Kvooka- O Portal Inteligente

Categoria: Destaque

  • Presidente da COP30 nega mudar evento de Belém

    Presidente da COP30 nega mudar evento de Belém

    Após admitir que países têm pressionado o governo brasileiro para transferir a sede da COP30 de Belém por questões de acomodação, o presidente do evento, André Corrêa do Lago, negou nesta sexta-feira (1°) que essa seja uma possibilidade. “Não vamos nos mudar”, disse Lago.

    Lago ainda reforçou que o país tem infraestrutura e acomodação suficiente em Belém para atender ao público e que o que está em pauta é uma questão de preço.

    A fala do presidente da COP30 vem porque, além dos preços das acomodações, a carta entregue à ONU também questionava a qualidade dos hotéis e acomodações disponíveis.

    “Não é uma questão de número de acomodações. Não é uma questão de infraestrutura. E acredito que respostas satisfatórias serão dadas pelo grupo que está lidando com a questão da acomodação. Mas o fato é que essa discussão se tornou pública e, portanto, acho que teremos uma comunicação mais intensa sobre as soluções possíveis para essa questão”, disse.

    Uma das soluções anunciadas era uma plataforma que ofereceria hospedagens. Em nota, a organização da COP confirmou que conseguiu reunir hospedagens em uma plataforma — promessa que era feita desde maio deste ano.

    A infraestrutura é um ponto citado porque se tornou público, inclusive na imprensa internacional, que motéis da cidade estariam sendo alugados para a COP30.

    A falta de acomodações é um ponto citado pelos representantes da rede hoteleira. Segundo a ABIH-PA (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Pará), há 4.122 quartos na capital, Belém, e que a maioria já estaria completa. A soma já inclui hospedarias, hotéis e motéis.

    A proposta complementar do governo para apoiar na demanda por quartos para atender as mais de 50 mil unidades, que é o que se espera ter como demanda são:

    • Adaptação de escolas públicas em hostels: 5 mil acomodações
    • Alojamentos militares e religiosos: 3.500 leitos
    • Navios de cruzeiro: 6 mil leitos
    • Prédios do minha casa minha vida, mas que ainda estão em obras

    Para além disso, outra opção são as 18 mil acomodações que ficam na região metropolitana da capital.

    Entenda a crise da hospedagem

    • O escritório climático da Organização das Nações Unidas (ONU) realizou uma reunião urgente na terça-feira (29) para debater os preços altos nas acomodações para a COP30;
    • O Brasil concordou em abordar as preocupações dos países sobre acomodações e apresentar um relatório em 11 de agosto;
    • Richard Muyungi, presidente do Grupo Africano de Negociadores, afirmou à Reuters que os países que representa não querem diminuir suas delegações.
    • Em abril, governo federal sugeriu um acordo com hotéis de Belém para evitar preços ‘abusivos’; proposta segue sem assinatura;

    Plataforma e vagas

    Ainda no fim da manhã desta sexta-feira, a organização em nível federal da COP 30 divulgou nota na qual afirma que uma plataforma para gerenciar as hospedagens foi lançada este mês e as opções de estadia serão disponibilizadas por etapas, conforme acordo entre o Brasil e a UNFCCC.

    Segundo os organizadores, dentre as opções, estarão disponíveis todas as modalidades: setor hoteleiro, aluguel por temporada e navios.

    “Nesta primeira etapa, a oferta será realizada, por meio da plataforma, aos 98 países em desenvolvimento e países insulares, com diárias de até U$ 220. Na etapa seguinte, os demais países e grupos como mídia e observadores poderão adquirir acomodações por até US$ 600. Ainda não há uma previsão exata para iniciar as próximas etapas. É a própria ONU que está coordenando a oferta com os países-partes da Convenção-Quadro e, por isso, é ela quem está enviando os links de acesso à Plataforma a todos os credenciados”, afirmou a organzação.

    O g1 acessou a página. A maioria das hospedagens é oferecida por pouco mais de US$ 300, mas ofertam também mais de um quarto. O governo não informou se as unidades acessadas na página excluem as já anunciadas para os países pobres, que seriam geridas junto à UNFCCC.

    Preocupação dos países em desenvolvimento

    Um dos pontos em debate atualmente é que os países pobres não poderiam arcar com os custos e, com isso, ficariam de fora das negociações da COP30. Lago chegou a admitir isso em um vídeo em que diz que as acomodações estão até 10 vezes mais caras.

