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Categoria: Destaque

  • Lula diz que há ‘genocídio’ em Gaza e que governo de Israel precisa parar com ‘vitimismo’

    Lula diz que há ‘genocídio’ em Gaza e que governo de Israel precisa parar com ‘vitimismo’

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a chamar nesta terça-feira (3) de “genocídio” a ofensiva de Israel na Faixa de Gaza e afirmou que o governo israelense precisa “parar com o vitimismo”.

    Lula deu a declaração durante entrevista no Palácio do Planalto ao ser questionado sobre uma nota da Embaixada de Israel no Brasil, que afirmou, sem citar Lula, que autoridades ao redor do mundo “compram mentiras” do grupo terrorista Hamas sobre o conflito no Oriente Médio.

    “[Israel] vem dizer que é antissemitismo? Precisa parar com esse vitimismo. O que está acontecendo na Faixa de Gaza é um genocídio, é a morte de mulheres e crianças que não estão participando de guerras”, afirmou o petista.

    Ainda sobre a nota, Lula disse que não cabe a um presidente da República responder a uma embaixada e reiterou que considera os ataques de Israel um “massacre” contra mulheres e crianças palestinas.

    “Um presidente da República não responde a uma embaixada. O presidente reafirma o que disse. O que está acontecendo em Gaza não é uma guerra, é um exército matando mulheres e crianças”, disse Lula.

    “É exatamente por conta do que o povo judeu sofreu na sua história que o governo de Israel deveria ter bom senso e humanismo no trato com o povo palestino. Eles se comportam como se o povo palestino fosse cidadão de segunda classe”, completou o petista.

    Na entrevista, o presidente da República também declarou que todas as “pessoas de bom senso” no mundo estão se posicionando contra a ofensiva israelense.

    “Vocês devem ter lido uma carta do ex-primeiro-ministro de Israel [Ehud Olmert] criticando, [dizendo] que não é mais uma guerra, que é um genocídio. Vocês já viram carta de mil militares denunciando que isso não é mais guerra, é genocídio. Você não pode, a pretexto de encontrar alguém, matar mulheres e crianças”, repetiu Lula.

    Nota da Embaixada de Israel

    Nesta segunda-feira (2), a embaixada de Israel em Brasília divulgou uma nota na qual afirmou, sem citar nomes, que autoridades ao redor do mundo “compram mentiras” do grupo terrorista Hamas — que controla a Faixa de Gaza — e por isso atacam o governo de Benjamin Netanyahu.

    A nota não faz menção a Lula, mas foi divulgada depois que o petista criticou, no fim de semana, ações militares de Israel em Gaza, afirmando que o governo Netanyahu age com “vingança” contra os palestinos e que acontece um “genocídio” na região.

    “Diante das repetidas acusações contra as atividades de Israel na Faixa de Gaza, é importante esclarecer as coisas e não se deixar levar pela propaganda e notícias falsas da organização terrorista Hamas”, afirmou a embaixada israelense em Brasília.

    Posição do Brasil

    Desde que a guerra entre o governo de Israel e o Hamas começou, em outubro de 2023, o governo brasileiro tem defendido que as partes cheguem a um acordo de cessar-fogo permanente, que permita a entrada ininterrupta de ajuda humanitária para os palestinos.

    Dados divulgados pelo Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas, estimam em cerca de 60 mil o número de pessoas que já morreram desde o início do conflito.

    Além disso, o governo de Israel tem bloqueado ou permitido somente a entrada parcial de ajuda humanitária, abaixo do que a Organização das Nações Unidas (ONU) estima ser o necessário para atender à população.

    Nesse cenário, o governo brasileiro tem feito reiteradas críticas à forma como Netanyahu conduz o processo, seja por meio de declarações do presidente Lula ou por comunicados oficiais divulgados pelo Ministério das Relações Exteriores.

    Além disso, ao longo dos últimos meses, o governo brasileiro:

    • defendeu a saída completa das tropas israelenses de Gaza;
    • questionou os limites éticos e legais das ações militares do governo Netanyahu;
    • declarou que israelenses agem como “colonos” contra os palestinos;
    • afirmou que a estratégia militar israelense dificulta um eventual acordo.

    Recentemente, ao participar de duas audiências no Congresso Nacional, o chanceler brasileiro Mauro Vieira se referiu ao que acontece em Gaza como “carnificina”.

