A plataforma de rede social X pagou as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu novamente liberação para voltar a funcionar no Brasil, de acordo com documento visto pela Reuters.
Na petição, a empresa de Elon Musk informa que efetuou o pagamento integral das três multas impostas pelo STF, no valor de 28,6 milhões de reais, e requer o desbloqueio imediato da plataforma “para livre acesso de seus usuários em todo o território nacional.”
Embora tenha feito o pagamento integral dos recursos, os advogados do X questionam parte das cobranças.
Segundo eles, uma multa de 10 milhões de reais imposta à plataforma por conta de desbloqueio temporário de acesso ao X no Brasil no mês de setembro é indevido.
Os advogados André Zonaro Giacchetta, Caetano Berenguer, Fabiano Robalinho Cavalcanti e Sérgio Rosenthal, dos escritórios Bermudes Advogados, Pinheiro Neto Advogados e Rosenthal Advogados Associados, alegam que a retomada do acesso foi involuntária e decorrente de necessária alteração na infraestrutura da rede na América do Sul.
A plataforma de mídia social está bloqueada para acesso no Brasil desde o fim de agosto, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.
A sanção no país, um dos mais importantes para a plataforma no mundo, decorre de um longo e público embate entre Moraes e Musk, que repetidamente se recusou a cumprir ordens judiciais no Brasil.
Os candidatos à Prefeitura de São Paulo participaram nesta quinta-feira, 3, de debate da TV Globo, o último antes do primeiro turno. Estiveram presentes Guilherme Boulos (PSOL), Ricardo Nunes (MDB), Pablo Marçal (PRTB), Tabata Amaral (PSB) e José Luiz Datena (PSDB).
O Estadão Verifica, equipe de checagem de fatos do jornal, analisou as alegações feitas pelos candidatos e conferiu a veracidade delas. Foram consideradas apenas afirmações factuais, como números, datas, comparações de grandeza e outras. Após a apuração, atribuímos as etiquetas “falso”, “enganoso”, “exagerado”, “subestimado”, “falta contexto” e “verdadeiro”. Este texto será atualizado depois que novas checagens ficarem prontas.
Guilherme Boulos (PSOL)
Orçamento
O que Boulos disse: que o orçamento este ano é de R$ 112 bilhões.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. O orçamento aprovado em dezembro de 2023 pela Câmara dos Vereadores foi de R$ 111,8 bilhões. O valor é o maior da história da cidade.
Efetivo da guarda
O que Boulos disse: que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo tem efetivo menor que a do Rio de Janeiro, cidade que tem metade da população.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. A Guarda Municipal do Rio (GM-Rio) tem 7.202 guardas municipais, mais do que a GCM de São Paulo, que tem 7.039 agentes, segundo dados divulgados pela prefeitura em maio deste ano. O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, aponta que a população da cidade do Rio de Janeiro é de 6.211.223 pessoas, enquanto a capital paulista tem 11.451.999 habitantes.
Velórios
O que Boulos disse: que está muito mais caro enterrar um ente querido na cidade de São Paulo.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. O velório mais simples, disponível para quem não tem direito a benefícios sociais, teve salto de cerca de 400%. O valor era de R$ 299,85 antes da concessão e subiu para R$ 1.443,74.
Após a publicação desta checagem, a Agência Reguladora de Serviços Públicos (SP Regula) entrou em contato com o Verifica e afirmou que o funeral social, pacote mais barato comercializado hoje, custa R$ 566,04. O órgão afirma que esse valor é 25% mais barato do que o pacote “Jasmim”, o de menor preço antes da concessão (R$ 754,73).
Cunhado do Marcola
O que Boulos disse: que o chefe de gabinete da Secretaria de Obras do Ricardo Nunes é cunhado do Marcola, líder da facção criminosa do PCC.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Boulos se refere a uma reportagem do Tab UOL, publicada na quinta-feira, 3, que mostra que o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), Eduardo Olivatto, é irmão da advogada Ana Maria Olivatto, ex-mulher de Marcos Willians Herba Camacho, o Marcola. Mas Boulos não deixa claro que Ana Maria morreu há mais de 20 anos; ela foi assassinada em outubro de 2002, em Guarulhos, em razão de disputas de poder interno da organização criminosa. O texto afirma que não há indício de que a relação de sua irmã com o líder da organização criminosa tenha repercutido na trajetória de Olivatto.
Obras sem licitação
O que Boulos disse: que a gestão municipal gastou R$ 5 bilhões em obras sem licitação.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é impreciso. Em fevereiro deste ano, a TV Globo reportou, com base em dados do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), o volume de gastos da prefeitura com obras sem licitação, ano a ano, desde 2019. Se somados os valores gastos apenas nos dois anos completos da gestão de Ricardo Nunes, o valor é de R$ 5,2 bilhões. Mas, Nunes assumiu a prefeitura definitivamente em maio de 2021, após a morte do prefeito Bruno Covas, e naquele ano foram gastos mais R$ 335,7 milhões em obras sem licitação. Este ano, o TCM apontou em um relatório o superfaturamento de R$ 67 milhões em obras sem licitação da prefeitura.
Policiamento diferente
O que Guilherme Boulos disse: que o vice de Nunes, coronel Mello Araújo, afirmou defender um tipo de policiamento que trate diferente quem mora na periferia e quem mora nos Jardins.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. A declaração é de 2017, quando Mello Araújo era comandante do Rota. Ele afirmou em entrevista ao UOL que os policiais têm abordagens diferentes dependendo da região da cidade. ”É uma outra realidade. São pessoas diferentes que transitam por lá. A forma dele abordar tem que ser diferente. Se ele (policial) for abordar uma pessoa (na periferia), da mesma forma que ele for abordar uma pessoa aqui nos Jardins (região nobre de São Paulo), ele vai ter dificuldade. Ele não vai ser respeitado”, disse. “Da mesma forma, se eu coloco um (policial) da periferia para lidar, falar com a mesma forma, com a mesma linguagem que uma pessoa da periferia fala aqui no Jardins, ele pode estar sendo grosseiro com uma pessoa do Jardins”.
Casa no Campo Limpo
O que Guilherme Boulos disse: que participou de quatro eleições e sempre morou na mesma casa lá no Campo Limpo.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. A primeira eleição que Boulos participou foi em 2018, quando concorreu à Presidência pelo PSOL. Um perfil publicado na revista piauí cita que ele morava em um sobrado no Campo Limpo. Esse mesmo imóvel consta da declaração de bens à Justiça Eleitoral em 2024. Esta é a quarta eleição de Boulos: além da Presidência, ele disputou a Prefeitura em 2020 e se elegeu deputado federal em 2022.
Ex-secretários de Doria
O que Boulos disse: que Marçal indicou dois ex-secretários de João Doria e que o chefe de campanha do ex-coach era “braço direito” do ex-prefeito de São Paulo.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. Conforme noticiou o jornal O Globo, Marçal afirmou que pretende nomear dois ex-integrantes do governo Doria caso seja eleito. Um dos nomes é Wilson Pollara, que seria indicado como secretário de Saúde. Uma segunda indicação seria Filipe Sabará, coordenador do plano de governo de Marçal. Pollara foi secretário municipal da Saúde no governo de João Doria, enquanto Sabará ocupou o cargo de secretário municipal de Assistência Social na gestão do ex-prefeito.
Em agosto deste ano, o Estadão mostrou que dois ex-secretários de Doria ocupam postos importantes na campanha do influenciador: Sabará e Wilson Pedroso, conhecido como “Wilsinho”. Pedroso era considerado um homem de confiança de João Doria, tendo trabalhado ao seu lado em diferentes oportunidades.
