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Cartão de crédito, e-mail e redes sociais: como a Lei Magnitsky pode impactar a vida de Alexandre de Moraes
O governo dos Estados Unidos anunciou punições contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com base na Lei Magnitsky. As sanções, divulgadas nesta quarta-feira (30), podem dificultar o acesso de Moraes a uma série de serviços financeiros e tecnológicos.

▶️ A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos punam cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.
De acordo com regulamentação publicada pelo governo americano em 2024, os alvos da Magnitsky têm os bens nos Estados Unidos bloqueados e ficam proibidos de entrar no país.

Além disso, empresas e cidadãos americanos não podem prestar serviços ou realizar transações financeiras com pessoas punidas por essa lei.

Especialistas costumam classificar a medida como “pena de morte financeira”.

Caso as sanções sejam desrespeitadas, todos os envolvidos podem ser penalizados pelo governo americano, inclusive empresas e cidadãos dos EUA.

🔍 O g1 ouviu especialistas para entender como as sanções podem afetar o dia a dia de Moraes. Embora ainda não esteja totalmente claro como as restrições serão aplicadas na prática, o ministro pode enfrentar dificuldades para manter cartões de crédito ou acessar serviços básicos de tecnologia, como contas de e-mail e redes sociais.

Gustavo Ribeiro, professor de Direito na American University Washington College of Law e Diretor do Programa de Estudos Legais e Judiciais Brasil-Estados Unidos, classifica a medida como algo muito grave.Já Clóvis Alberto Bertolini, advogado e doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), explica que empresas de origem americana ficam impedidas de se relacionar com Moraes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, faz um gesto obsceno com o dedo médio em camarote durante a partida de ida das oitavas de final da Copa do Brasil 2025 entre Corinthians e Palmeiras, realizada na Neo Química Arena, em São Paulo, na noite da quarta-feira, 30. Moraes compareceu ao estádio horas após ser alvo da Lei Magnitsky, uma das principais sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos. — Foto: Alex Silva/Estadão Conteúdo

Sim, é possível. A lei proíbe instituições financeiras de manter contratos de crédito com pessoas punidas, o que inclui cartões de crédito, débito e outras formas de financiamento.
Com isso, Moraes pode perder acesso a cartões com bandeiras de empresas americanas, como Visa, Mastercard e American Express.
“Se houver uma transação interbancária relativa ao uso do cartão que passe pelos EUA, a empresa pode ser punida, como já foi em outros casos. Isso pode levá-la a impedir as transações”, explica Gustavo Ribeiro.

G1
31 de julho de 2025
Estados reagem ao tarifaço de Trump com liberação de crédito e incentivos fiscais
Governos estaduais decidiram agir por conta própria para conter os impactos do tarifaço de Donald Trump. Ao menos quatro estados (SP, MG, PR e RS) já anunciaram pacotes emergenciais com liberação de crédito, com devolução de créditos acumulados de ICMS — tributo estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias —, além de acesso facilitado a financiamentos públicos e flexibilização de exigências para empresas com incentivos fiscais.
🔎 A reação coordenada ocorre após a oficialização, na quarta-feira (30), do decreto americano que impõe tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A medida entra em vigor no próximo dia 6 de agosto.
Embora o texto publicado pela Casa Branca preveja cerca de 700 exceções — que incluem peças aeronáuticas, veículos, fertilizantes e minérios — setores estratégicos para o Brasil ficaram de fora, como café, carne bovina, frutas, calçados e têxteis.

Veja os principais itens que não serão sobretaxados em 40%

✈️ Artigos de aeronaves civis: Estão isentas todas as aeronaves civis (não militares), seus motores, peças, subconjuntos e simuladores de voo. A lista inclui desde tubos e mangueiras até sistemas elétricos, pneus e estruturas metálicas.

🚗 Veículos e peças específicas: A tarifa não se aplica a veículos de passageiros, como sedans, SUVs, minivans e vans de carga, além de caminhões leves e suas respectivas peças e componentes.

Eletrônicos: Smartphones e outros telefones para redes celulares ou sem fio, antenas e refletores de antena, aparelhos de gravação e reprodução de som e vídeo, entre outros.

