Categoria: Destaque

  • Ministros do Supremo criticam Congresso em nova etapa da crise entre poderes

    Ministros do Supremo criticam Congresso em nova etapa da crise entre poderes

    Ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram abertamente o Congresso Nacional nesta quinta-feira (12). Enquanto isso, deputados estudam uma forma de colocar na Constituição regras que contrariam o que o STF determinou para o uso de emendas parlamentares. O ministro Luiz Fux foi o primeiro a criticar abertamente o legislativo nesta quinta-feira, enquanto reclamava da insegurança jurídica causada por mudanças nas regras tributárias. “É fator de insegurança jurídica a orgia legislativa.

    Se todos os dias o profissional tem quatro leis tributárias, tem que ter um conhecimento enciclopédico inimaginável e isso gera efetivamente uma insegurança jurídica na elaboração do planejamento financeiro-econômico das empresas”, disse Fux. Ainda no mesmo evento, Flávio Dino rebateu as críticas de parlamentares que acusam o Supremo de invadir atribuições do Congresso “Como é que um poder fica dando escândalo toda vez que o outro decide. Eu já tinha visto democracia constitucional, social, liberal, mas democracia do piti eu nunca tinha visto. É o que está posto”, afirmou Dino.

    A tensão entre Supremo e Congresso se acirrou após a corte determinar regras mais rígidas para o pagamento de emendas parlamentares. A percepção no legislativo é de que há uma dobradinha informal entre o tribunal e o Planalto para garantir vitórias estratégicas ao governo na disputa pelo orçamento da União. A crise fez com que deputados e senadores adiassem a análise de medidas consideradas prioritárias para o governo. Entre elas, a PEC de corte de gastos que tramita na Câmara.

    Agora, lideranças partidárias avaliam incluir na proposta um dispositivo que defina novas regras para execução de emendas. Esse conjunto de normas seria mais favorável aos parlamentares do que o implementado pelo Supremo. O relator da PEC, deputado Moses Rodrigues, do União Brasil do Ceará, disse a interlocutores que deve adicionar ao texto a referência para o reajuste do valor disponível para emendas.

    O cálculo que define o aumento dos repasses já está na decisão do Supremo que liberou o pagamento das emendas. Mas a corte implementou uma conta mais rígida, o que desagradou os parlamentares.

    CNN

  • ‘Sem votos’ para ajuste fiscal, Câmara foca em projetos que anistiam armas ilegais e libera posse para investigados

    ‘Sem votos’ para ajuste fiscal, Câmara foca em projetos que anistiam armas ilegais e libera posse para investigados

    No início da semana, a previsão em Brasília era que a Câmara votaria o pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo. No lugar disso, os deputados decidiram levar adiante uma pauta sobre segurança pública, que envolve alguns projetos polêmicos, como o que anistia armas de fogo ilegais adquiridas desde 2008 e o que libera armas para pessoas investigadas por crimes.

    O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista a jornalistas nesta terça-feira (10) que o governo não tem votos suficientes para aprovar o pacote do ajuste fiscal. Esses textos são prioridade para o governo neste fim de ano. O objetivo é economizar R$ 370 bilhões em despesas no Orçamento até 2030 e buscar um equilíbrios das contas públicas.

    O mercado financeiro também vê a necessidade de um ajuste fiscal — ainda que tenha achado o pacote do governo pouco ambicioso. Enquanto algum ajuste não é aprovado, o dólar sobe, assim como a inflação e os juros.

    Para Lira, as propostas do governo são delicadas — diminuição do ritmo de crescimento do salário mínimo, por exemplo.

    Mas o pano de fundo é que os deputados estão insatisfeitos com as novas regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para pagamento de emendas parlamentares.

    As emendas são pagas pelo governo a deputados e senadores, que encaminham o dinheiro para obras em seus estados. O STF entendeu que as regras para distribuição e o rastreio do dinheiro estavam pouco transparentes. O Congresso viu nas exigências do STF uma “interferência” combinada com o governo.

    Assim, no lugar do pacote fiscal, esta semana — a penúltima antes do recesso — está sendo dedicada a uma pauta de segurança pública defendida pele chamada “bancada da bala” da Câmara, formada por deputados ligados a forças policiais.

    Armas ilegais

    Especialistas em segurança pública identificaram, no meio do pacote da Câmara, uma proposta patrocinada pela bancada da bala, que, nas palavras dos estudiosos “desmonta o estatuto do desarmamento” e “concede anistia para quem desde 2008 tem arma ilegal”.