Ricardo Nunes (MDB)
Redução de impostos
O que Nunes disse: que reduziu o ISS (Imposto Sobre Serviços) dos aplicativos de transporte, entrega de comida e streamings de 5% para 2%.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é exagerado. Em dezembro de 2023, a prefeitura anunciou ter reduzido a alíquota de serviços de streaming de 2,9% para 2%. A alíquota do ISS foi baixada de 5% para 2% para as outras atividades desenvolvidas por plataformas digitais, como aluguéis e transportes de passageiros.
Outro lado: a assessoria da campanha afirmou que a política de redução de impostos foi uma constante na gestão. A equipe argumentou que Nunes falou da redução para os streamings de forma genérica e utilizou os dados percentuais quando falou dos aplicativos de transporte e entrega.
Abertura de empresas
O que Nunes disse: que, desde o início de sua gestão, em maio de 2021, 57 mil empresas que tinham sede em outros Estados se mudaram para São Paulo. Além disso, outras 458 mil empresas abriram na cidade.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é exagerado. A prefeitura de São Paulo divulgou em abril deste ano que 51.291 empresas tinham mudado sua sede para a cidade entre 2021 e o primeiro trimestre de 2024. Quanto à abertura de novas empresas, números do Mapa das Empresas, disponibilizados pelo governo federal a partir da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), apontam que, de maio de 2021 até junho de 2024, 442.003 novas empresas abriram em São Paulo. Os números de junho são os mais recentes e não contabilizam microempreendedores individuais (MEI). Esse volume – de 442.003 – não considera as empresas que fecharam no período. De maio de 2021 a junho de 2024, 190.572 empresas fecharam, ou seja, o saldo é de 251.431.
Outro lado: a assessoria da campanha alega que em nenhum momento Nunes falou em saldo de empresas abertas e fechadas. Segundo a equipe do candidato, o dado foi citado para frisar que a Capital é um pólo de atratividade de investimentos e geração de empregos.
A Prefeitura entrou em contato com o Verifica e informou que os dados da Fazenda indicam que 56.891 empresas migraram para a cidade de São Paulo entre 2021 e o primeiro semestre de 2024. A Fazenda informou ainda a abertura de 458.148 novas empresas.
Inauguração de UPAs
O que Nunes disse: que inaugurou 19 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
O Estadão Verifica checou e concluiu que: é enganoso. Como prefeito, Nunes foi responsável pela inauguração de 15 Unidades de Pronto Atendimento. Outras duas foram entregues em 2021, quando o candidato era vice-prefeito.
Outro lado: a assessoria do candidato afirma que a 19ª unidade inaugurada é a Jardim Helena, recém-entregue. Acrescentou que “foram novas unidades construídas, reformadas e ampliadas”.
Entrega de tablets
O que Nunes disse: que entregou 506 mil tablets para estudantes.
O Estadão Verifica checou e concluiu que: é verdadeiro. Em maio deste ano, a Prefeitura informou que uma das medidas adotadas contra a evasão escolar foi a distribuição de 506 mil tablets com conteúdo pedagógico.
Carros e motos
O que Nunes disse: que há 1,3 milhão de motos e 7 milhões de carros na cidade.
O Estadão Verifica checou e concluiu que: é impreciso. A frota de carros em São Paulo é de 6,3 milhões. De fato, a frota de motos em São Paulo é de 1,3 milhão. Os dados são de julho deste ano, do Ministério dos Transportes.
Boletim de ocorrência por violência doméstica
O que Nunes disse: que a esposa dele registrou um boletim de ocorrência contra ele há 14 anos; no BO, não consta agressão física, apenas uma discussão por mensagem e telefone.
O Estadão Verifica checou e concluiu que: falta contexto. Como mostrou reportagem do Estadão, em 18 de fevereiro de 2011, a empresária Regina Carnovale Nunes foi à 6 ª Delegacia da Mulher, em Santo Amaro, zona sul da capital paulista, e registrou um boletim de ocorrência contra Nunes por violência doméstica, ameaça e injúria. Entre as importunações, a empresária afirmou que o companheiro efetuava “ligações proferindo ameaças”, além de enviar “mensagens ameaçadoras todos os dias”, o que a deixava “com medo”. Apesar da queixa de Regina ter sido registrada como violência doméstica, não há no B.O. dela menção de agressão física por Nunes. Não houve abertura de inquérito policial porque Regina não abriu uma representação conta o marido.
Extinção de imposto
O que Nunes disse: que eliminou a Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA).
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. Nunes sancionou em dezembro de 2022 a lei que extingue a TFA. A medida começou a valer em 1º de janeiro de 2023. O tributo incidia sobre a exploração ou utilização de anúncios em vias públicas ou quaisquer recintos de acesso ao público.
Aumento de pena
O que Nunes disse: que Tabata não votou em um projeto na Câmara dos Deputados para aumentar a pena de criminosos.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. Não há registro de voto de Tabata no projeto de lei 3780/23, aprovado em novembro de 2023 pela Câmara dos Deputados. O texto aumenta as penas para roubo, furto e receptação de produtos. A matéria aguarda apreciação pelo Senado Federal.
Pode Entrar
O que Nunes disse: eu fiz o (programa) Pode Entrar.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: falta contexto. Em 2021, Nunes enviou à Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei 390/2021, que disciplina o programa Pode Entrar e se tornou lei em setembro daquele ano. Contudo, na justificativa do projeto, Nunes informa que o programa foi instituído em 2019 por meio de uma resolução do Conselho Municipal de Habitação. Naquele ano, foi publicado o Decreto Nº 59.145/2019, que instituía o programa e era assinado pelo então prefeito, Bruno Covas.
Outro lado: a campanha afirmou que Nunes tirou o Programa Pode Entrar do papel, lançou os editais, assinou os contratos e iniciou as obras.
Smart Sampa
O que Nunes disse: o Smart Sampa, que vai ter 20 mil câmeras, já tem 15 mil instaladas.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. Conforme a coluna Radar, da Veja, em setembro, o Smart Sampa, programa de vigilância com reconhecimento facial, contava com mais de 15 mil câmeras instaladas.
Pablo Marçal (PRTB)
Violência doméstica
O que Marçal disse: que “alguém” tem um boletim de ocorrência por agressão, por violência doméstica.
O Estadão Verifica checou e concluiu que: é enganoso. Marçal se refere a Nunes – ele já citou a acusação de violência doméstica contra o adversário reiteradas vezes. Como citado anteriormente, em 18 de fevereiro de 2011, a empresária Regina Carnovale Nunes registrou um boletim de ocorrência contra Nunes por violência doméstica, ameaça e injúria. Não há no B.O. dela menção de agressão física por Nunes. Não houve abertura de inquérito policial porque Regina não abriu uma representação conta o marido.
Recursos de campanha
O que Marçal disse: que Boulos é o candidato mais rico, e recebeu R$ 30 milhões do fundo eleitoral de Lula.
O Estadão Verifica checou e concluiu que: falta contexto. De fato, a campanha de Boulos é a que mais recebeu recursos, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): R$ 65,6 milhões. Desse total, R$ 30 milhões vieram do Partido dos Trabalhadores (PT). Mas vale ressaltar que, em questão de bens pessoais, o candidato mais rico é o próprio Marçal, que declarou ter R$ 169 milhões. Entre as candidaturas principais, Boulos é o que declarou ter menos bens, um montante de R$ 199 mil.
