Categoria: Destaque

  • Iraque considera intervenção na Síria diante de avanço dos rebeldes

    Iraque considera intervenção na Síria diante de avanço dos rebeldes

    Partidos governistas muçulmanos xiitas do Iraque e grupos armados avaliam prós e contras de uma intervenção armada na Síria, considerando uma grave ameaça o avanço dos rebeldes islâmicos sunitas que tomaram duas cidades sírias e agora se aproximam de uma terceira.

    Bagdá tem um histórico sombrio com combatentes sunitas que têm base na Síria, milhares dos quais cruzaram para o Iraque após a invasão dos EUA em 2003 e alimentaram anos de matança sectária antes de retornar em 2013, como Estado Islâmico, para conquistar um terço do país.

    Rebeldes sírios que atualmente avançam na Síria, liderados pelo Hayat Tahrir al-Sham, rejeitaram a Al Qaeda e o EI e afirmam que não têm ambições no Iraque, mas facções dominantes iraquianas têm pouca confiança nessas afirmações.

    O Iraque reuniu milhares de combatentes de suas forças armadas convencionais na fronteira com a Síria, além das Forças de Mobilização Popular (PMF), agência de segurança que conta com grupos armados alinhados ao Irã que lutaram anteriormente na Síria.

    Até o momento, a ordem é defender o flanco ocidental do Iraque em vez de intervir para ajudar o presidente sírio Bashar al-Assad, de acordo com um político xiita iraquiano, um assessor do governo e um diplomata árabe informado sobre o assunto.

    Mas o cálculo pode mudar, pelo menos para algumas facções iraquianas, dependendo dos acontecimentos, inclusive se os rebeldes tomarem a principal cidade síria de Homs, se Assad cair ou se os xiitas forem perseguidos, disseram as fontes.

    O porta-voz do governo iraquiano, Bassem Al-Awadi, afirmou que o Iraque não busca uma intervenção militar no país vizinho, mas descreveu a divisão da Síria como uma “linha vermelha”, sem entrar em detalhes.

    A Reuters havia publicado anteriormente que centenas de combatentes iraquianos haviam cruzado para a Síria para ajudar as forças de Assad, juntando-se aos combatentes iraquianos e libaneses do Hezbollah que já estavam no país, mas ainda não houve uma mobilização em massa do Iraque.

    (Reportagem de Timour Azhari)

     

    Reuters

  • É enganosa a alegação de que o STJ decidiu que o porte de arma para traficantes não é crime

    É enganosa a alegação de que o STJ decidiu que o porte de arma para traficantes não é crime

    Em novembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o uso de arma para a prática de tráfico de drogas não deve levar a uma condenação pelo crime de posse ou porte ilegal, mas ao aumento da pena do crime de tráfico. Desde então, publicações com mais de 20 mil interações nas redes sociais alegam que a corte teria considerado que o porte de arma não é crime. Contudo, a decisão do tribunal é uma forma de evitar a duplicidade de punição, e não de absolver o réu.

    Portar uma arma ilegalmente para… Proteger sua família: crime. Traficar drogas: NÃO é crime. Parece piada, mas é só o Judiciário brasileiro”, lê-se em uma publicação feita pelo Partido Novo. Alegações semelhantes circulam no X, no Facebook, no Kwai, no Instagram e no TikTok.

    As publicações compartilham capturas de tela de artigos dos sites Conjur e JuriNews que repercutem um entendimento fixado pelo STJ a respeito do porte ou posse ilegal da arma associado ao tráfico de drogas.

    Captura de tela feita em 5 de dezembro de 2024 de uma publicação no Instagram

    A alegação de que o STJ teria permitido o uso de armas para o tráfico circula desde 2021 e já foi verificada pela AFP em 2023. Na época, as publicações distorciam uma decisão sobre um caso de tráfico de drogas em que uma arma foi apreendida.

    Entretanto, o tribunal não liberou o uso de armas para traficantes.

    Entenda a decisão

    Em 27 de novembro de 2024, em votação unânime, o STJ fixou o entendimento de que o uso de arma de fogo para a prática de tráfico de drogas não deve levar a uma condenação pelo crime de posse ou porte ilegal, mas ao aumento da pena do crime de tráfico.

