Categoria: Destaque

A arrecadação federal total cresceu 9,77% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, informou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal. No mês, a arrecadação foi de R$ 247,92 bilhões, enquanto em outubro do ano passado somou R$ 225,9 bilhões, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É o maior resultado já registrado para meses de outubro desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, em 30 anos.No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 2,217 trilhões, representando um acréscimo de 9,69%, descontado o IPCA. Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, no mês de outubro, foi de R$ 225,23 bilhões, representando um acréscimo real de 9,93%. No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 2,1 trilhões, registrando acréscimo real de 9,70%.

De acordo com a Receita, o resultado da arrecadação pode ser explicado, principalmente, “pelo comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis, pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior”.

Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 7,40% na arrecadação do período acumulado e de 8,87% na arrecadação do mês de outubro.

Em relação ao PIS/Pasep e a Cofins houve uma arrecadação conjunta de R$ 47,19 bilhões, representando crescimento real de 20,25%.

Segundo o órgão, esse desempenho é explicado pela combinação dos aumentos reais de 3,89% no volume de vendas e de 4,02% no volume de serviços de setembro de 2023 a setembro deste ano, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia a Estatística (IBGE), e pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, pelo aumento no volume de importações e pelo desempenho positivo das atividades financeiras.

No período de janeiro a outubro, o PIS/Pasep e a Cofins apresentaram um crescimento real de 19,39%, totalizando uma arrecadação de R$ 444,7 bilhões. Esse resultado decorre, principalmente, do aumento real de 3,95% no volume de vendas e de 2,5% no volume de serviços entre dezembro de 2023 e setembro deste ano, em relação ao período compreendido entre dezembro de 2022 e setembro de 2023.

Também influenciou no resultado, o aumento no volume de importações e de alterações na legislação, com destaque para a retomada da tributação sobre os combustíveis, cuja base se encontrava desonerada no ano anterior, e para a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições.

Os dados mostram que o Imposto sobre Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado à Importação apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 11,12 bilhões, representando crescimento real de 58,12%.

O aumento expressivo é resultado dos aumentos reais de 22,21% no valor em dólar sobre o volume das importações, de 11,04% na taxa média de câmbio, de 30,35% na alíquota média efetiva do Imposto sobre Importação e de 8,23% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.

De janeiro a outubro, a arrecadação conjunta dos tributos foi de R$ 87,5 bilhões, representando crescimento real de 28,97%. Esse resultado também decorreu dos aumentos reais de 9,40% no valor em dólar sobre o volume das importações, de 5,41% na taxa média de câmbio, de 20,06% na alíquota média efetiva do Imposto sobre Importação e de 8,84% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.

Já no que diz respeito à Receita Previdenciária, outubro apresentou uma arrecadação de R$ 54.2 bilhões, o que representa um crescimento real de 6,25%.

“Esse resultado se deve ao crescimento real de 6,86% da massa salarial, de 9,79% na arrecadação do Simples Nacional Previdenciário e de 10,86% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no comparativo de outubro deste ano em relação ao mesmo mês do ano anterior”, disse a Receita.

No período de janeiro a outubro, a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 539.6 bilhões, com crescimento real de 5,77%. O resultado se deve ao crescimento real de 7,20% da massa salarial e de 12,77% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a outubro de 2024, em relação ao mesmo período do ano anterior.

A arrecadação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) apresentou, no período de janeiro a outubro, um aumento real de 16,85%, em função da atualização de bens e direitos no exterior, que somou R$ 7,7 bilhões. No período, a Receita arrecadou R$ 62,16 bilhões.

Em outubro, a Receita informou que a arrecadação do IRPF foi de R$ 4,9 bilhões, crescimento de 6,71%, resultante, principalmente, do aumento real de 6,93% na arrecadação relativa às quotas-declaração e de 17,46% na arrecadação proveniente do carnê-leão.

O Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) apresentaram, em outubro, um crescimento de 4,29%, somando uma arrecadação conjunta de R$ 57,349 bilhões.

O desempenho pode ser explicado pelos acréscimos reais de 9,15% na arrecadação do balanço trimestral, de 8,8% no lucro presumido e de 22,06% na arrecadação do item Lançamento de ofício, depósitos e acréscimos legais.

No período de janeiro a outubro, a arrecadação do IRPJ foi de R$ 284,3 bilhões e da CSLL foi de R$ 151,5 bilhões, o que representa aumentos de 0,49% e de 3,42%, respectivamente.

Agência Brasil

Quatro milhões de reais. Este é o valor da caução a ser paga por quem quiser se candidatar a síndico do edifício JK, no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. O valor foi imposto em 2020 pela síndica do condomínio, Maria Lima das Graças, que, neste ano, completou quatro décadas à frente dos dois prédios de 23 e 36 andares onde, segundo o Censo de 2022, vivem 999 pessoas. Segundo alguns desses moradores, a medida veio como forma de afastar qualquer concorrência e seria somente mais uma das “arbitrariedades” da mulher, chamada de “Dama de Ferro do JK”.

