos outros assuntos, como liberdade de expressão, tarifas e imigração — neste ponto, anunciou que vai decretar emergência nacional na fronteira com o México.

    Ele ressaltou ainda que irá “encerrar a política do governo de tentar introduzir raça e gênero em todos os aspectos da vida privada americana”.

    “Minha eleição é um mandato para reverter completamente essas traições horríveis e dar de volta às pessoas a fé, riqueza, democracia e sua liberdade. A partir deste momento, o declínio da América acabou”, afirmou.

    Trump pontuou em outro momento que houve esforços ilegais e inconstitucionais federais para restringir a liberdade de expressão, observando que assinará uma ordem executiva para “imediatamente parar toda a censura do governo e trazer de volta a liberdade de expressão” para o país.

    Ele ressaltou ainda que irá “encerrar a política do governo de tentar introduzir raça e gênero em todos os aspectos da vida privada americana”.

    “Nós forjaremos uma sociedade que é ‘daltônica’ e baseada em mérito. A partir de hoje, será a política oficial do governo dos Estados Unidos que existam apenas dois gêneros: masculino e feminino”, comentou.

    Chefes de Estado e empresários comparecem à posse de Trump

    Além de Joe Biden, ex-presidentes dos Estados Unidos estavam presentes na cerimônia de posse de Donald Trump, incluindo Barack Obama.

    Javier Milei, presidente da Argentina, e Giorgia Meloni, também compareceram. Trump os convidou, apesar de não ser costume chamar chefes de Estado para a posse presidencial nos EUA.

    Atrás dos familiares do republicano estão empresários do ramo da tecnologia, como Elon Musk, dono do X, Mark Zuckerberg, CEO da Meta, Sundar Pichai, CEO do Google, e Jeff Bezos, fundador e presidente executivo da Amazon.

    Bolsonaro posta foto de Eduardo e Michelle na posse

    Ex-presidente publicou foto no X e escreveu ‘grande dia’; Bolsonaro não recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes para viajar para cerimônia de posse

    Bolsonaro diz que Eduardo o representa na posse de Trump e que Michelle  'não trata desses assuntos'

    CNN

     

  • Mabel anuncia atendimento infantil em todas as unidades de urgência da capital

    Mabel anuncia atendimento infantil em todas as unidades de urgência da capital

    O prefeito Sandro Mabel anunciou, nesta sexta-feira (17/1), a oferta de atendimento infantil 24h em todas as unidades da rede de urgência e emergência da capital. A iniciativa amplia de cinco para 13 o número de unidades de saúde com atendimento voltado ao público pediátrico.

    “Nós tínhamos falado na campanha sobre a necessidade de termos atendimento pediátrico nas 13 unidades de saúde, como meta para os 100 primeiros dias. O doutor Luiz Pellizzer acelerou e em 15 dias conseguimos ampliar esse atendimento”, destacou o prefeito, ao acrescentar que os profissionais contam com suporte de especialistas 24h via telemedicina.

    Para o titular da Secretaria Municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, a medida demonstra o cuidado e o compromisso da gestão com a saúde. “São profissionais capacitados para atuar frente às urgências pediátricas e com experiência na assistência à saúde infantil”, afirmou.

    O atendimento pediátrico 24h está disponível nos Centros de Assistência Integrada Médico Sanitária (CIAMS) dos setores Urias Magalhães e Novo Horizonte; nos Centros de Atenção Integral à Saúde (CAIS) de Campinas, Bairro Goiá, Vila Nova, Cândida de Morais, Parque das Amendoeiras e Finsocial; e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos setores Residencial Itaipu, Jardim Novo Mundo, Jardim América, Chácara do Governador e Jardim Curitiba (UPA Noroeste).

    Consultas

    Além do suporte de forma emergencial, quando a condição de saúde do paciente requer atenção médica imediata, a SMS reforçou que oferta 6.480 vagas mensais para consultas ambulatoriais com pediatras, para acompanhamento do desenvolvimento das crianças. “É fundamental que os pais e responsáveis não busquem atendimento médico somente no momento em que percebem a doença, mas que em todas as fases do crescimento e desenvolvimento da criança”, destaca o secretário municipal de saúde.