  • Condenada pelo STF, Carla Zambelli deixa o Brasil e diz que pedirá licença do mandato

    Condenada pelo STF, Carla Zambelli deixa o Brasil e diz que pedirá licença do mandato

    A deputada Carla Zambelli (PL-SP) disse nesta terça-feira (3) que deixou o Brasil e que pedirá licença do mandato.

    A deputada não disse em que país está, mas que se baseará na Europa.

    O anúncio foi feito 20 dias depois de a parlamentar ser condenada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 10 anos de prisão pela invasão ao sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    “Queria anunciar que estou fora do Brasil já faz alguns dias. Eu vim, a princípio, buscando tratamento médico que eu já fazia aqui e, agora, eu vou pedir para que eu possa me afastar do cargo”, afirmou a deputada em transmissão no YouTube.

    Zambelli citou o correligionário, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também deixou o Brasil e se licenciou do cargo.

    “Tem essa possibilidade da constituição, acho que as pessoas conhecem um pouco mais essa possibilidade hoje em dia porque foi o que o Eduardo [Bolsonaro] fez também’, disse.

    STF apreendeu, mas devolveu passaporte a Zambelli

    Em agosto de 2023, a deputada chegou a ter o passaporte apreendido por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no contexto das investigações sobre a invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ.

    Mas, o passaporte acabou devolvido e, portanto, Zambelli não teria restrição para deixar o país.

    A saída do país, no entanto, pode levar o Supremo a tomar alguma medida – como a imposição de novas medidas cautelares, incluindo uma nova retenção de passaporte (clique aqui para entender).

    Ministros do STF ouvido pelo blog veem movimento de fuga de Zambelli e avaliam que deputada pode ter o pedido de prisão preventiva decretado e ser incluída na lista da Interpol.

    Zambelli está sob ameaça de ter o mandato cassado

    Com a condenação pela invasão aos sistemas do CNJ, Zambelli deve perder o mandato e ficar inelegível por oito anos. A inelegibilidade não depende do trânsito em julgado da condenação – quando não cabe mais recurso – e passará a valer a partir da publicação da decisão de condenação.

    A contagem desse período, no entanto, começará depois de cumprida a pena, o que na prática deixará a deputada pelo menos 18 anos longe da vida pública. Zambelli ainda poderá apresentar recursos contra a condenação, os chamados embargos de declaração.

    A execução da pena varia caso a caso, mas o STF costuma determinar o início do cumprimento da decisão, com expedição do mandado de prisão, após a rejeição dos segundos embargos de declaração.

  • Manifestante furtam e usam estátua de cera de Macron em protesto na França

    Manifestante furtam e usam estátua de cera de Macron em protesto na França

    Ativistas da organização não governamental (ONG) Greenpeace roubaram, nesta segunda-feira (2/6), uma estátua de cera do presidente da França, Emmanuel Macron, a fim de usá-la em protesto relativo à guerra no leste europeu. O artefato, que estava exposto no museu francês Grévin, foi colocado pelos manifestantes em frente à embaixada da Rússia. 

    Ao lado da imagem do chefe de Estado, um cartaz continha os dizeres “a Ucrânia se queima, o negócio continua”. De acordo com a agência de notícias France-Presse, o objetivo era protestar contra exportações de gás e fertilizantes russos. 

    A estátua — avaliada em 40 mil euros (cerca de R$ 228 mil) — foi levada do museu por duas mulheres e um homem que entraram no estabelecimento, em Paris, como turistas e, dentro dele, trocaram as respectivas roupas para uniformes com o objetivo de serem confundidos com funcionários da equipe de manutenção. Eles retiraram o artefato do local sob um lençol, por meio de uma saída de emergência. 

    Dados do sindicato de fabricantes de fertilizantes da França (Unifa) informam que mais de 80% das importações de fertilizantes para o país comandado por Macron entre 2021 e 2023 veio da Rússia.  

    O diretor-geral do Greenpeace na França, Jean-François Julliard, afirma que o presidente francês “encarna discurso duplo”, uma vez que “apoia a Ucrânia, mas estimula as empresas francesas a seguir comercializando com a Rússia”. 

    De acordo com a AFP, os ativistas ligaram para o Grévin informando que devolveriam a imagem de Macron intacta. Em 1983, algo semelhante ocorreu no mesmo museu, quando uma imagem do então prefeito de Paris sumiu e apareceu alguns dias depois em um zoológico da cidade. 

