O Ministério Fiscal da Espanha solicitou nesta quinta-feira (3) o arquivamento do processo de extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, atualmente no país europeu. Em audiência com três juízes da Audiência Nacional, o órgão — equivalente ao Ministério Público — afirmou que as acusações feitas contra o jornalista no Brasil não configuram crime na Espanha e que suas ações estariam amparadas pela liberdade de expressão garantida constitucionalmente.
O parecer reforça uma análise anterior que já indicava a falta de base jurídica para a extradição. Com esse novo posicionamento, a expectativa da defesa é de que o tribunal espanhol encerre o processo na próxima semana, abrindo caminho para o fortalecimento do pedido de asilo político de Eustáquio, apresentado após sua chegada à Espanha em 2023.
Durante a audiência, Eustáquio reiterou que sofre perseguição política no Brasil por sua atuação jornalística e que foi torturado fisicamente enquanto esteve preso em decorrência dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
No Brasil, Eustáquio foi alvo de investigações por suposta participação em atos antidemocráticos e disseminação de fake news, o que ele afirma ser apenas cobertura jornalística de manifestações e críticas ao Judiciário.
A Procuradoria espanhola adotou uma posição firme: os fatos atribuídos a Eustáquio no Brasil não configuram crime à luz do ordenamento jurídico espanhol e, mais ainda, devem ser protegidos como expressão legítima da atividade jornalística. Para o Ministério Fiscal, tentar punir tais condutas representa uma violação das garantias fundamentais do Estado democrático de direito.
Caso a Justiça espanhola rejeite a extradição e eventualmente conceda o asilo político a Eustáquio, o Brasil pode sofrer um grave abalo diplomático, especialmente junto a organismos internacionais de direitos humanos e liberdade de imprensa. Uma decisão formal de outro país reconhecendo perseguição política por parte do Estado brasileiro — ainda mais com base em ações do Supremo Tribunal Federal — enfraqueceria o discurso de que o país age apenas dentro dos marcos legais, além de colocar sob holofotes internacionais a atuação de Alexandre de Moraes. A concessão do asilo pode ainda alimentar discursos da oposição, que já acusam o Judiciário de agir com motivação política e seletividade.
No centro da questão está o STF, que conduziu os inquéritos envolvendo o jornalista e outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte também analisa, paralelamente, um caso que pode levar à revisão da Lei da Anistia de 1979, em relação a desaparecimentos forçados durante a ditadura militar.
Se o caso de Eustáquio for encerrado com a negativa da extradição e a concessão de asilo, o Brasil poderá ver sua imagem como democracia funcional questionada, num momento em que a atuação do Judiciário brasileiro já é alvo de vigilância internacional por seu peso crescente nas decisões políticas e pelo uso de medidas extraordinárias em nome da estabilidade institucional.
Pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que deve ser solicitado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um estudo mais recente do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), publicado em 2023, aponta que uma em cada 36 crianças é diagnosticada com autismo no Brasil.
A advogada previdenciária Raysa Lima explica que um autista terá direito ao BPC, quando for comprovado que o transtorno causa limitações significativas na vida diária, como dificuldades de comunicação e interação social. Isso deve ser acompanhado da comprovação da renda familiar dentro dos limites estabelecidos pela lei.
“A avaliação médica detalhada e a análise da renda familiar são essenciais para a concessão do benefício. A orientação de um advogado especializado em previdência é fundamental para garantir que o processo de solicitação do BPC seja bem-sucedido. Para as famílias que têm filhos autistas, a recomendação é reunir todos os documentos necessários, como laudos médicos e comprovantes de renda, e procurar apoio legal para garantir os direitos do indivíduo”, pontua a especialista.
De acordo com a especialista, o primeiro passo para dar entrada ao pedido do BPC é fazer ou atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) da família, que pode ser feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.
“Leve documentos como RG, CPF, comprovante de residência e de renda de todos que moram na casa. Depois, você deve solicitar o BPC ao INSS. Isso pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS. Sendo necessário juntar ao processo documentos pessoais da pessoa com autismo e dos familiares, além de laudos médicos e relatórios detalhados que descrevam o diagnóstico de TEA”, orienta.
O autista pode solicitar o auxílio-doença se estiver contribuindo para o INSS e não conseguir trabalhar temporariamente devido ao autismo ou outra condição de saúde, mas para isso, é necessário apresentar laudos médicos que comprovem a incapacidade temporária para o trabalho.
“O autista que estiver contribuindo para o INSS e for considerado incapaz de trabalhar permanentemente pode solicitar aposentadoria por invalidez. A perícia médica do INSS é essencial para avaliar a capacidade funcional e confirmar o direito ao benefício”, observa Raysa Lima.
