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Categoria: Destaque

  • Suspensão de processo sobre pejotização também vale para contrato verbal entre advogada e escritório

    Suspensão de processo sobre pejotização também vale para contrato verbal entre advogada e escritório

    A suspensão nacional dos processos que discutem a licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou por meio de pessoa jurídica – a chamada “pejotização” – também alcança ações que envolvam contratos verbais. O entendimento é do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao deferir liminar na Reclamação 80.339, ajuizada por um escritório de advocacia contra decisão proferida pela 15ª Vara do Trabalho de São Paulo.

    No caso, o juízo de origem reconheceu vínculo empregatício entre uma advogada e o escritório para o qual prestou serviços, afastando a validade de contrato verbal de prestação de serviços e desconsiderando a determinação de suspensão nacional dos processos relacionados ao Tema 1.389 da repercussão geral, fixada no ARE 1.532.603.

    O entendimento era o de que a ausência de contrato formal descaracterizaria a controvérsia sobre “pejotização”, afastando, assim, a aplicação do precedente. Contudo, para o ministro Fux, a controvérsia sobre a licitude da contratação de trabalhador autônomo subsiste mesmo na hipótese de contratação verbal e, por isso, está diretamente inserida no objeto do Tema 1.389.

    Na decisão, o relator destacou que a Suprema Corte reconheceu repercussão geral para tratar, de forma ampla, da licitude das contratações autônomas, inclusive diante da alegação de fraude na caracterização da relação jurídica. “A decisão reclamada tem por objeto justamente a discussão acerca da existência ou não de fraude em contrato de natureza civil ou empresarial e a licitude da contratação de trabalhador autônomo para essa finalidade”, afirmou.

    Fux também ressaltou que a jurisprudência do STF admite a utilização da reclamação para preservar a autoridade de decisões proferidas em sede de repercussão geral. “A manutenção dos efeitos da decisão reclamada compromete a autoridade do Supremo Tribunal Federal, à medida que frustra a eficácia da suspensão nacional determinada no ARE 1.532.603”, ponderou.

    Com base nessas razões, o relator deferiu a liminar para suspender os efeitos da sentença proferida na reclamação trabalhista até o julgamento definitivo da presente Reclamação e, especialmente, até o julgamento de mérito do Tema 1.389.

    Rota Jurídica

  • Moraes e Bolsonaro frente a frente em depoimento sobre plano de golpe

    Moraes e Bolsonaro frente a frente em depoimento sobre plano de golpe

    O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ficar frente a frente com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o interrogatório de réus do “núcleo 1” da ação sobre o plano de golpe, considerado crucial para o desenvolvimento da trama.

    O grupo, considerado o principal da trama, sentará na primeira fileira da sala de sessões da Primeira Turma do STF a partir desta segunda-feira (9). Diante deles, estarão o ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

    O interrogatório pode seguir até a sexta-feira (13), a depender do tempo necessário para ouvir cada um dos oito réus do núcleo.

    O primeiro será Mauro Cid, por ter firmado acordo de delação premiada. Depois dele, os demais réus prestarão depoimento em ordem alfabética.

    Bolsonaro será o sexto a falar. O último, Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, será o único a prestar depoimento por videoconferência, já que está preso.

    A disposição dos réus nas cadeiras, presencialmente, será:

    • Mauro Cesar Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo);
    • Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
    • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
    • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal);
    • Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
    • Jair Bolsonaro, ex-presidente; e
    • Paulo Sergio Nogueira (ex-ministro da Defesa).

    Como será o interrogatório

    Os depoimentos começarão com a convocação individual dos réus à tribuna montada no centro da sala de sessões, equipada com dois assentos — um para o réu e outro para seu advogado de defesa.

    Durante o interrogatório, o primeiro a questionar o réu é o juiz instrutor, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, a palavra é concedida à acusação, representada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Depois, os advogados de defesa também podem fazer perguntas, respeitando a ordem alfabética dos réus.

    De acordo com a assessoria de imprensa do STF, a segurança será reforçada na Corte — uma medida comum em eventos que reúnem autoridades e figuras públicas.

    Acusação de crimes

    Sete dos oito réus respondem por cinco crimes: (1) tentativa de golpe de Estado, (2) organização criminosa armada, (3) tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, (4) dano qualificado e (5) deterioração de patrimônio.

    Apenas Alexandre Ramagem responde por três crimes: (1) tentativa de golpe de Estado, (2) tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e (3) organização criminosa. Ele teve as acusações reduzidas após a Câmara dos Deputados sustar os crimes, por ser parlamentar.

    A Primeira Turma do STF manteve as três acusações por considerar que, quando supostamente cometeu os crimes, Ramagem não era parlamentar e não tinha imunidade.