  • PT pede à PF bloqueio de contas de Bolsonaro e de remessas a Eduardo

    PT pede à PF bloqueio de contas de Bolsonaro e de remessas a Eduardo

    O líder do PT na Câmara, Lindhberg Farias (RJ) pediu que a Polícia Federal bloqueie as contas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de eventuais remessas de recursos ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

    “A manutenção da possibilidade de transferência internacional de valores oriundos do Brasil para contas, cartões ou serviços de titularidade direta ou indireta de Eduardo Bolsonaro representa risco imediato à efetividade da jurisdição penal, além de reforçar a continuidade da ofensiva contra o Estado Democrático de Direito”, justifica o petista no documento encaminhado hoje à PF.

    Em razão disso, ele pede:

    • 1) O deferimento de representação de pedido cautelar de interrupção imediata do fluxo de recursos financeiros com origem no Brasil e destinação ao exterior, em favor do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, atualmente em território norte-americano e o bloqueio imediato das contas de Jair Bolsonaro, apontado como autor da captação irregular e financiador do núcleo externo da trama golpista.
    • 2) A quebra de sigilo bancário e fiscal do investigado e de Jair Bolsonaro e demais envolvidos, com fundamento no artigo 1º, §4º, da LC nº 105/2001 para fins de rastrear valores enviados ao exterior com indícios de desvio de finalidade na arrecadação por Pix para financiar estrutura no exterior destinada a atacar o sistema de justiça brasileiro.
    • 3) A realização de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) para fins de detectar movimentações financeiras atípicas entre Eduardo, Jair e pessoas físicas e/ou jurídicas que atuem como intermediários para envio de valores ao exterior.

    O líder do PT também pediu que a PF abra investigação contra o deputado federal Felipe Barros (PL-PR) por ter realizado reuniões no exterior “contribuindo com a negociação de intervenção estrangeira contra autoridades brasileiras”.

    Procuradas, as defesas de Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro não se manifestaram. O deputado Filipe Barros também não se posicionou.

    CNN

  • STF tem maioria para tirar do STJ investigação contra governador de Alagoas

    STF tem maioria para tirar do STJ investigação contra governador de Alagoas

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que declarou a incompetência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), por suposta participação em um esquema de desvio de recursos públicos.

    A investigação apura se houve desvios de verbas da Assembleia Legislativa de Alagoas, na época em que Dantas era deputado estadual. Ele é investigado por supostos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

    O julgamento se trata de um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão de Moraes que declarou a incompetência do STJ, por se referir a fatos supostamente ocorridos quando Dantas era deputado estadual, sem relação com seu mandato de governador.

    Em seu voto, Moraes voltou a defender a retirada de competência do STJ e reiterou que o recurso do MPF não trouxe argumentos capazes de reverter seu entendimento.

    “Por essa razão, foi afastada a competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar as supostas condutas ilícitas. Em consequência, determinei o encaminhamento dos autos à 17ª Vara Criminal da Comarca de Maceió/AL”, afirmou Moraes.

    A análise do caso ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF até sexta-feira (6). Até o momento, o voto de Moraes, que é o relator, foi acompanhado por Flávio Dino e Cármen Lúcia. Como a turma é composta por cinco ministros, os três votos já foram suficientes para formar maioria.

    Ainda falta o voto do ministro Luiz Fux, que pode optar por pedir vista — mais tempo para analisar o caso — ou destaque, o que retira o julgamento do ambiente virtual e o leva para o plenário físico da Primeira Turma. Já o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar da análise.

    Durante seu voto, Moraes também baseou sua decisão em jurisprudência da própria Corte, segundo a qual o foro por prerrogativa de função só se aplica a atos praticados durante o exercício do cargo e em razão dele. Como os supostos crimes ocorreram no período em que Dantas era deputado estadual, a competência seria do Tribunal de Justiça de Alagoas.

    “Os autos principais devem ser encaminhados ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, uma vez que, conforme demonstrado, o objeto da investigação envolve fatos supostamente ocorridos durante o período em que o reclamante exercia o cargo de Deputado Estadual, crimes que teriam sido cometidos em razão do exercício de suas funções” complementou Moraes.

  • Paes veta “Dia da Cegonha Reborn” no RJ: “Com todo respeito, mas não dá”

    Paes veta “Dia da Cegonha Reborn” no RJ: “Com todo respeito, mas não dá”

    O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD-RJ), vetou o projeto de lei do “Dia da Cegonha Reborn“, proposto pelo vereador Vitor Hugo (MDB). A data seria comemorada anualmente no dia 4 de setembro, segundo o texto.