🏗️ Produtos específicos de ferro, aço, alumínio e cobre: Produtos e derivados desses metais, incluindo itens semiacabados e componentes industriais, também estão fora da nova alíquota.

🌾 Fertilizantes: Fertilizantes amplamente utilizados na agricultura brasileira estão isentos da tarifa adicional.

🌰 Produtos agrícolas e de madeira: A lista inclui castanha-do-brasil, suco e polpa de laranja, mica bruta, madeira tropical serrada ou lascada, polpa de madeira e fios de sisal ou de outras fibras do gênero Agave.

⚙️ Metais e minerais específicos: Estão isentos produtos como silício, ferro-gusa, alumina, estanho (em diversas formas), metais preciosos como ouro e prata, ferroníquel, ferronióbio e produtos ferrosos obtidos por redução direta de minério de ferro.

🔋 Energia e produtos energéticos: A tarifa não se aplica a diversos tipos de carvão, gás natural, petróleo e derivados, como querosene, óleos lubrificantes, parafina, coque de petróleo, betume, misturas betuminosas e até energia elétrica.

🔧 Bens retornados aos EUA: Artigos que foram exportados para reparo, modificação ou processamento e que retornam aos Estados Unidos sob certas condições também estão isentos, com exceções específicas para o valor agregado.

🚢 Bens em trânsito: Produtos que já estavam em trânsito antes da entrada em vigor da ordem — desde que cheguem aos EUA até 5 de outubro — não serão afetados pela nova tarifa.

🧳 Produtos de uso pessoal: Itens incluídos na bagagem acompanhada de passageiros que chegam aos Estados Unidos estão isentos da alíquota adicional.

🆘 Donativos e materiais informativos: Doações de alimentos, roupas e medicamentos destinados a aliviar o sofrimento humano estão isentas, salvo se o presidente considerar que representam risco à segurança nacional. Também estão livres da tarifa materiais informativos como livros, filmes, CDs, pôsteres, obras de arte e conteúdos jornalísticos.
31 de julho de 2025
Carne pode ficar mais cara no Brasil por causa do tarifaço?

A carne está entre os alimentos alvos da tarifa de 50% imposta por Donald Trump sobre as vendas brasileiras para os Estados Unidos. A medida entra em vigor no dia 6 de agosto.

➡️ Mas, afinal, o tarifaço vai afetar o consumidor brasileiro? Não diretamente. A sobretaxa será paga por empresas dos EUA que comprarem produtos feitos no Brasil. E, para alguns desses itens, encaixados numa lista de exceções, ela será de 10%, e não 50%.

Indiretamente, porém, pode existir um impacto no supermercado. Se os compradores americanos não quiserem pagar a mais pelos alimentos brasileiros, uma queda nas vendas para os EUA poderia afetar os produtores. Por consequência, o tarifaço reforçaria tendências já em andamento nos valores do Brasil.

Em relação a carne, economistas e especialistas ouvidos pelo g1 apontam que o preço pode até cair no início do tarifaço, com uma demanda menor dos EUA. Mas deverá subir depois, por causa da redução no abate de animais, o que já era esperado e deve ser intensificado com o tarifaço.

Menos boi para o abate

A carne não deve ficar mais barata no Brasil por causa do tarifaço. Pelo contrário: o preço pode subir, já que o número de abates deve cair no segundo semestre, segundo Wagner Yanaguizawa, especialista em proteína animal do Rabobank.

Essa alta já era esperada: mesmo sem o tarifaço, os pecuaristas já estavam segurando mais fêmeas para reprodução.

Mas uma possível queda nas vendas para os EUA pode fazer com que os produtores também separem menos animais para a engorda e para o abate.

Isso já está acontecendo em relação aos animais que seriam enviados para os EUA, diz Cesar de Castro Alves, gerente de Consultoria Agro do Itaú BBA.

Os EUA são o segundo maior comprador de carne bovina brasileira, responsáveis por 12% das vendas, ficando atrás apenas da China, que compra quase metade do que é vendido no exterior.

De acordo com Alves, os americanos compram, principalmente, a parte dianteira do boi, usada em hambúrgueres. As outras partes dos animais já são enviadas para outros países ou ficam no mercado interno.

