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Categoria: Destaque

  • Moraes bloqueia contas, cartões e Pix de Marcos do Val

    Moraes bloqueia contas, cartões e Pix de Marcos do Val

    O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio das contas e chave PIX do senador Marcos do Val (Podemos-ES) nesta sexta-feira (25), conforme apurou a CNN. O parlamentar viajou para os Estados Unidos nessa quinta-feira (24).

    Além das contas bancárias, o boqueio atinge todos os cartões e todas as chaves PIX registradas pelo senador. Marcos do Val driblou uma decisão de Moraes ao usar um passaporte diplomático para viajar para os EUA.

    A informação da viagem aos Estados Unidos foi inicialmente revelada pelo “UOL” e confirmada pela CNN. A decisão de Moraes desta sexta é sigilosa.

    Em agosto do ano passado, a Polícia Federal esteve em um endereço do senador Marcos Do Val, em Vitória (ES), para apreender passaportes do parlamentar, inclusive o documento diplomático por determinação do STF. Na ocasião, o item não teria sido localizado.

    Em nota, o senador confirmou que usou o passaporte diplomático. “Meu passaporte diplomático, emitido pelo Ministério das Relações Exteriores, está válido até julho de 2027 e sem restrição. Além disso, meu visto oficial de entrada nos Estados Unidos foi recentemente renovado, com validade até 2035”, diz trecho.

    A decisão de suspensão do passaporte pela Corte ocorreu após suspeitas de que o parlamentar integrava um grupo que teria como objetivo intimidar policiais federais.

    CNN

     

  • ‘No dia em que Trump quiser conversar, o Brasil estará pronto e preparado’, diz Lula

    ‘No dia em que Trump quiser conversar, o Brasil estará pronto e preparado’, diz Lula

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (25) que o dia que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, quiser conversar, “o Brasil estará pronto e preparado para discutir” a taxação sob os produtos nacionais. A declaração foi feita durante evento em Osasco (SP), onde Lula anunciou investimento de R$ 4,67 bilhões para a urbanização de favelas do país.

    Os comentários foram feitos logo depois de Lula elogiar o vice-presidente Geraldo Alckmin, responsável por liderar a mesa de negociação com os Estados Unidos.

    “Esse moço aqui, Geraldo Alckmin, é o meu vice-presidente. É o cara mais calmo que conheço na vida. Esse cara é exímio negociador, não levanta a voz e nem manda carta, ele só quer conversar. [Só quero dizer para] o Trump: no dia que quiser conversar, o Brasil estará pronto e preparado para discutir, para tentar mostrar o tanto que você foi enganado com as informações que te deram”, disse.

    Segundo Lula, quando o presidente norte-americano entender o que está acontecendo no país, ele não vai mais taxar o Brasil.

    E reforçou: “Ninguém pode dizer que ele [Alckmin] não quer conversar. Todo dia ele liga para alguém, e ninguém quer conversar com ele. Então é o seguinte, gente, esse país é um país do bem. Eu quero que o Trump nos trate com a delicadeza e o respeito que eu trato os Estados Unidos e o povo americano.”

    Sobre o embate, Lula reforçou que o Brasil não gosta de brigar. “O Brasil tem 201 anos de relação com os Estados Unidos, uma relação muito respeitoso, em que a gente preza pela qualidade da relação. Por isso eu estranhei que o presidente norte-americano postasse uma carta para mim no portal dele dizendo que o Brasil ia ser taxado em 50%, e pede na carta para que a gente pare de perseguir o Bolsonaro imediatamente”, contou.

    Lula disse que se o presidente estadunidense tivesse ligado para ele, o petista teria explicado a situação. “Explicaria porque eu tenho boa relação com todo mundo. Se ele me ligasse, não. Mas ele foi induzido a acreditar em uma mentira, de que o Bolsonaro está sendo perseguido. Primeiro, o Bolsonaro não está sendo perseguido. Ele está sendo julgado com todo o direito de defesa. Ele tentou dar um golpe nesse país, ele não queria que eu e o Alckmin tomasse posse e chegou a montar uma equipe para matar o Lula, matar o Alckmin e para matar o presidente do tribunal eleitoral, o Alexandre de Moraes. Isso já está provado, por delação deles mesmos”, citou.