A advogada também explica que é possível uma pessoa com autismo receber mais de um benefício, mas deve seguir as regras do INSS. “O BPC, por exemplo, não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão ou outros benefícios previdenciários. No entanto, caso o autista seja dependente de alguém que receba pensão ou aposentadoria, ele pode acumular esses valores com o BPC”.
A Lei nº 6.458/2023, do Amazonas, estabelece que o laudo médico para diagnóstico de autismo tem validade por tempo indeterminado.
“Isso facilita a vida das famílias que não precisarão renová-lo periodicamente. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa tornar a validade do laudo permanente em todo o país, mas o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado”, observou.
Dificuldades no processo de solicitação do BPC
Uma das maiores dificuldades que os advogados enfrentam ao solicitar o BPC para autistas, pontua advogada, é comprovar a gravidade da deficiência, já que o autismo pode ter diferentes níveis de impacto na vida de cada pessoa. “Além disso, o processo exige a apresentação de laudos médicos detalhados e de relatórios sociais que evidenciem as limitações reais da pessoa. A documentação precisa ser clara e específica para garantir a aprovação do benefício”.
É possível que o autista solicite a aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD), desde que tenha contribuído para o INSS e comprove a deficiência. Esse tipo de aposentadoria oferece vantagens, como redução no tempo de contribuição ou a possibilidade de se aposentar por idade com menos tempo de trabalho.
“Para solicitar, é necessário apresentar laudos médicos detalhados que atestem como o autismo afeta a capacidade funcional da pessoa. O INSS realiza uma avaliação para confirmar se a pessoa se enquadra nos critérios de aposentadoria para PCD”, conclui.
A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana o Projeto de Lei 2.088/2023, Lei de Reciprocidade Comercial, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global.
O texto do PL foi aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.
O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, anunciar que vai impor “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço está previsto para as 17h (horário dos EUA) desta quarta-feira.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), informou que vai trabalhar junto ao Colégio de Líderes para pautar o tema ainda esta semana.
“Como esse é um tema excepcional, e nós temos uma data já precificada de uma possível movimentação dos Estados Unidos com relação aos produtos brasileiros, nós já estamos conversando com o Colégio de Líderes, para que, se possível, excepcionalmente, possamos trazer a matéria ao plenário ainda esta semana”, anunciou o presidente da Casa.
Para Motta, o episódio entre EUA e Brasil deve superar as diferenças políticas dentro do Parlamento.
“Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, disse.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, promete obstruir todas as votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia. O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), informou à Agência Brasil que a legenda vai obstruir tudo. “Obstruir e tornar o processo legislativo lento”, garantiu.
A votação da Lei de Reciprocidade Comercial esta semana tem o apoio do presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP/PR).
“Nossos concorrentes mundiais, os grandes players mundiais do comércio internacional, têm uma lei para defender os seus interesses e o Brasil não tem. Nós precisamos disso, e é importante essa celeridade”, defendeu.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), argumentou que não há como o projeto da anistia avançar e defendeu que a Casa aprecie logo o PL da Reciprocidade Comercial.
“Diziam que iam pautar a anistia esta semana. Não vai ter anistia esta semana por um motivo bem claro, esta Casa, o presidente [da Câmara] Hugo Motta, a maioria dos partidos, pensaram no Poder Legislativo. Não faz sentido paralisar uma pauta, votações importantes, em cima de um projeto de anistia que, além de tudo, é inconstitucional”, destacou.
Reciprocidade
O Artigo 1º do projeto de lei da reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
Se aprovada, a lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
À véspera do anúncio do novo tarifaço de Donald Trump, um escritório ligado ao governo dos EUA divulgou relatório com críticas ao modelo de tarifas que o Brasil impõe às importações em setores como etanol, audiovisual, bebidas alcoólicas, produtos de telecomunicações, máquinas e equipamentos e carne suína, além de reclamar da preferência dada pela legislação e normas do Brasil aos produtores nacionais.
O Projeto de Lei 479/25 define a pessoa com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. O mesmo já ocorre com pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
A proposta, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), está em análise na Câmara.
O TDAH afeta a capacidade de concentração, a impulsividade e a hiperatividade. É um distúrbio neurobiológico que pode estar presente já no nascimento ou se desenvolver depois.
Roberto Duarte observa que, assim como o autismo, o TDAH é um transtorno de neurodesenvolvimento e pode ter impactos pessoais, sociais, acadêmicos e profissionais.