Yanaguizawa acredita ser possível redirecionar parte desses produtos para outros países, como o Egito, que tem tido um aumento de demanda.

O Brasil tem uma vantagem: países concorrentes, como EUA e Austrália, também reduziram a produção por causa de problemas sanitários, como doenças.

Segundo Yanaguizawa, o mundo deve ter uma redução da oferta global de carne em 2%.

Mas, antes de os preços subirem, pode haver um curto período de queda para o consumidor brasileiro, aponta o analista do Itaú BBA.

Isso porque a China, principal cliente da exportação, está pressionando para o Brasil baixar seus preços, e isso pode frear temporariamente as exportações.

O custo da ração também diminuiu. O preço do boi gordo, animal pronto para o abate, caiu 7,21% em um mês, até o dia 29 de julho, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Fonte G1

31 de julho de 2025
Haddad promete medidas de proteção a setores afetados nos próximos dias: ‘Nada do que foi anunciado não pode ser revisto’

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (31) que o decreto que formaliza a sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros acabou sendo melhor do que o esperado.

Segundo ele, o anúncio norte-americano representa um “melhor ponto de partida” para as negociações que terão prosseguimento.

Haddad, no entanto, avalia que há setores afetados em situação “dramática” (entenda mais abaixo).

De acordo com cálculos da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), com uma lista de exceções de 694 produtos que o Brasil exporta para os Estados Unidos do tarifaço, cerca de 43% das vendas feitas aos norte-americanos no ano passado não foram afetadas.

Em entrevista na portaria do Ministério da Fazenda, ele afirmou que “nada do que foi anunciado ontem [pelos EUA] não pode ser revisto”.

“Na nossa opinião, houve sensibilidade para algumas considerações que já havíamos feito mais de uma vez. Que isso não ia só afetar o trabalhador brasileiro, que ia afetar o consumidor americano. Algumas das nossas observações foram apreciadas e contempladas, mas estamos longe do ponto de chegada. Estamos em um ponto de partida mais favorável do que se imaginava, mas longe do ponto de chegada”, disse Haddad.

O decreto assinado nesta quarta-feira (30) pelo presidente Donald Trump elevou para 50% a alíquota sobre produtos brasileiros, mas também trouxe uma lista de 700 exceções que beneficiam segmentos estratégicos como o aeronáutico, o energético e parte do agronegócio.

Casos ‘dramáticos’

Pela decisão do presidente Donald Trump, setores como o de café, carne bovina e frutas devem sentir o impacto com força, pois sofrerão com uma alíquota de 50% em suas vendas aos Estados Unidos.

De acordo com Haddad, há casos “dramáticos” entre os afetados.

“Há muita injustiça nas medidas anunciadas ontem, há correções a serem feitas. Há setores que não precisariam estar sendo afetados. Nenhum a rigor, mas há casos que são dramáticos, que deveriam ser considerados imediatamente”, declarou o ministro da Fazenda.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (30), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) informou que a aplicação de uma nova tarifa de 50% sobre produtos brasileiros compromete a viabilidade econômica das exportações ao mercado norte-americano.

O decreto não prevê isenção na taxação para a carne bovina que já está sob alíquota de 26,4%. Os EUA importaram 229 mil toneladas de carne em 2024. Para 2025, a previsão era atingir 400 mil toneladas.

“A entidade está em diálogo com os importadores norte-americanos e colabora com o governo federal na busca de uma solução negociada. Reforça a importância de preservar o fluxo comercial com os EUA, que enfrentam atualmente o menor ciclo pecuário dos últimos 80 anos”, informou a Abiec.

Ajuda a setores afetados

O ministro da Fazenda também afirmou que o governo segue trabalhando em uma ajuda aos setores afetados pelo tarifaço, que será anunciada nos próximos dias — com foco na indústria, na manutenção de empregos e no setor do agronegócio.

“Parte do nosso plano previsto vai ser apreciado para ser lançado nos próximos dias, de apoio, proteção à indústria brasileira, aos empregos no Brasil, ao agro também quando for o caso (…) À luz do que foi anunciado ontem [por Trump], vamos fazer a calibragem para que isso possa acontecer o mais rápido possível. Os atos já estão sendo preparados aqui na Fazenda para encaminhamento à Casa Civil”, disse Haddad a jornalistas.