    O chefe do Palácio do Planalto reforçou: “Teria explicado ao presidente Trump [se ele tivesse ligado] que ele [Bolsonaro] não está sendo perseguido, ele está sendo julgado.”

    Investimento

    Do total de recursos anunciados nesta sexta para o Programa Periferia Viva, cerca de R$ 2 bilhões serão destinados a 13 comunidades do estado de São Paulo. Em Osasco, o investimento será de R$ 200 milhões para a Favela da 13, no bairro Jaguaripe, e para a comunidade do Limite, no bairro Santa Maria. A iniciativa prevê 240 novas unidades habitacionais para a Favela da 13 e 194 para a Favela do Limite.

    No evento, Lula também assinou o contrato da segunda fase da urbanização da comunidade Jardim Rochdale, em Osasco, historicamente atingida por alagamentos. O local havia sido beneficiado com investimentos anteriores do PAC, agora migrados para o Novo PAC, com destinação de mais de R$ 200 milhões de recursos federais.

    No novo contrato, são previstos R$ 82 milhões para a urbanização da comunidade, incluindo a construção de infraestrutura urbana (pavimentação, microdrenagem, macrodrenagem, rede de coleta de esgoto sanitário, rede de abastecimento de água, rede elétrica e de iluminação pública), recuperação ambiental, construção de praça, regularização fundiária, construção de 166 novas moradias e melhorias em 319 unidades habitacionais do local, além de trabalho social com 481 famílias.

    Regularização fundiária

    O pacote de medidas anunciado por Lula também inclui um projeto de regularização fundiária para as áreas de Rochdale 01, 02 e 03, Chapéu de Couro e Portal D’Oeste. O investimento é de R$ 3,1 milhões, com R$ 3,07 milhões de recursos federais e R$ 30 mil de contrapartida municipal. Isso resultará na titulação de propriedade para 1.230 famílias e benefício para mais de 4.300 pessoas, segundo o governo federal.

    Entenda o programa

    O Programa Periferia Viva destina, pelo Novo PAC, recursos para melhorias de condições de vida nas periferias urbanas brasileiras. A iniciativa tem a integração de 17 ministérios envolvidos na articulação de políticas.

    O Ministério das Cidades, por exemplo, promove obras de urbanização em favelas, palafitas, loteamentos informais que incluem todo o conjunto de necessidades de infraestrutura urbana (saneamento básico, contenção de encostas, sistema viário, iluminação pública), recuperação ambiental, melhorias habitacionais, produção de moradias, regularização fundiária e trabalho social. Os demais ministérios promovem outras ações articuladas para impulsionar a transformação urbana que já está sendo construída.

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    R7
  • EUA preparam nova declaração de emergência para justificar tarifaço ao Brasil, diz agência

    EUA preparam nova declaração de emergência para justificar tarifaço ao Brasil, diz agência

    O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, está preparando uma nova declaração de emergência como base para as tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil, segundo informações de pessoas familiarizadas com o assunto à agência de notícias Bloomberg.

    A medida, que ainda não foi finalizada, seria necessária para impor a sobretaxa de 50% ameaçada por Trump a um país cuja situação é muito diferente da de outros que foram atingidos por tarifas recíprocas.

    A principal diferença é que, enquanto outras nações-alvo das tarifas de Trump têm superávits comerciais com os EUA, o Brasil tem déficit. Por isso mesmo, há uma avaliação que as tarifas poderiam ser questionadas judicialmente.

    Falta uma semana para as tarifas começarem a ser cobradas, em 1º de agosto, segundo o prazo anunciado por Trump.

    O cenário é complicado pelo caráter mais político do que comercial. Nas falas do presidente americano, o argumento principal para a imposição da sobretaxa é o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, que ele considera uma “caça às bruxas”.

    Tecnicamente falando, as tarifas nem fariam muito sentido, uma vez que a balança comercial entre os dois países é há tempos favorável aos americanos.