    A proposição prevê, entre outros itens, uma espécie de anistia para portadores de armas ilegais.

    O Estatuto do Desarmamento previa a regularização de armas até 2008. Portanto, hoje, quem ainda ostenta armamento não regularizado está com porte ou posse ilegal. O projeto bancado por Lira muda essa determinação.

    Portadores de armas ilegais há mais de dez anos, por exemplo, poderiam, segundo o texto, regularizar o armamento “a qualquer tempo”. Para especialistas ouvidos pelo blog da Daniela Lima, trata-se de uma anistia que pode beneficiar principalmente o crime organizado.

    A proposta prevê ainda a ampliação da validade do registro de armas 3 para 10 anos, dilatando portando os prazos para revisão dos dados do portador.

    Armas para investigados

    O texto ainda acaba com a restrição a posse de armas para quem responde a inquéritos — limitando a vedação a condenados não por qualquer crime, mas por dispositivos específicos, como crime hediondo.

    Um dos textos aprovados prevê um cadastro nacional de monitoramento de facções criminosas e inclui as milícias no rol de organizações fiscalizadas. O texto segue para o Senado.

    A proposta original não englobava as milícias, mas uma emenda do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) incluiu os grupos criminosos no escopo do projeto.

    Um acordo costurado pelo PSOL junto ao relator, deputado Da Cunha (PP-SP), incluiu a palavra na proposta e ajudou na votação simbólica do texto – quando a aprovação é feita por acordo, sem registro de votos.

    Esse texto ainda tem que passar pelo Senado.

    Um outro projeto aprovado criminaliza a violação, adulteração, troca de bagagem ou etiqueta em viagens de avião ou de ônibus para traficar drogas. Também vai ao Senado ainda.

    Segundo o texto, poderá pegar de 5 a 15 anos de prisão quem violar, corromper, adulterar, falsificar, alterar ou trocar bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem de passageiro usuário do transporte aéreo ou rodoviário para traficar drogas ou matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à sua preparação.

    A pena poderá ser aumentada em um sexto se o agente praticar o crime na prestação dos serviços de transporte aéreo ou rodoviário.

    G1

  • Lula passará por complementação da cirurgia na cabeça nesta quinta

    Lula passará por complementação da cirurgia na cabeça nesta quinta

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passará nesta quinta-feira (12) pela manhã por uma complementação da cirurgia na cabeça, segundo boletim da equipe médica que acompanha o petista.

    De acordo com o comunicado, Lula será submetido a um procedimento endovascular, de embolização de uma artéria.

    Após o procedimento, os médicos concederão uma entrevista de imprensa sobre a complementação da cirurgia.

    Ainda de acordo com a equipe médica, o petista passou esta quarta-feira (11) “bem” e “sem intercorrência”. O petista fez fisioterapia, caminhou e recebeu visitas de familiares.

    O petista, que tem 79 anos, passou por uma cirurgia de emergência na madrugada de terça-feira (10) para drenar um hematoma na cabeça – ainda em decorrência da queda que sofreu no banheiro de casa em outubro.

    Leia a íntegra do comunicado da equipe médica de Lula:

    O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece sob cuidados intensivos no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

    Passou o dia bem, sem intercorrências, realizou fisioterapia, caminhou e recebeu visitas de familiares.

    Como parte da programação terapêutica, fará complementação de cirurgia com procedimento endovascular (embolização de artéria meníngea média) amanhã, pela manhã.

    Outras atualizações serão dadas durante coletiva de imprensa a ser realizada amanhã às 10 horas.

    O Presidente segue sob acompanhamento da equipe médica, sob os cuidados do Prof. Dr. Roberto Kalil Filho e da Dra. Ana Helena Germoglio.

    G1

  • Caiado, condenado à inelegibilidade por oito anos, vai ficar fora da disputa à Presidência em 2026?

    Caiado, condenado à inelegibilidade por oito anos, vai ficar fora da disputa à Presidência em 2026?

    A decisão em primeira instância da juíza Maria Umbelina Zorzetti de condenar o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), a oito anos de inelegibilidade, pode atrapalhar os planos do chefe do Executivo goiano de disputar a Presidência da República em 2026. A magistrada acompanhou o entendimento do Ministério Público Eleitoral de Goiás de que Caiado cometeu abuso de poder político durante as eleições municipais deste ano ao utilizar a sede do Palácio das Esmeraldas para beneficiar o prefeito eleito de Goiânia Sandro Mabel (União Brasil).