    Na conversa com a imprensa estrangeira na manhã desta sexta-feira (1°), Lago admitiu que há um problema com as acomodações e preços, mas que isso estava em negociação.

    “Vamos garantir que essa única dimensão que está sendo levantada, que é o preço dos hotéis, possa ser superada para que todos possam vir a Belém”, disse Lago.

    Vanessa Robinson, que é consultora e atua ajudando ONGs a conseguirem acomodação, diz que a dificuldade é real, principalmente para aquelas que vêm de países pobres.

    Robinson conta que, diante da baixa oferta de hotéis, passou a procurar casas e chegou a receber orçamentos exorbitantes, chegando a R$ 77 mil, fora a comissão de agentes imobiliários, que pode chegar a 20% do valor da locação.

    “É difícil porque as organizações são importantes no debate. A gente quer uma COP com participação popular, mas os preços estavam inviabilizando isso”, explica.

    Ela relata que atendeu ONGs da Indonésia e do México, que tinham um limite de US$ 150 por diária, e que está difícil encontrar acomodações dentro desse orçamento.

    “A gente tenta encontrar e não consegue, porque está muito caro. É preciso fazer um trabalho de conscientização com as pessoas que estão alugando, explicar a importância da COP. É possível, mas exige envolvimento e diálogo”, afirma.

    No caso dela, por exemplo, as organizações mexicanas conseguiram encontrar estadias próximas ao local da conferência por US$ 1.400 a diária, para um grupo de seis pessoas, incluindo transfer e alimentação.

    Fonte: G1

  • Tesouro dos EUA procura Haddad para agendar reunião sobre tarifaço

    Tesouro dos EUA procura Haddad para agendar reunião sobre tarifaço

    A Secretaria de Tesouro dos Estados Unidos (EUA) procurou o Ministério da Fazenda para marcar uma agenda para debater o tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump contra parte das exportações brasileiras. Ainda não há data para reunião. O último encontro entre a Fazenda e o secretário de Tesouro dos EUA, Scott Bessent, foi em maio, antes do anúncio da tarifa de 50%.

    “A assessoria do secretário Bessent fez contato conosco ontem [quarta-feira, 30] e, finalmente, vai agendar uma segunda conversa. A primeira, como eu havia adiantado, foi em maio, na Califórnia. Haverá agora uma rodada de negociações e vamos levar às autoridades americanas nosso ponto de vista”, disse nesta quinta-feira (31) o ministro Fernando Haddad.

    O ministro destacou que é apenas o ponto de partida das negociações.

    “Nós estamos em um ponto de partida mais favorável do que se imaginava. Mas longe do ponto de chegada. Há muita injustiça nas medidas que foram anunciadas ontem”, esclareceu Haddad.

    Cerca de 700 produtos ficaram de fora da lista do tarifaço de 50% contra o Brasil. Segundo estimativas, 43% dos valores exportados para os Estados Unidos ficaram de fora do tarifaço. No setor mineral, cerca de 25% dos produtos foram taxados.

    Plano de contingência

    Apesar das exceções, Haddad disse que o impacto é dramático para alguns setores, e que nos próximos dias o governo vai divulgar medidas para auxiliar essas empresas prejudicadas pelas tarifas.

    “Há casos que são dramáticos, que deveriam ser considerados imediatamente. Nós vamos lançar parte do nosso plano previsto para ser lançado nos próximos dias de apoio e proteção à indústria e aos empregos”, disse.

    O pacote de ajuda aos setores afetados deve contar com linhas de crédito e apoio às empresas. Haddad disse que está aliviado pelos setores que foram poupados, mas que é preciso proteger aqueles que ainda são afetados, em especial, os setores menores e mais frágeis.

    “Tem setores que, na pauta de exportação, não são significativos, mas o efeito sobre eles é muito grande. Às vezes, o setor é pequeno, mas é importante para o Brasil manter os empregos”, explicou.

    Mesmo setores grandes, de importantes matérias-primas [commodities], que têm mercado global, vão precisar se adaptar, avaliou o ministro.

    “Obviamente, tem setores afetados cuja solução de curto prazo é mais fácil porque se trata de uma commoditie que o Brasil tem muitos mercados abertos, mas, ainda esses, vão exigir algum tempo de adaptação. Você não muda um contrato de uma hora para outra. Temos que analisar caso a caso e vamos ter as linhas [de crédito] para isso”, disse.

