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  • Câncer de Mama: Suíça alerta para diagnósticos excessivos e riscos da mamografia

    Câncer de Mama: Suíça alerta para diagnósticos excessivos e riscos da mamografia

    Câncer de mama tem sido uma das doenças mais discutidas no campo da saúde pública, especialmente no que diz respeito ao rastreamento e diagnóstico precoce. Na Suíça, um debate crescente está colocando em questão a eficácia da mamografia rotineira como ferramenta de detecção do câncer de mama.

    Especialistas suíços estão levantando preocupações sobre os diagnósticos excessivos, que podem levar a tratamentos desnecessários e riscos relacionados a falsos positivos.

    A mamografia, embora amplamente utilizada em muitos países como principal método de rastreamento, tem mostrado resultados questionáveis em alguns casos, com diagnósticos de câncer de mama que nunca se desenvolveriam em uma forma agressiva da doença. Isso tem levado as autoridades de saúde suíças a revisar suas práticas de rastreamento, sugerindo um método mais personalizado para o diagnóstico do câncer de mama, levando em conta o histórico individual de saúde da paciente.

    Além disso, os especialistas alertam para os danos potenciais do rastreamento excessivo, que pode resultar em intervenções desnecessárias, como cirurgias e tratamentos invasivos, expondo as pacientes a efeitos colaterais sem benefícios claros. O foco em diagnósticos mais precisos, combinados com alternativas como a ultrassonografia e a ressonância magnética, surge como uma possível solução para esse problema.

    A Suíça está, portanto, se distanciando da abordagem tradicional de rastreamento para o câncer de mama e buscando um equilíbrio entre a detecção precoce e a redução de tratamentos desnecessários.

    A mamografia é uma ferramenta importante no diagnóstico precoce do câncer de mama, mas as preocupações sobre os riscos associados à triagem rotineira têm ganhado destaque, especialmente na Suíça. Embora circulassem boatos sobre um “banimento” da mamografia no país, não é o caso. O que realmente ocorreu foi um aumento das discussões sobre os possíveis danos do diagnóstico excessivo, como os falsos positivos e os tratamentos desnecessários que podem ser resultantes de exames de rastreamento.

    Em 2014, o Swiss Medical Board publicou um relatório que questionava a eficácia da mamografia e sugeria que os riscos, como o tratamento de cânceres que não causariam danos à saúde, poderiam superar os benefícios. O relatório foi criticado por alguns especialistas devido à sua metodologia e interpretação dos dados. No entanto, ele acendeu um debate mais amplo sobre como a triagem do câncer de mama deve ser abordada no futuro.

    Apesar das críticas e das controvérsias, a mamografia continua sendo uma prática padrão na detecção precoce do câncer de mama, com a maioria das autoridades de saúde e estudos científicos apoiando seu uso, especialmente para mulheres em faixas etárias mais altas.

    zipnewsonline

  • Em Repetitivo, STJ estabelece que nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso

    Em Repetitivo, STJ estabelece que nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso

    ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.257), fixou a tese de que “as disposições da Lei 14.230/2021 são aplicáveis aos processos em curso, para regular o procedimento da tutela provisória de indisponibilidade de bens, de modo que as medidas já deferidas poderão ser reapreciadas para fins de adequação à atual redação dada à Lei 8.429/1992”.

    Com a definição da tese – adotada por unanimidade –, podem voltar a tramitar os recursos especiais e agravos em recurso especial que estavam suspensos à espera da fixação do precedente qualificado. O entendimento deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes.

    O ministro Afrânio Vilela, relator dos recursos repetitivos, enfatizou que a tutela provisória de indisponibilidade de bens, por ser passível de revogação ou modificação a qualquer momento, está sujeita à aplicação da Lei 14.230/2021. Assim, segundo ele, a norma alcança tanto os pedidos de revisão de medidas já concedidas quanto os recursos ainda pendentes de julgamento.

    Apesar das mudanças, não estabeleceu há regra de transição

    O relator afirmou que a Lei 14.230/2021 trouxe mudanças significativas à Lei 8.429/1992, especialmente no que se refere aos requisitos para a decretação da indisponibilidade de bens. Segundo o ministro, a partir da reforma, tornou-se imprescindível a comprovação concreta do perigo de dano irreparável ou do risco ao resultado útil do processo (artigo 16, parágrafo 3º). Além disso, o ministro destacou que a nova legislação proibiu a aplicação da medida sobre valores destinados ao pagamento de multa civil ou provenientes de acréscimos patrimoniais decorrentes de atividade lícita (artigo 16, parágrafo 10).