    A busca por esse novo embasamento legal que o governo americano está procurando ajudaria a dar uma justificativa mais comercial e menos política ao tarifaço determinado por Trump.

    O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) iniciou no dia 15 deste mês uma investigação sobre o Brasil, nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, de acordo com comunicado distribuído pelo órgão na noite desta terça-feira, 15.

    A investigação buscará determinar “se atos, políticas e práticas do governo brasileiro são irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA”, diz o documento.

    Enquanto isso, do lado do Brasil, os caminhos mais convencionais de conversa, via governo, têm surtido pouco efeito até o momento E o que boa parte das empresas brasileiras tem tentado fazer é buscar o apoio de seus parceiros americanos, que importam os produtos brasileiros, para que a pressão seja feita em solo americano, pelas empresas de lá. Leia nesta reportagem o que empresas e o governo têm feito para tentar reverter a medida.

    Os governos do Brasil e dos Estados Unidos mantiveram “conversas reservadas”, nos últimos dias, e negociaram caminhos para tentar evitar o tarifaço.

    O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reuniu-se no sábado, por videoconferência, com o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick. Os dois também tiveram reuniões virtuais em pelo menos outras duas ocasiões.

    A tentativa é ampliar os laços comerciais e de investimentos entre os dois países, sem discutir questões ideológicas.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira, 25, que seu governo já fez dez reuniões com os Estados Unidos para tratar das tarifas impostas por Donald Trump sobre os produtos brasileiros importados pelos americanos. Mas ainda não houve avanços na prática.

    Estadão Conteúdo

     

  • Entenda por que a Venezuela voltou a cobrar imposto sobre produtos brasileiros

    Entenda por que a Venezuela voltou a cobrar imposto sobre produtos brasileiros

    A Venezuela voltou a cobrar tarifas de importação sobre produtos brasileiros, mesmo aqueles com certificado de origem válido — violando um acordo comercial firmado entre os dois países em 2014.

    A medida pegou exportadores de surpresa, especialmente no estado de Roraima, principal porta de entrada do comércio terrestre com o país vizinho.

    As novas alíquotas variam entre 15% e 77% e atingem mercadorias que, até então, estavam isentas de imposto, como farinha de trigo, margarina, cacau, cana-de-açúcar e produtos de limpeza.

    Acordo desrespeitado

    Desde 2014, Brasil e Venezuela mantêm o Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado no âmbito da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração).

    O tratado previa isenção tarifária para uma ampla lista de produtos com certificado de origem, com o objetivo de facilitar o comércio entre os países.

    Na prática, a decisão do governo de Nicolás Maduro representa uma quebra unilateral do acordo, o que acendeu o alerta entre diplomatas, autoridades comerciais e empresários brasileiros.

    R7

  • Conta de luz mais cara: Aneel aciona bandeira vermelha nível 2 para agosto

    Conta de luz mais cara: Aneel aciona bandeira vermelha nível 2 para agosto

    A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (25) o acionamento da bandeira vermelha nível 2 para agosto. Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 7,87 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

    Uma residência típica no Brasil com quatro pessoas morando consome em média de 150 kWh a 200kWh por mês.

    A bandeira tarifária sinaliza ao consumidor os custos reais da geração de energia no país. Quando a geração fica mais cara, a cobrança extra é aplicada automaticamente nas contas.

    O motivo da bandeira 2, segundo a Aneel, é o baixo nível das chuvas, que diminui o reservatório das hidrelétricas e leva ao acionamento das termelétricas, que são mais caras.

    Como funciona o sistema de cores

     

    💡 O sistema de cores da Aneel sinaliza as condições de geração de energia. Se chove pouco e as hidrelétricas geram menos, é preciso acionar usinas termelétricas, que são mais caras.

    💡 Para pagar por essas usinas, a Aneel aciona as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2, com taxas extras na conta de luz.