“Por serem condições semelhantes, devem ter as garantias previstas em lei para permitir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, defende o deputado.
Escolas e planos de saúde
Ainda conforme o projeto, a pessoa com TDAH não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição.
Estabelecimentos de ensino também não poderão recusar a matrícula de aluno com o transtorno, sob pena de multa de 3 a 20 salários-mínimos.
Legislação
O projeto não altera nenhuma legislação vigente. Atualmente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Já a Lei Berenice Piana considera a pessoa com transtorno do espectro autista pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender decisão da Justiça de Goiânia que havia determinado a remoção de postagens publicadas por um usuário em seu perfil pessoal no Instagram com críticas à atuação de um magistrado goiano. A medida foi tomada no âmbito da Reclamação Constitucional nº 77.122, ajuizada sob o fundamento de que a ordem de retirada do conteúdo viola precedente vinculante da Corte na ADPF 130, que veda qualquer forma de censura prévia no Brasil.
A decisão, proferida pelo juízo da 22ª Vara Cível de Goiânia,, havia determinado à plataforma que removesse o conteúdo no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. No entanto, para o relator do caso no STF, a medida representa uma restrição desproporcional ao direito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, sobretudo quando o conteúdo veiculado tem interesse público e envolve a conduta de agente público no exercício de suas funções.
Segundo a reclamação apresentada pela defesa, o autor da postagem apenas exerceu seu direito de crítica, opinando sobre decisões judiciais proferidas pelo magistrado, com base em informações públicas e já amplamente divulgadas por veículos de imprensa regionais e nacionais. Argumentou que a imposição de remoção imediata sem o devido processo legal configura censura prévia, inconstitucional segundo os parâmetros estabelecidos pela Suprema Corte.
Na decisão, o ministro Fux destacou que a proteção aos direitos da personalidade, como honra e imagem, deve ocorrer de forma subsequente, por meio de mecanismos como direito de resposta, retificação ou eventual indenização por danos morais, e não por meio de restrições imediatas à livre manifestação do pensamento.
“Não se verifica situação apta a possibilitar a excepcionalíssima intervenção do Poder Judiciário para a remoção de conteúdo jornalístico veiculado, com o tolhimento da liberdade de expressão e informação do reclamante”, afirmou o relator, ao observar que os fatos comentados na publicação dizem respeito à atuação pública de um magistrado em julgamento de processo judicial.
A decisão do ministro Luiz Fux será submetida à apreciação da Turma do STF, que decidirá se confirma ou não a liminar. Enquanto isso, a determinação da Justiça de Goiânia permanece suspensa.
Faltando mais de um ano e meio para as eleições presidenciais, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), decidiu lançar sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto.
O experiente político que se formou em medicina e fez fortuna vendendo e comprando cabeças de gado tem se apresentado como um representante de uma ala “mais moderada do agronegócio”.
Após se reeleger há dois anos, Caiado tenta assim superar o desconhecimento de seu nome fora do seu Estado e se cacifar como candidato da direita em 2026 no vácuo que deve ser deixado por Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente, apesar de ter sido declarado inelegível pela Justiça eleitoral e agora ser réu acusado de liderar uma suposta tentativa de golpe (o que ele nega), tem reafirmado sua intenção de concorrer no ano que vem, e se recusa a deixar que um aliado ou familiar assuma seu lugar — ao menos por enquanto.
Caiado, por sua vez, não vai esperar por uma definição de Bolsonaro para determinar seus próximos passos e deve se lançar em uma nova candidatura presidencial — na primeira, em 1989, ficou em 10º lugar, com 0,72% dos votos.
O governador começou a caminhar nesta direção quando se afastou do bolsonarismo, sem, no entanto, romper por completo, e redobrou a aposta na carta de porta-voz do agro ao ensaiar uma chapa com o cantor Gusttavo Lima, iniciativa lançada e abortada pelo próprio sertanejo.
Nesta semana, Caiado reafirmou à imprensa que está mantido, na próxima sexta-feira (4/4) em Salvador, na Bahia, o lançamento da sua pré-candidatura. Mesmo sob pressões contrárias de seu próprio partido e de aliados para que ele desista de concorrer à Presidência.
“Pelo visto, minha candidatura está incomodando”, disse ele à emissora CNN ao confirmar o evento na capital baiana, que também é a cidade do ex-prefeito ACM Neto, vice-presidente seu partido, o União Brasil.
No mesmo dia, Caiado deve receber o título de Cidadão Baiano e a Comenda 2 de Julho, homenagem concedida pela Assembleia Legislativa da Bahia.
