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  • Teto do INSS sobe para R$ 8.157,40 em 2025

    Teto do INSS sobe para R$ 8.157,40 em 2025

    A partir de fevereiro, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão aumento de 4,77%. Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.157,40 em 2025, contra R$ 7.786,01 em 2024.

    A variação equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, divulgado nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos.

    O reajuste de 4,77% será pago integralmente aos segurados que já recebiam as aposentadorias e pensões do INSS acima de um salário mínimo em 1º de fevereiro de 2024. Quem começou a receber o benefício após essa data terá aumento proporcional ao número de meses em que o benefício foi pago.

    Segundo o INSS, atualmente 12,2 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional, dos quais 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social. Um total de 40,7 milhões de pessoas, cerca de 70% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário mínimo, que subiu de R$ 1.412 para R$ 1.580.

    Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento das aposentadorias e pensões com reajuste vai de 27 de janeiro a 7 de fevereiro. O pagamento dos benefícios do INSS acima do mínimo com a correção de 4,77% vai de 3 a 7 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço.

    Por mais um ano, os aposentados e pensionistas que ganham além do mínimo não terão aumento real (acima da inflação), recebendo o equivalente ao INPC do ano anterior. Quem recebe o mínimo teve reajuste real de 2,5%, segundo a política aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, que restringe o aumento real ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal.

    Tabela

    A correção de 4,77% também incidirá sobre a tabela do INSS, por meio da qual os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada e de empresas estatais recolhem as contribuições mensais à Previdência Social. As alíquotas e as faixas de dedução vão incidir sobre as seguintes faixas:

    Salário de Contribuições Alíquota Parcela a deduzir do INSS
    Até R$ 1.518 7,5% R$ 0,00
    De R$ 1.518,01 a R$ 2.793,88 9% R$ 22,77
    De R$ 2.793,89 a R$ 4.190,83 12% R$ 106,59
    De R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41 14% R$ 190,40
    Fonte: INSS

    Consulta

    Nas próximas semanas, o INSS fornecerá o extrato com os novos valores das aposentadorias e das pensões. As informações estão disponíveis no site Meu INSS e no aplicativo de mesmo nome. A consulta exige login e senha do Portal Gov.br.

    Quem não tem acesso à internet pode consultar o valor por meio do telefone 135. O segurado que ligar para esse número deve informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e confirmar alguns dados cadastrais para evitar fraudes.

     ISTOÉ DINHEIRO.

  • “Garantiremos paz e soberania nacional”, diz Maduro no discurso de posse

    “Garantiremos paz e soberania nacional”, diz Maduro no discurso de posse

    Nicolás Maduro afirmou durante a cerimônia de posse para um terceiro mandato presidencial nesta sexta-feira (10) que há paz na Venezuela e que seu governo garantirá também a soberania nacional.

    “Eu disse que haveria paz, e há paz. E haverá paz. Somos guerreiros da história, e garantiremos a paz e a soberania nacional para sempre”, destacou, adicionando que é um momento de “fortes emoções”.

    Durante a fala, Maduro também fez críticas a líderes internacionais, como Javier Milei, presidente da Argentina, e Álvaro Uribe Vélez e Iván Duque, ex-presidentes da Colômbia.

    Eleição contestada na Venezuela

    A oposição venezuelana e a maioria da comunidade internacional não reconhecem os resultados oficiais das eleições presidenciais de 28 de julho, anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, que dão vitória a Nicolás Maduro com mais de 50% dos votos.

    Os resultados do CNE nunca foram corroborados com a divulgação das atas eleitorais que detalham a quantidade de votos por mesa de votação.

    A oposição, por sua vez, publicou as atas que diz ter recebido dos seus fiscais partidários e que dariam a vitória por quase 70% dos votos para o ex-diplomata Edmundo González, aliado de María Corina Machado, líder opositora que foi impedida de se candidatar.

    O chavismo afirma que 80% dos documentos divulgados pela oposição são falsificados. Os aliados de Maduro, no entanto, não mostram nenhuma ata eleitoral.

    O Ministério Público da Venezuela, por sua vez, iniciou uma investigação contra González pela publicação das atas, alegando usurpação de funções do poder eleitoral.

    O opositor foi intimado três vezes a prestar depoimento sobre a publicação das atas e acabou se asilando na Espanha no início de setembro, após ter um mandado de prisão emitido contra ele.