    A inelegibilidade determinada pela magistrada não entrará em vigor imediatamente. Por ser uma decisão individual de primeira instância, Caiado poderá recorrer ao colegiado do TRE-GO. Caso a sentença seja mantida, a inelegibilidade do governador é confirmada e o prefeito eleito afastado. Procurado pelo Estadão, Caiado ainda não se manifestou.

    Uma decisão colegiada de inelegibilidade – que incide a Lei da Ficha Limpa – no entanto, não encerra as possibilidades de Caiado, como explica o especialista em Direito Eleitoral e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) Fernando Neisser. De acordo com ele, a partir da confirmação da sentença de primeira instância, Caiado já será considerado inelegível, mas poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e retomar os direitos políticos.

    “Se o TRE de Goiás, ao julgar o provável recurso do governador, mantiver a sentença, Caiado e o prefeito eleito estão inelegíveis. A partir desse momento também seria determinado o afastamento do prefeito eleito. A partir da decisão colegiada, Caiado deverá recorrer ao TSE. Ele pode pedir uma liminar, uma tutela, para suspender a inelegibilidade até o julgamento do TSE, mas do ponto de vista ordinário ele já estaria inelegível. Ele precisaria conseguir uma nova decisão, ainda que uma decisão liminar de quem for sorteado para relatar o processo no TSE, para suspender a inelegibilidade”, explica.

    Com a decisão confirmada no TRE-GO, a última chance de Caiado de se cacifar como candidato à Presidência seria tentar reverter a decisão no TSE a tempo das eleições de 2026. Neisser explica que, caso o TSE rejeite as apelações do governador, a inelegibilidade seria novamente confirmada e os oito anos seriam contados a partir do primeiro turno das eleições municipais deste ano – e se encerraria apenas em 2032.

    “Nada disso afeta o atual mandato que o Caiado exerce. O governador não tem risco de ser afastado do mandato atual por uma prática realizada na eleição municipal. Se essa condenação for confirmada pelo TRE nos próximos dois anos, antes da próxima eleição, ele não poderá se candidatar”, afirma.

    Entenda a decisão contra Caiado

    A condenação atende a um pedido da coligação do candidato derrotado no segundo turno da eleição, o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL). A queixa do ex-candidato foi ratificada pelo Ministério Público Eleitoral.

    De acordo com a juíza Maria Umbelina Zorzetti, Caiado usou o Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano, para realizar um evento de campanha para Mabel e pressionar os presentes a mobilizarem esforços pela eleição do candidato a prefeito do União Brasil. A prática configura abuso de poder político e é vedada pela legislação eleitoral.

    Os jantares denunciados pela coligação de Fred Rodrigues ocorreram nos dias 7 e 9 de outubro, no início do segundo turno do pleito, e contaram com a presença de vereadores eleitos, suplentes e lideranças políticas de Goiânia.

    Na ocasião, Caiado pediu para que os presentes mobilizassem suas “credenciais” em favor da campanha de Mabel. “Vocês não estão aqui como pessoa física não, vocês estão aqui como líderes que vocês são e vocês colocaram seus nomes para disputar uma eleição municipal! Então se vista desta credencial e volte com muita humildade: ‘Olha, agradecer o voto. Não fui eleito, mas você pode saber que eu continuarei na luta política porque eu ao ter o Sandro Mabel lá na prefeitura’”, disse o governador no evento.

    Durante o processo, as defesas de Caiado e de Mabel alegaram que os eventos foram de caráter institucional, a portas fechadas e sem pedido de votos.

    Estadão

  • Está na hora de Augusto Nardes, do TCU, contar o que sabe

    Está na hora de Augusto Nardes, do TCU, contar o que sabe

    O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes pode até passar, como tem passado, abaixo do radar das investigações da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), mas ao jornalismo não é permitido esquecer seu papel no dramático final do ano de 2022.

    Com as novas revelações sobre o plano golpista de bolsonaristas contra a eleição e a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, é necessário reconhecer: Augusto Nardes era uma das pessoas mais informadas da República naquele momento. A pergunta é: como ele sabia?

    (Vou logo avisando: Nardes e o TCU foram procurados na semana passada, mas olimpicamente se recusaram a enviar qualquer resposta aos questionamentos.)

    Em 20 de novembro de 2022 veio a público, pela coluna da jornalista Monica Bergamo da Folha de S.Paulo, um áudio que teria sido enviado por Nardes para “um amigo do agronegócio”. Ouvido agora à luz do que já sabemos, o conteúdo de seus 8 minutos e 19 segundos é ainda mais impressionante. Fica evidente que Nardes tinha ao seu alcance informações gravíssimas cuja veracidade agora está comprovada em (quase) toda a sua extensão.