Analistas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam, no entanto, que a peça movida pelo governador de Goiás no xadrez eleitoral do próximo ano é um movimento ainda incerto, não só pela antecedência.
“A primeira questão é saber se o União Brasil quer ter um candidato”, afirma Marco Antonio Carvalho Teixeira, cientista político e professor do Departamento de Gestão Pública da FGV/EAESP.
Ele lembra que o partido de Caiado faz parte da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocupando os ministérios das Comunicações, Turismo e Integração e Desenvolvimento Regional.
“É uma contradição, mas é algo típico da política brasileira”, diz Teixeira.
A BBC News Brasil questionou o presidente do União Brasil, Antonio de Rueda, por meio de sua assessoria de imprensa, se há consenso da sigla em torno da candidatura do governador goiano, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Outro possível obstáculo às ambições de Caiado é a negociação em curso do União Brasil com o Progressistas (PP) para formar uma federação partidária. Se isso acontecer, na prática, as duas legendas vão atuar como uma só.
A nova federação teria a maior bancada da Câmara dos Deputados e já foi aprovada pela bancada do PP, que agora aguarda o União Brasil se manifestar.
O presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira, já disse que Caiado precisaria do aval de Bolsonaro, de quem Nogueira foi ministro, para concorrer.
E o presidente do partido na Bahia, Cacá Leão, chegou a afirmar a jornalistas que o lançamento da candidatura de Caiado havia sido cancelado por conta das negociações em curso.
“Algum bandido está soltando este fake news“, esbravejou Caiado à revista Carta Capital ao reafirmar que o evento em Salvador estava de pé. “Não tem ninguém que faça pressão sobre mim.”
Ainda pesa sobre Caiado uma condenação do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás nas eleições de 2024.
Em dezembro do ano passado, o TRE condenou Caiado alegando abuso de poder por ter usado o Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano, para fazer eventos em apoio a Sandro Mabel, candidato do União Brasil à Prefeitura de Goiânia nas últimas eleições.
Mabel e sua vice, a tenente-coronel Claudia Lira (Avante), também foram condenados. As defesas negaram as acusações e recorreram ao TRE. Ainda há a possibilidade de recorrer ao TSE depois, e, até que os recursos sejam julgados, eles mantêm os direitos políticos.
A decisão tornou Caiado e Mabel inelegíveis por oito anos, mas Teixeira afirma que “o recurso por si só suspende a inelegibilidade”, removendo a princípio essa barreira às suas ambições profissionais.
Campanha ‘fora da bolha’
Caiado também deve esbarrar em divergências dentro do seu campo ideológico, o que, segundo Carlos Ugo, professor de ciências sociais da Universidade Federal de Goiás (UFG), explicaria, em parte, o lançamento precoce da sua pré-candidatura.
“Se Caiado não se afastar de Bolsonaro, ele pode ser devorado pelo negacionismo e pelas posições extremas”, diz Ugo. “E a maneira dele tomar distância é se lançando pré-candidato agora.”
O afastamento estratégico que o governador goiano está promovendo em relação a Bolsonaro, segundo os analistas, tem como pano de fundo uma relação que já sofreu desgastes.
No ano passado, Bolsonaro fez um discurso durante as eleições municipais em Goiânia criticando a atuação de alguns governadores na pandemia de covid-19.
“Criaram um terror no Brasil. Nós, na pandemia, fizemos o que tinha que ser feito. Fui contra governadores que falavam ‘fiquem em casa, a economia a gente vê depois’. Governador covarde! Governador covarde! O vírus ia pegar todo mundo, não tinha como fugir do vírus”, disse o ex-presidente, sem mencionar nominalmente Caiado.
A pandemia foi justamente a razão da ruptura dos então aliados. Após apoiar Bolsonaro nas eleições de 2018, Caiado rompeu com o ex-presidente em 2020, por defenderem posições antagônicas diante da crise sanitária em relação ao isolamento social.
Mas eles se reaproximaram nas eleições de 2022, quando Caiado apoiou novamente Bolsonaro. No entanto, em 2024, eles romperam de novo, depois que Bolsonaro não apoiou os candidatos de Caiado em cidades goianas.
Incorporando a pré-candidatura, Caiado já tem falado como postulante. Ao UOL, disse, antes da condenação de Bolsonaro pelo STF, que o ex-presidente tem “direito” de ser candidato. “É um direito dele”, disse, o que poderia equiparar à estratégia utilizada por Lula em 2018.
Mas, no movimento de se afastar do radicalismo, divergiu de Bolsonaro que diz haver uma “ditadura no STF”.
