O lançamento do +Dativos nesta segunda-feira, 11, encerra um ciclo histórico de volume considerável de passivo deixados pela gestão do ex-governador Marconi Perillo (PSDB). Com o Plano Estratégico da Advocacia Dativa, o governador Ronaldo Caiado (UB) quita uma dívida acumulado de mais de R$ 40 milhões acumuladas desde 2008.
O programa garante a regularidade dos pagamentos e estabelece novas regras para a atuação dos advogados que prestam assistência jurídica a cidadãos de baixa renda. Serão mais de 57 mil processos pagos e cerca de 3 mil advogados beneficiados. O governo diz ainda que, a partir de agora, os pagamentos seguirão em dia.
Mesmo com a presença de Henrique Tibúrcio, ex-presidente da OAB-GO, em sua equipe, Marconi não adotou medidas efetivas para solucionar a questão. Durante sua gestão, advogados dativos que garantiam a defesa de cidadãos hipossuficientes ficaram anos sem receber pelos serviços prestados, acumulando perdas e insegurança financeira.
Desde 2019, o atual governo afirma ter quitado mais de R$ 85 milhões à categoria. Com o +Dativos, além da regularização, foram implementados avanços como o sistema de requerimento online e a atualização da portaria que define os valores dos honorários, consolidando a política de pagamentos regulares e previsíveis para os profissionais.
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