    O propósito da mensagem foi comentar um vídeo com o relato de um caminhoneiro que aparentemente fazia um desabafo sobre a política no Brasil. Naquele momento, centenas de caminhoneiros bolsonaristas estavam interditando avenidas e rodovias país afora com o objetivo de pressionar as Forças Armadas a dar um golpe de Estado.

    Sob o pretexto de comentar o vídeo para um amigo chamado de “Sartori”, Nardes vai passando as informações que chegaram ao seu conhecimento. Ele primeiro diz que aquele seria “o pior momento que a nação vai viver, mas talvez seja importante para poder recuperar […]”.

    Na parte mais crítica da mensagem, Nardes afirmou: “Demoramos, mas felizmente acordamos. O que que vai acontecer agora? Está acontecendo um movimento muito forte nas casernas. Eu acho que é questão de horas, dias, no máximo uma semana ou duas, ou talvez menos que isso, que vai acontecer um desenlace bastante forte na nação. Imprevisíveis, imprevisíveis. […] Vamos [como país] perder? Sim, vamos perder alguma coisa, mas a situação para o futuro da nação poderá se desencadear de forma positiva, apesar desse principal conflito que deveremos ter nos próximos dias ou nas próximas horas”.

    Mais adiante, ele reitera que haveria “um confronto decisivo” e “um conflito social na nação brasileira”. Eram palavras perturbadoras: segundo esse ministro do TCU, um “movimento” militar estava prestes a deflagrar uma crise com desdobramentos que ainda não poderiam ser previstos, mas que seria decisiva, muito embora um “pior momento” do país.

    Com o avanço das investigações da PF, hoje temos a confirmação de que, na mesma exata época em que Nardes gravou a mensagem, na segunda quinzena de novembro, o plano dos militares de impedir a posse de Lula já estava em pleno andamento. A chamada “minuta do golpe” já tinha sido redigida e, pelo menos uma vez, o plano “Punhal Verde e Amarelo” fora impresso dentro do Palácio do Planalto (no dia 9 de novembro) pelo general da reserva Mário Fernandes, ex-comandante de Operações Especiais do Exército.

    À página 840, o relatório final da PF descreve:

    “A análise da dinâmica dos fatos evidenciou que o planejamento [do golpe] se iniciou no início do mês de novembro de 2022, após a derrota eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. Nesse sentido, o plano das ações clandestinas foi apresentado pelos denominados kids pretos na reunião realizada no dia 12 de novembro de 2022 na residência do general Braga Netto. A partir da aprovação pela organização criminosa, os militares começaram a implementar a logística necessária para a execução das ações.”

    Ainda segundo a PF, “as operações de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes começaram a ser implementadas a partir do dia 21 de novembro de 2022”.

    Poucos dias antes da divulgação do áudio do ministro, o major do Exército Rafael Martins de Oliveira também enviou, em 15 de novembro, para o auxiliar de Bolsonaro, Mauro  Cid, um documento protegido por senha intitulado “Copa 2022” que, segundo a PF, “seria uma estimativa de gastos para subsidiar, possivelmente, as ações clandestinas que seriam executadas em novembro e dezembro”.

    Ainda conforme a PF, um dos principais conspiradores do golpe, o general Fernandes começou a frequentar manifestações golpistas “nos primeiros dias de novembro, logo após o resultado das eleições”.

    Também no início de novembro, o então comandante do Exército Freire Gomes aparentemente relutava em dar seu aval à ideia da deflagração do golpe, segundo indicam as mensagens coletadas pela PF. Em 9 de novembro, portanto 11 dias antes da mensagem de Nardes, o então presidente Bolsonaro chamou, para uma reunião no Palácio do Planalto, o general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, então comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter) do Exército. Para a PF, Theophilo “de forma inequívoca anuiu com o golpe de Estado” e a reunião foi uma tentativa de Bolsonaro de contornar a paralisia de Gomes.

    Todo esse cenário efervescente “nas casernas” guarda total coerência com o ponto central do áudio de Nardes. No mínimo, uma enorme e estranha coincidência.

    Quando o áudio veio a público, o ministro entrou em licença médica no TCU. Antes, limitou-se a emitir à imprensa uma curta declaração para que, segundo ele, “não pairassem dúvidas”. Afirmou que “repudia peremptoriamente manifestações de natureza antidemocrática e golpistas, e reitera sua defesa da legalidade e das instituições republicanas”.

