A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que prorroga o prazo para os bancos deduzirem perdas com inadimplência da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. O texto segue agora para análise no Senado.
O governo estima que a medida evitará uma perda de arrecadação de cerca de R$ 16 bilhões em 2025. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o PL 3.802/2024 tem conteúdo semelhante à Medida Provisória 1128/2022, editada anteriormente.
Segundo o relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), os créditos tributários poderão ser compensados entre 7 e 10 anos, em vez dos 3 anos previstos atualmente. A nova regra também adia o início das deduções para janeiro de 2026 e amplia o prazo de diluição para até 84 meses.
As instituições financeiras poderão optar por estender as deduções para 120 meses, desde que formalizem a decisão até o final de 2025. A proposta também limita os descontos ao lucro real do exercício de 2025, restringindo as perdas relacionadas a dívidas de clientes inadimplentes ou empresas em recuperação judicial.
Agência Câmara Federal