    Em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (2), Paes afirmou: “Com todo respeito, mas não dá”.

    Após a decisão do prefeito, o veto agora será analisado pelos vereadores.

    Dia da Cegonha Reborn

    O assunto ganhou força e popularidade na internet nos últimos meses. O projeto, aprovado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro no último dia 7, previa reconhecer o trabalho de artesãs que criam os bonecos

    De acordo com o autor do texto, “o nascimento de um bebê é um momento singular na vida de uma mulher, e não é diferente para as mamães reborn, porém, os seus filhos são enviados por cegonhas, sendo esse o nome conferido às artesãs que customizam bonecas para se parecerem com bebês reais”.

    Prefeito veta "Dia da Cegonha Reborn": "Não dá", escreveu - NF Notícias

    Na justificativa, Vitor Hugo destacou também que os bebês reborns — bonecas hiper-realistas —, são utilizados para auxiliar no tratamento psicológico em casos de lutos e traumas.

    “Os bebês realistas estão ganhando cada vez mais espaço, pois tornaram-se uma febre mundial. Surpreende, ainda, o fato de que no mundo dos bebês reborn, existe até maternidade e parto. Há ainda, relatos de casos em que são utilizados como terapia por psicólogos, para o restabelecimento de lutos e outros traumas”, diz trecho do projeto de lei.

    CNN

  • Haddad cita correção de distorções e reformas estruturais como alternativas ao aumento do IOF

    Haddad cita correção de distorções e reformas estruturais como alternativas ao aumento do IOF

    Após o Congresso Nacional estabelecer um prazo de 10 dias para que o governo federal apresente um plano alternativo para o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta segunda-feira (2) que a equipe econômica tem duas alternativas.

    A primeira possibilidade, segundo Haddad, é “corrigir distorções do sistema financeiro”. O ministro, no entanto, não detalhou quais distorções podem ser corrigidas.

    Haddad descartou que a equipe econômica fará mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por causa da regra da noventena.

    “Corrigir distorções do sistema financeiro para abrir espaço para a calibragem do decreto do IOF. Se houver qualquer calibragem, vai ser no âmbito da expansão da correção dos desequilíbrios existentes hoje dos tributos que dizem respeito às finanças”, afirmou Haddad a jornalistas.

    Outra alternativa que está sendo estudada é a implementação de novas reformas estruturais. De acordo com o ministro, a medida é necessária para evitar a elaboração de um novo pacote fiscal a cada ano, como o que foi enviado ao Congresso Nacional no final de 2024.

    “Eu tenho duas alternativas. Uma é uma medida regulatória para resolver o problema de modo paliativo para cumprir as metas do ano. A outra, que interessa mais a Fazenda, é voltar a fazer reformas estruturais”, disse.

    Segundo Haddad, as propostas foram apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

    No último domingo (1°), Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou à equipe econômica do governo federal a suspensão imediata da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o chamado “risco sacado”.

    “Não vai ser discutido [risco sacado] dessa maneira. Não vai ser discutido rapidamente. Ninguém aqui está querendo postergar”, disse Haddad nesta segunda (2).

    O governo anunciou, em maio, uma elevação no IOF cobrado sobre diversas operações financeiras para cumprir a meta fiscal de 2025. Em razão da repercussão negativa no mercado financeiro, a equipe econômica começou a recuar no mesmo dia.

    Ao mesmo tempo, os deputados e senadores iniciaram uma articulação para derrubar a alta do IOF. Diante desse cenário, Haddad se reuniu com Hugo Motta e Davi Alcolumbre. Após o encontro, foi estabelecido um prazo de 10 dias para que o governo apresente um plano alternativo às medidas.

    “Eu saí da reunião da semana passada com um prazo de 10 dias. Eu não preciso dos 10 dias. Nós sabemos o que precisa ser feito. Precisa tomar uma decisão política do que será feito. Diante do que eu ouvi, eu acredito que essa semana a gente possa resolver e melhorar a regulação do IOF, combinado com as questões estruturais”, afirmou.

    “Confortável”

    De acordo com o ministro da Fazenda, as discussões realizadas com o Congresso Nacional sobre o aumento do IOF deixaram a equipe econômica “muito confortável”. Na avaliação de Haddad, há uma janela de oportunidades para a implementação de reformas estruturais com efeitos de longo prazo.