    Imagina, que isso. Quando ele falou, no áudio, que “felizmente acordamos”, quando disse “conheço todos os passos que temos que fazer”, quando citou o desencadeamento de algo de “forma positiva”, certamente ele falava sobre receita culinária de arroz carreteiro, o prato típico da sua cidade natal, Santo Ângelo (RS).

    A nota alegou ainda que Nardes “em momento algum falou em golpe militar”. Então, quando ele descreveu “movimento muito forte nas casernas”, devia estar se referindo às provas de equitação que os militares adoram fazer como hobby no Centro Hípico do Exército em São Gonçalo, no Rio de Janeiro.

    Além de distorcer o que o próprio ministro disse no áudio, a nota do TCU nada esclareceu sobre a origem das informações que Nardes diz ter recebido. O tempo passou e o ministro nunca explicou – e, se explicou algum dia, tal alegação nunca veio a público – as principais dúvidas trazidas pelo áudio.

    Na gravação, Nardes deu algumas pistas sobre suas fontes. Ele disse ter falado, naquela semana, “longamente com o time” de Bolsonaro. Afirmou ainda que “julga muitas coisas do que está acontecendo no Brasil, praticamente muita coisa passa pelo TCU”. Nardes também tem profundas conexões com o agronegócio. Ele próprio se declara, no currículo oficial do TCU, como “produtor rural desde 1975”, além de diretor de uma empresa agrícola no Rio Grande do Sul.

    Seu irmão, José Otaviano Nardes, é uma das principais lideranças ruralistas na região de Primavera do Leste (MT). Descobriu-se, em 2021, que durante o governo Bolsonaro os dois Nardes manifestaram apoio à ideia do governo Bolsonaro de colocar em prática um plano de exploração comercial de terras indígenas Xavante em Mato Grosso.

    Nardes é um conhecido aliado de Bolsonaro. Como notou o jornalista Evandro Éboli, suas biografias se confundem. Ambos apoiaram a ditadura militar (Nardes começou a vida política na direitista Arena, que dava sustentação ao regime). Na Câmara dos Deputados, ambos conviveram nas mesmas legendas por 12 anos: PPR (1995-1999), PPB (1999-2003) e, de novo, o PPB (2003-2007).

    Quando foi escolhido para ser o relator, no TCU, no caso das joias que envolve Bolsonaro, Nardes optou por não determinar o confisco dos bens, apenas orientou que o ex-presidente deixasse de usá-los.

    As pistas que mostram as relações do ministro com o universo bolsonarista, contudo, são incapazes de identificar as fontes de informação de Nardes no áudio de 2022.

    Em agosto de 2023, a Folha de S.Paulo indagou ao TCU o que o tribunal havia feito desde a divulgação do áudio para apurar seu conteúdo, porém nada foi respondido. Nardes também nada falou. E assim ficamos até os dias atuais.

    Ao longo das 884 páginas do relatório final da PF sobre o plano de golpe, o nome de Augusto Nardes não foi citado nenhuma vez. Está na hora de o ministro, se realmente tem algum apreço pela democracia como ele disse ter na nota de 2022, ajudar a fortalecê-la revelando tudo o que ouviu e principalmente como foi que ouviu.

    A forma pela qual Nardes descreveu tudo o que estava acontecendo nos bastidores do governo e dos quartéis, fatos que só seriam plenamente conhecidos dois anos depois, se inscreve como um grande mistério da política nos últimos anos.

    Aos 72 anos, o produtor rural Nardes já foi muitas coisas na vida. Depois da Arena militarista, passou para o seu sucessor, o PDS. Foi deputado federal por três mandatos, até conseguir a indicação da Câmara para o cargo no TCU, que, aliás, foi apoiado, ironicamente, pelo próprio presidente Lula em 2005.

    Mas não constam, no extenso currículo de Nardes, as atividades de profeta, cartomante ou vidente.

    Agência Pública

  • Alckmin assume agenda, mas Lula permanece presidente

    Alckmin assume agenda, mas Lula permanece presidente

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está internado em uma UTI, em São Paulo, se recuperando de uma cirurgia que fez na cabeça. Apesar disso, continua à frente da Presidência da República.

    Lula decidiu não se licenciar do cargo. Apenas transferiu parte da agenda ao vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).

    É o caso da recepção ao primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, que ocorreu na manhã desta terça-feira (10).