    Nesse caso, ocorre a absorção ou consunção, ou seja, a posse ou o porte ilegal da arma é absorvido pelo crime de tráfico de drogas.

    A arma de fogo, nesse contexto, não é considerada um delito autônomo, mas uma ferramenta essencial para a execução do crime principal, ou seja, o tráfico. Dessa forma, a conduta referente à arma de fogo é absorvida pela prática do outro delito, evitando, assim, a duplicidade de punição”, diz um informativo da corte sobre a decisão.

    Em entrevista à AFP em 2023, a advogada criminalista e professora da FGV Direito Rio Maíra Fernandes explicou que a absorção “se aplica quando um mesmo fato pode ser abarcado por mais de um tipo penal”: “Se um crime é meio para realização de outro crime-fim, não pode ser o sujeito que os praticou responsabilizado por ambos os crimes”.

    A advogada apontou que esse não é o único caso em que pode ocorrer a absorção. “Aplica-se a consunção quando um sujeito invade uma casa para realizar um furto. Nesse caso, ele não responderá por dois delitos, invasão de domicílio e furto. Ele vai responder apenas pelo crime de furto em sua forma qualificada”, exemplificou.

    Ainda em 2023, o STJ reiterou ao Checamos que esse entendimento é adotado desde 2012 e que “não se trata de absolvição de crime”.

    O crime de porte ou posse ilegal de arma pode ser absorvido pelo crime de tráfico, se ficar provado que o primeiro está relacionado diretamente à prática do segundo. Se não houver absorção, o acusado poderá ser condenado pelos dois crimes separadamente, com a soma das penas”, informou.

    AFP

  • Voto de Toffoli sobre internet é visto como ‘bomba nuclear’ por advogados, empresas e governo

    Voto de Toffoli sobre internet é visto como ‘bomba nuclear’ por advogados, empresas e governo

    Apocalipse, bomba nuclear, fim do mundo, assustador, estamos atônitos essas foram algumas das expressões usadas por advogados e integrantes de governo, STF e big techs ouvidos pela Folha para caracterizar o voto e a tese do ministro Dias Toffoli proferidos nesta quinta-feira (5) no julgamento sobre o Marco Civil da Internet.

    Grande parte das empresas, advogados e membros do governo esperavam que Toffoli fosse propor uma interpretação do artigo 19 do Marco Civil que criaria exceções para a imunidade das plataformas.

    Hoje, plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente se não removerem conteúdo após ordem judicial, a não ser nos casos de violação de direitos autorais e imagens de nudez não consentidas. Nesses casos, basta notificação extrajudicial.

    A aposta era a de que Toffoli propusesse outras exceções, além dos casos de nudez não consentida, conteúdo com violações à Lei de Estado democrático de Direito, racismo e homofobia.

    Nessas situações, vigora o regime de “notificação e ação”, em que as empresas podem ser responsabilizadas civilmente se recebessem notificação extrajudicial e não agissem sobre os conteúdos. Esse regime é semelhante ao que vigora na União Europeia.

    Mas o voto do ministro, proferido em sessão no STF, cria um modelo de responsabilidade que não existe em nenhuma grande democracia do mundo, segundo diversos especialistas ouvidos pela Folha.

    Toffoli declara que o artigo 19 é inconstitucional e estabelece um regime de responsabilidade objetiva para empresas de internet, incluindo desde redes sociais até Mercado Livre, Wikipedia e Amazon. Só estariam excluídos aplicativos de email, mensagens e o Zoom.

    Seguindo a tese de Toffoli, qualquer um pode processar essas empresas caso encontre, em suas redes, um conteúdo da lista de vedados, entre eles: crimes contra o Estado democrático de Direito, atos de terrorismo ou preparatórios, induzimento a suicídio ou à automutilação, racismo, violência contra a criança e mulher, oposição a medidas sanitárias, divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que levem à incitação à violência física.

    Em todos esses casos, as empresas podem ser responsabilizadas mesmo antes de receberem uma ordem judicial ou notificação extrajudicial, como uma denúncia de usuário. Com isso, elas teriam de monitorar ativamente todo o conteúdo veiculado em suas redes e removê-lo.