    Contudo, Afrânio Vilela observou que a Lei 14.230/2021 não previu uma regra de transição, o que gerou a controvérsia central do julgamento: se as novas exigências devem ser aplicadas aos processos já em andamento, incluindo aqueles em que já havia decisão sobre a indisponibilidade de bens. “Entre outras questões, é possível concluir que as teses fixadas nos Temas Repetitivos 701 e 1.055 não encontraram amparo na nova redação da Lei 8.429/1992”, disse.

    CPC reforça necessidade de adequação 

    O relator destacou que, após a promulgação da nova lei, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 1.199 da repercussão geral, o qual, embora não tenha abordado diretamente a questão da indisponibilidade de bens, oferece fundamentos que têm sido utilizados para avaliar a aplicabilidade das mudanças nos processos em andamento.

    De acordo com o magistrado, considerando as diretrizes desse julgamento e o artigo 1º, parágrafo 4º, da Lei 8.429/1992, que determina a aplicação dos princípios do direito administrativo sancionador ao regime da improbidade, não há como afastar a incidência da Lei 14.230/2021 na análise da tutela provisória de indisponibilidade de bens em processos já em curso.

    Vilela também ressaltou que, conforme o artigo 14 do Código de Processo Civil (CPC), as normas processuais têm aplicação imediata aos processos em andamento, respeitados os atos já praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a legislação anterior. O ministro afirmou que essa regra reforça a ideia de que as disposições da Lei 14.230/2021 são de aplicação imediata, inclusive para a revisão de medidas já adotadas.

    O relator mencionou ainda dispositivos do CPC que reforçam a necessidade de adequação das medidas cautelares à nova legislação. Segundo ele, o artigo 296 do CPC prevê que a tutela provisória pode ser revista ou revogada a qualquer tempo, enquanto o artigo 493 determina que fatos supervenientes devem ser considerados pelo juiz ao julgar o mérito do processo. Já o artigo 933 estabelece que, caso surja um fato relevante após a decisão recorrida, o relator deve intimar as partes para que se manifestem.

    Rota Jurídica

  • Governo avalia taxa extra para MEIs que faturam mais, diz França à CNN

    Governo avalia taxa extra para MEIs que faturam mais, diz França à CNN

    O governo estuda a criação de uma alíquota extra para microempreendedores individuais (MEIs) que ultrapassarem o limite anual de faturamento sem que precisem ser desenquadrados da categoria. A ideia, segundo o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, é criar uma “escadinha” semelhante ao Imposto de Renda (IR) para que sejam recolhidos apenas os impostos que ultrapassarem o teto em determinado ano. “Cotidianamente, pessoas são excluídas [do MEI] porque passam e muito [do teto de faturamento].

    Nós estamos discutindo com o ministro [da Fazenda] Haddad, que você tenha o seu faturamento até R$ 81 mil está no MEI e eventualmente num ano passou R$ 5 mil, R$ 10 mil, que a gente crie uma alíquota acima como se fosse uma escadinha, que não perca essa qualidade de MEI e que possa recolher essa parte a mais com outra faixa como é feito no imposto de renda”, afirmou em entrevista ao CNN 360 nesta quarta-feira (26). Segundo o ministro, a proposta visa corrigir distorções e deixar mais justo o enquadramento dos microempreendedores individuais, evitando que aqueles que ultrapassem o limite de forma pontual sejam automaticamente excluídos do regime.

    Ele destacou ainda que a Receita Federal já realiza um pente-fino constante para excluir da categoria aqueles que ultrapassam o faturamento permitido. “A gente sabe que de alguma forma isso rolou meio que solto ao longo dos anos, porque era assim. Agora, depois da reforma tributária aprovada, todo esse assunto vai aflorar. Não há como acontecer isso”, afirmou. Outro ponto falado na entrevista foi a discussão sobre a criação de um modelo de transição gradual para empreendedores que superem o teto do MEI. Segundo ele, um dos desafios é convencer as pessoas a entrarem em outro enquadramento para que possam arcar com as obrigações tributárias. “Agora, nós também temos casos de pessoas que se cadastram como MEI e acaba aparecendo um Pix de R$ 500 mil no mês. Então não dá para a pessoa continuar com o MEI, tem que estar em outro patamar. Não é justo também com outras pessoas”, disse França.