    CNN

  • Veja as taxas que devem subir para compensar o IOF

    Veja as taxas que devem subir para compensar o IOF

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no domingo (8) as medidas alternativas ao decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, o montante estimado em arrecadar para o cumprimento do arcabouço fiscal deve chegar por outras vias.

    Entre as mudanças estão a recalibragem do decreto do IOF, uma medida provisória com compensações de arrecadação, uma PEC para revisão de benefícios tributários e o compromisso com o controle e revisão de gastos primários. As propostas ainda precisam ser aprovadas no Congresso Nacional.

    Veja abaixo as novas alíquotas do que foi anunciado:

    Taxação das bets

    Haddad confirmou a alta na taxação das bets para suprir parte do que será revisto com o recuo do IOF. Sendo assim, a cobrança às empresas de apostas esportivas passará de 12% para 18%.

    LCI e LCA

    Outro meio de arrecadação palpável encontrado pelo governo foi dar fim à isenção dos rendimentos de títulos de renda fixa. As Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito Agrícola (LCAs) passarão a ter tributação de 5% no Imposto de Renda (IR).

    CSLL

    O governo também deve, enfim, alterar as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A ideia é aproximar a carga tributária de fintechs com o que é cobrado dos bancos.Atualmente instituições financeiras têm cobranças de 9%, 15% e 20%. Com a mudança, a menor alíquota não deve mais estar em vigor, sendo cobradas apenas as duas maiores.

    Isenções fiscais

    Por fim, o governo também deve apresentar um projeto de lei complementar para aliviar as contas públicas, prevendo corte de cerca de 10% em isenções fiscais, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

    CNN

  • STF: audiência sobre marco temporal para o próximo dia 16

    STF: audiência sobre marco temporal para o próximo dia 16

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou a audiência da Comissão Especial sobre o Marco Temporal, que estava marcada para esta segunda-feira (9), e remarcou a continuidade dos trabalhos da comissão para o dia 16 de junho, a partir das 14 horas, na sala de sessões da 2ª Turma.

    Ministro Gilmar Mendes levou em consideração interrogatórios agendados para esta semana.

    O Marco Temporal é uma tese jurídica que defende que os povos indígenas somente têm direito à demarcação de suas terras tradicionais se as ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da publicação da Constituição Federal do Brasil.

  • STF começa hoje (9) a ouvir réus do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado

    STF começa hoje (9) a ouvir réus do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado

    O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (9) os interrogatórios dos réus do chamado “núcleo 1” ou “núcleo crucial” da Ação Penal (AP) 2668, que apura tentativa de golpe de Estado. As sessões serão presenciais e ocorrerão na sala de sessões da Primeira Turma. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, convocou os réus para comparecer ao STF até que se encerrem todos os interrogatórios, marcados para 9/6 às 14h, 10/6 às 9h, 11/6 às 8h, 12/6 às 9h e 13/6 às 9h.

    Os interrogatórios começarão com o réu colaborador, tenente-coronel Mauro Cid. Os demais serão ouvidos por ordem alfabética: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. No caso de Braga Netto, que está preso preventivamente no Rio de Janeiro, o interrogatório será feito por videoconferência.

    Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teve papel central na tentativa de ruptura institucional. A denúncia foi aceita pelo STF em março. Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, a investigação sobre fatos ocorridos após sua posse como deputado federal, em janeiro de 2023, está suspensa até o fim do mandato.

  • Hugo: corte de benefícios fiscais deve ser pauta de reunião com governo

    Hugo: corte de benefícios fiscais deve ser pauta de reunião com governo

    O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse durante o Fórum Esfera 2025 neste sábado (7), que o corte de benefícios fiscais deve ser tratado na reunião com o governo para discutir o pacote fiscal alternativo à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

    “Estamos colocando na mesa de discussão um corte nas isenções fiscais que ao longo do tempo foram dadas ao nosso país. Isenções que chegam a um número não mais possível de suportar pelas contas do nosso país. É uma conta que só aumenta e que não tem absolutamente nada de acompanhamento sobre o que é recebido em troca”, disse.

    “Essa pauta, penso eu, será a que nós vamos tratar amanhã com a equipe econômica do governo. Há um sentimento na Câmara e no Senado que a hora de um debate mais estruturante chegou”, completou.

    Em conversa com jornalistas após o painel, Motta evitou cravar que a medida estará no pacote e afirmou que a prerrogativa de apresentar as medidas é do governo. Segundo apurou a CNN, o corte de benefícios fiscais faz parte do “cardápio” da equipe econômica para o fiscal.