    Interferência

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou ainda que a tentativa de interferir no julgamento da tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) não pode entrar na mesa de negociação, até porque o Judiciário é um poder independente do Executivo.

    “Talvez o Brasil seja uma das democracias mais amplas do mundo, ao contrário do que a Ordem Executiva [do Trump] faz crer. Nós temos que explicar que a perseguição ao ministro da Suprema Corte [Alexandre de Moraes] não é o caminho de aproximação entre os dois países”, afirmou.

    Agência Brasil

  • Caiado confirma ruptura do União Brasil com o governo e reafirma candidatura à presidente

    Caiado confirma ruptura do União Brasil com o governo e reafirma candidatura à presidente

    O governador Ronaldo Caiado (UB) afirmou nesta sexta-feira, 1º, que o União Brasil deverá romper definitivamente com o governo federal. A declaração foi feita durante entrevista concedida em conjunto com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), à jornalista Vera Magalhães, no programa Diálogos O GLOBO. Segundo Caiado, a decisão será formalizada após a primeira reunião da executiva nacional da sigla.

    “A conversa que tive na semana passada com o (presidente do UB) Antônio de Rueda e com Ciro Nogueira (presidente do PP) é que a primeira reunião da executiva deverá selar a ruptura definitiva do partido com a estrutura do governo”, afirmou Caiado, em resposta à observação de Magalhães sobre o fato de o União Brasil e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), de Campos, integrarem a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar de os entrevistados defenderem posições completamente opostas.

    “Não dá mais para ficar numa situação híbrida”, declarou Caiado, referindo-se ao fato de o União Brasil integrar formalmente a base, mas abrigar vozes críticas ao atual governo. “(Expectativa é de que) a primeira reunião executiva do partido seja exatamente nessa função de entregar cargos e dizer: ‘olha, o União Brasil vai para uma candidatura própria e vamos disputar as eleições em 2026’”, acrescentou.

    Questionado novamente por Magalhães sobre sua pré-candidatura à Presidência da República, o governador goiano reafirmou o projeto: “Eu não sou candidato de barra de saia, não sou candidato de muleta. Sou um candidato que vai se impor. Candidatura de Ronaldo Caiado é igual música sertaneja: no começo ninguém tinha coragem de cantar, depois tomou conta do Brasil inteiro”, concluiu.

    Jornal Opção

  • Apenas 6 dos 11 ministros do STF participam de jantar em gesto a Moraes

    Apenas 6 dos 11 ministros do STF participam de jantar em gesto a Moraes

    O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), investiu em um gesto de apoio ao STF (Supremo Tribunal Federal) ao promover um jantar para os magistrados da Corte na noite desta quinta-feira (31), embora nem todos tenham comparecido.

    O governo estuda reações possíveis às mais recentes decisões da Casa Branca quanto ao tarifaço e às sanções contra Alexandre de Moraes.

    O encontro no Palácio da Alvorada começou pouco depois das 19h30 e durou pouco mais de duas horas. Estiveram presentes os ministros do Supremo Luís Roberto Barroso — presidente da Corte —, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, o principal alvo dos ataques do governo dos Estados Unidos e da oposição ao governo Lula.

    Além dos magistrados, participaram da reunião o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Nenhuma das autoridades quis falar ao fim do encontro.

    Na noite de quarta (30), Lula já havia recebido Barroso, Gilmar e Zanin no Palácio do Planalto, ao lado de Lewandowski.

    Essas reuniões acontecem ainda na véspera do retorno dos trabalhos do Judiciário. A expectativa é que, na sessão desta sexta, os ministros do Supremo reafirmem a independência judicial brasileira.

    O gesto do jantar também ajuda a afastar qualquer esperança da oposição de que o julgamento de Jair Bolsonaro possa ser adiado por pressão política.

    CNN

  • Moraes diz que “vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas”

    Moraes diz que “vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas”

    Durante a retomada dos trabalhos no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que vai “ignorar as sanções que lhe foram aplicadas” e seguir seu trabalho na Suprema Corte.

    “Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, tanto no Plenário quanto na Primeira Turma”, disse o ministro.

    Na última quarta-feira (30), o governo dos Estados Unidos aplicou a Lei Magnitsky contra o magistrado brasileiro. As autoridades americanas acusaram Moraes de realizar uma “caça às bruxas”, praticar censura e violar direitos humanos.