    “Eu já estava, na semana passada, muito confortável com os debates que foram feitos com os líderes. Hoje, estou ainda mais. O que eu ouvi no final de semana, em conversa com os dois, conversa com o presidente da República, me deixa muito confortável de que nós temos uma oportunidade de voltar a fazer as reformas necessárias para o país continuar crescendo”, disse.

    O ministro falou também em “sintonia” do governo com o Congresso Nacional. O próximo passo é definir os termos do plano alternativo de medidas que serão apresentadas pela equipe econômica, de modo a atender às reivindicações dos deputados e senadores.

    “É definir qual vai ser o recorte que vai ser feito dessas medidas e apresentar aos três presidentes [Lula, Davi e Hugo]. Se nós chegarmos a uma boa definição, 70%, 80%, 90% daquilo que for discutido… Se houver uma compreensão de que é hora de avançar, eu acredito que vamos dar uma perspectiva muito mais sustentável, sem essas medidas paliativas”, disse.

    CNN

  • Fim da redução de pena para condenado por crime hediondo avança na Câmara

    Fim da redução de pena para condenado por crime hediondo avança na Câmara

    A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o fim do benefício de redução da pena para pessoas condenadas por crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro, por exemplo.

    Apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o projeto 3331/24 foi relatado pelo deputado Sanderson (PL-RS), que foi favorável à aprovação da matéria.

    Para Sanderson, o caráter excepcional desse tipo de crime deve levar, consequentemente, a uma punição excepcional, ou seja, em que não seja possível a remição de pena.

    “Não se trata de negar o valor do trabalho e da educação como instrumentos de ressocialização, mas de reconhecer que o caráter excepcional dos crimes hediondos exige um regime punitivo também excepcional”, disse.

    A remição é um instrumento que permite a redução do tempo de cumprimento de pena de um preso por meio de trabalho ou estudo.

    Já os crimes hediondos são aqueles considerados mais graves — por sua natureza ou pela maneira como tenham sido cometidos. A esse tipo de crime já são aplicadas algumas restrições, por exemplo, os acusados não podem pagar fiança e os acusados não podem receber anistia, graça ou indulto.

    Para ser aprovado, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), pelo plenário da Câmara, e pelo Senado.

    *Com informações da Agência Câmara

  • Alta do IOF: Setor privado diz que medida vai na contramão do crescimento

    Alta do IOF: Setor privado diz que medida vai na contramão do crescimento

    A elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) mobilizou os setores da economia contra a postura do governo federal.

    Do varejo à indústria, aponta-se um movimento que encarece o crédito e, consequentemente, caminha na direção oposta do desenvolvimento da atividade econômica.

    “Tais medidas terão como consequência o aumento dos custos das empresas, inclusive as do setor industrial, já penalizadas pela distribuição tributária desigual e pela dificuldade de acesso ao crédito – sobretudo em um ambiente marcado por taxa básica extremamente contracionista e spreads bancários excessivamente elevados. O efeito será muito negativo sobre a atividade econômica e vai inibir investimentos”, aponta a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

    A entidade argumenta que a alta do IOF vai na contramão de medidas adotadas pelo próprio governo, como o programa Nova Indústria Brasil (NIB), voltado para o fomento da atividade e produção do setor.

    Rafael Cervone, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e primeiro vice da Fiesp, vê a medida como mais um fator que se soma ao chamado “custo Brasil”.

    “Acabamos de ser surpreendidos com mais do mesmo nessa prática, com o recente aumento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a indústria e da alíquota do IOF sobre operações de crédito para empresas, de 0,38% para 0,95%, que está sendo discutido com o governo pelo setor privado e o Congresso Nacional”, elenca Cervone.

    “As duas medidas somam-se a todos os problemas geradores do ‘Custo Brasil’, que tem limitado há tempos o crescimento do PIB e sufocado a indústria, uma atividade que demanda investimentos constantes em tecnologia, equipamentos e capacitação profissional para ser competitivo”, ressalta.

    O IOF mais elevado é um fator que também se soma ao crédito já pressionado no país por conta da taxa Selic – definida pelo Banco Central (BC) para medir os juros básicos do país – elevada, hoje em 14,75% ao ano.

    “A medida, tomada em um contexto em que o Brasil ainda convive com uma das taxas de juros reais mais altas do mundo, agrava ainda mais o custo do crédito para as empresas, impactando diretamente a atividade produtiva e o investimento”, diz a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

    “A elevação das alíquotas do IOF sobre operações de empréstimo, adiantamento a depositante, financiamentos e excessos de limite — que dobraram para pessoas jurídicas — representa um encarecimento imediato do capital de giro, crucial para a manutenção da operação industrial e comercial em todo o país”, pontua.