    “É uma oportunidade de os líderes analisarem o que o governo vai apresentar. Temos que aguardar o que o governo vai apresentar. Essa é uma agenda que precisa partir do Executivo […] vamos esperar a proposta do governo e na sequência ver o que a Câmara pode sugerir em relação a isso [isenções fiscais]”, disse.

    O encontro em Brasília no domingo reunirá líderes para validar o pacote. Após esta apresentação, segundo Hugo, estes líderes debaterão a possibilidade de o projeto de decreto legislativo (PDL) para revogar o aumento do IOF ser pautado na Câmara na terça-feira (10).

    CNN

  • Lula sugere que Ucrânia não conseguirá retomar territórios ocupados

    Lula sugere que Ucrânia não conseguirá retomar territórios ocupados

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu que a Ucrânia não conseguirá retomar todos os seus territórios ocupados pela Rússia e afirmou que os líderes mundiais, inclusive os presidentes Volodymyr Zelensky e Vladimir Putin, “já sabem o que vai acontecer” para a resolução da guerra.

    “Eu, sinceramente, acho que no subconsciente, ou melhor, no inconsciente de todos os líderes políticos do mundo, todo mundo sabe o que vai acontecer” no fim da guerra, ele acrescentou.

    E o próprio líder brasileiro respondeu: “nem ele quer sair, nem o Zelensky quer perceber que a outra parte já invadiu e que ainda não tomou definitivamente”.

    Perguntado diretamente pela CNN Brasil sobre o que ele concretamente achava que iria acontecer, Lula brincou que não poderia responder “porque eu sou da América do Sul, não vou dar palpite sobre uma coisa tão séria”.

    Mas reafirmou: “Eu tenho a convicção que todos os presidentes, os europeus, sobretudo os europeus, os Estados Unidos, o Putin e o Zelensky sabem o que está para acontecer”.

    Lula disse ainda acreditar que um acordo entre os dois líderes em guerra está mais próximo do que parece, mas afirmou que tanto Putin como Zelensky “tem dificuldades para explicar para os seus próprios povos os seus limites”.

    “Ninguém vai ter tudo o que quer. As pessoas vão ficar com aquilo que é possível de conquistar. A vida é assim. Na nossa relação humana e na nossa relação política”, acrescentou.

    “É duro você acreditar numa coisa e depois perceber que não é aquilo que vai acontecer, que você não vai conseguir aquilo que você quer, que você vai conseguir um pedaço”, disse Lula.

    A Rússia anexou ilegalmente quatro territórios invadidos, além da península da Crimeia, ocupada desde 2014.

    Nova proposta de negociação

    O presidente brasileiro também fez uma nova proposta de negociação para tentar resolver o conflito.

    Ele sugeriu a criação de um grupo de nações emergentes liderados pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, que visitaria os dois países, conversaria tanto com Putin como com Zelensky e proporia as condições para o fim da guerra.

    Segundo ele, essa seria a melhor forma de ajudar os dois países chegarem a um acordo.

    “Se os dois não estão em condições de dizer o que querem, eu acho que alguém de fora poderia dizer o que querem. Agora, isso é possível fazer se houver o consentimento dos dois, porque ninguém vai ficar, sabe, fazendo as coisas se os dois não fizerem”, afirmou.

    Lula disse que isso também ajudaria porque seriam negociadores diferentes envolvidos no processo.

    “Nem 100% a posição do Zelensky, nem 100% a posição do Putin, é 100% daquilo que for possível, é simples”, o presidente explicou.

  • Paciente denuncia médico por importunação sexual no Hospital de Base

    Paciente denuncia médico por importunação sexual no Hospital de Base

    A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) está investigando a denúncia de uma mulher de 40 anos contra um médico residente do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) por importunação sexual. O caso, que teria ocorrido na terça-feira (3/6) durante um procedimento médico, é apurado pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM 1). A paciente alega que o médico residente teria passado as mãos em seu corpo e se masturbado durante o procedimento.

    Em resposta à denúncia, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF), responsável pela administração do HBDF, emitiu uma nota oficial. O instituto informa que “está ciente da situação no Hospital de Base (HBDF). A paciente foi acolhida pela equipe assistencial e teve seu relato respeitado e prontamente encaminhado às autoridades competentes.”

    Apesar do acionamento da polícia e do depoimento da paciente, o IGES-DF afirma que, após a análise no local, “entendeu-se que não havia elementos suficientes para caracterizar abuso ou qualquer tipo de conduta indevida, que as narrativas eram compatíveis com o esperado para o referido procedimento. Diante disso, nenhum boletim de ocorrência foi registrado e o caso foi encerrado, até onde esse instituto tem conhecimento”.

    O IGESDF também esclareceu que o profissional envolvido “é médico devidamente formado, certificado, licenciado e com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM). Atualmente o profissional é residente em processo de pós-graduação na instituição”.