Entre as medidas, segundo Haddad, haverá linhas de crédito aos setores que tiverem suas vendas externas aos Estados Unidos sobretaxadas. “Vamos analisar caso a caso”, disse o ministro.

Ele não confirmou novas ações, mas o ministro já havia informado nesta semana que um plano de proteção ao emprego, nos moldes do que aconteceu na pandemia da Covid-19, pode estar na mesa.

Na época, o governo pagava parte ou mesmo a íntegra de salários de empregados do setor privado e, em troca, as empresas deveriam garantir por algum tempo a manutenção destas contratações. É uma opção que está na mesa.

Se as medidas emergenciais adotadas durante a pandemia servirem de modelo para a área econômica, também pode ser adotado um adiamento de tributos, ou seja, uma prorrogação de prazos para pagamento de impostos como Simples Nacional, FGTS e INSS patronal, e suspensão de infrações pelo não recolhimento. Essas ações, porém, não estão confirmadas.

Brasil vai recorrer

O ministro Haddad afirmou, também, que o Brasil vai recorrer da decisão sobre o tarifaço tanto nos Estados Unidos quanto em organismos internacionais.

“Vamos levar às autoridades americanas os nossos pontos de vista, e obviamente vamos recorrer nas instancias devidas tanto nos Estados Unidos, quanto nos organismos internacionais, dessas decisões no sentido de sensibilizar que isso não interessa não só ao Brasil, mas à América do Sul”, declarou ele.

G1

31 de julho de 2025
O risco de manga brasileira ‘virar lama’ com tarifaço de Trump: ‘Estou dando e ninguém quer’

Reflexo do tarifaço: As mangueiras estão cheias na propriedade de Hidherica Torres, em Casa Nova, no lado baiano do Vale do São Francisco.

As frutas que pesam nos galhos já tinham destino certo assim que colhidas nos próximos dias: os Estados Unidos. Tinham.

Na terça-feira (29/7), Hidherica foi informada pela empresa exportadora que suas mangas não teriam mais saída aos portos americanos.

Como os produtos brasileiros terão uma tarifa extra de 50% para entrar nos EUA a partir de 6 de agosto, a venda, na prática, ficou inviabilizada.

“Mas estou com medo de a manga ficar jogada no chão e o trator passar por cima. Enfim, virar lama”, completa.

Na terça, o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, afirmou em entrevista que alguns produtos não cultivados em solo americano poderiam ter a tarifa de importação zerada — entre os exemplos, ele citou a manga.

Já na quarta-feira (30/7), o presidente Donald Trump assinou o decreto que impõe tarifa de 50% ao Brasil, mas com várias exceções, incluindo aeronaves, suco de laranja e petróleo. As frutas, porém, não foram beneficiadas.

Mesmo antes de a tarifa entrar em vigor, o Vale do São Francisco, principal região produtora e exportadora da fruta no país, já sente os efeitos da guerra comercial — e não só entre os produtores que exportam diretamente aos EUA.

Pequenos produtores que abastecem o mercado nacional e outros países já veem suas mangas encalharem e o preço desabar — como a produção que ia aos EUA já está sendo redirecionada, o mercado de manga começa a superlotar do produto.

Com muita oferta, o preço cai – a um nível que às vezes nem paga os custos de produção, disseram produtores à BBC News Brasil.

Os compradores chegaram a oferecer menos de R$ 0,80 pelo quilo da manga do tipo tommy a José Nilton Gonçalves, pequeno produtor de Lagoa Grande, em Pernambuco. No começo do ano, chegou perto do R$ 6. “Desse jeito, não dá nem para tirar a despesa”, conta.

Líder da Associação Comunitária dos Agricultores de Malhada Real, em Lagoa Grande, Cristiano Ferreira completa que todos os tipos da fruta já estão sendo afetados, mesmo os que não iriam aos EUA. “Todo mundo já vai sentir, do grande ao pequeno.”

Das mangas produzidas no Vale de São Francisco, 92% vão para exportação, segundo o Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), que representa o setor.