    Em um comunicado justificando a aplicação da lei, Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, afirmou que o ministro “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.

    “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, adicionou.

    Alexandre de Moraes ainda afirmou que o Supremo vai realizar o julgamento dos quatro núcleos da trama golpista ainda nesse semestre. Entre os réus, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

    “Nós julgaremos todos os responsáveis. Absolvendo aqueles onde não houver prova e condenando aqueles onde houver prova, mas julgando, exercendo a nossa função jurisdicional e não nos acovardando em virtude de ameaças, seja daqui ou de qualquer outro lugar”, afirmou.

    CNN

  • Lei Magnitsky: quem mais está com Moraes na lista de sanções dos EUA

    Lei Magnitsky: quem mais está com Moraes na lista de sanções dos EUA

    Incluído nesta quarta-feira (30/7) na lista de sanções de governo dos Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aparece ao lado de políticos considerados corruptos e funcionários públicos acusados de conexão com grupos terroristas e de cometer abusos de direitos humanos.

    O governo de Donald Trump utilizou a chamada Lei Global Magnitsky para incluir Moraes na lista de Cidadãos Especialmente Designados (SDN, na sigla em inglês), do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.

    A Magnitsky é considerada uma das mais severas medidas disponíveis para os EUA punirem estrangeiros que consideram autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.

    A lei tem sido utilizada principalmente para sancionar pessoas de países com regimes considerados autoritários pelos EUA.

    Entre as centenas de sancionados, estão 28 entidades e indivíduos chineses e 13 entidades e indivíduos cubanos. As entidades podem ser desde empresas privadas a órgãos públicos e autarquias.

    A lei foi usada para sancionar pessoas e grupos como:

    • O ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes e suas empresas, acusados de envolvimento em corrupção e atuar contra instituições democráticas do país;
    • Emmerson Mnangagwa, presidente do Zimbábue, acusado de envolvimento com redes de contrabando de ouro e diamantes;
    • Autoridades governamentais da China acusadas de cometer abusos de direitos humanos contra minorias étnicas uigures em Xinjiang;
    • Funcionários do governo da Geórgia acusados de conduzir repressões brutais contra membros da imprensa, figuras da oposição e manifestantes;
    • Atuais e ex-funcionários do governo da Bulgária acusados de corrupção;
    • Membros do governo de El Salvador acusados de negociar secretamente uma trégua com os líderes das gangues MS-13 e Barrio 18;
    • Membros do grupo liderado por Zvonko Veselinovic no Kosovo, acusado de corrupção;
    • Empresário do Camboja Ly Yong Phat, acusado de graves abusos de direitos humanos relacionados ao tratamento de trabalhadores traficados e submetidos a trabalho forçado em centros de golpes online;
    • Juízes e associados ao governo da Rússia acusados de abusos de direitos humanos contra o líder de oposição Vladimir Kara-Murza e outros políticos russos;
    • Wan Kuok Koi, também conhecido como “Broken Tooth” (Dente Quebrado), acusado de liderar uma das maiores organizações criminosas chinesas do mundo, envolvida em tráfico de drogas, jogos de azar ilegais, extorsão, tráfico de drogas;
    • Harry Varney Gboto-Nambi Sherman, político da Libéria, acusado de oferecer subornos a vários juízes envolvidos em seu julgamento por um esquema de suborno;
    • Ministros e órgãos de governo de Cuba, acusados de abusos de direitos humanos e corrupção;
    • Líder checheno Ramzan Kadyrov, acusado de abusos de direitos humanos;
    • Leopoldino Fragoso do Nascimento e Manuel Helder Vieira Dias Junior, ex-funcionários do governo de Angola acusados de roubar bilhões de dólares do governo por meio de desvio de recursos públicos. 
      O presidente do Zimbábue, Emmerson Mnangagwa, em uma foto enquanto discursa na COP29.
      Getty Images O presidente do Zimbábue, Emmerson Mnangagwa, é acusado pelos EUA de envolvimento com redes de contrabando de ouro e diamantes

      PCC também está sancionado

      Do Brasil, também constam na lista SDN a facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) e Ciro Daniel Amorim Ferreira, acusado de liderar um grupo supremacista branco no Brasil.

      A lista inclui sancionados pelos EUA por meio de diversos mecanismos legais, não só pela Lei Magnitsky.