    Para além da indústria, o varejo também se vê em terreno incerto com a alta do IOF. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) coloca em perspectiva não só o risco ligado ao encarecimento do crédito, mas também as distorções que podem ser geradas com a elevação do imposto para algumas operações cambiais.

    “O aumento da carga tributária sobre operações de crédito — que representa uma elevação superior a 110% ao ano no IOF para empréstimos empresariais — encarece diretamente o financiamento produtivo. Soma-se a isso o agravamento das distorções no mercado, como a taxação sobre operações de câmbio, que encarece a importação de insumos e bens de capital, fundamentais para investimentos e modernização do parque produtivo nacional”, indaga.

    Um grupo de confederações lançou um manifesto, na segunda-feira (26), pedindo que o Congresso derrube o decreto do IOF.

    O documento diz que “o setor privado brasileiro recebe com preocupação as medidas anunciadas pelo Governo Federal de aumento de alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)”.

    “A decisão gera imprevisibilidade e aumenta os custos para produzir no país. Com as medidas, os custos das empresas e dos negócios com operações de crédito, câmbio e seguros serão elevados em R$ 19,5 bilhões apenas no que resta do ano de 2025. Para 2026 o aumento de custo chega a R$ 39 bilhões”, afirma.

    Assinam o documento a Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Indústria (CNI), da Agricultura (CNA), das Seguradoras (CNseg), das Instituições Financeiras (CNF), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas).

    Em entrevista ao CNN Money, Felipe Tavares, economista-chefe da CNC, indicou que a alta do IOF é mais uma dificuldade imposta não só ao varejo, mas para a economia brasileira como um todo.

    “Na parte regulatória, isso [o IOF] significa um imposto para você incentivar ou desincentivar comportamentos do mercado, atividades. Então, uma vez que o governo aumenta o IOF, você vai desincentivar operações de crédito, todo o fluxo de capital, operações cambiais e isso tende a ter um efeito muito perverso sobre a estrutura de custo das empresas”, explicou Tavares.

    “Isso reflete em dificuldades na atividade econômica […], além de gerar uma sinalização muito ruim em termos de segurança jurídica e de vitrine para o Brasil, sendo um país ainda mais hostil para negócios”, pontuou.

    Mas, em evento, o presidente da CNSeg, Dyogo Oliveira, se disse otimista de que a reversão da medida será alcançada ao avaliar seu impacto.

    “O setor [de seguros] financia 25% da dívida pública deste mesmo governo que quer impor um IOF tão absurdo que inviabiliza qualquer pessoa a colocar mais de R$ 50 mil em um VGBL. É 5% sobre a poupança da pessoa, não sobre o rendimento das pessoas”, argumentou.

    CNN

     

  • Fraudes no INSS: ressarcimento será feito com recursos da União, diz AGU

    Fraudes no INSS: ressarcimento será feito com recursos da União, diz AGU

    O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta sexta-feira (30), que o ressarcimento dos aposentados e pensionistas lesados com descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será realizado com recursos da União.

    As datas de pagamento, porém, ainda não foram divulgadas. Segundo Messias, o calendário de ressarcimento das vítimas deve ser anunciado na próxima semana.

    “O governo federal vai pagar com recursos da União e nós vamos nos ressarcir dessas entidades a partir da venda dos bens bloqueados”, afirmou o ministro durante visita à sede dos Correios, em Brasília.

    Segundo Messias, uma das principais preocupações da AGU é fazer o pagamento com celeridade e de “forma mais segura possível” para os beneficiários. A agenda de ressarcimentos deve ser anunciada na próxima semana.

    “Nós temos que garantir o direito de regresso da União contra as entidades que fraudaram os aposentados e pensionistas. […] O que nós não podemos é pagar os aposentados e não ter a condição de ter o ressarcimento garantido para os cofres da União.”

    Na terça-feira (27), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) se reuniu e decidiu que todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos devem receber o pagamento até 31 de dezembro deste ano.

    Atendimento nos Correios

    Os Correios começaram nesta sexta-feira a atender os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos.

    Os beneficiários poderão consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos diretamente nas agências dos Correios. Serão cerca de 5 mil agências habilitadas, em todo país, para atender a demanda.

    CNN