    Saiba quanto custa cada bandeira

    Cada bandeira tarifária acionada pela Aneel pode gerar um custo extra ao consumidor:

    •🟩bandeira verde (condições favoráveis de geração de energia) – sem custo extra;

    •🟨bandeira amarela (condições menos favoráveis) – R$ 18,85 por MWh (megawatt-hora) utilizado (ou R$ 1,88 a cada 100kWh);

    •🟥bandeira vermelha patamar 1 (condições desfavoráveis) – R$ 44,63 por MWh utilizado (ou R$ 4,46 a cada 100 kWh);

    •🟥bandeira vermelha patamar 2 (condições muito desfavoráveis) – R$ 78,77 por MWh utilizado (ou R$ 7,87 a cada 100 kWh).

  • Preço do café para o consumidor cai pela 1ª vez em um ano e meio, segundo IPCA-15

    Preço do café para o consumidor cai pela 1ª vez em um ano e meio, segundo IPCA-15

    O preço do café caiu 0,36% em julho, a primeira queda em um ano e meio, segundo a prévia da inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15).

    A última queda no preço do café no IPCA-15 havia sido registrada em dezembro de 2023. Depois, foram 18 subidas consecutivas.

    O levantamento foi divulgado nesta sexta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA-15 mede a variação de preços entre o dia 16 do mês anterior e o dia 15 do mês da divulgação.

    Em junho, o preço médio do quilo do café tradicional no país atingiu R$ 66,70, segundo a Associação Brasileira de Café (Abic). Há um ano, esse valor era de R$ 35,17.

    No geral, o IPCA-15 registrou inflação de 0,33% em julho, e o grupo de Alimentação e Bebidas teve queda de 0,06% nos preços.

    Analistas previam queda

    Em junho, economistas entrevistados pelo g1 já afirmavam que o preço do café nos supermercados ia começar a cair a partir do segundo semestre.

    Isso porque, no campo, as cotações já diminuíram após o início da colheita no Brasil, que começou em março e vai até setembro. Os meses mais fortes de colheita são junho e julho.

    📉A tendência é que os preços continuem em queda por causa do avanço da safra.

    Existe também incerteza por causa da tarifa de 50% que o presidente dos EUA, Donald Trump, impôs aos produtos brasileiros. Ela entra em vigor em 1º de agosto, se os países não fecharem um acordo.

    A taxa poderia reduzir ainda mais os preços do café no Brasil, mas o setor ainda espera o resultado das negociações do governo com os EUA, que compram 16% do café exportado pelo Brasil e são o maior cliente do produto nacional no mundo.

    Além disso, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) diz que países como China, Índia, Indonésia e Austrália podem absorver parte da produção, pois são grandes consumidores e já compram café brasileiro.

    G1

  • Rastro do PIX: como PF seguiu dinheiro de empresas ligadas a ataque hacker até prender assessor com R$ 700 mil

    Rastro do PIX: como PF seguiu dinheiro de empresas ligadas a ataque hacker até prender assessor com R$ 700 mil

    A Polícia Federal (PF) chegou até o assessor parlamentar Jackson Renei Aquino de Souza, de 38 anos, preso em flagrante com R$ 700 mil, após comunicado do Banco Central que alertava sobre movimentações financeiras suspeitas na conta dele. Segundo o documento, Jackson havia recebido R$ 2,45 milhões via PIX de duas empresas ligadas a um ataque hacker contra instituições financeiras. Ele também é corretor de imóveis e trabalhava na Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR).

    Segundo a PF, as transferências foram as seguintes:

    • R$ 1,85 milhão da SIS Pagamentos e Serviços, de Curitiba (PR);
    • R$ 600 mil da Bank Ben Pagamentos Ltda, de Gravataí (RS).

    O g1 tentou contato com as empresas, mas não havia recebido resposta até a última atualização desta reportagem.

    O caminho do dinheiro até Jackson

    O furto aplicado contra as instituições bancárias é investigado pela operação Magna Fraus, da Polícia Federal em São Paulo.

    A investigação teve como ponto central a identificação de um grupo criminoso especializado em furtos mediante fraude e invasões de sistemas eletrônicos – a quantia desviada pode chegar a R$ 800 milhões.

    Antes de chegar à conta de Jackson, o dinheiro passou por pelo menos quatro empresas. Segundo a PF, os valores têm origem em furtos virtuais ocorridos em 30 de junho de 2025, contra três instituições financeiras.