Em 2024, o Brasil exportou 258 mil toneladas de manga, faturando US$ 349,8 milhões (R$ 1,95 bilhão), segundo dados reunidos pelo Observatório da Manga da Embrapa. Isso faz da manga a fruta brasileira mais vendida no mundo.

O principal destino é a Europa, representando cerca de 80% das vendas ao exterior durante o ano. Cerca de 15% vão para os EUA.

Dado Galdieri/Bloomberg via Getty Images Projetos de agricultura irrigada fizeram do Vale do São Francisco uma das regiões mais prósperas do sertão nordestino

Mas a produção com foco na manga exportada aos EUA é mais cara e concentrada em três meses do ano, justamente a partir de agora.

Os americanos costumam comprar mangas de vários países conforme a sazonalidade da colheita. A janela brasileira é em agosto, setembro e outubro.

Para vender aos EUA, os produtores precisam plantar principalmente a manga do tipo tommy, a preferida dos americanos.

Além disso, precisam passar por uma série de inspeções e certificações exigidas, especialmente sobre a presença da mosca-da-fruta nas plantações, e serem mergulhadas num tanque a 60 graus Celsius para eliminar larvas. Na prática, é mais caro produzir para eles.

“Ou seja, fica difícil o produtor mandar essa fruta para outros mercados. Além disso, o volume nesta época para os EUA é muito grande e já está causando baixa nos preços no mercado interno e em outros países”, diz Jailson Lira, presidente do SPR.

A expectativa do Vale do São Francisco em 2025 era exportar 36,8 mil toneladas de manga aos EUA, em 2,5 mil contêineres que saem dos portos de Salvador (BA) e Pecém (CE) até outubro.

O faturamento desse comércio com os EUA seria no patamar do ano passado, de US$ 45,8 milhões (R$ 255 milhões), segundo previsão do SPR.

‘Estou dando manga de graça’

O Vale do São Francisco tem grandes empresas exportadoras de manga, onde as frutas passam pelas etapas sanitárias antes da exportação.

Muitas dessas empresas têm plantações próprias. Mas, em geral, elas acabam comprando a produção inteira de pequenos e médios produtores para suprir a demanda.

Isso faz com que o prejuízo no topo da cadeia (exportadores) venha a se refletir, sem muita demora, na ponta (agricultores).

“Se a manga não tem saída, as grandes empresas vão vender só aquilo que elas já têm, não compram do pequeno e médio”, explica o produtor rural Eduardo Nakahara, da Frutecer, uma empresa exportadora mais focada no mercado europeu.

“E com o pessoal que vende para EUA mandando suas mangas para a Europa, todo mundo é afetado”, completa.

Mesmo com a preferência dos europeus não sendo a manga tommy, uma vez nos supermercados, o cliente não costuma se apegar ao tipo da fruta vendido, explica Aleska Martins, produtora rural em Petrolina. A que tiver mais em conta acaba entrando no carrinho.

A pernambucana produz manga do tipo keitt, menos doce e menor, e vende para exportação à Europa, sem presença no mercado americano.

Mas os pés nos 60 hectares da família em Petrolina já estão cheios de manga sem saída.

“A gente vendeu a R$ 6 o quilo neste ano, agora estava lutando para vender a 0,80 centavos”, diz.

Segundo os produtores, as empresas importadoras da Europa estão cancelando pedidos por já estarem com receio de ter “uma enxurrada de manga vinda do Brasil”.

Martins está numa corrida contra o tempo porque precisa iniciar o preparo da terra para a próxima colheita. Isso é, podar as árvores, repousar a terra e preparar o terreno.

Para isso, ela tem oferecido as frutas a parceiros comerciais, de empresas de polpas a mercados, que poderiam recolher as mangas.

“Estou dando de graça para quem quiser pegar, para limpar minha planta. E mesmo assim não estou conseguindo”, disse na terça-feira. Ela explica que as empresas justificam que o custo para retirar as mangas do pé não será compensado com a venda a preços tão baixos.

Na terra de Adailton de Lima, em Lagoa Grande, o problema é o mesmo. “O mercado está cheio, aí ninguém quer nossa manga. Tá caminhando para amadurecer no pé”, diz ele, produtor do tipo palmer, uma das preferidas do mercado brasileiro.