    A nota ainda detalha que o procedimento em questão “faz parte da rotina da equipe de neurologia do hospital e integra o processo de investigação diagnóstica da paciente”. Além disso, o instituto reforça que o exame neurológico em questão “exige que a paciente esteja despida, posicionada de costas ou sentada em posição fetal, semelhante ao preparo para aplicação de anestesia peridural. Após a assepsia, realiza-se a palpação da região lombar e do quadril com o objetivo de identificar os pontos anatômicos necessários para a punção. Trata-se de um procedimento clínico, não cirúrgico, que não exige a presença de médico auxiliar”.

    Atualmente, a paciente “está internada em enfermaria especializada, sendo devidamente assistida, com a realização de exames e acompanhamento médico especializado e multidisciplinar contínuo”. Apesar de o Iges ter informado na nota que as investigações foram encerradas, o Correio apurou com a Polícia Civil que a DEAM classificou o caso como sigiloso e está sendo devidamente investigado. “A unidade vai se manifestar quando da conclusão do inquérito”.

    Correio Braziliense

  • Greve dos professores: ministro Flávio Dino cassa multa milionária

    Greve dos professores: ministro Flávio Dino cassa multa milionária

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino cassou, nesta sexta-feira (6/6), a multa de R$ 1 milhão, imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ao Sindicato dos Professores no DF (Sinpro-DF), por conta da greve deflagrada em 29 de maio.

    Na decisão, Dino afirmou que a Corte local não respeitou o art. 139, IV, do Código de Processo Civil. “A imposição de multa diária no valor de R$ 1 milhão, sem qualquer fundamentação específica quanto à capacidade econômica da entidade sindical, desborda manifestamente desses parâmetros e configura sanção desproporcional e irrazoável”, ressaltou.

    De acordo com o ministro do Supremo, a medida imposta pelo TJDFT “trata-se de providência que compromete a liberdade sindical e a efetividade do direito de greve, assumindo natureza punitiva, e não meramente indutiva”.

    Ainda segundo Flávio Dino, a “manutenção de uma multa de tal magnitude tem o condão de paralisar financeiramente a entidade sindical, obstaculizando sua função constitucional de representação e defesa dos direitos coletivos da categoria, comprometendo a efetividade do próprio direito de greve”.

    Ao Correio, o diretor do Sinpro-DF, Samuel Fernandes, disse que “foi feita a justiça” com a decisão. “Aplicar uma multa de R$ um milhão  por dia é criminalizar a greve. Um valor impagável e abusivo. A greve continua e o governo precisa apresentar uma proposta que, de fato, atenda a nossa categoria”, ressaltou.

    Informações

    Em relação à abusividade da greve e ilegalidade do corte de ponto, o ministro deu um prazo de 10 dias para que a desembargadora do TJDFT Lucimeire Maria Da Silva, relatora do processo, dê mais informações ao STF sobre o caso.

    A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Educação (SEEDF) e aguarda retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

    Nesta quinta-feira (5/6), durante assembleia, os professores decidiram continuar com a paralisação deflagrada em 29 de maio. A categoria considerou a proposta apresentada pelo GDF “insuficiente” diante das reivindicações do grupo e deliberou pela continuidade do movimento.

  • Na França, Lula tenta repetir acrobacia durante exibição

    Na França, Lula tenta repetir acrobacia durante exibição

    Durante sua passagem pela França, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da abertura da exposição “Nosso Barco Tambor Terra”, do artista brasileiro Ernesto Neto, em Paris nesta sexta-feira (6).

    A exposição faz parte da programação “Ano do Brasil na França 2025”, que celebra os 200 anos de relações diplomáticas entre os dois países. De acordo com a embaixada francesa, a temporada conta com uma primeira parte brasileira na França, que acontece de abril a setembro, e uma segunda parte francesa no Brasil, de agosto a dezembro deste ano.

    O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em visita à exposição na França • 06/06/25 - Michel Euler/Pool via Reuters
    O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em visita à exposição na França • 06/06/25 – Michel Euler/Pool via Reuters

    Viagem à França

    Lula desembarcou em Paris há dois dias, na última quarta-feira (4), acompanhado de uma comitiva de autoridades brasileiras, como o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, para uma visita de Estado que deve durar seis dias.

    Na noite de ontem, o presidente e sua esposa tiraram uma selfie com Macron e a primeira-dama da França, Brigitte Macron, em frente à Torre Eiffel iluminada com as cores da bandeira do Brasil.

    Durante a visita de Estado, além da capital francesa, o presidente irá às cidades de Toulon, Nice e Lyon, permanecendo no país até a próxima segunda-feira (9).

    *Com informações da Reuters