    O presidente, segundo os médicos que o acompanham, está proibido de realizar atividades de trabalho até se recuperar completamente.

    No entanto, ainda de acordo com a equipe médica, deve permanecer lúcido e em observação nos próximos dias. A previsão é que ele retorne a Brasília no início da próxima semana.

    A Constituição define as situações específicas em que o presidente deve transferir o exercício do cargo ao vice.

    Um exemplo são as viagens ao exterior. O artigo 83 complementa que presidente e vice não poderão se ausentar do país por período superior a 15 dias, sem licença do Congresso Nacional.

    Nos casos envolvendo saúde, a legislação não é clara. Apenas diz que “no caso de impedimento” do titular, o vice assumirá a função.

    Há ainda situações previstas de impedimentos momentâneos, como processos judiciais e de impeachment. Durante o afastamento determinado no trâmite da ação, o vice assume o cargo.

    Bolsonaro

    Assim que assumiu a Presidência em janeiro de 2019, Jair Bolsonaro (PL) passou por uma cirurgia e ficou 18 dias no hospital.

    Na ocasião, tirou licença médica apenas nos dois primeiros dias, período em que passou temporariamente o cargo para seu vice, Hamilton Mourão (Republicanos).

    A situação se repetiu em setembro do mesmo ano, quando o vice assumiu a função por cinco dias, metade do período de internação.

    Já em 2021, quando Bolsonaro foi internado de emergência devido a uma obstrução no intestino, a avaliação foi que Mourão não precisava assumir o cargo e o então vice-presidente manteve uma viagem para Angola, onde participou da Cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

    CNN

  • Extrema tensão:  bastidores que antecederam a cirurgia de Lula

    Extrema tensão: bastidores que antecederam a cirurgia de Lula

    Os momentos que antecederam a cirurgia na cabeça à qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi submetido foram de extrema tensão.

    Lula acordou na manhã desta terça-feira (10) conversando e recebendo a notícia que queria: sua recuperação será total e não há risco de sequela. Mas o clima era outro ontem, quando o cardiologista Roberto Kalil Filho — médico do presidente e apresentador do CNN Sinais Vitais — foi avisado de que algo não estava bem.

    O alerta não veio de Lula. Partiu do empresário José Seripieri Filho, o Júnior. Depois de um encontro com o presidente, Júnior sentiu que o presidente não estava como de costume. Mostrava-se muito cansado, fraco, sem a vivacidade e o vigor de costume. Preocupado, o empresário, que é amigo do dr. Kalil, tomou a iniciativa de telefonar ao cardiologista.

    Kalil, como de costume, atendeu o telefone fazendo piada com seu amigo de longa data. Mas o tom da conversa mudou rapidamente. Na ponta da linha, Junior avisou que o assunto era sério. E iniciou-se ali uma corrida contra o relógio.

    Diante do relato, Kalil acionou a médica da Presidência, Ana Helena Germoglio, que foi até Lula. O exame preliminar do presidente mostrava um quadro levemente febril. Cogitou-se até mesmo covid.

    Lula, segundo os relatos, manteve-se calmo durante todo o trajeto. Mas não era o Lula brincalhão que costuma fazer piada até mesmo nos momentos difíceis. Afinal, o presidente estava de fato se sentindo muito mal. E, assim como seus médicos, estava preocupado.

    Mas o clima tenso não se restringia ao interior da aeronave. Kalil aguardava ansiosamente a chegada de Lula na pista de pouso do aeroporto de Congonhas. Ele recebeu Lula na porta do avião. Júnior também acompanhou de perto cada minuto.

    O quadro de Lula está controlado e sua recuperação será completa, de acordo com a equipe médica. Mas a rapidez na tomada de decisões foi determinante para evitar que o desfecho fosse grave. Para os médicos do presidente, 12 horas a mais mudariam tudo.

    CNN

  • Título e rebaixamento: veja contas para definição do Campeonato Brasileiro de 2024

    Título e rebaixamento: veja contas para definição do Campeonato Brasileiro de 2024

    A 38ª e última rodada do Campeonato Brasileiro de 2024 enfim chegou. Neste domingo (6), serão dez jogos, todos com início às 16h (horário de domingo), que definirão como termina a principal competição do futebol do Brasil. Na parte alta da tabela, Botafogo e Palmeiras são as únicas equipes com chances de título. Por outro lado, resta uma das quatro vagas na Série B a ser preenchida. Atlético-MG, Athletico-PR, Fluminense e Bragantino buscam escapar da degola. A jornada final da competição traz uma série de combinações possíveis.