O agrônomo Gilson dos Santos, produtor e consultor do setor de mangas no Vale do São Francisco, explica que o Brasil não é capaz de absorver tanta manga que vai sobrar. E nem a Europa, já que “outros países estão tendo uma boa safra neste ano, como a Espanha, na região de Málaga”, diz.

“Isso abriu uma grande especulação no mercado, produtores ficam desesperados e oferecem manga de maneira desesperada com medo de não vender as frutas”, conta.

Presidente do sindicato, Jailson Lira faz críticas ao governo federal, que, segundo ele, estaria tentando “medir forças com os EUA”, em vez de negociar uma saída ao setor. O presidente do sindicato também diz que não foi apresentado um plano para os produtores.

A BBC News Brasil entrou em contato com os governos de Bahia e Pernambuco, além do governo Federal, mas as gestões não se posicionaram.

O produtor Eduardo Nakahara avalia que, se mantidas, as tarifas terão grande impacto em toda a economia da região do Vale do São Francisco, uma das regiões mais prósperas do sertão nordestino, justamente devido à agricultura irrigada que produz mangas, uvas e outras frutas.

Para ele, o momento seria para o povo brasileiro abraçar a manga como uma fruta nacional.

“Imagina fazer uma campanha para incentivar as pessoas a comprarem manga, fazer tudo de manga. Em vez de pedir um suco de morango no restaurante, pede de manga”, diz.

BBC

31 de julho de 2025
EUA mantêm tarifaço à carne brasileira com o menor rebanho em meio século

A carne brasileira não virou exceção às tarifas (tarifaço) e passará a pagar alíquota de 50% para entrar nos Estados Unidos.

O aumento do imposto acontece em meio a um momento dramático para a pecuária norte-americana: o rebanho nas fazendas dos EUA é o menor desde o início da série histórica, há meio século.

Dados do USDA (Departamento de Agricultura dos EUA) mostram que a indústria do gado norte-americana vive o pior momento da sua história. Há, atualmente, 94,2 milhões de cabeças de gado pastando nas fazendas de lá.

O rebanho atual é o menor da série iniciada em 1973 pelo NASS (Serviço Nacional de Estatísticas Agrícolas). O auge pecuário nos EUA foi dois anos após o início da série, em 1975, quando foram registradas 140 milhões de cabeças de gado no país.

A queda do rebanho americano é resultado de um fenômeno de longo prazo.

Os pastos têm sofrido com as mudanças climáticas, especialmente as secas. Esse clima tem piorado as condições das fazendas e reduzido a oferta de alimento para os animais. E, por isso, produtores precisam complementar a alimentação e, para isso, precisam gastar mais.

Essa despesa maior tem levado alguns produtores a vender parte do rebanho que deveria ser retido para reprodução. Com essa decisão, diminuiu a capacidade de ampliação de muitos pecuaristas – o que acaba potencializando o momento ruim para o setor.

Essa queda do rebanho nos EUA já aparece nos supermercados. O preço da carne subiu expressivamente nos últimos meses e o consumidor já paga 9% mais que no fim do ano passado.

Alguns analistas dizem, inclusive, que o momento da pecuária nos EUA pode tornar a carne “o novo ovo” – item que sofreu com a disparada dos preços recentemente.

É nesse cenário que os EUA se preparam para o início das novas tarifas aplicadas a todo o planeta, inclusive o Brasil.

Atualmente, a carne brasileira é importante para a indústria de alimentos processados nos EUA, já que cortes brasileiros têm sido usados maciçamente para a fabricação de itens como hamburgueres congelados.

CNN

31 de julho de 2025
Trump assina ordem que implementa tarifa de 50% sobre o Brasil, com várias exceções

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma ordem executiva que oficializa a aplicação de uma tarifa total de 50% sobre produtos brasileiros. A medida foi justificada como resposta a uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, política externa e economia norte-americana. A nova alíquota entra em vigor em um prazo de sete dias, e traz diversas exceções, entre elas suco de laranja e outros produtos agrícolas, petróleo e derivados, metais e peças de aeronaves.