    Diversos opositores foram presos desde o início do processo eleitoral na Venezuela. Somente depois do pleito de 28 de julho, pelo menos 2.400 pessoas foram presas e 24 morreram, segundo organizações de Direitos Humanos.
    CNN
  • STF determina realização de mutirões para garantir prisão domiciliar de mães de crianças

    STF determina realização de mutirões para garantir prisão domiciliar de mães de crianças

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realize mutirões carcerários para aplicar a decisão da Segunda Turma da Corte que substitui a prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos. Os mutirões carcerários são ações organizadas pelo Poder Judiciário para fiscalizar e garantir o cumprimento da lei nas prisões. A determinação aconteceu nesta quinta-feira (9). “O objetivo da medida proposta é a revisão das prisões, a apuração das circunstâncias de encarceramento e a promoção de ações de cidadania e de iniciativas para ressocialização dessas mulheres”, afirmou Gilmar Mendes.

    O magistrado também argumentou que a ideia de converter a prisão em domiciliar tem o objetivo de defender os direitos das crianças “que podem ser impactadas pela ausência da mãe”. “Por meio da medida, a ré permanece presa cautelarmente, mas passa a cumprir a segregação em seu domicílio, de modo a oferecer cuidados aos filhos menores”, complementa o ministro.

    Segunda Turma

    O entendimento da Segunda Turma do STF determinou a substituição da prisão preventiva pelo regime domiciliar para gestantes, mães de crianças de até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência. De acordo com a decisão, outras medidas cautelares podem ser aplicadas e a regra pode ser ajustada conforme cada caso. Na decisão desta quinta, Gilmar Mendes afirmou que, mesmo com a determinação da Corte, existe uma “resistência injustificada” entre juízes de instâncias inferiores em cumprir o entendimento. Caso analisado A decisão do ministro foi tomada após os advogados de uma mulher, mãe de uma criança de quatro anos, presa preventivamente por tráfico de cinco gramas de crack, solicitarem a substituição da prisão preventiva por domiciliar. O caso chegou ao STF depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa.

    Com isso, os advogados recorreram ao Supremo, argumentando que a mulher não cometeu crime com violência ou grave ameaça e que sua filha, sob sua guarda, necessita de seus cuidados. Ao avaliar o caso, Mendes concedeu a prisão domiciliar à mulher por considerar que a quantidade de droga encontrada com ela era insignificante e que há elementos de que o entorpecente não estaria ao alcance da criança. Ainda segundo o ministro, a substituição do regime de prisão da mulher “vai muito além de uma benesse à mulher alvo da segregação cautelar. A ideia é, por meio de tal flexibilização, salvaguardar os direitos das crianças que podem ser impactadas pela ausência da mãe”.

    CNN

  • Peruíbe (SP) devastada: imagens aéreas mostram dimensão do alagamento

    Peruíbe (SP) devastada: imagens aéreas mostram dimensão do alagamento

    A cidade de Peruíbe, no litoral de São Paulo, enfrenta uma situação caótica após registros de fortes chuvas acompanhadas por rajadas de vento. O evento ocasionou diversos pontos de alagamentos e pessoas desabrigadas nesta quinta-feira (9), segundo a Defesa Civil do Estado.

    Um drone foi utilizado para documentar a situação na cidade, localizada no litoral de São Paulo. As imagens aéreas mostram áreas urbanas alagadas, com a água atingindo residências e estabelecimentos.

    De acordo com a Defesa Civil, foram registrados pontos de alagamentos, atingindo moradias e resultando em 17 pessoas isoladas e resgatadas pelo Corpo de Bombeiros, que já estão em segurança.

    Além disso, 235 pessoas que tiveram as moradias atingidas nos bairros Vila Erminda, Araminguava, Venessa, Ribamar, Jardim das Flores e Nova Itariri foram levadas para o abrigo temporário na Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof Delcelia Joselita Machado Bezerra.

    Chuvas ganharam força nessa quarta-feira (8)

    A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) informou que foi notificada pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) sobre as ocorrências em Peruíbe, litoral de São Paulo.

    As chuvas começaram na madrugada de quarta-feira (8), quando o município foi atingido por fortes chuvas, acompanhada de rajadas de vento, causando erosão, alagamentos e enxurradas. De acordo com dados oficiais, cerca de 272 milímetros de chuvas foram acumuladas. Veja imagens.