      Ambos foram sancionados por meio de uma ordem do governo de Joe Biden, que ampliou poderes do Tesouro para atingir qualquer pessoa estrangeira envolvida em atividades de tráfico de drogas e terrorismo.

      Incluído em 2021, o PCC foi descrido como “o grupo de crime organizado mais poderoso do Brasil e um dos mais poderosos do mundo”.

      “O PCC surgiu em São Paulo na década de 1990 e traçou um caminho sangrento rumo à dominação por meio do tráfico de drogas, além de lavagem de dinheiro, extorsão, assassinatos por encomenda e cobrança de dívidas de drogas. O PCC atua em toda a América do Sul, Paraguai e Bolívia, e suas operações alcançam os Estados Unidos, Europa, África e Ásia”, justificou o Departamento de Tesouro dos EUA, responsável pela lista.

      Depois da inclusão do grupo, os EUA incluíram em 2024 um integrante do PCC na lista. Diego Macedo Gonçalves do Carmo, conhecido como Brahma, foi apontado como uma “peça-chave” responsável pela lavagem de centenas de milhares de dólares para o grupo criminoso.

      Também ligados ao Brasil, líderes do grupo libanês Hezbollah com atuação na região de fronteira também figuram na lista.

      A ampla lista de sancionados SDN, com mais de 3 mil páginas, inclui diversas autoridades como o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro; o presidente russo Vladimir Putin; o presidente de Belarus, Aleksandr Lukashenko; e Kim Jong-un, líder da Coreia do Norte.

      História da Magnitsky

      Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky foi criada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e morreu sob custódia em Moscou.

      Inicialmente voltada para os responsáveis por sua morte, a lei teve seu alcance ampliado em 2016, após uma emenda que permitiu a inclusão de qualquer pessoa acusada de corrupção ou de violações de direitos humanos na lista de sanções.

      Desde então, a lei passou a ter aplicação global.

      A inclusão de uma pessoa ou organização na lista implica que esses indivíduos ficam impedidos de acessar contas em bancos americanos. Além disso, as instituições financeiras que administrarem contas dessas pessoas ou entidades devem notificar o Departamento do Tesouro.

      A possibilidade de aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes havia sido citada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, em maio, em resposta ao deputado republicano Cory Mills, da Flórida.

      Contra juízes, a Lei Magnitsky só foi usada em governos considerados autoritários, onde o Judiciário não tem independência, e em casos em que magistrados foram cúmplices de violações dos direitos humanos.

      A afirmação é de Adam Keith, diretor sênior de responsabilização de uma organização sediada nos Estados Unidos de proteção de direitos humanos, a Humans Rights First, criada em 1978.

      “As sanções globais [da lei] Magnitsky têm o objetivo de responsabilizar autores de corrupção e de graves violações de direitos humanos, normalmente violentas.”

      “Fora desse tipo de contexto, sancionar um juiz por suas decisões judiciais provavelmente seria um uso grave e sem precedentes dessas sanções”, disse ele à BBC News Brasil, antes da confirmação das sanções a Moraes nesta quarta.

      *Com Marina Rossi, da BBC News Brasil

  • Tarifaço de Trump sobre produtos brasileiros começa em 6 de agosto

    Tarifaço de Trump sobre produtos brasileiros começa em 6 de agosto

    Ordem executiva assinada nesta quarta-feira (30/7) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determina, além de proclamação de emergência nacional devido a “ações recentes do Governo do Brasil” que interferem na economia americana, o início da aplicação de tarifas de 50% sobre alguns produtos brasileiros daqui sete dias. De acordo com o governante, a medida seria “necessária e apropriada” para lidar com efeitos comerciais no país “e não para qualquer outro propósito”. 

    No decreto, é explicitado que artigos da nação sul-americana importados para o território aduaneiro dos EUA, salvas exceções, estão sujeitos a tarifa adicional de 40% sobre a taxa base de 10%.

    Essa tarifa se torna efetiva “com relação a mercadorias que entraram para consumo, ou retiradas do depósito para consumo” sete dias após a publicação da ordem — ou seja, 6 de agosto — a partir de meia-noite, de acordo com o horário EDT (1h, em Brasília). Na carta direcionada a Lula que anunciava a taxação, publicada pelo republicano nas redes sociais, a previsão para o começo do tarifaço era 1º/8. 