    Instituições atacadas:

    • Banco Industrial do Brasil (BID): prejuízo de R$ 1 milhão
    • BMP SCMEPP Ltda: prejuízo de R$ 11 milhões
    • Credialiança CCR: prejuízo de R$ 1 milhão

    ➡️ Fluxo do dinheiro

    Do BID:

    • R$ 1 milhão foi transferido para a empresa Rich Beauty Cosmetics
    • Parte desse valor seguiu para a Bank Ben Pagamentos Ltda

    Da BMP SCMEPP e da Credialiança CCR:

    • Os valores desviados (R$ 12 milhões no total) foram enviados para a Ether Assets Account Ltda
    • A Ether Assets repassou parte do montante à SIS Pagamentos e Serviços Financeiros Ltda

    Transferências finais:

    • Bank Ben e SIS Pagamentos foram as responsáveis por transferir R$ 2,45 milhões via PIX para a conta de Jackson

    Ainda não está clara qual foi a participação direta de Jackson no ataque hacker. Ele é investigado pela PF por suspeita de lavagem de dinheiro.

    O que diz Jackson Renei

    Em depoimento à PF, Jackson afirmou que não conhecia as empresas SIS Pagamentos e Serviços Financeiros Ltda e Bank Ben Pagamentos Ltda, responsáveis por enviar o dinheiro para a conta dele.

    O investigado alegou que os valores eram de um garimpeiro venezuelano com quem, na condição de corretor, negociava a compra de uma fazenda em Roraima. A operação, segundo ele, foi intermediada por outro homem. Disse ainda que usou a própria conta bancária para receber os valores porque havia promessa de lucro na transação.

    No entanto, para a PF, Jackson não poderia alegar desconhecimento sobre a origem ilícita do dinheiro. A delegada do caso entendeu que o comportamento dele se enquadra no que é chamado de “cegueira deliberada”, quando alguém, mesmo podendo e devendo saber de uma irregularidade, opta por ignorá-la de forma consciente.

    “Jackson podia e devia conhecer as circunstâncias, posto que é corretor de imóveis, técnico no assunto com o qual trabalha”, cita trecho do documento ao qual o g1 teve acesso.

    “Ficou claro em seu depoimento que ele deliberadamente evita confirmar que está envolvido em atividade ilícita, para, justamente, poder alegar ignorância. Esta ignorância, no entanto, é intencional de quem sabe que está fazendo errado e quer se locupletar da oportunidade mesmo assim”, destacou o relatório da PF.

    Jackson foi exonerado do cargo de assessor parlamentar que ocupava na Assembleia Legislativa de Roraima nesta quarta-feira (23), mesmo dia em que passou por audiência de custódia e teve a prisão preventiva decretada.
    A exoneração dele foi publicada no Diário da Ale-RR e assinada pelo Superintendente de Gestão de Pessoas, Claudemi Alves. Ele trabalhava com o deputado Neto Loureiro (PMB).
    Na Ale-RR, ele era assessor parlamentar comissionado do deputado Neto Loureiro (PMB). À PF, ele disse que recebia o salário de R$ 4 mil na Assembleia e R$ 10 mil mensais como corretor.
    Procurada, a defesa dele disse que não se manifesta publicamente sobre nenhum caso.
    Em nota, Neto Loureiro disse que Jackson estava de férias e que “não compactua com qualquer tipo de ato ilegal.” Já a Ale-RR afirmou que “não pode ser responsabilizada por atos praticados pelo servidor fora de suas funções institucionais.”
    G1
  • Com alta do IOF, arrecadação federal bate recorde histórico em junho e soma R$ 234,5 bi

    Com alta do IOF, arrecadação federal bate recorde histórico em junho e soma R$ 234,5 bi

    A arrecadação de impostos e contribuições do governo federal alcançou R$ 234,5 bilhões em junho de 2025, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (24) pela Receita Federal, com alta do IOF. O montante representa um crescimento real de 6,6% em relação a junho de 2024, quando, já corrigida a inflação, a arrecadação foi de R$ 220 bilhões.