“Tentar rotular um poder, de maneira alguma, como democrata que sou, rotularei. Existe um descontentamento por parte do ex-presidente [Bolsonaro] em relação à maneira como está sendo conduzido o processo. Mas, até aí, ser dito ‘ditadura’, não acredito que seja uma ditadura. Acho que deverá ser dada a oportunidade de fazer uma ampla defesa”, afirmou Caiado ao portal Metrópoles, antes do julgamento ocorrido nesta semana.
Diante desses movimentos do governador, Teixeira avalia que Caiado agora está se antecipando como candidato conservador do campo da direita. “Embora ele não seja um representante da extrema-direita”, diz o professor da FGV. “Ele está tentando fazer uma campanha fora da bolha.”
Para Teixeira, a ausência de Caiado na manifestação pela anistia, organizada por Bolsonaro e seus aliados em Copacabana em 16 de março aponta para essa tentativa de Caiado de sair da bolha e para a fragmentação da direita.
Ali, o ex-presidente reuniu seus apoiadores em prol da aprovação de um perdão aos acusados e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, que poderia vir a beneficiá-lo em uma eventual condenação por tentativa de golpe pelo Supremo Tribunal Federal.
Por outro lado, quem subiu no carro de som para defender Bolsonaro foi o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Seu nome apareceu no ato pela anistia como favorito para concorrer à Presidência no lugar de Bolsonaro, segundo pesquisa realizada pelo Monitor do Debate Político do Centro Brasileiro de Análise e Pesquisa (Cebrap) e pela ONG More In Common. Foi o escolhido de 42% dos manifestantes presentes ali ouvidos no levantamento.
Após Bolsonaro se tornar réu no STF, Tarcísio fez mais um gesto em favor do ex-presidente ao dizer ter certeza que Bolsonaro vai provar sua inocência.
“Tenho plena confiança naquilo que ele fez, naquilo que ele é”, declarou o ex-ministro de Bolsonaro, que também reafirmou que tentará se reeleger governador.
Já Caiado não saiu em defesa de Bolsonaro ao comentar sobre o assunto ao portal Metrópoles, quando se limitou a dizer que espera que o ex-presidente tenha direito a ampla defesa.
O governador também disse que não considera que ele esteja fora da disputa presidencial, dando como exemplo o caso de Lula, que foi preso, teve a condenação anulada e se elegeu em 2022.
Também são citados como possíveis alternativas a Bolsonaro a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (PL), e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que na semana passada anunciou sua licença da Câmara para viver nos Estados Unidos, retirando-se, ainda que temporariamente, do jogo de 2026.
Wagner Meier/Getty Images -Tarcísio de Freitas entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o governador do Rio, Cláudio Castro, em ato pela anistia no dia 16/3
Ainda assim, Teixeira avalia que Tarcísio é o nome mais provável do bolsonarismo para disputar o Planalto com Lula.
“A inviabilização de Bolsonaro e essa decisão de Eduardo Bolsonaro [de sair do país] vão fazer, de certa forma, e se não houver nenhuma mudança muito brusca, com que o Tarcísio seja o candidato do grupo”, diz o professor.
Isso, segundo Teixeira, pode beneficiar o bolsonarismo no curto prazo, porque uma eventual candidatura presidencial de Tarcísio abriria caminho para o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), reeleito no ano passado, disputar o governo paulista, e para que seu vice, o coronel Mello Araújo (PL), indicado por Bolsonaro, assuma a Prefeitura.
“A maior cidade do país poderia assim ser controlada pelo PL. Não é pouca coisa”, diz Teixeira. “Tem uma operação que, ao meu juízo, explica o discurso radical do Tarcísio [no ato pela anistia].”
Do alto do trio elétrico na praia de Copacabana, o governador paulista questionou “a razão de afastar Jair Bolsonaro das urnas”.
“É medo de perder a eleição, porque eles sabem que vão perder?”, disse diante de um público mais minguado do que se esperava para a ocasião. Tarcísio também defendeu que as pessoas presas em decorrência do 8 de janeiro são “inocentes que nada fizeram”.
“O que eles fizeram? Usaram batom? Em um país onde todo dia a gente assiste a traficante indo para a rua. Onde os caras que assaltaram o Brasil, os caras que assaltaram a Petrobras voltaram para a cena do crime, voltaram para a política”, disse Tarcísio, comparando com políticos presos, dentre eles Lula, na Operação Lava Jato.
Por sua vez, Caiado disse ser favor à anistia para quem não cometeu crimes considerados graves, mas tem reclamado de uma demora para que o assunto seja esgotado.