Gastos de campanha
O que Marçal disse: que “as pessoas que estão aqui” gastaram mais de R$ 100 milhões em dinheiro público pra fazer campanha.
O Estadão Verifica checou e concluiu que: falta contexto. A fala de Marçal pode dar a entender que os candidatos adversários gastaram, individualmente, mais de R$ 100 milhões em suas campanhas. Na realidade, o valor somado das receitas de Boulos, Nunes, Tabata e Datena dá R$ 130,9 milhões. A campanha mais cara é a de Boulos: R$ 65,6 milhões.
Eça de Queiroz
O que Marçal disse: que o escritor Eça de Queiroz disse que “políticos e fraldas devem ser trocados pelo mesmo motivo”.
O Estadão Verifica checou e concluiu que: é falso. Não há evidência que Eça de Queiroz seja autor da frase. A citação circula há anos nas redes sociais e já foi atribuída a outras figuras, como o escritor e humorista Mark Twain e Benjamin Franklin, um dos pais fundadores dos Estados Unidos. A atribuição da frase a Queiroz foi classificada como falsa por agências de checagem como Boatos.org, Polígrafo e Observador.
De acordo com a iniciativa de checagem Check Your Fact, etimologistas tentaram rastrear a origem da citação e identificaram que era utilizada nas décadas de 1980 e 1990. Não há comprovação de que o ditado tenha sido dito por Queiroz, Twain ou Franklin.
CNPJs
O que disse Marçal: que existem mais de 2 milhões de CNPJs na cidade de São Paulo.
O Estadão Verifica checou e concluiu que: é verdadeiro. Há 1.999.980 empresas ativas na capital paulista, conforme os dados do painel do governo federal. Os números publicados são do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Alfabetização
O que Marçal disse: que São Paulo possui um índice de alfabetização de 38% das crianças.
O Estadão Verifica checou e concluiu que: é verdadeiro. A avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) de 2023 mostrou que o percentual de crianças alfabetizadas na rede municipal de educação em São Paulo é de 37,9%.
Ranking de educação
O que disse Marçal: que, com Nunes, São Paulo perdeu as primeiras posições na educação de crianças e agora não está entre as primeiras. A cidade perdeu 20 posições no ensino.
O Estadão Verifica checou e concluiu que: é enganoso. As pesquisas que mediram a taxa de alfabetização em 2021 – último ano da gestão de Bruno Covas (PSDB) – e em 2023 aplicam metodologias distintas. Segundo a pesquisa Alfabetiza Brasil, na avaliação do Saeb de 2021, 39,35% das crianças do segundo ano em São Paulo eram alfabetizadas. Entre as 26 capitais do País, o município ficou em segundo lugar.
Já o indicador Criança Alfabetizada, que foi lançado neste ano pelo Inep, registrou uma taxa de alfabetização de 37,9% na cidade paulista em 2023. Neste ranking de capitais, São Paulo ficou com o 21º entre 23 municípios – não foram incluídos dados de Boa Vista, Florianópolis e Rio Branco. O índice de 2024 baseia-se em avaliações realizadas por cada um dos estados, enquanto a pesquisa anterior estabelecia critérios com base na nota de corte de 743 pontos da escala do Saeb.
Investimentos em educação
O que Marçal disse: que São Paulo investe R$ 25 bilhões na educação.
O Estadão Verifica checou e concluiu que: é verdadeiro. De acordo com o Caderno do Orçamento, que traz dados da Lei Orçamentária Anual da cidade de São Paulo, o valor investido na educação em 2024 é de R$ 25,8 bilhões.
Investimentos
O que Marçal disse: que na Europa 70% das pessoas investem, 50% nos Estados Unidos e apenas 2,8% no Brasil.
O Estadão Verifica checou e concluiu que: é falso. O percentual da população brasileira que investe em algum produto financeiro foi de 37% em 2023, segundo a pesquisa Raio X do Investidor, publicada pelo Datafolha e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Nos Estados Unidos, a pesquisa Gallup aponta que 61% dos americanos possuem investimentos no mercado de ações. Em relação à Europa, há diferenças percentuais entre os países do continente. No Reino Unido, por exemplo, a pesquisa Shepherds Friendly aponta que 61% das pessoas investem seu dinheiro.
Reprovação do PSOL
O que Marçal disse: que nas 26 capitais, apenas uma pessoa do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) está à frente de uma prefeitura, com 70% de reprovação.
O Estadão Verifica checou e concluiu que: é verdadeiro. De fato, o prefeito de Belém (PA), Edmilson Rodrigues, é o único candidato do PSOL a comandar uma capital no País. De acordo com uma matéria publicada pelo UOL, uma pesquisa AtlasIntel divulgada em 15 de agosto mostrou que 77% da população da cidade desaprova o mandato de Edmilson. O prefeito, que tenta reeleição, teve a maior desaprovação em um ranking de popularidade de prefeitos de capitais feito pelo mesmo instituto em dezembro de 2023. Segundo a reportagem, ele teve desaprovação de 88%.
Pesquisas eleitorais
O que Marçal disse: que começou a campanha com 5% das intenções de votos nas pesquisas e que, agora, está 15 pontos à frente do terceiro colocado, na pesquisa Veritá, e que também está em primeiro lugar na pesquisa do Instituto Futura.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é impreciso. A primeira vez que Marçal apareceu entre os possíveis candidatos foi em pesquisas divulgadas no final de maio. Segundo o Datafolha, ele tinha 7% das intenções de voto no cenário (com Kim Kataguiri e Datena) e 9% no segundo cenário, sem eles dois. A margem de erro era de 3 pontos.
Na pesquisa divulgada nesta quinta-feira, 3, pelo Instituto Veritá, Marçal aparece em primeiro lugar, com 35,7% dos votos, seguido de Guilherme Boulos (27,4%) e Ricardo Nunes (21,4%). A diferença entre Marçal e o terceiro colocado é de 14,3 pontos. A margem de erro é de 2 pontos. A pesquisa do Instituto Futura, divulgada também nesta quinta, mostra Marçal com 26,2% das intenções de voto, Nunes com 23,9% e Boulos com 20,6%. Como a margem de erro é de 3,1 pontos, eles estão tecnicamente empatados.
Saneamento básico
O que Marçal disse: que a universalização do saneamento básico não é cumprida em São Paulo.
O Estadão Verifica checou e concluiu que: é verdadeiro. Os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), de 2022, mostram que 0,71% dos paulistanos não têm acesso à água e 2,69% a coleta de esgoto. Além disso, 1,73% não são atendidos pela coleta de lixo domiciliar. O percentual que mede o índice de esgoto tratado em relação ao total do que é gerado, é de 73,08% na capital.
Tabata Amaral (PSB)
Fila de exames
O que Tabata disse: que mais de 400 mil pessoas estão aguardando por um exame em São Paulo.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é exagerado. A Secretaria Municipal da Saúde informou ao Verifica em 2 de outubro que a fila para exames na cidade era de 326 mil.
Psicólogos
O que Tabata disse: que a cidade tem 1.300 psicólogos para 12 milhões de habitantes.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. A Secretaria Municipal da Saúde informou, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que a capital tem 1.327 psicólogos. Esse número inclui profissionais que são servidores e contratados por organizações sociais. Os leitos de psiquiatria nos hospitais municipais são 180. Os dados são referentes ao mês de agosto de 2024.