    França também comentou sobre a necessidade de equilibrar a arrecadação previdenciária e a oferta de benefícios aos trabalhadores informais que não contribuem para o sistema. “Temos 20 milhões de informais que estão tentando se virar para sobreviver, mas não queremos tributá-los. Só regularizar. Se um rapaz que está fazendo entrega de pizza se machucar, vai para o SUS e quem está bancando é todo mundo que está pagando”, explicou. “Se ele ficar com algum problema grave e não puder mais trabalhar, ele vai cair no CadÚnico em algum tipo de benefício continuado. Então, também não é justo que as pessoas achem que não podem recolher nada, até para que as pessoas saibam que a gente pode oferecer ajudas financeiras maiores.”

    O ministro defendeu que o MEI e o Simples Nacional precisam passar por atualizações, já que os limites de faturamento estão congelados há anos. Ele também argumentou que a carga tributária sobre pequenos negócios deve ser melhor compreendida. “Uma microempresa que fatura R$ 30 mil por mês parece muito, mas é bruto. Quando tira o líquido, muitas vezes não ultrapassa 10% do faturado.

    A gente precisa facilitar essa comunicação para que as pessoas entendam que não estamos criando um imposto para elas, mas ajudando a crescer”, concluiu. Redução para quem fatura R$ 5 mil França ainda defendeu que pessoas que faturam até R$ 5 mil por mês não sejam tributadas, seguindo o mesmo direcionamento da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil no contracheque. “O objetivo do governo é que o trabalhador que tenha renda de até R$ 5 mil não seja tributado no futuro e também um empreendedor que tem uma renda de até R$ 5 mil.

    Não tem sentido falar que a gente vai tributar essa pessoa”, afirmou, mas sem explicar como seria a medida. Apesar de ser uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a compensação da isenção para pessoas que ganham até R$ 5 mil é um desafio para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Recentemente, o chefe da equipe econômica afirmou que o desafio é “compensar com quem não paga”. “O desafio não vai ser isentar, vai ser compensar com quem não paga.

    Quem não está pagando nada contra o trabalhador que está pagando 27,5%, vamos equilibrar um pouco”, afirmou Haddad em entrevista ao ICL. O governo quer que a isenção seja implementada a partir de 2026. A equipe econômica defende um projeto neutro, isto é, sem aumento nem perda de arrecadação

    CNN

  • FGTS: pagamento para quem aderiu ao saque-aniversário começa no dia 6 de março

    FGTS: pagamento para quem aderiu ao saque-aniversário começa no dia 6 de março

    A medida provisória (MP) com a liberação dos recursos do FGTS será publicada nesta sexta-feira, 28, e os pagamentos começarão a ser feitos em 6 de março. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a medida vai beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. No total, serão disponibilizados R$ 12 bilhões.

    A liberação ocorrerá apenas em duas fases.

    Marinho afirmou que a expectativa é de que, na primeira parcela, 11,4 milhões de trabalhadores (93,5%) receberão a totalidade do FGTS retido. Ele estima que cerca de metade dos R$ 12 bilhões será depositado nesta ocasião. O saldo restante, para aqueles que têm mais de R$ 3 mil retidos, será liberado em uma segunda etapa, a contar 110 dias após a publicação da MP.

    O ministro frisou que, após o prazo da MP, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido. Ele disse que essa liberação extraordinária foi uma forma de justiça para aqueles trabalhadores que não tinham entendido as regras da modalidade, e que não haverá nova liberação para os que seguirem optando pelo saque-aniversário.

    Luiz Marinho disse que seguirá militando pelo fim do saque-aniversário, mas ponderou que a correção desta “distorção” não depende só do governo e que não é possível criar um constrangimento com o Parlamento, que aprovou a mudança, para tentar revertê-la.

    Ele disse, ainda, que a decisão do governo de liberar o saldo retido dos trabalhadores que optaram pelo sistema não tem “absolutamente” nada a ver com a queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas é uma questão de justiça.

    Vídeo relacionado: Governo visa melhoria popularidade liberando R$ 12 bilhões do FGTS de quem fez saque aniversário (Dailymotion)

    “Eu vou continuar militando para acabar com o saque-aniversário. Porque aqui tem vários atores nessa mesa. Não são somente os bancos, tem o trabalhador, que é o ator principal, e tem a construção civil. Ele é, ao mesmo tempo, uma poupança protetora do trabalhador e um fundo de investimento de infraestrutura para aumentar a produção do país. O saque-aniversário é uma distorção do papel do fundo”, disse.