    Título: Botafogo ou Palmeiras

    As contas na disputa pelo troféu são mais simples. O Botafogo tem 76 pontos, três a mais do que o Palmeiras. Um empate diante do São Paulo, no Nilton Santos, assegura o título ao Alvinegro (recém-campeão da Libertadores) após 29 anos. Fazendo isso, nada que aconteça no Allianz Parque, onde o Palmeiras recebe o Fluminense, importará. O Glorioso pode ser campeão inclusive com derrota, caso o Verdão não derrote o Tricolor carioca.

    Já o Palmeiras só vê um caminho: bater o Fluminense e torcer para que o rival paulista vença o Botafogo. Desta forma, ambos terminariam a competição com 76 pontos, mas o Verdão conquistaria o tricampeonato consecutivo por ter uma vitória a mais, primeiro critério de desempate.

    Rebaixamento: Galo, Furacão, Flu ou Bragantino

    Três equipes chegam à última rodada com o descenso carimbado: Criciúma, Atlético-GO e Cuiabá. Resta uma. A emoção é garantida em uma disputa embolada, que inclui um time que tem duelo com um candidato ao título, outro com um adversário já rebaixado e, para completar, um confronto direto.

    O Bragantino, que inicia a rodada dentro da zona de rebaixamento, em 17º com 41 pontos, encara o Criciúma, que teve a queda decretada com a derrota para o Flamengo na rodada passada. Uma vitória garante o Massa Bruta na Série A. Qualquer outro resultado rebaixa a equipe, que tem menos vitórias que todos os outros concorrentes.

    O Fluminense tem o adversário mais complicado, pois enfrenta o Palmeiras, vice-líder e ainda com chances de ser campeão, fora de casa. O Tricolor, 15º com 43 pontos, pode se salvar até mesmo com uma derrota (caso o Bragantino não vença ou o Furacão seja derrotado), mas, para não precisar fazer contas, tem que conseguir um empate.

    Já o duelo direto entre Atlético-MG e Athletico-PR reserva diversas possibilidades. O Galo, o mais bem posicionado entre os quatro, com 44 pontos, em 14º, se garante com um empate. O Furacão, no entanto, com 42 pontos, em 16º, só estará matematicamente salvo sem contar com os outros resultados se vencer. Um empate salvaria as duas equipes em caso de derrota do Fluminense. Porém, se o Bragantino vencer e o Fluminense empatar, apenas um ponto não será suficiente para a equipe paranaense. Um ingrediente que pode pesar neste confronto entre os xarás é que a Arena MRV não terá público, por causa da punição pela confusão ocorrida na final da Copa do Brasil entre Galo e Flamengo. Além disso, o time mineiro é o que vem em pior momento: não vence há doze jogos, contando Brasileiro, Copa do Brasil e Libertadores.

    Agência Brasil

  • Zelenski faz nova proposta para tentar acabar a Guerra da Ucrânia

    Zelenski faz nova proposta para tentar acabar a Guerra da Ucrânia

    Faltando 43 dias para a volta de Donald Trump à Casa Branca, o presidente Volodimir Zelenski voltou a defender um fim diplomático para a Guerra da Ucrânia nesta segunda (9). Novamente, tirou da cartola um plano que dificilmente será aceito pela Rússia, que invadiu o vizinho há quase três anos.

    Agora, o ucraniano diz que a guerra poderia ser encerrada, com a manutenção das atuais linhas de frente, com a entrada de forças estrangeiras no seu território. Isso ocorreria mesmo sem a admissão de Kiev à Otan, a aliança militar ocidental.

    A ideia sucede outra, ainda mais inexequível, que foi ignorada pela Otan em reunião de cúpula na semana passada. A versão anterior do plano de Zelenski previa que a aliança convidasse a Ucrânia de forma parcial, levando em conta apenas os cerca de 80% do território que Kiev controla do país.

    O clube militar deu de ombros e disse que o importante era continuar armando os ucranianos, e Zelenski ainda teve de ouvir uma reprimenda dos EUA, que cobraram a mobilização de mais soldados: Kiev só chama para a guerra quem tem mais de 25 anos, e Washington sugeriu baixar a barra para 18 anos.

    O problema básico das duas sugestões, que mesmo na nova hipótese acabaria envolvendo forças da Otan, é que isso seria lido como uma declaração de guerra por Vladimir Putin.