Tempo no transporte público
O que Tabata disse: que as pessoas levam, em média, mais de 2 horas e 40 minutos no transporte público em São Paulo.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. A Pesquisa Viver em SP: Mobilidade Urbana, divulgada em 2024 pela Rede Nossa São Paulo mostra que o tempo médio de deslocamento das pessoas que usam transporte público em São Paulo em 2023 foi de 2h47, 10 minutos a mais que em 2013. Este trecho foi corrigido porque incluía dados da pesquisa anterior, de 2023.
PCC nas campanhas eleitorais
O que Tabata disse: que o PCC destinou R$ 8 bilhões para financiar campanhas eleitorais neste ano.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdade. Reportagem do UOL mostrou no início de setembro que o PCC movimentou R$ 8 bilhões por meio de um “banco do crime” e algumas empresas para apoiar candidaturas em cidades de São Paulo. O esquema criminoso foi descoberto após investigação da Polícia Civil de Mogi das Cruzes.
Moradores de rua
O que Tabata disse: que quando Nunes assumiu a Prefeitura, São Paulo tinha 30 mil pessoas na rua. Agora são mais de 80 mil pessoas.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. O Censo da População de Rua feito em 2021, quando Nunes assumiu a prefeitura, indica 31.884 pessoas em situação de rua. Em junho deste ano, um levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostrou que a cidade tem 80.369 pessoas vivendo nessa situação. Os dados foram publicado pelo g1.
Mortes de policiais
O que Tabata disse: que mais policiais morrem por suicidio do que em confrontos.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024. A taxa de suicídio entre policiais civis e militares da ativa cresceu 26,2% em 2023 em comparação ao ano anterior. O suicídio se transformou na maior causa das mortes de policiais no Brasil, superando mortes em confrontos.
Investimentos em saúde
O que Tabata disse: que são quase R$ 20 bilhões de orçamento na área da saúde.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. Segundo os dados disponíveis no Caderno do Orçamento da Prefeitura de São Paulo, o orçamento para a Saúde neste ano é de R$ 19,1 bilhões.
Cracolândias
O que Tabata disse: que no início da gestão municipal, havia apenas uma Cracolândia na cidade. Agora, são 72.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: falta contexto. Tabata se refere a dados publicados pela Folha de S. Paulo em julho deste ano sobre 72 aglomerações de usuários de drogas na Capital. As informações foram obtidas por Lei de Acesso à Informação (LAI) e se referem ao primeiro semestre de 2023. Ao Verifica, a Prefeitura contestou os dados, que haviam sido fornecidos pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP). A gestão municipal afirmou que muitos dos pontos de uso de drogas não existem mais.
José Luiz Datena (PSDB)
Impostos
O que Datena disse: que a arrecadação em SP é absurda e que, “só neste curso”, foram R$ 56 bilhões de reais em impostos.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é impreciso. De acordo com a Prefeitura, a cidade de São Paulo arrecadou R$ 58,6 bilhões de impostos municipais em 2023. No primeiro semestre deste ano, foram R$ 37,7 bilhões.
Jacú Pêssego
O que Datena disse: que a Avenida Jacú Pêssego tem quase a população do Rio de Janeiro.
O Estadão Verifica apurou e concluiu que: é exagerado. A Avenida Jacú Pêssego fica na Zona Leste de São Paulo. Segundo dados do IBGE, toda a Zona Leste de São Paulo tem 4 milhões de habitantes. Já a cidade do Rio tem 6,2 milhões de habitantes.
Calçadas
O que Datena disse: que a Prefeitura de São Paulo prometeu entregar 1,5 milhão de metros quadrados de calçadas, mas só entregou metade.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Datena se refere à meta 40 do Programa de Metas da Prefeitura, que detalha a “manutenção de 1.500.000 metros quadrados de calçadas”. Essa meta, de fato, não foi batida. No entanto, mais da metade já foi cumprida. Em julho de 2024, quando houve a última atualização do indicador, a prefeitura havia realizado a manutenção de 828.865 metros quadrados.
Bibliotecas
O que Datena disse: que existem 57 bibliotecas em São Paulo.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é impreciso, mas próximo da realidade. Conforme dados disponibilizados pela Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas de São Paulo, são 54 bibliotecas na cidade.
Preço de enterros
O que Datena disse: que, antigamente, pagava-se R$ 800 para enterrar um ente querido. Hoje, esse valor é superior a R$ 4.000, fora o valor do caixão e outros serviços.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é exagerado. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, o velório mais simples, disponível para quem não tem direito a benefícios sociais, teve um aumento de cerca de 400%. O valor era de R$ 299,85 antes da concessão e subiu para R$ 1.443,74. Segundo apuração do Brasil de Fato de janeiro deste ano, no Cemitério Santana, administrado pela Consolare, o pacote mais barato custa R$ 3.766, com os seguintes serviços funerários inclusos: urna/caixão, fundo impermeável, translado para o enterro, translado para a remoção do corpo, enfeite floral, paramentos, mesa de condolência, véu, velas, taxas de sepultamento e velório. No Cemitério São Pedro, gerenciado pela Velar, o mesmo serviço sai por R$ 3.250.
Antes, de acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), era possível pagar R$ 289,35. Esse valor incluía, segundo a entidade, caixão, carro para enterro, carro para remoção, enfeite floral, paramentos, mesa de condolência, véu, velas, velório, taxa de sepultamento e fundo impermeável.
Após a publicação desta checagem, a Agência Reguladora de Serviços Públicos (SP Regula) entrou em contato com o Verifica e afirmou que o funeral social, pacote mais barato comercializado hoje, custa R$ 566,04. O órgão afirma que esse valor é 25% mais barato do que o pacote “Jasmim”, o de menor preço antes da concessão (R$ 754,73).
Mortes com Stalin e Mao
O que Datena disse: que Stalin matou 70 milhões de pessoas na União Soviética, e que Mao Tsé-Tung matou de fome mais de 120 milhões de pessoas na China.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é exagerado. Há uma dificuldade histórica em especificar o número de mortos nos dois regimes. No entanto, fontes variadas indicam números menores do que os dados ditos por Datena no debate.
No regime stalinista da União Soviética, esse número varia até 60 milhões. O site Necrometrics, que reúne dados de mortes provocadas pelo homem ao longo da história, aponta uma média de 30 milhões de mortes no período conduzido por Stalin (1924 – 1953). Já em relação a Mao Tsé-Tung, a cifra também varia. As mortes estão relacionadas ao período conhecido como “a grande fome”, desencadeada pelo programa Grande Salto Adiante. Estudiosos apontam até 45 milhões de mortes entre 1958 e 1962 (veja aqui e aqui).
Jovens desempregados
O que Datena disse: que a cidade de São Paulo tem quase um milhão de jovens sem direito a trabalho por falta de qualificação.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é exagerado. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) mostram que no primeiro trimestre deste ano, 226 mil jovens com idade entre 14 a 24 anos estavam desocupados na cidade de São Paulo. No segundo trimestre, o número de desocupados na mesma faixa etária caiu para 164 mil. A reportagem não conseguiu determinar se a desocupação entre os jovens é resultado da falta de qualificação profissional, como afirmou o candidato.
A três dias das eleições para a Prefeitura de São Paulo, o novo levantamento do instituto Datafolha mostrou que Ricardo Nunes (MDB) ainda não conseguiu se firmar como o candidato apoiado oficialmente por Jair Bolsonaro (PL) nesta disputa. Entre os eleitores que votaram no ex-presidente no último pleito, 32% declararam intenção de votar no atual prefeito. Por outro lado, Pablo Marçal (PRTB) soma 51% das intenções dos bolsonaristas. A margem de erro dessa pesquisa é de dois pontos porcentuais.