    A atenção primária fornece atendimento em pediatria para avaliar de forma integral a criança e orientar os pais quanto à prevenção de doenças, alimentação, esquema vacinal, crescimento, quais medicamentos podem ser usados, em quais casos e quando procurar a rede de urgência e emergência. O agendamento das consultas é realizado via WhatsApp pelo telefone 3524-6305 ou pelo número 0800 646 1560 (para ligações com telefone fixo).

    Secretaria Municipal de Saúde – Prefeitura de Goiânia

  • Mutirão contra a dengue mobiliza Goiás

    Mutirão contra a dengue mobiliza Goiás

    O governador Ronaldo Caiado e a coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, convocaram, nesta sexta-feira (17/01), prefeitos de todo o estado para um mutirão contra a dengue. No encontro, realizado por videoconferência, Caiado cobrou empenho dos municípios na limpeza urbana, vacinação e combate aos criadouros.

    Somente neste ano, foram confirmados 1.124 casos da doença em Goiás, com seis mortes em investigação.

    “Peço atenção a todos os prefeitos e agentes comunitários de saúde para que estejam de casa em casa. Seremos um exército fazendo um verdadeiro mutirão para diminuir a incidência dessa doença”, disse Caiado. “Estamos acompanhando as ações nos 246 municípios e cobrando muito de cada responsável”, complementou, após afirmar que as mortes por dengue são evitáveis.

    Gracinha Caiado lembra que o manejo correto do lixo também é essencial.

    “Isso merece a atenção de todos. Precisamos ir além da recomposição das equipes de agentes e cobrir todo o município. O lixo descartado de forma incorreta já foi identificado como o maior causador da dengue. É necessário um grande trabalho nesta área”, explicou.

    Sorotipo 3

    A Secretaria da Saúde (SES) alerta para o risco elevado de contaminação pelo sorotipo 3 da dengue, que voltou a circular e já foi detectado nas cidades de Rio Verde, Anápolis e Goiatuba.

    “A gente está pegando uma população absolutamente suscetível ao sorotipo 3, e esse é o grande risco. A gente não pode relaxar”, pontuou o titular da pasta, Rasível dos Reis Santos Júnior, aos prefeitos participantes.

    Em todo o estado, 16 cidades estão em situação de alerta por causa da alta incidência da doença. Diante do cenário, o governo ampliará o monitoramento dos dados e as ações de controle dentro dos municípios, além de capacitar servidores e prestar suporte às prefeituras, responsáveis diretas pelos atendimentos. Defesa Civil e Corpo de Bombeiros estão entre as unidades que participam da iniciativa.

    Mutirão contra a dengue

    “É uma campanha de grande importância para que os municípios tenham a convicção do quanto é necessária a limpeza das ruas, dos lotes e dos lugares típicos para serem criadouros do mosquito. Será uma força-tarefa e todos estão imbuídos nessa obrigação”, frisou o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Carlão da Fox.

    O compromisso também foi assumido pelo prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela.

    “Só no início do mutirão de limpeza, já identificamos sete pontos de descarga irregular de lixo. Mas avançamos muito, ao lado de todos os agentes, e seguiremos com a roçagem e as investigações para que os efeitos desta crise sejam minimizados”, disse.

    Chuvas

    O governador Ronaldo Caiado ressaltou ainda que um gabinete de crise continua realizando o monitoramento em tempo real das chuvas, preparado para atendimentos emergenciais, liberação de acessos, recuperação de pontes e vias, além de suporte técnico e estrutural aos prefeitos.

    Essas ações integram a Operação Goiás Alerta e Solidário, lançada pelo governo estadual em outubro de 2024.

     

    Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

  • Ministros do STF dispensam folga, retêm controle sobre ações e limitam presidente da corte

    Ministros do STF dispensam folga, retêm controle sobre ações e limitam presidente da corte

    Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm mantido os trabalhos em períodos de recesso, em uma tendência cada vez mais consolidada que lhes permite manter o controle sobre processos e diminuir o poder concentrado no presidente da corte.