    A ideia de mandar forças de forma individual já foi levantada antes pela França e pela Polônia, mas o fato de que a cláusula de defesa mútua da Otan acabaria por arrastar o resto do grupo para o conflito acabou demovendo os países.

    Aparentemente, os franceses podem ter induzido Zelenski a buscar novamente a fórmula, anunciada paós um encontro nesta segunda com líder da oposição alemã, Friedrich Merz, em Kiev. Na véspera, o ucraniano havia se encontrado em Paris com o presidente Emmanuel Macron e Trump, todos presentes à reabertura da catedral de Notre-Dame.

    No mesmo domingo (8), Trump concedeu entrevista pedindo um cessar-fogo imediato e negociações para “acabar com a loucura” da guerra. O americano já indicou que irá buscar forçar o fim do conflito, o que é lido como a exigência para que Kiev ceda a Putin.

    “A Ucrânia quer que essa guerra acaba mais do que ninguém. Sem dúvida, uma solução diplomática salvaria mais vida. Nós a buscamos”, disse Zelenski.

    “Nós podemos pensar e trabalhar na posição de Emmanuel”, disse, sobre a ideia de forças estrangeiras na Ucrânia mesmo sem a admissão na aliança militar. “Mas precisamos ter um entendimento claro de quando iremos estar na União Europeia e na Otan.”

    Tudo isso é uma guinada, que já havia sido registrada na semana passada quando Zelenski confirmou estar disposto a abrir mão de territórios para ter um cessar-fogo, ainda que de forma temporária. Antes, ele não aceitava nada disso.

    O problema para ele é que Putin não sinaliza concessões, dado o bom momento da Rússia neste ano em campo, com avanços em diversas áreas da frente de batalha, particularmente Donetsk (leste). O russo já disse que só para a guerra se Kiev ceder integralmente os quatro territórios que ele declarou seus em 2022, se comprometer com neutralidade e se desarmar.

    Se Zelenski já sinaliza fadiga e topa conversar sobre terra, ficar neutro e sem meios de defesa parece ser uma etapa mais complicada. Isso dito, os lados têm conversado indiretamente de forma pontual, por meio de emissários que se encontram em locais como Doha.

    Folha de São Paulo

  • STF inicia julgamento e Moraes vota para condenar Roberto Jefferson

    STF inicia julgamento e Moraes vota para condenar Roberto Jefferson

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson com pena final estabelecida, a ser cumprida inicialmente no “regime fechado, em 9 anos, um mês e cinco dias, sendo sete meses e vinte dias de reclusão; um ano, cinco meses e quinze dias de detenção e cento e vinte dias-multa, o valor do dia-multa equivalente a cinco salários mínimos”.

    O Supremo iniciou o julgamento da ação penal contra o ex-deputado às 11h desta segunda-feira (09). Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da União (PGR) de atentado ao exercício dos poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Os ministros tem até a próxima sexta-feira (13) para apresentar a respectiva posição. Além do tempo de pena, Moraes – relator da ação na corte – também determinou o pagamento do valor mínimo indenizatório “a título de danos morais coletivos de R$ 200.000,00”.

    No voto, ele afirma ainda que ficam suspensos os direitos políticos do “condenado, enquanto durarem os efeitos da condenação”. Roberto Jefferson foi preso em 2022, quando reagiu e disparou 50 tiros de fuzil contra policiais federais que cumpriam mandados de busca e apreensão na casa dele, no interior do Rio de Janeiro. Na ação encaminhada ao Supremo, a PGR lista algumas declarações em que Roberto Jefferson teria incentivado o povo a invadir o Senado Federal. Em junho deste ano, o Supremo decidiu por manter o julgamento do caso na Corte. A decisão foi tomada pelos ministros, após Alexandre de Moraes apresentar questões de ordem para definir se o caso deveria ser encaminhado para a Justiça Federal do Distrito Federal ou se continuaria no STF.

    Na ocasião, Moraes lembrou que, após o recebimento da denúncia, Roberto Jefferson ofendeu, nas redes sociais, a ministra Cármen Lúcia. Além disso, também argumentou sobre a conexão entre os atos do 8 de Janeiro e as condutas pelas quais o ex-deputado federal se tornou réu na Corte.

    A defesa do político criticou a decisão, de forma que, desde então, vem solicitando que o caso seja julgado em primeira instância. Roberto Jefferson chegou a ficar internado por um longo período, em um hospital privado no Rio de Janeiro, após a defesa alegar que ele precisava de um tratamento intensivo “clínico, psiquiátrico, neurológico, nutricional e fisioterápico”.

    CNN