    Trata-se do maior valor já registrado para o mês de junho desde o início da série histórica da Receita, em 1995. O principal responsável pelo resultado foi o aumento temporário do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que voltou a vigorar em julho por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) após ser derrubado pelo Congresso no fim de junho.

    “O IOF apresentou uma arrecadação de R$ 8,02 bilhões, representando crescimento real de 38,83%. Esse desempenho pode ser justificado pelas operações relativas à saída de moeda estrangeira e pelas operações de crédito destinadas a pessoas jurídicas, especialmente em decorrência de alterações na legislação do tributo”, informou o órgão.

    Primeiro semestre também registra recorde

    No acumulado de janeiro a junho, a arrecadação federal somou R$ 1,42 trilhão em valores nominais. Corrigido pela inflação, o valor alcança R$ 1,44 trilhão — um crescimento real de 4,4% em relação ao primeiro semestre de 2024 (R$ 1,38 trilhão). O desempenho também é o melhor da série histórica para o período.

    Além do IOF, o avanço na arrecadação tem sido impulsionado por uma série de medidas implementadas pelo governo ao longo do último ano, voltadas à ampliação da base tributária e ao fechamento de brechas no sistema.

    Entre as principais medidas destacadas pela Receita estão:

    • Tributação de fundos exclusivos e aplicações no exterior (offshores);
    • Mudanças nas regras sobre incentivos fiscais estaduais (subvenções);
    • Retomada da tributação de combustíveis;
    • Tributação sobre apostas esportivas online (bets);
    • Criação do imposto sobre compras internacionais de baixo valor (a chamada “taxa das blusinhas”);
    • Reoneração gradual da folha de pagamentos;
    • Extinção dos incentivos fiscais para o setor de eventos (Perse).

    Meta fiscal pressiona ampliação de receitas

    A intensificação da arrecadação ocorre no contexto da meta fiscal estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê déficit primário zero nas contas públicas em 2025. A regra autoriza uma margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a cerca de R$ 31 bilhões. Também é permitida a exclusão de R$ 44,1 bilhões referentes ao pagamento de precatórios no cálculo da meta.

    Para 2026, a LDO projeta um superávit primário de 0,25% do PIB, mantendo as mesmas margens e exclusões.

    Com o objetivo de cumprir essas metas, o governo tem anunciado novas propostas para elevar a arrecadação, entre as quais:

    • Aumento da alíquota da contribuição sobre a receita líquida de apostas online (GGR), de 12% para 18%;
    • Elevação da tributação sobre juros sobre capital próprio (JCP), de 15% para 20%;
    • Cobrança de 5% sobre os rendimentos de títulos incentivados como LCI e LCA;
    • Atualização das regras de tributação de criptoativos;
    • Aumento da CSLL para fintechs, que passam a ser tratadas como instituições financeiras (alíquotas de 15% ou 20%, ante os 9% anteriores).

    Com esses ajustes, o governo busca ampliar a base tributária de forma progressiva, num esforço para equilibrar as contas públicas sem recorrer a cortes expressivos em investimentos e políticas sociais.

    Fonte: Diário do Poder

  • Vazamento no CNJ expõe dados cadastrais de chaves PIX de 11 milhões de pessoas; senhas não foram reveladas

    Vazamento no CNJ expõe dados cadastrais de chaves PIX de 11 milhões de pessoas; senhas não foram reveladas

    O Banco Central e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmaram nesta quarta-feira (24) que houve um acesso indevido (vazamento) a dados vinculados a chaves PIX no sistema Sisbajud, ferramenta de busca de ativos operada pelo CNJ em parceria com o Banco Central. O incidente de segurança ocorreu nos dias 20 e 21 de julho e afetou dados cadastrais de 11.003.398 pessoas.

    Segundo os dois órgãos, não houve vazamento de dados sensíveis, como senhas, saldos, extratos bancários ou informações protegidas por sigilo bancário. As informações expostas foram exclusivamente de natureza cadastral: nome do titular, chave PIX, instituição financeira, número da agência e número da conta.