    “Caso prevaleça essa tese, o Brasil se encaminha para ser um pária internacional. É uma bomba nuclear, diz Francisco Brito Cruz, diretor do Internet Lab.

    As empresas preveem um volume colossal de contenciosos que, segundo elas, inviabilizaria seu funcionamento no país.

    Além da longa lista de tipos de conteúdos que teriam de ser “filtrados” pelas plataformas, a tese de Toffoli também prevê responsabilidade objetiva sobre conteúdo recomendado, impulsionado (de forma remunerada ou não) ou moderado.

    “O problema é que, em última instância, qualquer conteúdo pode ser considerado recomendado resultados da busca do Google, por exemplo”, diz Cruz, que defende a responsabilização por publicações impulsionadas mediante pagamento e anúncios pagos, mas não sobre conteúdo recomendado.

    Uma das preocupações foi a aparente concordância dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes com a tese, em suas intervenções na quinta-feira.

    Mas outros ministros se movimentam, nos bastidores, para chegar a uma saída mais alinhada a tendências no mundo, segundo apurou a Folha. Ministros haviam tentado dissuadir Toffoli de proferir um voto considerado tão extremo no sentido da responsabilização, mas não obtiveram sucesso.

    O deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP), que foi relator do PL das Fake News na Câmara, disse que o voto de Toffoli “se situa no limite entre o remédio e o veneno” porque o diagnóstico é certo, “mas a dose precisa ser bem medida”.

    “É mais razoável elencar os temas sensíveis [para obrigação de moderação], porque a lei em que tudo cabe, ou não cabe nada ou é a porta aberta para o inferno.”

    Folha de São Paulo

  • Prefeito Rogério busca R$ 70 milhões em recursos para saúde de Goiânia

    Prefeito Rogério busca R$ 70 milhões em recursos para saúde de Goiânia

    O prefeito Rogério (Solidariedade) esteve em Brasília nesta quinta-feira (5/12) para articular R$ 70 milhões em recursos extraordinários que serão destinados à área da saúde de Goiânia. Durante a visita, ele se reuniu com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), destacando os desafios enfrentados no setor e a urgência em solucioná-los.

    “Estamos trabalhando, nos dedicando dia e noite para que possamos trazer soluções para a questão da saúde de Goiânia”, afirmou o prefeito, que aproveitou a ocasião para agradecer o apoio do senador. “Quero agradecer imensamente ao senador Kajuru. Sem o seu apoio, não seria possível avançar nesta pauta tão importante”, disse Rogério Cruz.

    O senador Jorge Kajuru destacou a relevância do encontro, revelando que a meta é garantir a liberação de R$ 70 milhões para reforçar o sistema de saúde em Goiânia. “É uma atitude rara de um prefeito vir a Brasília com tanta determinação. Rogério Cruz demonstra respeito ao povo goianiense e um compromisso com a saúde pública”, afirmou Kajuru.

    A agenda também contou com a participação do senador Davi Alcolumbre (União-AP) e do secretário municipal de Governo, Jovair Arantes, que, segundo Kajuru, desempenharam um papel fundamental nas negociações com o governo federal.

    Rogério Cruz reforçou o compromisso de sua administração em atender às prioridades da população. “Goiânia está em boas mãos para que nós possamos trabalhar e trazer soluções para os problemas”, declarou. O prefeito também demonstrou otimismo em relação à liberação dos recursos, que, segundo ele, poderá ocorrer já na próxima semana porque teve uma sinalização positiva do governo federal.

    Foto: Júlio César Silva/MDIC

    Medicamentos

    A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta semana a compra emergencial de medicamentos injetáveis para as 13 unidades de urgência e emergência da cidade. A medida, em conformidade com o TCM e a CGM, garantiu também a antecipação de itens homologados no pregão Nº 90029/24.

    Entre os medicamentos entregues estão Flumazenil, Fentanil, Ceftriaxona, analgésicos e corticoides, além de insumos, como luvas e gazes. A distribuição começou um dia após a compra e deve ser concluída em breve. Novas aquisições estão em andamento para reforçar o abastecimento da rede municipal.