    A ordem deixa claro que mercadorias que estejam em “modo final de trânsito” ou em portos de carregamento para adentrar solo americano antes de meia-noite de 6 de agosto estão isentas da medida caso sejam introduzidas para consumo ou retiradas de depósito até 5 de outubro de 2025.  

    O decreto dá à alfândega e ao serviço de proteção de fronteiras dos Estados Unidos, porém, a liberdade de “tomar qualquer medida necessária ou apropriada para administrar o imposto determinado por esta ordem”. 

    Além dos produtos em trânsito final, estão isentos, em qualquer data, mais de 300 produtos, entre eles castanhas, polpa e suco de laranja e minérios.

    Correio Braziliense

  • Lula faz nova reunião sobre tarifaço e prepara resposta econômica

    Lula faz nova reunião sobre tarifaço e prepara resposta econômica

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou nesta quinta-feira (31/7) uma nova reunião com ministros para discutir os impactos do tarifaço oficializado ontem (30) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo fontes a par das negociações, o governo agora tem uma melhor noção do impacto que a sanção terá na economia, e revisa as medidas de compensação para os setores mais afetados.

    Os anúncios são esperados a partir da semana que vem. Além disso, a gestão espera maior abertura para negociação por parte das autoridades norte-americanas.

    Participaram do encontro de hoje os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Alexandre Padilha (Saúde) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social), além do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa.

    A reunião foi uma continuação do encontro emergencial convocado ontem por Lula, logo após assinatura do decreto por Trump. O governo já possui um leque de medidas compensatórias prontas, voltadas para a proteção das empresas e empregos, e está revisando as opções de acordo com o anúncio dos Estados Unidos.

    Cerca de 700 produtos ficaram de fora da sobretaxa de 50%, incluindo laranja e partes de aeronaves — o que trouxe certo alívio para o setor produtivo. O governo estima que 35% das exportações brasileiras para os EUA serão afetadas.

    A partir da semana que vem, o Mdic vai retomar reuniões com os setores mais afetados, como os produtores de carne e café. Ainda não há definição se as medidas de compensação serão anunciadas em um pacote, unificadas, ou de forma separada.

    Governo ainda espera negociar

    Em outra frente, o governo federal espera uma maior abertura para negociação por parte das autoridades americanas nos próximos dias. Porém, o tom cada vez mais político das notas oficiais de Trump, com ataques ao Judiciário brasileiro, tem preocupado.

    Segundo interlocutores, o Executivo mantém a mesma disposição para rever os termos da relação comercial, mas não vai ceder em temas que envolvem a soberania brasileira, como a regulamentação das big techs e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a aliados por tentativa de golpe de Estado.

    De volta ao Brasil, o chanceler Mauro Vieira é esperado para uma reunião com o presidente Lula, na qual vai relatar a conversa que teve ontem com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, em Washington, pouco antes da assinatura do decreto por Trump.

    Apesar da disposição para o diálogo, integrantes do governo deixam claro que a aplicação da Lei de Reciprocidade ainda está na mesa. O dispositivo permite a aplicação de taxas sobre produtos americanos e até a quebra de patentes. No momento, porém, a prioridade é mitigar o impacto do tarifaço.

    Correio Braziliense

  • Motta oficializa perda de mandato de sete deputados; saiba quem entra

    Motta oficializa perda de mandato de sete deputados; saiba quem entra

    O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou, na quarta-feira (30/7), a perda de mandato de sete deputados federais. O motivo é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2024 que alterou a interpretação jurídica sobre a distribuição de sobras eleitorais.

    As ações foram movidas pelas siglas Podemos, PSB e Rede. O STF entendeu que mesmo que os partidos não atingissem a cláusula de barreira, poderiam se beneficiar de vagas remanescentes na Câmara. Em março, a Corte decidiu que a nova interpretação valeria para as eleições de 2022.

    A decisão afeta principalmente o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tinha 88 deputados e perdeu dois deles: a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) e a deputada Sonize Barbosa (PL-AP). O site da Câmara já refletiu a mudança: a bancada agora aparece com 86 deputados.

    Também perderam deputados o MDB (-1), que passa a ter 43 deputados; o União Brasil (-1), com 59 (-1); e o PDT (-1), com 16. Aumentam o número de cadeiras o Podemos (+2), o PCdoB (+1), o PSol (+1), o Republicanos (+1) e o PSB (+1). O PP perde um em Tocantins, mas ganha uma cadeira representando o Amapá.