“Fica uma repetição de um quadro que o cenário jurídico vai julgar”, disse à CNN o governador, que, em uma quebra com o bolsonarismo, se posicionou recentemente contra o impeachment de ministros do STF e refutou a tese defendida por bolsonaristas de que o Brasil vive uma “ditadura do STF”, enquanto ensaia um discurso de candidato à Presidência.
“Nós vamos nos colocar no processo eleitoral e quem tiver maior visão do Brasil e maior capacidade de apresentar soluções, tendo independência moral e intelectual para ser presidente do país, eu acho que tem capacidade de chegar lá”, disse Caiado.
Candidato do ‘agro moderado’
Governo de Goiás -Desde sua própria candidatura em 1989, Caiado poderá ser o primeiro representante do agro a disputar a presidência
Apesar de ter apoiado Bolsonaro em 2018 e em 2022, Caiado se afastou do bolsonarismo também ao repudiar os atos golpistas de 8 de janeiro, classificando, na época, como “inadmissível, inaceitável e condenável”.
Na mesma linha, o governador representa a ala mais “moderada do agronegócio”, como diz Teixeira, em contraponto a um “agro radical” que estaria alinhado a Bolsonaro.
“Assim como com os evangélicos, a gente não pode interpretar o agro como um corpo homogêneo”, afirma o professor da FGV. “Caiado é representante de uma parte do agro. O agro radical diz que não é representado por ele.”
Essa aversão poderia vir a beneficiar Caiado, argumenta Teixeira, já que o “agro radical” tem sido ligado aos atos de 8 de janeiro.
O “pessoal do agronegócio”, teria dado dinheiro ao general Walter Braga Netto, preso desde dezembro, para financiar os atos golpistas, segundo afirmou o general e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, em depoimento à Justiça. A Polícia Federal ainda não conseguiu identificar quem seriam essas pessoas.
Na mesma esteira, relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de 2023, apontou que o grupo informal Movimento Brasil Verde e Amarelo foi um dos articuladores dos atos contra a democracia.
Fundada em 2018 por representantes de entidades como a Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso e Goiás, Associação Nacional de Defesa Dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra e a própria União Democrática Ruralista (UDR), criada por Caiado em 1985, a organização nega que tenha agido contra a democracia.
Segundo o relatório da Abin, atualmente o grupo é formado por lideranças da Andaterra e Aprosoja. Esta última foi uma das patrocinadoras da Conferência da Ação Política Conservadora, evento da direita radical ocorrido no ano passado em Balneário Camboriú (SC).
Caiado, dono de uma fortuna de quase R$ 25 milhões, tem no agro a sustentação dos bens declarados ao TSE nas eleições de 2022.
Seu rebanho de gado e búfalos, avaliado em R$ 5 milhões, lidera a lista, além de 17 fazendas, 2 apartamentos, 13 terrenos, sociedade em cooperativas agropecuárias, empresa do setor imobiliário e outros investimentos.
No início deste ano, um aliado importante despontou publicamente como alguém que poderia compor chapa com o governador de Goiás, dando ainda mais peso para uma chapa puro-sangue do agro: Gusttavo Lima anunciou seu desejo de ser presidente.
Sem partido nem antecedente na política, o cantor sertanejo tem, por outro lado, o que Caiado até hoje não conseguiu, que é ser conhecido nacionalmente. Além de mais de 45 milhões de seguidores no Instagram, ante pouco mais de 1 milhão do governador.
Ao longo dos últimos três meses, o cantor chegou até a dizer, por meio de sua assessoria de imprensa, que iria ao evento de lançamento da pré-candidatura do governador, de quem é “amigo pessoal”.
Mas recentemente o cantor anunciou sua desistência por razões “de família”. A assessoria de imprensa do cantor não confirma mais a presença de Gusttavo Lima no evento de Caiado em Salvador.
Ainda que sem unanimidade, o nome de Caiado seria, segundo Teixeira, a primeira candidatura do agro à Presidência em décadas. “Desde o próprio Caiado, em 1989”, diz o professor.
O agronegócio nunca mais lançou um candidato próprio desde então. “Sempre foi um preposto. Bolsonaro mesmo era um preposto, que se dizia o candidato do agro”, afirma Teixeira.
O professor lembra que a política está associada aos interesses econômicos, que podem ser de diferentes setores: “Lá atrás era a Febraban [Federação Brasileira dos Bancos] que exercia forte influência. Agora é a vez do agro”.
Segundo o ministro, mais de 6,2 mil planos de trabalho não foram cadastrados corretamente. Estados têm até 90 dias para prestar contas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (1°/4), o bloqueio dos repasses das emendas a universidades de oito estados e suas fundações de apoio. A ordem ocorre após os entes federativos não apresentarem as regras de transparência exigidas para o uso das verbas.