  • PF quer compartilhar inquérito do golpe com caso da Abin Paralela

    PF quer compartilhar inquérito do golpe com caso da Abin Paralela

    A Polícia Federal (PF) pediu nesta sexta-feira (6) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorização para compartilhar os dados do inquérito do golpe com as investigações sobre a atuação da chamada Abin Paralela durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.O pedido foi assinado pelo delegado Fábio Shor, responsável pelas investigações. Segundo o delegado, as provas colhidas na investigação sobre a tentativa de golpe podem auxiliar a apuração do uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

    “Os elementos de prova colhidos durante a fase ostensiva da presente investigação poderão subsidiar as apurações relativas à constituição criminosa de uma estrutura de inteligência paralela dentro da Abin”, justificou Shor.

    De acordo com a PF, policiais e delegados da corporação que estavam cedidos à Abin, além de servidores do órgão, teriam participado de uma organização criminosa para monitorar ilegalmente autoridades públicas durante o governo Bolsonaro.

    O compartilhamento do inquérito do golpe também poderá ser usado pela corregedoria da PF para apurar a conduta de seus profissionais que estavam cedidos à Abin.

    No mês passado, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela PF pela tentativa de golpe. Conforme as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

    AGÊNCIA BRASIL

  • Caiado alcança aprovação histórica em Goiás

    Caiado alcança aprovação histórica em Goiás

    O Instituto Paraná Pesquisas divulgou o balanço da aprovação do governo de Ronaldo Caiado (União Brasil) que atingiu a marca de  84,3%, o maior índice até agora. Esse valor revela um crescimento na aprovação em três pontos percentuais se comparado ao relatório do ano passado quando era 81,4%. Com isso, Caiado é o governador mais bem avaliado, de acordo com a instituição. Ao todo, foram entrevistados 1.684 eleitores em 77 municípios do Estado.

    Ainda sobre a pesquisa, os dados mostram que Caiado possui apenas 12,4% de desaprovação, enquanto 3,3% da população não soube ou não quis responder a pesquisa.  Em relação aos índices detalhados, a pesquisa revela que 75,9% dos entrevistados classificaram a gestão de forma positiva, com 36,1% que classificaram como uma gerência ótima, enquanto 39,8% apontaram como uma boa administração. Por outro lado, 15,1% avaliaram como uma gestão mediana e 7,5% acreditam que o governo opera de forma negativa, sendo 4,3% avaliam como péssima e 3,2% consideram uma administração ruim.

    Além disso, o instituto também apontou o percentual da intenção de voto dos possíveis pré-candidatos cotados para o presidente da república em Goiás. De acordo com o órgão, Ronaldo Caiado possui 54,6%, da intenção dos votos goianos para a presidência da república, enquanto isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possui 14,7% de chances de uma reeleição para o 4º mandato. Já para o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), têm 12,3% da intenção para o pleito, Simone Tabet Tabet é apontada com 4,3%, seguida de Ciro Gomes (PDT), com 2,1% e governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), com 1,1%.

     

    O HOJE
  • Barroso e Fachin votam contra pedido de Bolsonaro para tirar Moraes de caso do golpe

    Barroso e Fachin votam contra pedido de Bolsonaro para tirar Moraes de caso do golpe

    O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, votou contra o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para tirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria da tentativa de golpe de Estado de 2022 e dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em julgamento que começou na manhã desta sexta-feira (6).

    Ele foi seguido pelo ministro Edson Fachin. Moraes está impedido de julgar o caso. A análise ocorre no plenário virtual da corte, até a próxima sexta (13). Nesse ambiente, não há interação entre os ministros, que depositam seus votos em sistema eletrônico.

    Barroso já havia negado o pedido, em fevereiro deste ano.

    Além da solicitação de Bolsonaro, outras 191, de réus de casos relacionados, foram negados pelo presidente do STF. Todos os pedidos seguiram a mesma linha de argumentação, segundo a qual a imparcialidade do julgador está comprometida por ele ser também apontado como alvo da trama golpista.