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    Na Rua Tenente José Ignácio Monte Oliva, 561, bairro Residencial Park D´Avielle, uma erosão causada por enxurrada deixou a área isolada. Na Rua Tenente José Ignácio Monte Oliva, 561, bairro Residencial Park D´Avielle, uma erosão causada por enxurrada deixou a área isolada.

    Nos bairros Vila Erminda, Araminguava, Venessa, Ribamar, Jardim das Flores e Nova Itariri, alagamentos atingiram moradias, deixando 235 pessoas desabrigadas. Elas foram direcionadas para o abrigo temporário na EMEF Prof Delcelia Joselita Machado Bezerra, localizada na Rua Carlos Drummond de Andrade, 372, Vila Romar.

    Ajuda

    A Defesa Civil informou que as doações para os desabrigados devem ser feitas exclusivamente através do Fundo Social de Solidariedade, das 8h às 17h, na avenida São João, 664, no centro da capital paulista.

    Entre os itens mais urgentes estão roupas de cama e banho, fraldas, ração para cachorro, kits de higiene pessoal e absorventes.

    A Defesa Civil segue nos bairros durante essa quinta-feira (9) para monitorar a situação. Uma equipe do SAMU está de prontidão no Guaraú para atender as famílias dessa região.

    CNN

  • MP pede para TCU investigar pagamento indiscriminado de penduricalhos acima do teto a magistrados

    MP pede para TCU investigar pagamento indiscriminado de penduricalhos acima do teto a magistrados

    O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, apresentou nesta quinta-feira, 9, uma representação na qual pede que seja investigada a concessão de benefícios e vantagens remuneratórios – os chamados penduricalhos – a juízes, ministros e desembargadores em valores acima do teto salarial do funcionalismo público.

    O documento expõe uma série de manobras recentes de tribunais para ampliar os vencimentos dos magistrados por meio da aprovação da conversão de verbas remuneratórias, que devem respeitar o teto constitucional, em valores indenizatórios que fogem dessa regra.

    O Estadão mostrou, no início deste mês, que benefícios como o quinquênio (adicional por tempo de serviço), as licenças compensatórias, a gratificação por acúmulo de função e a licença-prêmio, pagos de uma só vez, podem gerar um adicional equivalente a R$ 220 mil ao salário de um juiz que ganha R$ 39 mil.

    Esse cenário mostrado pelo Estadão, que leva um magistrado a ganhar cinco vezes mais do que o limite imposto pelo teto constitucional, foi mencionado na representação do MPTCU. Em outro caso semelhante denunciado pelo MPTCU, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovaram a volta do quinquênio por via administrativa.

    “Verifico que novas formas de concessão de aumentos remuneratórios e juízes, desembargadores e ministros de Tribunais Superiores seguem sendo aprovadas, não apenas comprometendo significativamente as finanças públicas, mas também atingindo diretamente os princípios basilares da moralidade e da legalidade”, afirmou o subprocurador.

    Na avaliação do MPTCU, os “órgãos do Poder Judiciário podem estar se valendo de manobras para que, ao final, membros sejam beneficiados com vantagens e benefícios acima do teto remuneratório”. A representação foi encaminhada ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, que deve deliberar em conjunto com os demais ministros se as denúncias serão investigadas.

    Estadão

  • Não haverá imposto sobre Pix acima de R$ 5 mil, diz Receita Federal

    Não haverá imposto sobre Pix acima de R$ 5 mil, diz Receita Federal

    O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu nesta semana a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

    Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

    Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

    Gerenciamento de risco

    Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

    O comunicado afirma que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações. A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

    Sigilo bancário e fiscal

    No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

    A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.

    Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

    As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março./AGÊNCIA BRASIL

  • Senador propõe barrar fiscalização de transações acima de R$ 5 mil no crédito e Pix

    Senador propõe barrar fiscalização de transações acima de R$ 5 mil no crédito e Pix

    Um novo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que propõe barrar o monitoramento das transações financeiras acima de R$ 5 mil feitas por pessoas físicas foi apresentado recentemente pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). As novas regras da Receita Federal entraram em vigor no dia 1º de janeiro em relação às transações via Pix.