    O plantão no recesso compete à presidência e tem sido dividido. O presidente, Luís Roberto Barroso, atuou de 20 a 31 de dezembro de 2024 e voltará a despachar entre 20 e 31 deste mês. O vice, Edson Fachin, assumiu no dia 1º e continua até domingo, 19 de janeiro. Mas eles não são os únicos na ativa.

    A maioria manteve atividades neste período. No total, contando os plantonistas, ao menos 8 dos 11 magistrados seguiram trabalhando: além de Barroso e Fachin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

    Os dois últimos se dedicam a processos específicos. Dino atua nas ações relacionadas às emendas parlamentares e aos incêndios na Amazônia e no Pantanal, enquanto Zanin decide nos casos das investigações sobre venda de decisões judiciais.

    Medidas importantes foram tomadas. Moraes soltou e depois mandou prender o ex-deputado Daniel Silveira e, nos últimos dias, encarregou-se da análise do pedido de Jair Bolsonaro (PL) para ir à posse de Donald Trump nos EUA. Rejeitou a solicitação do ex-presidente nesta quinta-feira (16).

    Dino acionou a Polícia Federal para apurar irregularidades na liberação de emendas, e Mendonça barrou atos que permitiriam a bets atuar no país por meio de licença do Rio de Janeiro.

    Em nota, o STF diz que há anos os ministros têm trabalhado no recesso e, mais recentemente, ferramentas tecnológicas têm permitido a eles despachar de onde estiverem. Também afirma que os magistrados não recebem um adicional pela manutenção das atividades.

    Advogados e professores de direito ouvidos pela reportagem classificam essa tendência de ministros do Supremo dispensarem a folga como algo que veio para ficar e que pode impactar as dinâmicas de poder na corte.

    Georges Abboud, advogado e professor do IDP, diz que isso ocorre pelo menos 2021, quando Luiz Fux presidia a corte. E, embora seja cedo para considerá-la cristalizada, a tendência tem se consolidado ano a ano, com adesões crescentes, até de ministros recém-nomeados, diz.

    Segundo ele, um dos motivos para esse fenômeno pode derivar de conflito de decisões, em que um ministro concede uma liminar e o presidente cassa a medida em seguida. Manter os gabinetes ativos seria uma salvaguarda para os próprios relatores analisarem os pedidos.

    Em 2018, um dia antes do recesso, o ministro Marco Aurélio suspendeu a possibilidade de prender condenados em segunda instância antes do trânsito em julgado e mandou soltar todas as pessoas nessas circunstâncias, uma decisão poderia beneficiar Lula à época.

    O magistrado submeteu a decisão ao plenário da corte, declarando-se habilitado para relatar o processo e votar, mas apenas no ano seguinte, na abertura do primeiro semestre judiciário de 2019. Toffoli, então presidente, suspendeu os efeitos da medida.

    Em 2020, o mesmo Toffoli, no exercício da presidência, fixou prazo para a implementação da figura do juiz das garantias. Dias depois, Fux, então vice e relator dos processos sobre o assunto, revogou a liminar e suspendeu a criação do juiz das garantias por tempo indeterminado.

    “Há um esvaziamento do poder da presidência”, mas essa não é “uma dinâmica perniciosa para a corte”, continua Abboud. Pelo contrário, diz ele, porque ela impede uma “guerra de liminares” e permite que o pedido seja examinado exatamente por quem o faria fora do recesso.

    Doutor em direito constitucional pela USP, o advogado e professor Wagner Gundim diz que a questão tem a ver com consolidação de poder. “Você vai perceber, inclusive, que o poder circula nesses grandes nichos”, diz ele, apontando Gilmar Mendes e Moraes como polos nesse sentido.

    Para evitar que colegas despachem em casos dos quais são relatores, ministros renunciam à folga. “Não é nem por satisfação pessoal. É mais por uma questão de distribuição de poder”, afirma o advogado. “Eles fazem isso para tentar manter o poder nas próprias mãos.”

    Sob outra ótica, o professor de direito constitucional da PUC-SP Marcelo Figueiredo diz que o STF acumulou muitas competências ao longo dos anos, resultando em um aumento do volume processual. Seguir trabalhando serviria, portanto, para limar o acervo.