    Apesar do discurso contrário, Marinho disse que é realista e, por isso, na prática, não atuará pelo fim do saque-aniversário, porque o parlamento sinalizou que não há chance de a proposta prosperar. “Eu não vou ficar insistindo com uma coisa que não tem chance de prosperar. Esse é o fato, não tem nada a ver com popularidade. O Congresso que aprovou, do governo anterior. Hoje o presidente da Câmara foi relator desse projeto, percebe? Então, não vamos criar um constrangimento com o parlamento”, disse.

    Estadão

  • Governo Lula acusa diplomacia dos EUA de distorcer e politizar decisão judicial de Moraes

    Governo Lula acusa diplomacia dos EUA de distorcer e politizar decisão judicial de Moraes

    O governo Luiz Inácio Lula da Silva acusou o governo americano de tentar politizar decisões judiciais nesta quarta-feira, dia 26, após uma crítica pública à liberdade de expressão no Brasil, feita pelo Departamento de Estado. No post, a chancelaria americana diz que bloquear informações e multar empresas — numa referência às punições feitas pelo ministro Alexandre de Moraes contra a plataforma Rumble — é antidemocrático.

    “O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988?, afirma o comunicado do Ministério das Relações Exteriores.

    O governo Lula disse ainda ter recebido com surpresa a manifestação do Departamento de Estado. “A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil”, acrescenta o Itamaraty na nota.

    Ainda de acordo com a chancelaria, a liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro e deve ser exercida em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.

    Entenda o caso

    A crítica do Departamento de Estado ocorreu depois de Moraes bloquear a plataforma Rumble no País, afirmando que a rede social cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros”. O ministro havia exigido que a empresa indicasse um representante no Brasil.

    A Rumble e a Trump Media, empresa ligada a Donald Trump, processaram o ministro nos Estados Unidos, acusando-o de violar a soberania americana. O pedido, no entanto, foi rejeitado pela Justiça americana. Na decisão, a juíza Mary Scriven não analisou o mérito da ação, argumentando que as decisões do ministro não se aplicam nos EUA e que não houve qualquer tentativa de impor seu cumprimento em território americano.

    Segundo o inquérito das fake news, presidido por Moraes, o Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. O processo tramita no STF há quase seis anos. Críticos de Alexandre de Moraes dizem que ele excede suas funções como juiz e atua com parcialidade.

    ‘Dedo bolsonarista’

    Nos bastidores, a diplomacia de Lula associa a manifestação a ações recorrentes de parlamentares de direita e bolsonaristas expatriados nos Estados Unidos, entre eles o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo.

    Os passos do deputado nos EUA, alguns deles divulgados abertamente nas redes sociais, vêm sendo acompanhados por diplomatas. Nos últimos dias, Eduardo Bolsonaro fez um giro por gabinetes congressuais, inclusive de parlamentares ligados à América Latina, entre eles María Elvira Salazar. Republicana e da Flórida, ela é integrante da frente parlamentar do Brasil no país – a Brazil Caucus.

    O deputado federal, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, visitou membros do Executivo americano e conversou com autoridades do Departamento de Estado.

    O primeiro guichê que atende questões relacionadas ao Brasil é justamente o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, responsável pelas relações com as Américas. Ele é dirigido pelo embaixador Michael Kozak.

    ‘Via de mão dupla’

    Trata-se do mesmo órgão da diplomacia americana que fez a publicação em sua conta oficial no X. Na mesma plataforma, a conta do Departamento de Estado em espanhol reproduziu o texto traduzido.

    “O respeito à soberania é uma via de mão dupla com os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos norte-americanos é incompatível com os valores democráticos”, disse a diplomacia americana, também nesta quarta.

    Reservadamente, embaixadores brasileiros a par da reação veem o parlamentar “clamando por interferência de Trump” no Brasil.

    Eles defendem que a presença dele nos EUA deveria ser apurada e objeto de escrutínio, para se descobrir se ele usa verba pública e se viajou autorizado pela Câmara dos Deputados.

    Leia a íntegra da nota:

    O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.

    O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.

    A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.

    O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.

    Estadão
  • Irmãos Batista são investigados por suspeita de corrupção em sentenças judiciais

    Irmãos Batista são investigados por suspeita de corrupção em sentenças judiciais

    A JBS, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, voltou ao centro de uma investigação da Polícia Federal (PF), agora relacionada a um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A companhia é suspeita de envolvimento em irregularidades em repasses de R$ 15 milhões para a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues, esposa do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, preso em novembro de 2023.