    A expectativa em relação à análise da solicitação pelo colegiado é que ela seja novamente recusada.

    Não há no tribunal espaço para discussão de suspeição ou impedimento do ministro em processos em que, além de juiz, ele é também parte. Moraes tem apoio de seus pares para definir o andamento dos rumorosos processos sob relatoria dele.

    Apesar de ele ter sido, segundo as investigações, um dos principais alvos, o assunto é delicado para todos os ministros. A permanência do relator, ainda assim, é vista como uma defesa da própria corte.

    Os advogados do ex-presidente apresentaram uma ação chamada de arguição de impedimento, usada para afastar magistrado que dirigiria o processo, baseada nas causas de suspeição e impedimento.

    Uma pesquisa do grupo Supremo em Pauta, da FGV Direito SP, apontou que, dos 111 pedidos de impedimento e suspeição apresentados à corte até o final de 2018, praticamente todos foram arquivados, à exceção de um que seguia em tramitação. Os processos, segundo o estudo, tendem a funcionar para tirar os casos da análise dos ministros.

    Regras que impedem a atuação de julgadores estão previstas no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal, aplicáveis aos ministros do Supremo.

    O impedimento acontece em processos em que o magistrado tenha atuado antes, seja como advogado, defensor ou pelo Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de Justiça e perícia -ou sido testemunha.

    O ministro também não pode apreciar ações em que houver atuação de cônjuge ou parentes ou em que forem partes ou interessados como sócio ou herdeiro.

    Já a suspeição é configurada quando o magistrado atua em processos de amigos íntimos ou inimigos e de seus advogados. A suspeição também é prevista caso ele tenha recebido presentes de pessoas interessadas no processo ou que tenham como parte credores ou devedores de seu cônjuge ou parentes.

    A norma vale ainda para casos em que o juiz tiver interesse no julgamento. Nesses casos, o magistrado pode se declarar suspeito por foro íntimo, sem precisar apresentar o motivo.

    A suspeição não se aplica quando for provocada: por exemplo, se o réu ofender o magistrado para que ele não possa julgá-lo.

    Folha de São Paulo

  • TSE indefere candidatura de prefeito de Goiana (PE) e eleição é anulada

    TSE indefere candidatura de prefeito de Goiana (PE) e eleição é anulada

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, em decisão na quinta-feira (5), o indeferimento do registro de candidatura à reeleição de Eduardo Honório (União Brasil) à Prefeitura de Goiana, em Pernambuco.

    Honório obteve maioria dos votos, com 78,16%. O pleito, porém, será cancelado e o cargo será ocupado temporariamente pelo presidente da Câmara dos Vereadores até que sejam organizadas novas eleições em 2025.

    Os ministros do TSE entenderam que Honório não poderia disputar as eleições deste ano, pois estaria concorrendo para um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela Constituição. Honório foi eleito vice-prefeito em 2016, mas assumiu o cargo de prefeito depois que o titular, Osvaldo Rabelo Filho, precisou ser afastado por problemas de saúde.

    Em 2020, foi candidato a prefeito e venceu as eleições. Na prática, portanto, Honório já cumpriu oito anos como prefeito de Goiana, não podendo renovar um novo mandato em 2024. Em outubro, quando ocorreram as eleições, o recurso sobre o registro de candidatura de Honório estava pendente de julgamento em definitivo pela Justiça Eleitoral, por isso ele pôde concorrer, de maneira sub judice.

    A CNN tenta contato com Eduardo Honório sobre a decisão.

    CNN

  • Colegiado de legislativos emplaca Bruno Peixoto na presidência

    Colegiado de legislativos emplaca Bruno Peixoto na presidência

    O deputado Bruno Peixoto (UB), presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), foi eleito presidente do colegiado de presidentes das Assembleias Legislativas do Pais. A eleição ocorreu, na manhã desta quinta-feira, durante a 27ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada no Rio de Janeiro (RJ). Marcelo Santos (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, assume a vice-presidência, enquanto Tadeu Leite (MDB), presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi designado para o comando da secretaria-geral. Na reunião desta manhã, Tadeu Leite foi representado pelo 2º-secretário da Mesa Diretora, deputado Alencar da Silveira (PDT.