Segundo comunicado da Casa Branca, a decisão foi tomada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, e mira “políticas e ações” do governo brasileiro que, na visão dos EUA, prejudicam empresas e cidadãos norte-americanos.

O texto cita diretamente o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), classificando o processo como “perseguição politicamente motivada” e acusando autoridades brasileiras de cometer “abusos graves de direitos humanos”.

Trump também acusa o ministro Alexandre de Moraes, sancionado nesta quarta, de “coagir arbitrariamente empresas dos EUA a censurar discurso político, entregar dados de usuários e alterar políticas de moderação de conteúdo sob ameaça de multas, processos criminais, congelamento de ativos ou expulsão do mercado brasileiro”.

“Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações imprudentes do governo do Brasil, o presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos de uma ameaça estrangeira”, diz o comunicado.

A Casa Branca afirma que a decisão também busca “preservar e proteger a liberdade de expressão” de cidadãos americanos e “defender empresas dos EUA de censura forçada”.

O anúncio intensifica a já tensa relação entre os dois países, que desde julho enfrentam uma disputa comercial e diplomática. O governo brasileiro tem classificado a medida como “chantagem” e insiste que não cederá a pressões políticas ligadas ao julgamento de Bolsonaro.

Infomoney

30 de julho de 2025
Lei Magnitsky: o que é a norma aplicada pelos EUA contra Alexandre de Moraes
Os Estados Unidos comunicaram nesta quarta-feira (30), por meio do site do Departamento do Tesouro dos EUA, a inclusão do nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no rol de indivíduos sancionados pela Lei Global Magnitsky.

Embora o aviso não forneça mais detalhes, a designação da sanção ocorre após o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ter declarado, em junho, que Washington estava considerando sancionar o ministro.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky é uma legislação americana que permite aos Estados Unidos impor sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a lei prevê medidas como o bloqueio de contas bancárias e bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, um advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e faleceu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como objetivo punir os responsáveis por sua morte.

Em 2016, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.

Quem pode ser punido pela lei?

Para que sanções sejam aplicadas a indivíduos estrangeiros, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar provas confiáveis de infrações, como execuções extrajudiciais, tortura e outras violações graves dos direitos humanos. As medidas podem atingir agentes que reprimem denúncias de corrupção, cerceiam liberdades fundamentais ou atuam contra eleições democráticas.

Funcionários públicos e seus associados podem ser sancionados caso estejam envolvidos em esquemas de corrupção significativa, como desvio de recursos públicos, suborno e lavagem de dinheiro. A lei também prevê punições para quem financia ou apoia materialmente essas atividades ilícitas, impedindo que os responsáveis movimentem bens e acessem o sistema financeiro dos EUA.

Os alvos da Lei Magnitsky são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês).

Quais são as sanções previstas?

Quem é incluído na lista pode ter bens e contas bancárias bloqueados nos Estados Unidos, além do cancelamento do visto e proibição de entrada no país. Essas medidas são aplicadas a pessoas, empresas ou organizações envolvidas em crimes financeiros ou violações de direitos humanos.

Para ser removido da lista, o indivíduo deve comprovar que não teve ligação com as atividades ilegais que motivaram a punição, que já respondeu judicialmente por elas ou que mudou seu comportamento de forma significativa.

Em alguns casos, as sanções podem ser retiradas se o governo americano considerar isso importante para a segurança nacional. O presidente deve informar o Congresso com pelo menos 15 dias de antecedência antes de tomar essa decisão.
Quem decide quem é punido?

A decisão final cabe ao presidente dos Estados Unidos. Segundo a lei Magnitsky, o presidente deve apresentar provas ao Congresso americano das supostas violações de direitos humanos para justificar as sanções. Vale lembrar que, atualmente, o presidente conta com maioria nas duas Casas legislativas americanas.