    “O recesso é para advogados e pessoas da Justiça descansarem e tomarem fôlego para voltarem a trabalhar com mais energia. Mas não há como fazer isso, porque mesmo com toda assessoria que os ministros têm, o volume de processos ainda é muito grande,” diz.

    Além disso, afirma o professor, como não há prazos no Supremo para o ministro liberar o voto (a não ser quando há um pedido de vista ou uma situação mais específica), “quanto mais cedo ele diminuir o volume de processos que tem para julgar, melhor”.

    FOLHA DE SÃO PAULO

  • Fachin suspende honorário milionário de advogado em acordo de indígenas com Vale

    Fachin suspende honorário milionário de advogado em acordo de indígenas com Vale

    Edson Fachin atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e suspendeu nessa quinta-feira, 16, pagamentos de honorários a um advogado do Pará que podem chegar a R$ 233 milhões até 2067, no âmbito de um acordo entre a Vale e comunidades indígenas da etnia Xikrin que habitam a Terra Indígena Cateté.

    Firmado em novembro de 2020, o acordo entre a companhia e os Xikrin, com participação do Ministério Público Federal, foi feito em razão da atividade da mineradora no território indígena. O acerto prevê pagamentos mensais que totalizarão R$ 2,3 bilhões até 2067. O dinheiro é destinado a infraestrutura, despesas com saúde, alimentação, educação, cultura e transporte das famílias indígenas, além da criação de um fundo para gerações futuras das comunidades.

    Gonet pediu ao Supremo a suspensão de uma decisão do Tribunal de Justiça do Pará segundo a qual devem ser descontados e destinados ao advogado José Diogo de Oliveira Lima 10% das parcelas mensais repassadas pela Vale às comunidades indígenas. Ao final dos pagamentos do acordo, portanto, o valor totalizaria os R$ 233 milhões em honorários contratuais.

    Oliveira Lima defendeu quatro associações Xikrin no âmbito do acordo com a mineradora, mas teve sua procuração revogada antes da conclusão do processo. O advogado foi aos tribunais para cobrar os honorários do contrato, mas a Justiça paraense em primeira instância os limitou a um total de R$ 3,3 milhões. Oliveira Lima recorreu ao TJ-PA e teve sucesso, com a decisão segundo a qual ele teria direito a 10% do valor total do acordo. Para os desembargadores do tribunal, o montante de R$ 3,3 milhões é “muito inferior ao devido”.

    Ao STF, Paulo Gonet argumentou, no entanto, que a Justiça estadual sequer tem competência para decidir nesse caso e que a decisão do TJ paraense “coloca em risco a efetividade dos acordos firmados entre Ministério Público Federal, Vale S/A e o povo indígena”.

    “A retenção de valores para o pagamento de despesas estranhas aos acordos firmados, no caso de honorários advocatícios contratuais, e em percentual elevado, correspondente a 10% do valor global pactuado, coloca em risco a própria efetividade dos instrumentos”, apontou o chefe da PGR.

    Se os indígenas não receberem integralmente as verbas da Vale para a aplicação prevista no acordo, disse o procurador-geral da República, há risco de ressurgimento de “disputas e conflitos sociais decorrentes das atividades mineradoras na área”.

    Responsável pelo plantão do Supremo até o próximo dia 19, Edson Fachin atendeu à PGR nessa quinta, com uma decisão liminar. Escreveu o ministro em seu despacho, que suspende o acórdão do Tribunal de Justiça do Pará:

    “Quanto ao mérito, ainda que não pertinente de análise nesta instância, constata-se que presente o risco de grave lesão à segurança pública, considerando a ameaça do iminente recrudescimento de conflitos consectários das atividades mineradoras na área em função da ausência do repasse integral dos valores pactuados com aplicação em objetivo diverso do pactuado no acordo firmado no bojo das Ações Civis Públicas”.

    A decisão de Edson Fachin será submetida a julgamento colegiado no plenário virtual do Supremo, entre os dias 14 e 21 de fevereiro.

    IstoÉ Dinheiro