Há uma semana, o ex-coach tinha 43% ante 39% do emedebista entre esse público. A diferença a favor de Marçal, que antes era de quatro pontos porcentuais, agora é de 19 pontos.
O influenciador também se firmou na liderança entre os eleitores de Tarcísio de Freitas (Republicanos), com 46% das intenções de voto entre os entrevistados que votaram no atual governador de São Paulo nas últimas eleições. Nunes —ostensivamente apoiado por Tarcísio— tem uma fatia de 35% nessa segmentação. No levantamento anterior, ambos estavam numericamente empatados, com 40% cada.
Já entre os que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, 50% declararam voto em Guilherme Boulos (PSOL). Na semana anterior, o índice era de 49%. Segundo o Datafolha, Nunes tem 19% desse público, e Tabata Amaral (PSB) tem 14%.
O instituto realizou 1.806 entrevistas presenciais na capital paulista, com eleitores de 16 anos ou mais, entre os dias 1º e 3 de outubro. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, e o índice de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo SP-09329/2024.
No cenário geral, a pesquisa aponta que o deputado federal psolista tem 26% da preferência do eleitorado, seguido pelo prefeito, com 24%, e pelo influenciador, que também registra 24%. Os índices apontam para empate técnico triplo dentro da margem de erro. A deputada federal do PSB tem 11%, enquanto José Luiz Datena (PSDB) registra 4% e Marina Helena, do Novo, figura com 2% de menções. Bebeto Haddad (DC), Ricardo Senese (UP), Altino (PSTU) e Pimenta (PCO) não pontuaram. São 6% os que pretendem votar branco ou nulo, e 3% estão indecisos.
Na pesquisa anterior do Datafolha, divulgada em 26 de setembro, havia empate técnico na liderança entre Nunes e Boulos. O prefeito tinha registrado 27% de menções no cenário estimulado, enquanto o candidato do PSOL teve 25% de citações. Eles estavam em empate técnico dentro da margem de erro, de dois pontos percentuais. Boulos também estava em empate técnico com Pablo Marçal, que havia registrado 21% das preferências.
Questionado nesta quinta-feira (3) se apoiaria um ataque de Israel às instalações petrolíferas do Irã, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse aos repórteres: “Estamos discutindo isso”. Ele acrescentou: “Não vai acontecer nada hoje”.
Os preços do petróleo subiram nesta quinta-feira (3) diante de preocupações de que o conflito regional crescente no Oriente Médio poderia interromper fluxos globais de petróleo.Os futuros do petróleo Brent fecharam em alta de 3,72 dólares, ou 5,03%, a 77,62 dólares o barril. Os futuros do petróleo West Texas Intermediate (WTI) dos Estados Unidos fecharam em alta de 3,61 dólares, ou 5,15%, a 73,71 dólares.
Os futuros do Brent atingiram uma máxima intradiária de 77,89 dólares por barril, enquanto os futuros do WTI atingiram um pico de 73,97 dólares por barril, ambos tocando máximas de um mês.
Os temores do mercado estão aumentando sobre a possibilidade de Israel ter como alvo a infraestrutura de petróleo iraniana, o que poderia provocar retaliações.
O Pentágono disse que estava em discussões com autoridades israelenses sobre sua possível resposta ao ataque de mísseis do Irã, mas se recusou a oferecer detalhes.
“Certamente estamos falando com eles sobre a resposta deles, mas qual pode ser a resposta deles, não vou especular mais. Mas continuamos a nos envolver com eles”, disse a porta-voz do Pentágono, Sabrina Singh.
O Irã é membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo, com produção de cerca de 3,2 milhões de barris por dia ou 3% da produção global.
“Isso realmente testará a coragem do mercado porque até agora o risco à oferta foi minimizado, já que não houve interrupção, então isso pode mudar o jogo”, disse Phil Flynn, analista sênior do Price Futures Group.
Há preocupações de que tal escalada possa levar o Irã a bloquear o Estreito de Ormuz ou atacar a infraestrutura saudita, como fez em 2019, disse o analista da Panmure Gordon, Ashley Kelty.
O estreito é um importante ponto de estrangulamento logístico por onde passa um quinto do fornecimento diário de petróleo.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez um apelo para que as eleições deste domingo ocorram com “tranquilidade democrática, civismo responsável e alegria”, sem prática de violência. “A gente não espera que as pessoas depositem seus dissabores na vida, ou ideológicos. Não esperamos que haja prática, nem de ofensa, nem de violência, nem de inaceitação das diferenças, porque é dessas diferença que realizamos a pluralidade”, afirmou na última sessão do TSE antes do primeiro turno do pleito municipal.
Cármen disse que a Justiça Eleitoral adotou todas as providências para aquilo que poderia ser previsto, “com alguma dificuldade ou por intempéries ou condições climáticas”. No início da semana, a ministra citou no programa Roda Viva, da TV Cultura, preocupações com a locomoção dos eleitores no Norte do País, atingido por uma seca histórica que dificulta o transporte via barco. “Tudo que podia ser previsto foi previsto, o que era previsível foi adotado como medidas acauteladoras para que nada pudesse dificultar a locomoção e o livre acesso ao local de votação”, disse na sessão desta quinta-feira, 3.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) lançou nesta quinta-feira (3) um plano de estratégia global para combate à dengue e outras arboviroses transmitidas por mosquitos da família Aedes.
O plano lista ações prioritárias para o controle de transmissão e recomendações para países afetados pelas doenças, listando cinco componentes essencias para o combate a uma epidemia.
O passo-a-passo listado pela OMS prevê o estabelecimento de uma coordenação de emergência, com liderança clara e coordenativa; a vigilância colaborativa, com o desenvolvimento e uso de ferramentas para detectar precocemente o início de um surto; proteção comunitária, estimulando o engajamento local com ações de prevenção e resposta; cuidado médico efetivo e progressivo, assegurando o acesso a tratamento adequado para prevenir mortes; e o acesso a medidas como vacinas e investimento em pesquisa para novos tratamentos das doenças.
A organização anunciou que o plano estratégico será implementado até setembro de 2025, com custo estimado de US$ 55 milhões (R$ 301 milhões).
Ao redor do globo, cerca de quatro bilhões de pessoas vivem com risco de infecção por arbovírus, um número que deve crescer para cinco bilhões até 2050. A OMS também alerta para o crescimento de casos de dengue, que já atigiram a marca mundial de 12 milhões até agosto deste ano -quase o dobro dos 6,5 milhões reportados ao longo de 2023.
O Brasil é o país mais afetado pela dengue, afirmou em junho a OMS. De acordo com o Ministério da Saúde, o número provável de casos da doença no Brasil em 2024 é de 6,5 milhões. O número de mortes até o começo de setembro bateu em 5.250, com outras 1.996 em investigação, número cinco vezes maior do que o registrado em 2023.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou a favor da progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto nesta quarta-feira, 2. A decisão final sobre a recomendação está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Silveira está preso desde fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato. Ele foi condenado, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ameaça e incitação à violência contra ministros do STF.
O agora ex-parlamentar chegou a receber o indulto presidencial de Jair Bolsonaro (PL) um dia após ser condenado, mas a Suprema Corte anulou a medida no ano passado.
A posição da PGR foi manifestada após a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, onde Silveira está preso, apresentar laudos que autorizam a progressão de regime.
“Cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitos de caráter subjetivo, impõe-se a concessão do benefício”, avaliou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho.
Uma comissão instituída pela secretaria se posicionou favoravelmente ao pedido da defesa do ex-deputado após analisar laudos de profissionais de psicologia, psiquiatria e serviço social.