Os estados são: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. Segundo Dino, 6.247 planos de trabalho, referentes ao período de 2020 a 2023, não foram cadastrados. Ele também determinou que unidades da Federação e municípios beneficiários das emendas Pix referentes a esses planos prestem contas em até 90 dias.
“O não cadastramento, até o momento, de 6.247 Planos de Trabalho, totalizando quantidades de bilhões do orçamento público federal, sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação das transferências especiais (‘emendas Pix’). Como já demonstrado nestes autos, deveres básicos atinentes ao planejamento, controle, transparência, rastreabilidade e prestação de contas restaram inadimplidos, afrontando preceitos constitucionais e legais”, escreveu.
Outros sete estados apresentaram informações insuficientes e, assim, não atendem completamente a determinação de Dino. Para esses casos, o ministro deu prazo de 15 dias para que eles regularizarem a situação das emendas.
Em fevereiro deste ano, o magistrado aprovou um plano de trabalho apresentado pelo governo e pelo Congresso para aprimorar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. No mesmo mês, ele solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) entregasse nova nota técnica, até sexta-feira da semana passada (28/3), com os números sobre a presença de planos de trabalho nas emendas Pix de 2020 a 2024.
A decisão do ministro Flávio Dino trouxe uma solução para um impasse que já se arrasta desde 2024, quando, em agosto, ele bloqueou os repasses de todas as emendas parlamentares exigindo que o Congresso editasse uma lei que cumprisse as exigências de transparência do Supremo. Em novembro, o Legislativo aprovou as mudanças, sem resolver vários dos problemas apontados pelo STF, e no início de dezembro o ministro liberou os pagamentos, exigindo, contudo, mudanças no sistema.
O primeiro dos pré-candidatos e já com data de lançamento da pré-campanha, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) busca fortalecer seu projeto político visando a disputa pela Presidência da República em 2026.
Um dos primeiros desafios – e talvez o principal deles – é Caiado ser um consenso dentro do próprio partido. Uma ala no União Brasil defende que a legenda, que possui três ministérios na Esplanada, siga na base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e apoie a reeleição do petista no ano que vem.
Um dos defensores que a sigla mantenha o apoio ao atual governo, o ministro do Turismo, Celso Sabino, já declarou que vê a pré-candidatura do governador de Goiás como “um ato isolado”. “É legítimo Caiado querer pleitear esse posto, mas não vejo essa vontade pessoal dele refletida na vontade do conjunto das lideranças do partido. Vejo isso mais como um ato isolado do Caiado. A ampla maioria defende o apoio ao presidente Lula”.
Diante das divergências internas no União Brasil, surge a questionamento: Caiado deixaria o partido para disputar a eleição por outra legenda? Até o momento, a resposta mais provável é que esse movimento seja improvável.
Um dos motivos é a ligação histórica do chefe do Executivo estadual com as lideranças do antigo Democratas, partido o qual Caiado fez sua carreira política. Desde 1994, o governador não troca de legenda. Era filiado ao PFL, que se tornou Democratas em 2007 e que se fundiu com o PSL em 2021, fundando o União Brasil. São mais de 30 anos caminhando com a mesma cúpula.
Além disso, os rumores de uma possível debandada do governador circulam em partidos de menor expressão, como Podemos, PRD e Avante. O PP também seria um dos interessados, e nesse caso, se trata de uma sigla de peso no cenário nacional. Porém, o Progressistas, na iminência de se federar com o próprio União Brasil de Caiado, deve sentar nas mesas de grandes negociações políticas no ano que vem, o que é natural para um partido que compõe o alto escalão do Centrão.
Uma possível saída de Caiado do União Brasil para concorrer ao Planalto por um partido menor representaria uma derrota para o governador – além de, claro, chances reduzidas de sair vencedor da disputa. No cenário regional, dificilmente o governador perderia seu prestígio em Goiás e o partido que conquistasse o passe político do chefe do Executivo goiano aumentaria de tamanho exponencialmente, porém, Caiado já deixou claro que suas ambições são nacionais.
Contudo, o caminho natural é que o governador brigue por sua candidatura a cadeira mais cobiçada do país até o momento mais próximo da eleição e lá, caso não encontre força política suficiente, recue por conta própria.
Até lá, Caiado continuará com sua saga pelo Brasil, que terá início oficial na próxima sexta-feira, 4 de abril, no lançamento de sua pré-candidatura em Salvador, capital da Bahia. Por lá, receberá o título de cidadão baiano, acompanhado do vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, e do correligionário e aliado Bruno Reis, prefeito de Salvador.