No início de outubro, o prédio desenhado por Oscar Niemeyer foi centro de uma polêmica após os moradores serem surpreendidos com a exigência de o condomínio ser pago com dinheiro em espécie. O problema com o pagamento já teria sido solucionado, com a volta da emissão de boletos para os moradores.

O TEMPO conversou com diversos moradores, que, temendo a abertura de processos na Justiça pela síndica, preferiram não se identificar. Eles contam que o receio vem do fato de que quem questiona a síndica acaba virando alvo de advogados do próprio condomínio. A situação é denunciada há pelo menos 20 anos, sendo assunto de diversas reportagens e até mesmo de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Porém, segundo as denúncias dos moradores, a exigência do cheque milionário para se candidatar a síndico aconteceu em 2020, quando um pequeno grupo de moradores se juntou para tentar colocar fim à hegemonia da síndica.

“Esses moradores debateram por um ano para ter uma proposta consistente, buscando informações sobre o prédio, mas tudo de maneira autônoma, pois o condomínio não dá nenhuma informação para ninguém. Como que você tem uma chapa, mas não pode saber quantos moradores tem no prédio; não pode, por exemplo, mandar uma carta para as pessoas, pois aqui é proibido? Foi aí que ela colocou essa cláusula com a questão do cheque caução de R$ 4 milhões. Mas, apesar de ela ter ganhado, entre aspas, mais uma vez, ela mesma não pagou esse valor”, denuncia um dos moradores ouvidos. As aspas, segundo ele, se justificam porque a eleição não tem contagem de votos, já que é feita com base na “intensidade dos gritos” dos moradores presentes na assembleia.

O TEMPO tentou contato com a síndica diversas vezes ao longo de outubro deste ano, não sendo possível localizá-la no edifício em nenhuma das situações. Nessa terça-feira, foi feita mais uma tentativa de contato, mas sem sucesso. Questionamentos também foram enviados para um e-mail indicado por funcionários, mas, até a publicação da reportagem, o condomínio não tinha se manifestado sobre as denúncias dos moradores.

Condomínio arrecada R$ 700 mil por mês

Com 30% de seus 1.103 apartamentos vagos e um condomínio que pode variar de R$ 260 a cerca de R$ 1.400, a administração do edifício arrecada cerca de R$ 700 mil todos os meses. Segundo outro condômino ouvido por O TEMPO, uma questão muito questionada por eles é a falta de transparência. “Não há reuniões, não temos acesso à prestação detalhada das contas, então não sabemos em que o dinheiro é gasto. A prestação que existe é uma folha afixada na entrada dos dois prédios que diz a arrecadação total e o valor das despesas com funcionários. Mas não sabemos quantos funcionários são, quanto eles ganham, nada”, pondera outra moradora, que chegou há poucos anos ao condomínio.

“É muito dinheiro, e a gente não vê sendo aplicado. Tem um elevador que não funciona há quase dez anos; os outros toda hora estragam. Vivo aqui com medo, pela falta de manutenção”, pontua um morador.

Especialista diz que exigência pode ser considerada abusiva

O advogado especialista em direito imobiliário Marcelo Mantuano afirma que a exigência de caução de R$ 4 milhões para concorrer ao cargo de síndico pode ser considerada “abusiva”. “Isso só poderia ser exigido se estivesse expressamente previsto na convenção do condomínio, o que é pouco provável que esteja. Se não estiver, é uma exigência ilegal, que não pode acontecer, pois se torna uma barreira de entrada para todos os condôminos”, defende.

Segundo ele, o máximo que pode ocorrer é o afastamento da candidatura de um morador inadimplente. “Fora isso, me parece uma exigência ilegal. Não é normal um síndico ficar 40 anos à frente de um prédio. É importante ter alternância até para não ficar aquela sensação de um síndico ser dono do empreendimento”, completa.

Ele explica ainda que a exigência do pagamento do condomínio em dinheiro não é ilegal, mas não é razoável, já que a movimentação de grandes volumes de dinheiro em espécie é até mesmo restrita pela legislação do Banco Central. “Manejar grandes recursos dificulta justamente a prestação de contas, que é um dever do síndico”.

O promotor Fabrício Costa Lopo, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), explica que o órgão só pode agir em questões que tratem da preservação do projeto arquitetônico original de Oscar Niemeyer e a segurança dos moradores. “Mas não há nada que impeça os moradores de formar um grupo de inconformados para procurar o Poder Judiciário sobre a situação”, diz. A Polícia Civil informou que, com base nas informações repassadas, não foi possível localizar registro de ocorrência policial relacionado ao nome da síndica.

O Tempo