Respondendo a questionamentos apresentados por Moraes, o laudo psicológico afirma que Silveira “reconhece que tenha adotado uma postura ofensiva e que não deveria insuflar terceiros através do próprio discurso sendo uma figura pública”.
O documento também afirma que o ex-parlamentar não teve “manifestações de agressividade” e que “parece não haver relatos desse tipo de comportamento no ambiente do cárcere”.
Na mesma avaliação, Silveira informou que já tem uma proposta para trabalhar em uma academia e para estagiar em um escritório de advocacia.
Em abril, o STF negou dois pedidos de progressão de pena feitos pela defesa do do ex-deputado bolsonarista. Em um deles, Silveira foi multado por litigância de má-fé em razão de repetidos pedidos de habeas corpus.
O endividamento das famílias teve a terceira queda consecutiva em setembro, segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) publicada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) nesta quinta-feira, 3. As dívidas em atraso, porém, aumentaram, piorando as condições de serem pagas.
O porcentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer (cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa) reduziu para 77,2% em setembro de 2024, abaixo do resultado de agosto (78%) e do registrado em setembro de 2023 (77,4%). Esse terceiro recuo confirma a maior cautela das famílias com o crédito, afirmou a CNC.
Segundo a pesquisa, as famílias com maior renda, assim como o público masculino, foram as mais afetadas. A queda do nível de endividamento das mulheres apresentou retração de 0,8 ponto porcentual (p.p.) em relação ao mês anterior e os homens 0,7 p.p. Enquanto as mulheres alcançaram nível abaixo do apresentado em setembro do ano passado (-1,1 p.p.), os homens permanecem em patamar de endividamento maior nesta comparação (+0,7 p.p.).
As projeções indicam que o endividamento das famílias pode voltar a crescer no último trimestre de 2024, impulsionado pelas compras de fim de ano e pelos efeitos das altas taxas de juros. O porcentual de famílias endividadas pode chegar a 78,6% até dezembro de 2024. Além disso, o porcentual de famílias com dívidas em atraso também pode aumentar, chegando a 29,4% até o fim do ano, tornando o cenário financeiro das famílias brasileiras ainda mais desafiador nos próximos meses, informou a CNC.
Cartão
O cartão de crédito continuou sendo o principal meio de pagamento entre as famílias brasileiras com dívidas, mesmo diante de uma maior cautela no uso do crédito. Um estudo inédito da CNC revelou que, entre os consumidores que relataram estar endividados no cartão de crédito, 30% utilizam essa modalidade para comprar alimentação, roupas e calçados.
“Esses números indicam que, apesar dos altos juros, o cartão de crédito ainda desempenha um papel importante no consumo cotidiano”, explicou a CNC.
“A dependência crescente do cartão de crédito, especialmente para despesas cotidianas, como alimentação e vestuário, coloca as famílias em uma posição vulnerável devido aos altos juros. Isso pode aumentar o risco de inadimplência, mesmo com a diminuição do endividamento total”, alertou em nota o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.
Ele ressaltou que o crédito tem um papel fundamental para impulsionar o varejo, mas que o aumento da taxa Selic tem encarecido o acesso, tanto para os consumidores quanto para as empresas.
Nível
A queda na percepção de endividamento em setembro foi acompanhada por movimento similar no nível de endividamento, com redução no porcentual de pessoas que se consideram “muito endividadas”, alcançando 16,3%, o menor nível desde dezembro de 2021. Enquanto o daquelas que “não têm dívidas desse tipo” avançou, indo para 22,7%, o maior porcentual desde novembro do ano passado
“O alerta dos dados desse mês é que, mesmo com menor endividamento, houve crescimento no porcentual de famílias com dívidas em atraso, o primeiro após três meses de estabilidade, para 29,0%, ainda assim abaixo do resultado de setembro do ano passado. O porcentual de famílias que não terão condições de pagar as dívidas em atraso aumentou em maior intensidade, para 12,4%, também se mantendo em nível menor do que em igual mês de 2023. Esses foram os maiores porcentuais desde novembro de 2023”, observou a pesquisa.
Inadimplência
O porcentual de famílias com dívidas em atraso subiu para 29%, interrompendo três meses de estabilidade. Além disso, o número de famílias que afirmam não ter condições de pagar suas dívidas atrasadas aumentou para 12,4%, o maior índice desde novembro de 2023.
“A queda no endividamento e o crescimento da inadimplência revelam que o peso das dívidas está cada vez mais difícil de ser administrado pelas famílias, principalmente devido aos juros elevados e à dificuldade de quitação das contas em atraso”, explicou o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.
O Ministério da Fazenda atualizou na noite desta terça-feira (3) a lista de bets autorizadas a continuar operando em território nacional até dezembro. Agora, são 205 bets, que pertencem a 93 empresas (veja quais são as empresas mais abaixo). Há, ainda, 18 sites que receberam autorização do governo federal para atuar somente em nível estadual.
Para estar na lista, a bet precisaria ter pedido uma autorização para continuar operando até 17 de setembro à Secretaria de Prêmios e Apostas do MF. Cerca de 27 empresas que haviam pedido dentro do prazo ficaram de fora da primeira lista, divulgada em 1º de outubro – nela, estavam 89 empresas, donas de 193 bets.
Entre as empresas que pediram autorização mas não entraram na primeira lista estavam a Esportes da Sorte e a VaideBet. Elas pediram autorização em 16 e 19 de agosto, respectivamente, segundo o site do Ministério da Fazenda.
🔎 Ambas são alvo de uma investigação da Polícia Civil de Pernambuco sobre um suposto esquema de jogo ilegal. A influencer Deolane Bezerra, que chegou a ser presa preventivamente, e o cantor Gusttavo Lima, indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, também são alvos das apurações. Eles negam irregularidades.
Apesar de não ter autorização do Ministério da Fazendo para atuação em todo o país, uma decisão judicial permitiu que a VaideBet possa funcionar estado do Rio de Janeiro com autorização da autarquia estadual Loterj (Loteria Estadual do Estado do Rio de Janeiro). O órgão é responsável pela administração e fiscalização de jogos de loteria e apostas no estado.
A Esportes da Sorte, no entanto, continuou fora da lista tanto nacional quanto estadual.
Ao g1, a VaideBet afirmou que segue com o pedido de notificação para que apareça na lista de bets autorizadas nacionalmente. A Esportes da Sorte não respondeu até a publicação desta reportagem sobre quais ações pretende tomar com a nova lista do Ministério da Fazenda.
O g1 entrou em contato com a pasta para confirmar se as bets autorizadas pela Loterj poderão atuar somente no Rio de Janeiro ou se a decisão judicial libera a operação em nível nacional, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que “por erros no sistema de recepção das notificações, três indicações realizadas em conformidade com os requisitos e prazos não haviam sido incluídas na primeira lista nacional publicada. Além disso, uma empresa e suas bets foram incluídas na relação após a confirmação de que o pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado pela empresa”.
Sem citar nenhuma empresa, o MF também informou que ficaram de fora empresas que foram encontradas informações que “colocam em questão elementos fundamentais” para operar, “como idoneidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como a origem e utilização dos recursos”.
As empresas que não obtiverem permissão por parte do governo brasileiro serão proibidas de atuar no Brasil. Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
O ministro recomendou que os jogadores resgatem os recursos nesses sites, para evitar que o dinheiro seja perdido. Será dado um prazo de dez dias, a partir desta terça-feira (1º), para sacar os recursos depositados nas empresas que não conseguirem permissão.