    Segundo dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), os repasses milionários da JBS para Mirian foram considerados suspeitos. Entre os valores investigados, há pagamentos de R$ 11,5 milhões e R$ 4,6 milhões ao escritório da advogada em junho de 2023. Parte desse montante foi transferida para Aline Gonçalves de Sousa, esposa do desembargador do TRF1, César Jatahy. Aline recebeu R$ 938 mil de Mirian no mesmo período.

    Aline afirmou ao UOL que foi contratada por Mirian para atuar em um processo judicial e que os honorários recebidos correspondem a serviços prestados. Ela não esclareceu se a contratação envolveu casos no TRF1, onde seu marido é desembargador.

    Mirian representa clientes em pelo menos 15 processos no TRF1, mas nenhum sob a relatoria de Jatahy. A JBS e a advogada alegam que os repasses se referem a honorários advocatícios. No entanto, o relatório do Coaf apontou inconsistências, indicando que os valores movimentados superam sete vezes a capacidade financeira declarada da beneficiária.

    Mensagens de celular citadas na investigação revelam que Andreson Gonçalves mencionou o faturamento de R$ 19 milhões por atuação junto à holding controladora da JBS, a J&F. Mirian também advogou em processos da J&F no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2020. A PF apontou 14 processos suspeitos de corrupção e vazamento de informações no STJ na operação que levou à prisão do lobista.

    A JBS afirmou, em nota, que todos os pagamentos realizados foram referentes a honorários advocatícios, com comprovação documental nos autos dos processos. O escritório de Mirian Ribeiro Rodrigues não presta mais serviços para a empresa.

    Jornal Opção

  • Após missão à Índia, empresas de tecnologia vão visitar Goiânia

    Após missão à Índia, empresas de tecnologia vão visitar Goiânia

    Após chegar da missão à Índia, em comitiva do governador Ronaldo Caiado (UB), o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), anunciou que grupos e empresas de tecnologia indianas devem visitar a capital no próximo mês. Principalmente empresas que realizam trabalhos na parte de tratamento de lixo.

    “Algumas empresas no ramo de tecnologia já devem chegar em Goiânia, e as agendas estão pré-agendadas com o prefeito Sandro Mabel (UB). Em especial, algumas empresas que atuam na área de tratamento de lixo. Esse talvez seja o grande norte que pode chegar a Goiânia já no próximo mês, para que eles entendam qual é a realidade da cidade e onde podemos alinhar nossa realidade com a tecnologia que vem da Índia”, disse o presidente.

    Durante a viagem para a Índia, Policarpo também participou de uma visita às instalações de uma empresa especializada em biometano e biogás, além de um polo de reaproveitamento de lixo e vinhaça, localizado nas proximidades de Mumbai. Paralelamente, ele se reuniu com empresários ligados ao India Energy Week, um dos maiores fóruns de energia do mundo.

    De acordo com presidente, uma das empresas que visitará Goiânia, através da Embaixada do Brasil, é a Raj Process Equipments and Systems. A empresa assinou um acordo com o Governo de Goiás para uma fábrica de biometano em Rio Verde. O local produzirá biometano através da vinhaça da cana-de-açúcar.

    Além das reuniões com as empresas, o líder do Legislativo também estuda iniciativas após conhecer as políticas públicas do país e defende a criação de um polo industrial em Goiânia. O local seria modelado nos moldes do Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA) e implantado pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (CODEGO).

    Jornal Oção

  • Rombo na Previ pode levar a processos na Justiça

    Rombo na Previ pode levar a processos na Justiça

    O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou neste mês uma auditoria nas contas da Previ, após rombo de R$ 14 bilhões no chamado Plano 1, entre janeiro e novembro de 2024. Não há data para a conclusão do procedimento, mas, caso sejam constatadas irregularidades na administração do fundo, pode haver a abertura de um processo judicial e a responsabilização dos gestores.

    Entre eles estão o presidente da Previ, o sindicalista João Fukunaga, e de outros administradores do fundo. Caberá à auditoria do TCU levantar se houve “dolo” ou “culpa” — ou nenhum dos dois casos — na administração que levou ao fluxo negativo registrado. No caso de possível culpa, a conclusão teria como base a chamada “imperícia”, que significa que não havia competência técnica para determinada gestão. “Quando há um profissional imperito, ele é obrigado a responder. Esse é o principal debate hoje na Previ. Mas quem chancelou essa competência no passado foi o próprio TCU”, explica à CNN Emanuel Pessoa, advogado especializado em direito empresarial. “Portanto, seria muito difícil considerá-lo [Fukunaga] imperito sem uma prova cabal, porque a qualificação técnica dele foi chancelada. Tem que comprovar que, embora ele tenha a qualificação formal, não tinha a efetiva”, complementou.