    De acordo com o autor do texto, o objetivo da proposta é proteger a privacidade das pessoas. Para ele, o sistema pode permitir o acesso aos dados financeiros dos cidadãos e contribuintes sem a devida proteção do sigilo bancário e dos direitos fundamentais.

    Ainda conforme Mecias, o PDL busca evitar um cenário de insegurança jurídica que seria promovido pela fiscalização das movimentações financeiras. O senador acredita que o mecanismo abrirá margem para uma coleta ampla e indiscriminada de dados financeiros, expondo a população a possíveis vazamentos.

    O parlamentar também destacou que o monitoramento em excesso trará prejuízos para pequenos empreendedores e usuários frequentes de transações via Pix e cartões de crédito.

    “Não podemos tratar todos como suspeitos sem fundamentos. Precisamos de um sistema que incentive o desenvolvimento econômico e respeite os direitos dos cidadãos que cumprem suas obrigações”, comentou.

    Combate à evasão fiscal

    De acordo com a Receita Federal, a fiscalização das transações acima de R$ 5 mil que entrou em vigor no início deste ano tem a finalidade de combater a evasão fiscal, além de promover a transparência nas operações financeiras. Trata-se de uma atualização prevista em uma Instrução Normativa do órgão.

    Com a mudança, foi ampliada a obrigatoriedade de envio das informações ao sistema da Receita incluído no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Além das instituições financeiras tradicionais, como os bancos públicos e privados, que já compartilhavam os dados, o mecanismo agora também inclui instituições de pagamento, bancos digitais e operadoras de cartões.

    No entanto, o órgão ressalta que a mudança não implica em aumento de tributação, mantendo respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal. Outro detalhe é que as informações compartilhadas não permitem identificar a origem nem o destino das quantias movimentadas.

    TecMundo

  • Fachin defende limites na atuação do STF no 8/1: ‘Não cabe ao árbitro construir o resultado’

    Fachin defende limites na atuação do STF no 8/1: ‘Não cabe ao árbitro construir o resultado’

    O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em evento que lembra os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que “precisamos sempre lembrar do que aconteceu para que não se repita”. Ele representou a Corte na solenidade nesta quarta-feira, 8.

    Fachin disse que o Brasil mostrou ter “uma democracia robusta”, mas que não há espaço na Constituição para atentar contra o Estado democrático de direito. “A democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo, do dissenso, mas não é direito assegurado pela Constituição atentar contra as condições de existência da própria democracia”, afirmou.

    O ministro afirmou que o STF teve e tem “papel decisivo” na defesa da democracia, mas ressaltou que o papel do Supremo não é de protagonismo e defendeu a autocontenção da Corte. “Cabe sempre observar o limite da Constituição. Ao Direito o que é do Direito, e à política o que é da política”, disse Fachin.

    “A Constituição estabeleceu que o jogo é o da democracia e, numa democracia, não cabe ao árbitro construir o resultado. O juiz não pode deixar de responsabilizar quem violou as regras do jogo, mas não lhe cabe dizer quem vai ganhar”, complementou.

    Ausente no evento, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, redigiu uma carta que foi lida por Fachin no evento organizado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na carta, Barroso disse que é “falsa” a narrativa que busca associar o combate ao extremismo a medidas autoritárias. “E não devemos ter ilusões: no Brasil e no mundo está sendo insuflada a narrativa falsa de que enfrentar o extremismo e o golpismo, dentro do Estado de direito, constituiria autoritarismo”, disse Barroso, em carta lida pelo vice-presidente do STF, Edson Fachin, em evento no Planalto sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

    “É o disfarce dos que não desistiram das aventuras antidemocráticas, com violação das regras do jogo e supressão de direitos humanos. A mentira continua a ser utilizada como instrumento político naturalizado”, complementou Barroso na carta.

    A declaração foi feita um dia após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, publicar vídeo acusando a América Latina de ter “tribunais secretos de censura”, sem citar o Supremo brasileiro. O contexto da fala do empresário foi o anúncio do fim da parceria com checadores de informações no Facebook, Instagram e Threads nos EUA. O executivo afirmou que a decisão foi tomada para acabar com uma suposta censura na plataforma.

    O Supremo iniciou no final do ano passado o julgamento do Marco Civil da Internet, que discute a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários. Há três votos para ampliar as hipóteses de punição das plataformas.