Também foi anunciado que o governo adotará novas medidas e fiscalizará, de forma mais dura, regras que já estão em vigor, como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas.
Imbróglio com a Loterj
Apesar da VaideBet constar na lista de empresas aprovadas em âmbito estadual, a empresa afirmou ao g1 que acredita poder operar de forma nacional.
“A licença da Loterj neste momento é considerada habilitada para operação nacional. Então a VaideBet não pode ser chamada de ilegal, proibida, bloqueada ou nada do tipo. Perceba que até o cabeçalho da lista da Loterj, publicada pelo Ministério da Fazenda, não cita “território estadual””, afirmou a empresa.
O posicionamento da empresa está relacionado a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal (TRF1) de conceder uma liminar (decisão provisória) que suspende os efeitos de três portarias do Ministério da Fazenda, as quais estabeleciam a necessidade de credenciamento de casas de apostas online.
Com a decisão, as empresas que já haviam sido credenciadas pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), e que estão operando desde abril de 2023, poderão continuar suas atividades sem a chancela do órgão federal.
O mandado de segurança foi impetrado pela Loterj contra o Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Na decisão, o juiz plantonista da 8ª Vara Federal Cível, Antônio Cláudio Macedo da Silva, destacou que as portarias ultrapassaram a competência regulamentar da União, invadindo uma área de atribuição dos estados.
“As portarias, à toda evidência, invadindo a competência regulamentar dos estados, extrapolam a competência federal, conforme estabelecido pela Constituição e decisões do STF”, afirmou o magistrado, referindo-se ao artigo 25 da Constituição e às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações anteriores.
A fala do Haddad sobre suspender 600 bets não impacta as empresas credenciadas pela Loterj, que agora estão protegidas pela decisão judicial. O juiz argumentou que as portarias violam os direitos das empresas credenciadas antes das mudanças regulatórias implementadas pelo Ministério da Fazenda.
Lista das bets autorizadas
Veja as bets autorizadas pela Fazenda para operar no país (algumas empresas são responsáveis por mais de uma bet):
Betano – Kaizen Gaming Brasil Ltda
Superbet – Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT)
Magicjackpot – Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT)
Luckydays – Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT)
ReidoPitaco – MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda
Pitaco – MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda
Sportingbet – Ventmear Brasil S.A.
Betboo – Ventmear Brasil S.A.
Caesar’s – Big Brazil Tecnologia
Betnacional – NSX Brasil S.A.
Mr. Jack Bet – NSX Brasil S.A.
Pagbet – NSX Brasil S.A.
KTO – Apollo Operations Ltda
Betsson – Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A.
Galera Bet – Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A.
F12.be – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos
Luva.bet – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos
Brasil bet – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos
SportyBet – Blac Jogos Ltda
EstrelaBet – EB Intermediações e Jogos S/A
Betfair – Betfair Brasil Ltda
PokerStars – Betfair Brasil Ltda
7 Games – OIG Gaming Brasil Ltda
Betao – OIG Gaming Brasil Ltda
R7 – OIG Gaming Brasil Ltda
Novibet – NVBT Gaming Ltda
SeguroBet – Seguro Bet Ltda
Ijogo – GameWiz Brasil Ltda
fogo777 – GameWiz Brasil Ltda
p9 – GameWiz Brasil Ltda
9f – GameWiz Brasil Ltda
6r – GameWiz Brasil Ltda
bet.app – GameWiz Brasil Ltda
Bet365 – HS do Brasil Ltda
Aposta Ganha – Aposta Ganha Loterias Ltda
Brazino777 – Futuras Apostas Ltda
Betway – Sorento Bay Ltda
Jackpot City – Sorento Bay Ltda
Spin Palace – Sorento Bay Ltda
SeuBet – H2 Licensed Ltda
H2 Bet – H2 Licensed Ltda
VBet – SC Operating Brasil Ltda
Vivaro – SC Operating Brasil Ltda
Casa de Apostas – CDA Gaming Ltda
Bet Sul – CDA Gaming Ltda
BetFast – Fast Gamings S.A.
Faz1bet – Fast Gamings S.A.
Tivobet – Fast Gamings S.A.
4play – Lucky Gaming LTDA
Pagol – Lucky Gaming LTDA
Estadium– Grove Eagle Gestão de Bens LTDA
Joganho – Grove Eagle Gestão de Bens LTDA
Oten – Grove Eagle Gestão de Bens LTDA
SupremaBet – Suprema Bet Ltda
MaximaBet – Suprema Bet Ltda
XPGames – Suprema Bet Ltda
Betesporte – Betesporte Aposta Online Ltda
Lance de Sorte – Betesporte Aposta Online Ltda
King Panda – King Panda Group Ltda
Leo Vegas – Boa Lion S.A.
Royal Panda – Boa Lion S.A.
Betspeed – Betspeed Ltda
Sorte online – Levante Brasil Ltda
Lottoland – Levante Brasil Ltda
ArenaPlus – Digiplus Brazil Interactive Ltda
PixBet – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda
Flabet – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda
Bet da Sorte – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda
Rio Jogo – Lema Administração e Participações S.A.
LottoMaster – Lema Administração e Participações S.A.
betagora – Lema Administração e Participações S.A.
Playpix – Hope Gaming Ltda
Dupoc – Hope Gaming Ltda
Apostou – Betbr Loterias Ltda
b1.bet – Betbr Loterias Ltda
BRBET – Betbr Loterias Ltda
Bet Gorillas – Gorillas Group do Brasil Ltda
Donald bet – Gorillas Group do Brasil Ltda
BateuBet – EA Entretenimento e Esportes Ltda
Bet Warrior – Track Gaming Brasil Ltda
Pixmile– Sortenabet Gaming Brasil S.A.
Sorte na Bet – Sortenabet Gaming Brasil S.A.
Bet Fusion – Sortenabet Gaming Brasil S.A.
Bandbet – Bell Ventures Digital Ltda
vivasorte – Bell Ventures Digital Ltda
Afun – Brilliant Games
Blaze – Foggo Entertainment
Jonbet – Foggo Entertainment
Bet7k – Ana Gaming Brasil S/A
Cassino Pix – Ana Gaming Brasil S/A
Bet Vera – Ana Gaming Brasil S/A
Cbet – 7MBR Ltda
Vertbet – 7MBR Ltda
Dashboard Fund – 7MBR Ltda
UPBETBR – UPBET Brasil Ltda
9d – UPBET Brasil Ltda
Wjcasino – UPBET Brasil Ltda
Betmotion– Enseada Serviços e Tecnologia Ltda
Betman – Enseada Serviços e Tecnologia Ltda
Apostou Ganhou – Enseada Serviços e Tecnologia Ltda
Alfa.bet – Alfa Entretenimento S.A
MMABet – Select Operations Ltda
PAPI GAMES – Select Operations Ltda
IN2BET – Select Operations Ltda
Bet4 – B3T4 International Group LTDA
BR4Bet – Select Operations Ltda
GoldeBet – Select Operations Ltda
lotogreen – Sabiá Administração Ltda
Bolsa de Aposta – A2FBR Ltda
Fullbet – A2FBR Ltda
BetBra – A2FBR Ltda
Pinnacle – A2FBR Ltda
MatchBook – A2FBR Ltda
Verdinha – A2FBR Ltda
betboom – Betboom Ltda
BetFive – Tropicalize Bet Ltda
IO – Tropicalize Bet Ltda
B2X – Tropicalize Bet Ltda
JetBet – Tropicalize Bet Ltda
SorteBet – Tropicalize Bet Ltda
Pinbet – Tropicalize Bet Ltda
Aposta 1 – Aposta 1 Ltda
Apostamax – Aposta 1 Ltda
InplayBet– Jogo Principal Ltda
GingaBet – Jogo Principal Ltda
QGBet – Jogo Principal Ltda
Bacana Play – Skill on net Ltda
Play Uzu – Skill on net Ltda
BetCopa – Worls Sports Technology Ltda
Aposta365 – AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda
multibet – RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda
acelerabet – RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda
Play7 – GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A.