    O advogado explicou, ainda, que, por conta de a Previ se enquadrar em uma entidade de previdência complementar, as responsabilizações são diferentes em relação a das empresas em geral. Para Cássio Landes, head de Previdência e Seguridade da Valor Investimentos, o principal questionamento recai justamente sobre a idoneidade e a qualidade técnica das pessoas responsáveis hoje pela administração do fundo e, portanto, faz-se necessário averiguar se são profissionais de mercado ou estão somente lá por questões políticas. “A auditoria do TCU que vai referendar, do ponto de vista técnico e financeiro, essa possibilidade de irregularidades e de outros fundos que também estão ligados à administração possam ter esses mesmos problemas”, disse.

    Caso comprovada alguma irregularidade ou imperícia, os outros administradores responsáveis pelo fundo podem ser chamados a responder. Nesse caso, eles teriam que comprovar que demonstraram oposição às decisões que causaram prejuízo — ou que não tiveram participação nas mesmas. “Mas isso só vai acontecer se o Fukunaga for responsabilizado com dolo ou culpa”, lembra Emanuel Pessoa, dizendo que o presidente da Previ poderá, em sua defesa, “argumentar que todas as decisões do fundo foram tomadas por meio de profissionais qualificados”.

    CNN

  • CNT: Lula empata tecnicamente com Bolsonaro e Tarcísio em eventual 2º turno

    CNT: Lula empata tecnicamente com Bolsonaro e Tarcísio em eventual 2º turno

    O atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aparece empatado tecnicamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em eventuais cenários de segundo turno de uma disputa presidencial, de acordo com uma pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta terça-feira (25). O levantamento ouviu 2.002 entrevistados entre os dias 19 e 23 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

    No primeiro cenário proposto, Bolsonaro aparece à frente numericamente, com 43,4% das intenções de voto, enquanto Lula tem 41,6%. Apesar de ter sido considerado na pesquisa, o ex-presidente está inelegível por oito anos, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No segundo cenário, Lula aparece com 41,2%, enquanto Tarcísio de Freitas tem 40,7%. Veja os cenários: Em uma hipótese de 2º turno para presidente do Brasil, em quem o(a) Sr.(a) votaria? Bolsonaro x Lula Lula x Tarcísio

    A pesquisa propôs ainda outros dois cenários. Veja: Bolsonaro x Haddad Tarcísio x Haddad

    CNN

  • Defesa de Braga Netto pede impedimento de Moraes em denúncia sobre golpe

    Defesa de Braga Netto pede impedimento de Moraes em denúncia sobre golpe

    A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes deixe a relatoria da denúncia sobre a trama golpista por suspeição, ou seja, uma suspeita de parcialidade da parte do magistrado. Os advogados reforçam que, por mais que o ministro não seja uma vítima no caso, as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF) correlacionam a tentativa de insurreição com um plano para matar Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Dessa forma, a defesa do ex-ministro deseja um novo relator no caso.

    A princípio, cabe a Moraes analisar a validade da denúncia oferecida pela PGR e ouvir os advogados de todos os denunciados. Depois, ele decidirá se o caso está pronto para julgamento e agendará a análise na Primeira Turma do STF, composta também pelos ministros Cristiano Zanin, que preside a turma; Cármen Lúcia; Luiz Fux e Flávio Dino. Pedidos de Bolsonaro A defesa de Jair Bolsonaro (PL) antecipou que pedirá a suspeição dos ministros Zanin e Dino na denúncia do golpe.

    Isso porque Zanin era advogado pessoal de Lula e Dino participou do novo governo petista como ministro da Justiça e Segurança Pública. Os dois foram recomendados ao STF pelo atual chefe do Executivo. Conforme a CNN apurou, a intenção do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, é manter Zanin e Dino aptos para julgar o caso. Braga Netto, Bolsonaro e outras 32 pessoas foram alvo de denúncia da PGR por participação em uma tentativa de golpe, após a eleição de Lula, em 2022. Eles são suspeitos dos seguintes crimes: Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; Deterioração de patrimônio tombado.