    Estadão

  • Governador da Bahia autoriza compra do livro ‘Ainda Estou Aqui’ para escolas estaduais

    Governador da Bahia autoriza compra do livro ‘Ainda Estou Aqui’ para escolas estaduais

    O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou na segunda-feira, 6, a inclusão do livro Ainda Estou Aqui, de Marcelo Rubens Paiva, nos acervos das escolas públicas estaduais. A obra será adquirida para bibliotecas e utilizada especialmente em projetos educativos com alunos do terceiro ano do ensino médio, de acordo com o chefe do Executivo estadual.

    Em um evento de investimentos na educação, o governador afirmou que autorizou a secretária da pasta, Rowenna Brito, a comprar os livros. A ideia é que a obra seja usada para promover debates sobre direitos humanos, ditadura militar e democracia no Brasil. Para complementar as discussões, o filme homônimo, dirigido por Walter Salles, também será exibido em escolas e acompanhado de debates e palestras sobre o contexto histórico retratado.

    “A outra iniciativa é dentro das nossas escolas fazer programação para que o filme seja exibido e debatido, trazendo especialistas quando necessário”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

    O governador também parabenizou a atriz Fernanda Torres, que interpreta Eunice Paiva, a protagonista do filme, por sua conquista no Globo de Ouro no domingo, 5. Ela se tornou a primeira brasileira a vencer na categoria de Melhor Atriz de Drama, superando nomes como Nicole Kidman, Angelina Jolie, Tilda Swinton e Kate Winslet.

    “O prêmio acabou sendo uma resposta para aquilo que aconteceu na ditadura, quando pessoas desapareceram e o Estado não se preocupou em dar respostas”, disse o governador. Ele classificou a vitória da atriz como um marco para o cinema brasileiro e um incentivo para debates sobre democracia nas escolas.

    A proposta de Jerônimo Rodrigues surge em um momento em que a memória sobre os crimes cometidos durante a ditadura volta a ganhar espaço no debate público. “Onde tiver necessidade de realizar um debate ou explicação sobre o filme, vai acontecer. Principalmente para os alunos do 3º ano, pois nós teremos uma forte possibilidade de ter esse filme na prova de redação do Enem. Portanto, um prêmio desse nos ajuda e nos anima a fazer um bom debate sobre a democracia”, afirmou.

    Além do âmbito educacional, o governador mencionou sua presença em Brasília na quarta-feira, 8, para participar do ato em defesa da democracia e contra os ataques de 8 de Janeiro. “8 de Janeiro nunca mais”, disse, reforçando o compromisso do Estado com a preservação das instituições democráticas.

    Estadão

  • Qual será o reajuste em 2025 para aposentadorias com valor acima do salario mínimo?

    Qual será o reajuste em 2025 para aposentadorias com valor acima do salario mínimo?

    Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, o valor mínimo dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teve um reajuste de 7,5% em 2025. Mas esse aumento não se aplica para as aposentadorias e pensões daqueles que recebem acima do piso nacional.

    Para os benefícios acima do salário mínimo, o reajuste será o da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024. O INPC de dezembro será divulgado pelo IBGE nesta sexta-feira 10.

    Em 12 meses até novembro, o INPC acumulou alta de 4,84%. Nesse sentido, muito provavelmente o reajuste para quem ganha acima do salário mínimo ficará abaixo dos 7,5% dado para quem ganha o piso nacional.

    “Aproximadamente 21,9 milhões de benefícios têm o valor de até um salário-mínimo. Esse número corresponde a 64% do total de 34,2 milhões de benefícios”, informa o INSS.

    O INSS explica que os segurados que se aposentaram ou começaram a receber pensão ou auxílio ao longo de 2024 terão uma correção proporcional ao número de meses em que o benefício foi concedido.

    Histórico do salário mínimo (Crédito:Divulgação/Dieese)

    Calendário de pagamentos

    Os pagamentos começam a ser feitos a partir de 27 de janeiro e vão até o dia 7 de fevereiro. Para quem ganha acima do mínimo, os pagamentos começam no dia 3 de fevereiro.

    Para saber a data, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

    Os segurados podem acessar o site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/). Após fazer o login, na tela inicial, clique no serviço de “Extrato de Pagamento”. É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

    Para quem não tem acesso à internet, basta ligar para a Central 135. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, de forma a evitar fraudes.

    A consulta também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS.

    Istoé Dinheiro