Quais as principais sanções previstas?
- Congelamento de bens sob jurisdição americana: o alvo perde o acesso a contas bancárias, propriedades e investimentos localizados nos Estados Unidos.
- Bloqueio de cartões: como consequência do congelamento de bens, os cartões de crédito emitidos por bandeiras americanas são automaticamente bloqueados. Além disso, o acesso a ativos em dólares é suspenso, mesmo que estejam fora do território dos EUA.
- Proibição de entrada nos Estados Unidos: o alvo fica impedido de entrar no país.
- Proibição de negociar com empresas e cidadãos americanos: o alvo não pode realizar negócios com entidades ou pessoas dos EUA.
- Suspensão de redes sociais: empresas de tecnologia sediadas nos Estados Unidos, como Google, podem ser obrigadas a suspender ou encerrar contas pessoais e institucionais dos sancionados. Isso inclui o bloqueio de acesso a serviços como Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay, mesmo que utilizados no Brasil ou em outros países.
Fonte Infomoney
30 de julho de 2025
Secretário dos EUA diz que produtos não cultivados no país, como o café, poderiam ter tarifa zerada

O secretário de Comércio dos Estados Unidos (EUA), Howard Lutnick, afirmou nesta terça-feira (29) que alguns produtos não cultivados no país, como o café, poderiam ter a tarifa zerada.

Em entrevista à rede norte-americana CNBC, Lutnick citou os produtos que se encaixariam nessa categoria, que ele chamou de “recursos naturais” – além do café, o secretário também falou da manga, do abacaxi e do cacau.

Ele, no entanto, não citou nenhum país exportador que seria beneficiado com tarifa zero. Lutnick também não mencionou o Brasil, que será atingido por uma tarifa de 50% a partir de sexta-feira (1º), por determinação de Donald Trump.

O Brasil é o principal fornecedor do café para os EUA e detém cerca de um terço do mercado norte-americano, que comprou 17% de todo o café brasileiro exportado entre janeiro e maio deste ano.

“São recursos naturais. Quando o presidente faz um acordo, ele inclui que, se você produz algo, e a gente não, isso pode vir por [tarifa] zero.”

“Se vamos negociar com um país que produz manga ou abacaxi, então eles podem entrar sem tarifa. Café, coco, são outros exemplos de recursos naturais”, completou.

Negociações com UE e China

A fala ocorreu no momento que o secretário comentava as negociações entre Estados Unidos e União Europeia, que fecharam um acordo sobre as tarifas no último domingo (27).

Nesse contexto, ele disse que a cortiça, um item que os EUA compram da União Europeia, também pode ter sua tarifa zerada, e acrescentou que continuará negociando outros pontos com a Comissão Europeia, com as tarifas para aço e alumínio e a regulamentação dos serviços digitais.

Lutnick também disse que as negociações com a China serão mais difíceis. “A China é algo próprio, temos nossa equipe trabalhando eles”, afirmou.

Lutnick ainda afirmou que, em relação aos outros países, Trump tomará suas decisões sobre eventuais acordos comerciais até sexta-feira (1º).

G1

29 de julho de 2025
Deputada Carla Zambelli é presa na Itália, diz Ministério da Justiça

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália nesta terça-feira (29), afirmou o Ministério da Justiça.

Agentes da polícia foram até o apartamento que ela estava ocupando e fizeram a prisão.

Ela tinha fugido para a Itália depois de ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão no caso da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes, passou pelos Estados Unidos.

O deputado italiano Angelo Bonelli contou em sua conta no X que ele deu o endereço de Zambelli para a polícia italiana.

“Carla Zambelli está em um apartamento em Roma. Forneci o endereço à polícia. Neste momento, a polícia está identificando Zambelli”, escreveu o parlamentar.

O Ministério da Justiça brasileiro já havia solicitado oficialmente a extradição da deputada. Foragida, o nome dela estava na lista da Interpol.

Ainda não há data para a vinda dela para o Brasil.

O Ministério da Justiça brasileiro já havia solicitado oficialmente a extradição da ex-deputada, que é considerada foragida após ter sido condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte também determinou a perda do mandato, o que ainda será analisado pela Câmara.

A decisão do STF foi tomada após Zambelli ser acusada de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023, em parceria com o hacker Walter Delgatti, que também está preso.

Desde maio, a parlamentar deixou o Brasil, passou pelos Estados Unidos e se mudou para a Itália. A deputada tem cidadania italiana.

G1

29 de julho de 2025