Zedocash – GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A.
Bankbet – GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A.
Amabet – Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda
BetFortuna – Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda
Fortuna Play – Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda
LampionsBet – FC Entretenimento Esportivo Ltda
Responsa – Responsa Camming Brasil Ltda
Joga Limpo – Responsa Camming Brasil Ltda
Odd Fair – Responsa Camming Brasil Ltda
Única Bet – SPE Única Bet Ltda
Bicho no Pix – SPE Única Bet Ltda
Claro Bet – SPE Única Bet Ltda
FazoBetAí – Lindau Gaming Brasil S.A.
oleybet – Lindau Gaming Brasil S.A.
betpark – Lindau Gaming Brasil S.A.
Meridianbet – Meridian Gaming Brasil SPE Ltda
NossaBet– Laguna Serviços e Tecnologia Ltda
Spin365 – Laguna Serviços e Tecnologia Ltda
Mundifortuna – Laguna Serviços e Tecnologia Ltda
MetBet – Atlantis Comércio Eletrônico e Software House
EsportivaBet – Atlantis Comércio Eletrônico e Software House
MetGol 100% – Atlantis Comércio Eletrônico e Software House
Tropino – Estadox Ltda
Anima Bet – Estadox Ltda
Esporte 365 – Vanguard Entretenimento Brasil Ltda
Bet Aki – Vanguard Entretenimento Brasil Ltda
Jogo de Ouro – Vanguard Entretenimento Brasil Ltda
GeralBet – WK Negócios e Finanças Ltda
Betinha – WK Negócios e Finanças Ltda
Zona de Jogo – WK Negócios e Finanças Ltda
ApostaOnline – WK Negócios e Finanças Ltda
OnlyBets – Zona de Jogo Negócios e Participações Ltda
Logame – Logame do Brasil Ltda
LogFlix – Logame do Brasil Ltda
Liderbet – Logame do Brasil Ltda
Bullsbet – SevenX Gaming S/A
Elisa.bet – Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online
Pagamentos.bet – Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online
Lotoaposta – Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online
Davbet – Bbet Ltda
playbonds – Bbet Ltda
Bet.bet – Bet.bet Soluções Tecnológicas S.A
1xBet – Defy Ltda
1xcassinos – Defy Ltda
Apuesta 360 – Defy Ltda
Rivalo – Olavir Ltda
A247 – Hilgardo Gaming Ltda
Receba.com – Brand Force Mastery Ltda
Latinbet – Brand Force Mastery Ltda
Lumosbet – Brand Force Mastery Ltda
Mc Games – Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda
MonteCarlosbet – Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda
MonteCarlos – Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda
Betmillion – Cash for Pay Ltda
ApostaTudo – Cash for Pay Ltda
Betsat – Cash for Pay Ltda
Zbet– Zbet Ltda
Xbet – Zbet Ltda
Kbet – Zbet Ltda
Puskás Bet – Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas
Cibet – Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas
Big Win Free – Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas
GRXBet – G2 Negócios Digitais Ltda
BRX Gaming – BRX Gaming S.A.
Ricobet – BRX Gaming S.A.
Parimatch – Amplexus Corporation Ltda
Megaposta – Nexus International Ltda
Betex – Nexus International Ltda
Lanistar – Nexus International Ltda
Marjosports– JBD Comunicação e Tecnologia Ltda
Hanzbet – JBD Comunicação e Tecnologia Ltda
Chegou Bet – JBD Comunicação e Tecnologia Ltda
Autorizadas em seus estados:
1. BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
2. WLC Paraná Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
Estado: Paraná
3. GAEV Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
4. SPE Pix Bet Soludges Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
5. Concessionária de Loterias do Estado do Paraná Laguna Serviços e Tecnologia LTDA
Estado: Paraná
6. Embralote Concessionária de Serviços Lotéricos do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão
7. WLC Maranhão Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
Estado: Maranhão
8.SDL Concessionária de Loterias no Estado do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão
9. BR Lotto Concessionária da Loteria Estadual do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão
10. Keno Loteria do Brasil LTDA
Estado: Minas Gerais
11.Rede Loto LTDA – BestBet e LotoLegal
Estado: Rio de Janeiro
12. JJBD Comunicação e Tecnologia LTDA – marjosports
Estado: Rio de Janeiro
13. PixBet Soluções Tecnológicas LTDA – pixbet e pixhora
Estado: Rio de Janeiro
14. STD Soft Desenvolvimento de Programas de Computadores LTDA – Apostou
Estado: Rio de Janeiro
15. Lema Administração e Participações LTDA – RioJogos
Estado: Rio de Janeiro
16. Big Brazil Tecnolotia e Loteria S.A – Caesars
Estado: Rio de Janeiro
17 .BetVip Apostas Esportivas S.A – ganhabet, betvip
Estado: Rio de Janeiro
18. Vaidebet Apostas LTDA – vaidebet.com
Estado: Rio de Janeiro
Regulamentação
No fim do ano passado, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil.
A regulamentação traz uma série de regras para que essas empresas possam operar no país e estipula pagamento de impostos — o que hoje não acontece.
Desde 2018, as apostas de quotas fixas, as bets, são autorizadas no Brasil. Mas a maioria desses sites de apostas hoje está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet.
“Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro”, afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda em entrevista ao Fantástico no início do mês.
Com a regulamentação, a partir de janeiro de 2025 elas terão que estar hospedadas no Brasil, o que vai facilitar a fiscalização, de acordo com o governo.
“Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, completou.
Conhecido piloto de Fórmula 1, Michael Schumacher teria feito uma aparição pública após 11 anos, desde o seu acidente de esqui, em 2013, nos Alpes Franceses. Ele teria aparecido no casamento de sua filha Gina-Maria, segundo o jornal alemão Bild.
A jovem se casou com Ian Bethke em uma cerimônia que teria acontecido em Mallorca e, conforme comunicado publicado pela imprensa, os celulares foram proibidos durante o evento.
De acordo com o veículo, Michael Schumacher viaja regularmente de helicóptero da Suíça para a propriedade da família na Espanha, onde há um local de pouso dedicado. Após meses em coma induzido, ele voltou para casa em 2014, onde é cuidado por sua esposa, Corinna, e por uma equipe de especialistas.
Em dezembro de 2013, o piloto estava com o filho Mick em uma estação de esqui na França quando caiu e bateu a cabeça. Michael passou meses em coma e em outubro de 2014 voltou para casa, onde ficou sendo cuidado por sua esposa e especialistas.
Em maio de 2015, o piloto teve uma pequena melhora, segundo sua assessoria, e mais de um ano depois seu advogado, Felix Dahm, disse que Schumacher não conseguia andar.
Desde essas últimas atualizações não houve mais relatos oficiais sobre o estado de saúde do piloto, sendo essa a primeira vez em 11 anos que Michael Schumacher apareceu em público.
Os futuros do petróleo Brent fecharam em alta de 3,72 dólares, ou 5,03%, a 77,62 dólares o barril. Os futuros do petróleo West Texas Intermediate (WTI) dos Estados Unidos fecharam em alta de 3,61 dólares, ou 5,15%, a 73,71 dólares.