Vale ressaltar que o governador irá enfrentar o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), no próximo dia 8 de abril. Caiado e o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), foram condenados em 1ª instância a 8 anos de inelegibilidade e a cassação da chapa que elegeu Mabel, por abuso de poder político. A ação é movida pelo candidato derrotado no 2° turno das eleições para prefeito de Goiânia, Fred Rodrigues (PL), da coligação Goiânia Acima de Tudo (PL/Novo). (Especial para O Hoje)
Motoristas de aplicativos de entrega de alimentos e outros serviços programaram uma greve de dois dias, que acontece nesta segunda-feira (31) e na próxima terça-feira (1), em todo o território brasileiro. Centro das manifestações, a Avenida Paulista, em São Paulo, foi parcialmente interditada na manhã desta segunda.
O “Breque dos APPs”, liderado por entregadores em São Paulo com apoio do Movimento VAT-SP e da Minha Sampa, pede pagamento mínimo de R$10 por entrega, R$2,50 por quilômetro e limites de 3 quilômetros para bicicletas, além do fim do agrupamento de entregas sem compensação.
Durante o ato, os trabalhadores destacam a precarização do modelo atual, comparando suas condições às de outros trabalhadores, como os que enfrentam longas jornadas CLT, especialmente mulheres.
“Escravidão moderna”
Diversas faixas e cartazes chamam a atenção para o modelo de trabalho e forma de remuneração aplicada pelas plataformas aos entregadores. Os manifestantes usam o termo “escravidão moderna”, como forma de intitular a relação.
A carreata que conta com centenas de motociclistas e caminhões de som, percorrem o centro de São Paulo e promete terminar na sede de uma das empresas alvo da reclamação dos trabalhadores.
Moto frentista há 24 anos, Edgar falou à reportagem da CNN sobre os desafios da atividade. Ele explica que a manifestação aborda os trabalhadores do ramo administrativo, e-commerce e os entregadores de delivery.
“Nossa indignação é que nós colocamos todo nosso patrimônio à disposição da empresa. (…) E desde o início até hoje, tudo aumentou, mas os valores (de repasse), não aumentaram”, afirma.
Importância dos entregadores
O “boom” da profissão se deu a partir da pandemia, embora tenha começado bem antes. O Ifood, maior player do mercado, por exemplo, chegou ao Brasil em 2013, em moldes diferentes de conforme operado hoje em dia. Contudo, foi a partir da pandemia, em 2020, que os serviços de entregas de alimentos passou a ter uma nova demanda.
“Na pandemia, a gente era visto como heróis. Mas esses heróis não são valorizados, então somos injustiçados”, completa Edgar, uma das lideranças do movimento grevista.
As reivindicações, aponta um dos porta-vozes do movimento, conclui dizendo que as reivindicações são antigas e de conhecimento das plataformas que – segundo ele – não fez nada em relação às demandas.
“Não dá para aguentar mais o que eles estão pagando, porque o que eles estão pagando ainda faz com que a gente tenha de tirar do nosso bolso”, conclui.
A Casa Branca confirmou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se reunirá com seu homólogo equatoriano, Daniel Noboa, que nesta sexta-feira viaja para os EUA em meio à campanha eleitoral equatoriana.
Um alto funcionário da Casa Branca confirmou à Agência EFE que os dois mandatários se encontrarão, conforme anunciado pelo governo de Noboa, embora não tenha especificado o local exato ou a data do encontro.
De acordo com a agenda oficial da Casa Branca, Trump viajará hoje para a Flórida com o objetivo de passar o fim de semana em sua residência em Mar-a-Lago, onde às vezes recebe líderes estrangeiros.
De acordo com um decreto publicado nesta sexta pelo governo equatoriano, Noboa partirá nas próximas horas para atividades oficiais nos EUA.
O mandatário equatoriano visitará as cidades de Miami e Fort Lauderdale acompanhado de sua ministra das Relações Exteriores, Gabriela Sommerfeld, e representantes do Centro de Inteligência Estratégica, entre outras autoridades.
Noboa espera discutir com Trump, entre outros assuntos, sobre segurança, uma das maiores preocupações dos equatorianos, afetados pelos altos níveis de violência no país.
A reunião acontecerá em meio à campanha eleitoral do Equador, onde Noboa busca a reeleição para um mandato completo (2025-2029) contra a candidata de oposição Luisa González.
Noboa, nascido em Miami, nos EUA, foi um dos poucos presidentes latino-americanos convidados para a posse de Trump em janeiro.