    Deputados que perderam o mandato:

    • Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
    • Paulo Lemos (Psol-AP);
    • André Abdon (Progressistas-AP);
    • Aline Gurgel (Republicanos-AP);
    • Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
    • Rafael Bento (Podemos-RO);
    • Tiago Dimas (Podemos-TO).

      Pendurados

      A Câmara dos Deputados está em recesso parlamentar e deve retornar aos trabalhos em 4 de agosto, quando os parlamentares devem assumir os cargos.

      Além dos dois deputados que o PL perdeu com a decisão do STF, há também outros dois pendurados: a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que fugiu para a Itália depois de ser condenada pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos e é alvo de um inquérito por atuar contra instituições brasileiras no exterior.

    Correio Braziliense

  • Casa Branca faz pronunciamento à imprensa | 1a coletiva após sanção

    Casa Branca faz pronunciamento à imprensa | 1a coletiva após sanção

    Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, com o objetivo de lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

    Em  coletiva, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt detalha atualização sobre decisões do Presidente americano.

    Íntegra do documento da Casa Branca que anuncia tarifa de 50% sobre produtos brasileiros

    “LIDANDO COM UMA EMERGÊNCIA NACIONAL: Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, política externa e economia dos Estados Unidos.

    A Ordem declara uma nova emergência nacional usando a autoridade do Presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para lidar com as políticas e ações incomuns e extraordinárias do governo do Brasil que prejudicam as empresas dos EUA, os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos dos EUA, a política externa dos EUA e a economia dos EUA.

    A Ordem considera que a perseguição, intimidação, assédio, censura e acusação politicamente motivados do governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves abusos dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil.

    USANDO ALAVANCAGEM PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES: O presidente Trump reafirmou consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo as empresas americanas da coerção ilegal da censura e responsabilizando os violadores dos direitos humanos por seu comportamento ilegal.

    Recentemente, membros do governo do Brasil tomaram medidas sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária empresas americanas a censurar o discurso político, retirar a plataforma de usuários, entregar dados confidenciais de usuários dos EUA ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão completa do mercado brasileiro. Isso prejudica não apenas a viabilidade das operações comerciais das empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e salvaguardar os direitos humanos fundamentais no país e no exterior.

    Por exemplo, desde 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, abusou de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus oponentes políticos, proteger aliados corruptos e reprimir a dissidência, muitas vezes em coordenação com outras autoridades brasileiras, incluindo outros juízes do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em detrimento de empresas americanas que operam no Brasil.

    O ministro Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando as empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão das empresas do mercado de mídia social do Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil em um esforço para coagir o cumprimento.

    De fato, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens nas redes sociais, o juiz Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal do governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, um residente nos EUA, por seu discurso feito em solo americano, e apoiou investigações criminais sobre outras pessoas dos EUA depois que elas expuseram suas graves violações dos direitos humanos e corrupção.

    O presidente Trump está defendendo as empresas americanas da extorsão, protegendo os americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana da censura e salvando a economia americana de estar sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.

    COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR: Ao impor essas tarifas para lidar com as ações imprudentes do governo do Brasil, o presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos de uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.

    No primeiro dia, o presidente Trump assinou uma “Diretiva de Política da América em Primeiro Lugar” para o Secretário de Estado, que declarou que a política externa dos Estados Unidos deve sempre colocar os interesses da América e de seus cidadãos em primeiro lugar.

    Consistente com esta diretiva, em 28 de maio de 2025, o secretário Rubio anunciou uma política de restrição de vistos visando estrangeiros responsáveis pela censura da expressão protegida nos Estados Unidos.

    De acordo com essa política, em 18 de julho, o presidente Trump instruiu o secretário Rubio a revogar os vistos pertencentes ao juiz Moraes, seus aliados na Corte e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violações dos direitos humanos do juiz Moraes contra brasileiros e violações da liberdade de expressão contra americanos.

    Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender as empresas americanas da censura coagida permanecerão na vanguarda da estratégia de política externa do presidente Trump.

    O presidente Trump usou com sucesso as tarifas no passado para promover os interesses dos Estados Unidos e lidar com outras ameaças urgentes à segurança nacional e está fazendo isso novamente hoje.”

    Epoch Times Brasil/ 

    Correio Braziliense