    Em nota, o Banco Central afirmou que o vazamento “não permite movimentações de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras”. O CNJ, por sua vez, informou que o problema foi “imediatamente identificado e corrigido”, e que o sistema voltou a funcionar normalmente após a adoção das medidas de segurança.

    A Polícia Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram oficialmente comunicadas sobre o ocorrido.

    Riscos e recomendações

     

    Apesar de os dados expostos não permitirem movimentações financeiras, o CNJ alertou que a exposição de dados cadastrais representa riscos potenciais, como tentativas de golpes e fraudes. Por isso, o órgão recomenda que os usuários fiquem atentos a comunicações suspeitas e reforcem os cuidados com segurança digital.

    O CNJ ressaltou que não entra em contato com os afetados por meio de SMS, e-mail ou chamadas telefônicas, e que irá disponibilizar em seu site oficial um canal exclusivo para que cidadãos consultem se foram impactados pelo vazamento.

    O incidente ocorre em um contexto de atenção crescente à proteção de dados no país, especialmente após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O artigo 48 da LGPD prevê que os responsáveis por dados pessoais devem comunicar incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

    G1

  • Moraes afirma que Bolsonaro pode dar entrevistas, mas sem redes

    Moraes afirma que Bolsonaro pode dar entrevistas, mas sem redes

    Após a resposta da defesa de Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes explicou: não há qualquer proibição para que o ex-presidente conceda entrevistas. Em decisão divulgada nesta quinta-feira (24/7), Moraes negou a prisão de Bolsonaro, mas manteve as medidas cautelares.

    Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro

    • Uso de tornozeleira eletrônica;
    • Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
    • Proibição de uso das redes sociais,
    • Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
    • Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
    • Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista;

    A dúvida da defesa do ex-presidente surgiu após ele falar com a imprensa na saída da Câmara dos Deputados, na última segunda-feira (21/7), onde participou de uma reunião convocada pelo Partido Liberal (PL). Na ocasião, Bolsonaro mostrou, pela primeira vez e de forma pública, sua tornozeleira eletrônica.

    O ex-presidente, então, teve que se explicar a Moraes sobre suposto descumprimento das cautelares e a defesa de Bolsonaro alegou desconhecimento, argumentando que a decisão do ministro, que o impede de usar redes sociais ou ter falas transmitidas por perfis de terceiros, não era clara.
    Na decisão desta quinta, Moraes ressalta que “inexiste qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos públicos ou privados”. Porém, as entrevistas do ex-presidente não podem ser publicadas em redes sociais.

    A investigação

    Bolsonaro e seu filho são alvos de inquérito porque a Polícia Federal apontou ao STF que eles teriam incentivado as sanções impostas pelo presidente pelos EUA ao Brasil. A Casa Branca anunciou a taxação de 50% aos produtos brasileiros, a partir do dia 1º de agosto, como retaliação ao que Trump considera ser uma perseguição ao aliado.

    O que está acontecendo?

    • O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, além de estar sujeito a medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, como a proibição do uso das redes sociais, inclusive por meio de outras pessoas.
    • Na tarde de terça (22/7), o ministro Moraes proferiu despacho no qual explicitou que a cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, “inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros”.
    • O despacho de Moraes detalhando as restrições ao ex-presidente foi publicado após questionamento do Metrópoles sobre o temor manifestado pelo ex-presidente de que conceder entrevista poderia levá-lo à prisão.
    • Nesta quinta-feira (14/7), o ministro não decretou a prisão do ex-presidente, mas fez uma advertência: caso ele descumpra novamente alguma regra, a prisão será imediata.
    • Os advogados de Bolsonaro argumentaram que o ex-presidente não violou as regras impostas e que ele não tem poder sobre as redes sociais de terceiros.

    Réu no STF

    Bolsonaro é réu no STF em um inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.

    Os investigadores destacam que as primeiras investidas do ex-presidente e de Eduardo Bolsonaro começaram em 7 de julho. O parlamentar está nos EUA desde fevereiro, alegando que trabalharia sanções da Casa Branca contra autoridades brasileiras.

    METRÓPOLES