    A eleição de Bruno Peixoto para comandar, por um ano, o colegiado de presidentes de assembleias legislativas, ocorreu na manhã desta quinta-feira, 5, com posse imediata no cargo. A solenidade festiva acontecerá em Brasília, no dia 15 de janeiro de 2025.

    No evento, vários presidentes de assembleias manifestaram interesse em disputar o cargo. No entanto, após algumas reuniões, chegou-se ao consenso em torno do nome de Bruno Peixoto, que obteve, ao final, 23 votos, ou seja, a unanimidade dos presentes. Participaram desse processo 13 presidentes de assembleias mais 10 deputados representantes dos demais estados. Sua gestão terá como foco principal o fortalecimento da integração entre os estados, o compartilhamento de boas práticas de governança e a ampliação da representatividade dos legislativos estaduais em decisões de âmbito nacional.

    O presidente Bruno Peixoto, após a conclusão do processo eleitoral, disse que  “foi uma eleição bastante representativa, onde tivemos a participação de representantes legislativos de 23 estados. Durante esse ano à frente do colegiado pretendo desenvolver um trabalho onde possamos buscar mais autonomia aos legislativos estaduais para legislar, consequentemente, fortalecendo, ainda mais o Poder Legislativo. Com isso, estaremos ampliando o leque de atuação dos parlamentares na prestação de um melhor serviço ao cidadão de cada estado brasileiro”.

    Reconhecendo a importância e os desafios da função, Bruno Peixoto reforçou que atuará junto aos demais parlamentares do Brasil para o fortalecimento das Casas de Leis, visando, sobretudo, a promoção de iniciativas que contribuam para o fomento de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico-social dos municípios e para o bem-estar da população.

    “Essa eleição é uma grande honra para o Poder Legislativo goiano e uma enorme responsabilidade para mim enquanto presidente. Nosso objetivo é fortalecer a representatividade das assembleias legislativas junto à Câmara dos Deputados, ao Senado e ao Governo Federal, valorizando o papel essencial dos legislativos estaduais para a democracia brasileira, bem como para ações que promovam o progresso de nossas cidades, elevando, assim, a qualidade de vida de toda a população”, disse Bruno Peixoto.

    Por fim, Bruno Peixoto agradeceu a confiança dos presidentes de assembleias de todo o Pais. “Juntos, trabalharemos com seriedade, união e dedicação, sempre buscando resultados que valorizem o papel e a autonomia dos legislativos estaduais, contribuindo, dessa forma, para a excelência no serviço que é prestado à sociedade e para a construção de um País mais junto, desenvolvido, transparente e com melhores oportunidades para todos”, concluiu.

    A 27ª Conferência Nacional, que começou na terça-feira, 3, e termina nesta quinta-feira, 5, conta com a participação de diversos representantes de Goiás, incluindo os deputados Wagner Camargo Neto (SD), Mauro Rubem (PT), Coronel Adailton (SD), Rosângela Rezende (Agir) e Dra. Zeli (UB), além de Bruno Peixoto. O evento coloca em debate o futuro da educação no Brasil, a introdução de novas tecnologias e o aprimoramento do processo educacional.

    Neste ano, o tema principal da Conferência Nacional da Unale foi “O Futuro da Educação no Brasil”, com uma série de especialistas, parlamentares, educadores, servidores de casas legislativas brasileiros e estrangeiros e delegações internacionais discutindo fórmulas, sistemas e projetos que podem se interligar com políticas públicas voltadas para a área da educação.

     

    Agência Assembleia de Notícias
  • UE e Mercosul finalizam acordo comercial controverso

    UE e Mercosul finalizam acordo comercial controverso

    A União Europeia e o Mercosul concluíram um acordo de livre comércio, informou a Comissão Europeia nesta sexta-feira, mas o acordo enfrentará uma batalha tortuosa para ser aprovado na Europa devido à oposição francesa e italiana.

    “Esta é uma vitória para a Europa”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em uma coletiva de imprensa em Montevidéu.

    (Reportagem de Charlotte Van Campenhout e Benoit Van Overstraeten)

    Reuters